REQUERIMENTO foi entregue ao superintendente Rafael Pereira pela presidente da AdUFRJ, Nedir do Espirito Santo - Foto: Fernando SouzaA AdUFRJ iniciou uma negociação com a nova pró-reitoria de Pessoal (PR-4) para alterar as resoluções do Consuni que prejudicam as progressões docentes. Em reunião realizada na quarta (26), acompanhados da assessoria jurídica, os diretores entregaram um requerimento para que a universidade reconheça os efeitos financeiros de cada avanço na carreira de forma correta.
Ou seja, a partir do exato momento em que o professor cumpra o interstício de 24 meses de trabalho e atinja a pontuação mínima necessária para o avanço, com sua produção acadêmica. O que ocorre muito antes da data da avaliação feita por uma banca, como prevê a legislação atual, influenciada por pareceres da Advocacia Geral da União do governo Bolsonaro.
“O que a comissão de avaliação faz é declarar um direito. Mesmo que o professor peça com atraso”, explicou o advogado Renan Teixeira. No requerimento entregue à PR-4, seguindo o mesmo princípio, o sindicato reivindica a possibilidade de que os docentes possam realizar progressões múltiplas, isto é, referentes a mais de um interstício acumulado.
Integrante do recém-contratado escritório Lindenmeyer Advocacia & Associados, o assessor contou que os problemas com as progressões são os casos mais frequentes nos plantões jurídicos da AdUFRJ. “Há os que protocolam os pedidos na data correta, mas a comissão faz a avaliação 60, 90 ou 120 dias depois. Os docentes têm pouca ingerência sobre isso. E uma demora de dois ou três meses da avaliação atrasa também as próximas progressões”, reforçou Renan. “Percebemos os professores com muito carinho pela UFRJ e chateados de precisar judicializar essa questão”, concluiu.
Os casos julgados até aqui mostram o equívoco da regulamentação da universidade. Ainda segundo o documento apresentado à PR-4, há sentenças favoráveis aos docentes no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e no Superior Tribunal de Justiça. “Hoje em dia se judicializa muito essa questão porque existe uma conduta administrativa que não está em consonância com o entendimento do Judiciário sobre as progressões e promoções”, afirmou a também advogada Mariana Lindenmeyer.

DESBUROCRATIZAÇÃO
Além do debate sobre os efeitos financeiros das progressões, os diretores questionaram a pró-reitoria sobre a necessidade de desburocratização interna. “Dentro da UFRJ, há diferentes processos de progressão. Na minha unidade é quase kafkiano”, disse a professora Ana Lúcia Fernandes, da Faculdade de Educação. “Mesmo quem já é adjunto tem de colocar o diploma de doutorado em todos os processos”.
“A gente tem que imprimir o relatório de aulas que damos, do SIGA (Sistema de Gerenciamento Acadêmico), e mostrar para nossa chefia de departamento homologar”, acrescentou a vice-presidente Mayra Goulart. “Parece que a universidade desconfia da gente. Registramos tudo no Lattes; para quem está em pós, esse Lattes é incorporado na plataforma Sucupira; e depois temos que provar que não estamos mentindo no nosso Lattes para a UFRJ”.
Outro problema é a formação de bancas, que podem demorar a ser criadas. “Algumas unidades possuem uma banca única para fazer a avaliação. Mas a grande maioria monta uma banca específica quando o docente faz o pedido”, acrescentou o professor Ricardo Medronho.
O atraso dos sistemas de informação da universidade se manifesta das mais variadas formas. “Um exemplo disso é que o relatório de monitoria ainda é feito em papel, em quatro páginas”, disse a presidente Nedir do Espirito Santo. “O professor tem que pegar todos os relatórios e digitalizar”, criticou.

RESPOSTA DA PR-4
A pró-reitora Neuza Luzia Pinto, adoentada, não participou da reunião. Quem recebeu a comitiva da AdUFRJ foi o superintendente Rafael Pereira, que mostrou a disposição da administração superior para o diálogo. “Nosso entendimento, da gestão, é sempre para garantir o direito do servidor. Vocês podem contar com a gente”, disse. “O diálogo com as assessorias jurídicas dos sindicatos é imprescindível para construção dessas teses, para levar ao reitor essas visões. Para que ele possa tomar a melhor decisão ou colocar para o conselho tomar a melhor decisão”.
Antes do debate com a AdUFRJ, a nova reitoria já tinha identificado a necessidade de construir uma simplificação e comunicação entre os sistemas de dados da UFRJ. “Temos interesse e entendemos que a TIC (Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação) tem capacidade técnica para fazer essa simplificação a partir de resolução da universidade”, afirmou Rafael. “Agora, a decisão sobre como será o processo de progressão tem que ser feita pelos colegiados e discutida pelos docentes”.