Car@ colega,

Após 31 anos de profícua parceria, a AdUFRJ e o escritório Machado Silva & Palmisciano encerraram um vínculo que gerou múltiplos frutos para o sindicato e para os sindicalizados. A diretoria da AdUFRJ agradece imensamente a dedicação dos advogados. Uma nova assessoria jurídica já foi contratada pela AdUFRJ.

Liderado pela professora e advogada Ana Luísa Palmisciano, o escritório Machado Silva & Palmisciano seguirá acompanhando todos os processos em curso até o dia 17 de julho, quando o atual contrato será encerrado. A diretoria da AdUFRJ e a professora Ana Luísa garantem que não haverá interrupção dos serviços prestados.

Ainda em relação aos processos em andamento, os sindicalizados poderão optar por continuar com o antigo escritório em novos termos, sem interferência da AdUFRJ. Ou seguir, sem custos, com o novo escritório, que terá acesso aos relatórios das mais de 400 ações — individuais e coletivas — em tramitação na Justiça.
HISTÓRIA
O contrato original recebeu três aditivos nestes 31 anos: em novembro de 1999 (com a inclusão de um plantão semanal) e em 2013 e 2020, que acresceram, gradativamente, demandas e plantões adicionais até os patamares atualmente existentes.

O plantão jurídico, ampliado em 2020 — durante a pandemia —, é um sucesso. Somente de lá para cá, foram prestados 1.879 atendimentos jurídicos individuais. Os números, vale ressaltar, não incluem as consultorias feitas por e-mail e não agendadas.

Nos campos individual e coletivo, o escritório orientou os filiados sobre carreira, questões ligadas à liberdade de cátedra, aposentadoria e as mais variadas normativas federais ou internas à universidade: remoções, estágio probatório, licença-prêmio, licença-capacitação, auxílio-transporte, contagem de tempo especial, reduções salariais, determinações de reposição ao erário de parcelas recebidas. O tema da saúde também foi recorrente, como licenças, adicionais ocupacionais e isenção de imposto de renda em casos de doenças graves, por exemplo.
Os advogados participaram da mediação de conflitos com docentes, ouvidoria e alunos, auxiliaram na contagem de tempo de serviço com atuações junto à pró-reitoria de Pessoal (PR-4), inclusive em relação a tempos de trabalho docente anteriores ao ingresso na UFRJ ou em outros países.

Ao longo dessas três décadas, o escritório se orgulha do trabalho e da dedicação à entidade e aos docentes filiados. O Machado Silva & Palmisciano agradece o apoio de todas as diretorias que passaram pelo sindicato, de todas e todos os funcionários, das equipes administrativa e de Comunicação, sem os quais o trabalho seria muito mais difícil.

Em respeito às mais de três décadas de pareceria, a diretoria lista no quadro a seguir algumas das atuações significativas mais recentes da equipe de Ana Luísa Palmisciano.

DIRETORIA DA ADUFRJ

ESCRITÓRIO MACHADO
SILVA & PALMISCIANO

AÇÕES JURÍDICAS IMPORTANTES

REFORMAS DA PREVIDÊNCIA
Orientação e adoção de medidas administrativas e judiciais em resposta a todas as reformas da previdência implementadas no país desde 1998. E, nos últimos tempos, pela Emenda Constitucional nº 103/2019 — esta última, a que trouxe regras mais duras e complexas para aposentadoria e pensão.

REPOSICIONAMENTO
Nem sempre uma demanda termina em processo. Após dezenas de recursos administrativos da assessoria, o Consuni elaborou a Resolução 15/2014 que reconhece o direito dos docentes egressos de outras universidades ao reposicionamento no nível e classe em que estavam posicionados antes do ingresso, por concurso,
na UFRJ.

PANDEMIA
Durante a pandemia de covid-19, houve diversas frentes administrativas e judiciais. Houve aconselhamentos e reflexões sobre direitos de imagem e voz dos docentes nas aulas remotas, férias, supressão de adicionais ocupacionais, trabalho remoto, afastamentos e impossibilidade de retorno de docentes que estavam no exterior.
INSALUBRIDADE
Nos últimos anos, o escritório também estudou medidas para a resolução dos problemas relacionados à concessão dos adicionais ocupacionais. As restrições aos docentes decorreram de interpretações restritivas da legislação, da falta de equipamentos e de pessoal no órgão da reitoria responsável pelos laudos, entre outros fatores. Os advogados participaram de dezenas de reuniões com a reitoria em busca de uma solução administrativa. Sem êxito, infelizmente. Ao final do ano passado, a AdUFRJ decidiu ingressar com uma ação coletiva, ainda em tramitação, para reconhecimento deste direito.

PROGRESSÕES
O trabalho também tem sido constante contra as restrições às concessões de progressões e promoções implementadas, em especial, a partir de 2019. Os advogados participaram de discussões com os docentes em diversas unidades, com a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), pró-reitoria de Pessoal e reitoria. No fim daquele ano, foi possível abrir uma “janela” para os pedidos de progressões múltiplas dos docentes. Mas, diante de novos ataques aos direitos dos professores, não restou outra alternativa: também no fim de 2022, foi ajuizada ação coletiva para questionar as limitações às progressões e promoções. Sem falar nos processos individuais, que continuaram ocorrendo.

3,17%
Segue na Justiça a execução coletiva da ação que pediu o reajuste dos 3,17% — um reajuste que não foi repassado aos docentes em 1995, na conversão da moeda para o Real.

GED dos aposentados
Também está em andamento a ação que pede a execução das diferenças da extinta Gratificação de Estímulo à Docência (GED) de aproximadamente 200 aposentados que receberam a gratificação de forma reduzida, após o congelamento da parcela.

CAp
Foi iniciada a execução da ação da parcela devida de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) a aposentados do CAp. O RSC permite ao docente receber uma remuneração referente à titulação acima da que possui, desde que tenha cumprido uma pontuação mínima em atividades acadêmicas ou administrativas. Ou seja, um especialista pode ganhar a retribuição por titulação de um mestre e um mestre pode ganhar a retribuição por titulação de um doutor.