PROTESTO de estudantes diante da reitoria da UFBA em Salvador foi decisivo para o recuo do governoO governo sentiu a pressão da comunidade acadêmica. Apenas dois dias após cortar R$ 328,5 milhões das instituições, com base em decreto do dia 30/9, o ministro da Educação anunciou a devolução dos recursos.
Na tarde desta sexta-feira (7), um envergonhado ministro Victor Godoy, que antes acusava reitores de exploração política do caso, foi ao Twitter divulgar a liberação do dinheiro. A tão alardeada “responsabilidade fiscal”, justificativa dos cortes, teria sido mantida sem problemas, como num passe de mágica.
“Vejo como uma vitória política das universidades. Da Andifes, do movimento sindical de docentes e técnicos e dos estudantes. O governo reconhece que havia retirado o orçamento e a nossa movimentação demonstrou como isto inviabilizaria as atividades”, afirmou o pró-reitor de Finanças da UFRJ, professor Eduardo Raupp.
Só na maior federal do país, que enfrenta grave crise financeira, a medida representaria menos R$ 18 milhões para o pagamento de serviços básicos de funcionamento, como limpeza e vigilância. “Se não fosse revertido, não conseguiríamos pagar as contas de setembro e parte de outubro como tínhamos planejado”, informou Raupp. Tirando o (pouco) dinheiro para investimentos e algumas verbas “carimbadas” — ou seja, com destinação específica —, a UFRJ teria apenas R$ 600 mil para despesas de custeio.
A norma do governo impedia a movimentação dos recursos até o fim de novembro “em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal”, segundo nota de esclarecimento divulgada pelo Ministério de Educação. Dizia ainda que os valores seriam restabelecidos a partir de 1º de dezembro. Mas poderia ser tarde demais para a UFRJ, que conta com cada centavo para chegar até o fim do ano funcionando.
“É como se a gente estivesse no respirador artificial e o governo mandasse desligar e só religar em dezembro”, comparou Raupp. No fim do primeiro semestre, a universidade já tinha sofrido um corte de R$ 23 milhões. O dinheiro não foi devolvido.
Há pouca margem para ajustes internos. Em setembro, a universidade já tinha conseguido negociar a suspensão dos pagamentos para Light e Águas do Rio, que somam R$ 6,5 milhões mensais, em média. Mas a moratória só garante um pouco mais de fôlego para as demais contas.

CAOS
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) chamou a imprensa para denunciar a gravidade da situação na quinta-feira (6).
O governo afirmava que, mesmo considerando a limitação temporária de empenhos, o orçamento disponível para as universidades este ano é maior do que o de 2021. Mas tudo não passa de um jogo com os números que desconsidera a corrosão inflacionária. “As verbas discricionárias têm caído desde 2016”, esclareceu o presidente da Andifes, Ricardo Fonseca, que é reitor da Universidade Federal do Paraná.
Em função da pandemia e da migração de aulas e serviços administrativos para o remoto, as instituições conseguiram sobreviver em 2020 e 2021. Este ano, com o retorno presencial amplo, a economia de recursos não é mais possível. A Andifes cobra, no mínimo, o orçamento de 2019 — o último ano inteiramente presencial, antes da pandemia —, corrigido pela inflação. “Começamos 2022 numa situação de tremenda preocupação com o orçamento aprovado no final do ano passado pelo Congresso”, disse o reitor da UFPR.
Ricardo Fonseca também respondeu a críticas do MEC de que as informações sobre o bloqueio estariam sendo deturpadas. A nota do ministério cita que há “exploração política desse caso por parte de algumas pessoas e instituições”. “Se o ministro se refere à política partidária, aí respeitosamente tenho que discordar. Estamos fazendo o que faríamos em qualquer período. O que estamos fazendo neste momento é pedir socorro pelas universidades para que haja, aí sim, uma política estabelecida para o ensino superior”, completou o presidente da Andifes.
Ricardo Fonseca esclareceu também que a mensagem recebida pelo sistema do governo falava em “perspectiva” de retomada dos recursos em 1º de dezembro. “A incerteza torna a situação ainda mais caótica. Temos compromissos durante este período”. E acrescentou: “Contingenciamentos existem todos os anos, em todos os governos. O que não é comum na execução orçamentária é termos um decreto de contingenciamento nesta fase do ano”, reforçou o dirigente.
E havia mais um problema. O governo estabeleceu um prazo-limite para o empenho das universidades: 9 de dezembro. “Se estes valores forem restituídos no dia 1º, operacionalmente será um imenso desafio para todas as universidades fazerem seus empenhos em pouco mais de uma semana”, criticou.
O uso de receitas arrecadadas pelas universidades com aluguéis de seus terrenos e prédios poderia ajudar neste momento. Mas este caminho também está fechado pelo governo, que impõe limites em cada instituição. “A maioria arrecada, mas não pode gastar. Porque existe sempre este teto orçamentário. Mas o financiamento público continua sendo estratégico, necessário e prioritário”, frisou Ricardo. A UFRJ possui R$ 15 milhões de superávit nesta rubrica.