Nenhuma surpresa. No último ano de seu mandato, Bolsonaro sancionou o orçamento federal para 2022 com novos cortes em Educação e Ciência. Com os vetos do presidente, o MEC perdeu R$ 740 milhões. Já as verbas do MCTI foram reduzidas em mais R$ 74,20 milhões.
As universidades não foram impactadas diretamente pelos vetos do presidente — com exceção de uma emenda destinada a um projeto da UnB —, mas sofreram perdas indiretas, em uma análise preliminar da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
“O fato de não sofrermos um corte direto demonstra a gravidade do orçamento de 2022. Até o governo reconhece que não tem mais de onde tirar”, critica o presidente da Andifes, professor Marcus David. O conjunto das federais receberá R$ 5,3 bilhões contra R$ 6,1 bilhões de 2019 — último ano de atividades presenciais plenas. Acrescentando a inflação do período e considerando uma provável volta das aulas aos campi, o dirigente não tem dúvidas sobre a situação das universidades nos próximos meses. “Será um ano muito difícil”, completa Marcus.
“E nós fomos atingidos indiretamente”, afirma o dirigente. Houve um corte de R$ 87 milhões em uma ação orçamentária da Secretaria de Educação Superior. “Recursos que são repassados para as universidades através de convênios”, explica o professor Marcus David. Outra “tesourada” ocorreu na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que gerencia os hospitais universitários (R$ 100 milhões). “Além dos próprios cortes no Ministério da Ciência e Tecnologia”, lamenta o presidente da Andifes.
RESERVA PARA SERVIDORES
Bolsonaro também poupou de vetos uma reserva alocada no Ministério da Economia para reajuste de servidores do Poder Executivo. O presidente articulou junto ao Congresso para que a verba, de R$ 1,7 bilhão, fosse destinada exclusivamente a servidores da segurança. Mas, diante do protesto das demais categorias, passou a dizer que nenhum aumento estaria garantido.
Em palestra realizada durante a plenária de servidores federais no último dia 27, o consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos tratou das amarras legais e fiscais que poderiam impedir um aumento para todo o funcionalismo público.
Uma delas é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a sanção de reajustes a até 180 dias do fim do mandato do chefe do Executivo (4 de julho). E não permite a implantação de parcelas remuneratórias posteriores a este mandato. “Vejam que os prazos estão encurtando”, alertou Luiz Alberto.
Outro convidado da plenária foi o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Rogério Correia (PT-MG). O parlamentar disse que o funcionalismo se fortaleceu muito no embate contra a proposta de reforma administrativa. “Embora não tenha sido votada, não há quem tenha coragem de dizer que vai pautar esta PEC para desmanchar o serviço público do Brasil”, afirmou.
Correia garantiu que há margem para o aumento. “No orçamento, ficaram R$ 16,8 bilhões para emendas do relator, as tais emendas do orçamento secreto. Se tivermos que mexer, podemos mexer nesta rubrica, por exemplo, para garantir reajuste aos servidores públicos”, completou.
O deputado observou que vai sugerir aos demais partidos um debate sobre o reajuste dos servidores em 2022, na Comissão de Trabalho e Administração Pública. “Para que a gente possa repercutir politicamente na Câmara esta reivindicação de vocês”, disse.
CALENDÁRIO
Os servidores protocolaram a pauta de reivindicações no Ministério da Economia em 18 de janeiro. As entidades do funcionalismo já solicitaram audiências aos chefes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para apresentar suas demandas: reajuste linear de 19,99%, referentes à inflação acumulada nos três primeiros anos do governo Bolsonaro; arquivamento da proposta de reforma administrativa; e o fim do teto de gastos públicos.
Se até 14 de fevereiro, o governo não iniciar um processo de negociação, tem início a segunda etapa da campanha salarial dos servidores: o chamado estado de greve, até o dia 25 de fevereiro, com atos nos locais de trabalho e atos de rua nas capitais para buscar apoio na sociedade. O terceiro momento da campanha seria uma proposta de greve unificada, prevista para ser deflagrada a partir de 9 de março.
O ÚLTIMO REAJUSTE
O último reajuste dos professores do magistério federal ocorreu em consequência de um acordo firmado pelo Proifes-Federação com o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015 — o Andes não assinou o documento.
Foram duas parcelas lineares de 5,5% em agosto de 2016 e de 5% em janeiro de 2017. Já a reestruturação na carreira promoveu aumentos diferenciados entre os professores em três parcelas: agosto de 2017, 2018 e 2019.
Em pauta de reivindicações protocolada esta semana no Ministério da Economia e no MEC, o Proifes reivindica as perdas acumuladas desde março de 2015 (32,9%), “mantendo-se rigorosamente as proporções previstas nos Anexos II, III e IV da Lei 13.325/2016 (que trata do plano de cargos e carreiras do magistério federal)”. A entidade considera que a categoria teve o maior valor real de salário naquela ocasião, desde 1994, quando o Real passou a ser a moeda oficial do país.
O Andes informou à reportagem que está produzindo um material específico sobre perdas e reajuste, que será divulgado em breve.
