Antes do desfile militar desta semana em Brasília, o governo Bolsonaro passou seus blindados por cima do orçamento da UFRJ. No dia 6, a universidade ficou sabendo que terá R$ 320,8 milhões para custear suas despesas em 2022. O montante, que ainda depende da aprovação do Congresso, representa um pequeno aumento em relação aos R$ 299 milhões deste ano. Mas ainda é bem inferior aos R$ 374 milhões recebidos em 2020.
“Estaremos chegando ao final do ano provavelmente com déficit de R$ 45 milhões a R$ 50 milhões, e temos um orçamento que se mostra insuficiente para 2022. Os problemas vão se acumular para o ano que vem”, afirma o pró-reitor de Planejamento e Finanças da UFRJ, professor Eduardo Raupp.
Até 31 de agosto de cada ano, o governo precisa encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) ao Congresso. E cada órgão federal, informado dos limites dados pelo governo, organiza sua própria proposta orçamentária. No caso da UFRJ, o processo transcorreu de forma abrupta. Sem qualquer diálogo prévio com a reitoria, o MEC despachou um ofício às 18h45 da sexta-feira, dia 6, para a universidade responder até meia-noite do dia 9. “Tivemos o fim de semana e a segunda-feira para encaminhar nossa proposta orçamentária. Obviamente, temos uma base, mas isso foi muito complicado. Não tivemos uma explicação sobre como esses valores foram definidos”, diz Raupp. 
Diante do limite do MEC, não foi possível prever grandes mudanças em relação aos gastos praticados nos últimos anos. Haverá um aumento para capacitação dos servidores: de R$ 1,1 milhão para R$ 2 milhões. “Acreditamos que todo esse processo da pandemia prejudicou bastante as atividades de capacitação. Nossa expectativa é que haja uma demanda reprimida, que será retomada”, diz Raupp. Bolsas de iniciação científica e de extensão também ganham um pouco mais de fôlego: o valor pula de R$ 7,4 milhões para R$ 8,6 milhões.
A proposta do governo também apresenta novidades. A verba do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) voltou ao patamar de 2019 (de R$ 55,4 milhões): está em R$ 42,6 milhões. “Positivo, embora insuficiente para nossas demandas”, enfatizou Raupp. E recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) passam a fazer parte do orçamento — antes, o dinheiro era encaminhado por transferências sem datas definidas, ao longo do ano. Mas há uma redução preocupante, de R$ 14 milhões neste ano — nenhum centavo recebido até o momento —, para R$ 10 milhões.
Outra novidade é que o governo criou uma figura de projetos específicos dentro do orçamento. “É um dinheiro que está vindo ‘carimbado’. No caso da UFRJ, em apoio ao curso de Medicina de Macaé, de R$ 810 mil. Esse dinheiro vem dentro do nosso orçamento, com uma destinação específica, tirando nossa autonomia de como aplicar o discricionário”. Raupp entende que, se o orçamento vier cada vez mais carimbado, neste ou naquele projeto, acaba minando a autonomia e o planejamento da universidade.
De volta a 2021, a situação só não deve ficar pior graças a um pleito que deve ser acolhido pelo MEC: “Estamos na expectativa de uma suplementação de R$ 6 milhões para o pagamento de funcionários extraquadros dos hospitais e de R$ 34 milhões para a compra de EPIs (equipamentos de proteção individual), também para os hospitais, no combate à covid-19”, informou. Com a confirmação do recebimento destes valores, a UFRJ poderá arcar com suas contas até parte de novembro. “Nosso desafio é tentar minimizar este déficit e trabalhar o planejamento para o ano que vem”.
SEM DINHEIRO PARA O BÁSICO
No cotidiano, o orçamento reduzido se reflete na falta de recursos para a compra de equipamentos e reparos nas instalações. “Não recebemos nada este ano para material permanente. Em 2019, foram cerca de R$ 20 mil. Em 2020, já diminuiu para R$ 10 mil”, informa a decana do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN), professora Cássia Turci. “Precisamos comprar novos projetores. E os laboratórios de informática de graduação precisam de máquinas novas. Isso sem falar na nossa infraestrutura física. Os telhados estão danificados em alguns locais”, exemplifica a dirigente.
A decana chama a atenção para outra dificuldade relacionada ao orçamento, também criada durante o governo Bolsonaro. Desde o ano passado, já em plena pandemia, foi exigida a diminuição do número das chamadas Unidades de Administração de Serviços Gerais (UASG) em cada órgão federal. “As diferentes unidades do CCMN, que eram unidades gestoras, não podem mais realizar seus empenhos. Hoje, a decania é responsável, com alguns servidores das unidades que se juntaram a nós, pela gestão de recursos da própria decania e de mais cinco unidades do Centro”. A decania ainda vai incorporar Matemática e Computação. “Recebemos pouquíssimos recursos, há uma série de limitações e elas cresceram muito com a junção das UASG”, diz Cássia.
Se falta dinheiro para o básico, a situação só piora quando se fala em adaptar os espaços e atividades para os protocolos de biossegurança, em tempos de pandemia. “Precisamos adaptar janelas, colocar divisórias de acrílico nas bancadas e aí por diante”. Nos trabalhos de campo, a professora cita o problema de criar um ambiente seguro para o deslocamento de estudantes e professores. “Um ônibus que levaria 40 pessoas antes da pandemia, hoje só pode levar 20. Precisamos de um número maior de veículos. Reconhecemos todo o esforço das pró-reitorias de Finanças e de Governança, mas hoje, quando penso na volta presencial de milhares de estudantes, eu não sei se a universidade aguentaria com o atual orçamento”, conclui.
AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA DISCUTE RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS
O retorno presencial das aulas deve impactar o orçamento da UFRJ de forma significativa. Além do esperado aumento de gastos com luz, água e limpeza, é necessário adaptar instalações para receber milhares de estudantes nos diversos campi. Mas nada disso foi considerado em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio, no início do mês passado. Os procuradores Fábio de Aragão e Maria Cordeiro solicitaram à Justiça Federal que todas as instituições de educação do estado — incluindo as universidades — retomem as atividades de ensino em suas instalações até 18 de outubro. E que todos os protocolos sanitários sejam aplicados, sob pena de multa. Justificam o pedido com uma suposta violação ao direito dos estudantes à Educação.
O processo tramita na 15ª Vara Federal do Rio e, no dia 24 de agosto, haverá uma audiência para tentar a conciliação entre as partes envolvidas. A reitoria informa que não vai aceitar a imposição do MP. “Em 18 de outubro, estaremos em pleno período letivo e não mudaremos nada antes do término deste período”, diz a reitora Denise Pires de Carvalho. “A proposta da UFRJ é aquela definida conforme os critérios técnico-científicos e nosso plano de retorno. Tudo será discutido nos colegiados superiores”, completa.
Já para o início do segundo semestre letivo de 2021, previsto para 16 de novembro, dependendo das condições sanitárias e da vacinação da população, a UFRJ poderá autorizar a volta de todas as aulas práticas e trabalhos de campo — as disciplinas teóricas permaneceriam remotas. “Mas caberá a cada curso decidir, conforme as condições locais”, acrescenta.
No dia 11, as entidades sindicais (Andes, Fasubra, Sinasefe, Sindscope) que representam os servidores das instituições de Educação citadas ingressaram com um pedido de admissão como amicus curiae no caso — ou seja, como partes interessadas. “O acesso ao direito social fundamental à Educação só pode ser discutido em um contexto no qual a sua garantia não represente, por óbvio, risco real à vida e à saúde humanas”, argumentam as entidades, no documento.
