Professor Amâncio - Foto: Alessandro CostaDe 2009 a 2020, a UFRJ sofreu uma perda de 20% no total de trabalhadores de suas unidades de saúde. O número geral caiu de 5.589 para 4.444. O de funcionários concursados teve uma redução expressiva no início, mas estabilizou a partir de 2013. A mudança foi resultado de um dispositivo de substituição automática dos técnicos-administrativos criado em 2010. A perda foi maior entre os chamados extraquadros, que possuem um vínculo de trabalho precário com a universidade. “São destituídos de uma série de direitos. Não têm férias, 13º salário, contribuição à previdência e não há recursos disponíveis para aumento de salários”, explicou Amâncio. “Com o tempo, esses salários foram se achatando e hoje uma parte significativa percebe apenas o salário mínimo”.
Em 2018, os diretores do Complexo Hospitalar se reuniram para avaliar a necessidade de contratações para que os hospitais pudessem trabalhar adequadamente. Cinco anos atrás, seriam necessários mais 1.889 profissionais, sendo 811 somente no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.

AVALIAÇÃO
O curso de Medicina caiu de conceito no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes). De 2010 para 2019, a nota foi de 5 para 3. “O que significa essa nota 3? Significa que os estudantes da UFRJ ficaram na nota média de 22 mil estudantes de Medicina que se formaram em 2019. A nossa situação anterior era a de estar entre os 10% dos cursos de melhor desempenho, que correspondem à nota 5”, explicou Amâncio.
Nesta mesma avaliação, os estudantes são questionados se os ambientes de infraestrutura dos campos de atividades práticas são adequados ao curso. O índice de aprovação total do curso da UFRJ é de apenas 9,5%, muito distante dos percentuais médios registrados no estado (43,7%), na Região Sudeste (57,2%) e no Brasil (52,8%).
“São os problemas das atividades práticas. Onde eles exercem sua prática? Quase que exclusivamente nos hospitais do Complexo Hospitalar, por exceção de algumas disciplinas do ciclo básico”, disse o coordenador do GT.
A situação se repete no curso de Enfermagem, mas não com a mesma intensidade. “O ‘concordo totalmente’ e o ‘concordo’ estão abaixo das avaliações que envolvem o ‘concordo parcialmente’ até o pior nível de avaliação”, explicou Amâncio.

NÚMERO DE LEITOS
Até a década de 90, o número de leitos do hospital universitário girava em torno de 550. Em 2008, 430 leitos; em 2023, apenas 194. A queda vertiginosa só foi interrompida em 2021, quando a unidade recebeu insumos e a contratação de 832 trabalhadores temporários. “Quando os contratos temporários acabam, em 2023 voltamos ao nível de 194 leitos. É evidente que não é possível dar o apoio necessário a todas as atividades de graduação, pós-graduação e residência com esse número de leitos, se a gente comparar com a base histórica”, lamenta o professor. “Só a Faculdade de Medicina, em uma avaliação feita há poucos anos, estimou que o número de leitos do hospital universitário, para cumprir o seu projeto pedagógico, deveria ser em torno de 450”.

EBSERH
A Ebserh foi criada como política pública, no fim de 2011, para dar conta das necessidades de gestão dos hospitais universitários federais. Hoje, 41 deles — vinculados a 32 universidades — estão contratualizados com a empresa. Espalhada por 23 estados e mais o Distrito Federal, a Ebserh é a quinta maior empresa estatal em número de funcionários, com 41 mil empregados públicos. Fica atrás apenas dos Correios, Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil.
Ela não admite investimento privado. “Não é uma empresa de economia mista, como a Petrobras”, afirmou Amâncio. Na área de ensino, atua como suporte, mantendo o protagonismo acadêmico das universidades. O atendimento é exclusivo ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Esses requisitos explicam, por exemplo, por que a Unifesp e a UFRGS não aderiram à Ebserh. O Hospital São Paulo, da Unifesp, é uma empresa privada sem fins lucrativos. Já o hospital da Federal do Rio Grande do Sul possui atendimento privado.
A contratação de pessoal é por concurso público, com regime celetista. Ou seja, não existe a estabilidade de um servidor contrato pelo Regime Jurídico Único. Por outro lado, Amâncio informou que, por regulamentação do Ministério do Planejamento, toda demissão na área das estatais precisa ser motivada.
O superintendente do hospital — ou do Complexo — é indicado pelo reitor. “Se o reitor considerar, na tradição da universidade, que deve fazer eleição, é feita eleição”, observa o coordenador do GT. “E o relacionamento das universidades com a Ebserh ocorre através do contrato de gestão, que é exatamente o que vamos discutir”.

CONTRATO
A UFRJ ainda não recebeu a proposta de contrato da EBSERH. Sem ele não há como avaliar as contrapartidas oferecidas pela empresa pública. Em tratativas iniciais, a empresa informou ao professor Amâncio que tem interesse em gerir unidades com funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana. Nesse caso, seriam elegíveis: o HU, o IPPMG e a Maternidade-Escola. “O IPUB, especializado em psiquiatria, que está em processo de reavaliação das suas características institucionais, considerou que não era adequado fazer esta adesão agora”, disse Amâncio.
No desenho da recuperação capacidade assistencial, o coordenador do GT informou que o HU deverá abrir mais 100 leitos e haverá substituição dos extraquadros. “A ideia é que o Consuni aprove este contrato de gestão ainda em 2023, porque a gente poderá começar o processo de recuperação em 2024”. Ainda não há uma minuta do documento para ser discutida pela comunidade.