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Objetivo é avançar no sentido da proposta de carreira defendida pelo Sindicato, mesmo partindo do piso atual
Documento foi protocolado pelo movimento docente no último dia 18
O Comando Nacional de Greve dos docentes federais do Andes-SN protocolou no Ministério da Educação, na manhã de sexta (18, dia do fechamento desta edição), novos elementos para a negociação da carreira e salários da categoria. “O governo está intransigente, orientado pela política de ajuste fiscal, mas nós não podemos aceitar que o peso da crise recaia sobre os professores, servidores e a população. Por isso, precisamos de algumas garantias que protejam os nossos salários”, afirmou Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional.
O CNG/Andes-SN condiciona a possibilidade de acordo financeiro com vigência para 2016 e 2017 à aceitação, pelo governo, de promover reestruturação inicial da malha salarial dos docentes com parâmetros definidos em termo de acordo e fixados em lei, tendo como referência o índice de 19,7% já aprovado pelas assembleias de base da categoria. O Ministério do Planejamento (MPOG), por sua vez, quer montar um comitê provisório para discutir o assunto e jogar para 2020 qualquer tentativa de mexer na carreira.
A longo prazo, o movimento reivindica: carreira única do magistério federal, um único cargo, uma linha só no contracheque, com incorporação da RT, fim de classes e existência apenas de níveis com degraus constantes entre eles, com possibilidade de todos os professores se desenvolverem até o último nível da carreira dentro da faixa salarial correspondente à sua titulação, entre outras questões. Porém, na negociação atual da malha salarial, está sendo trabalhada, ainda, a existência das duas carreiras, com classes e níveis e com VB e RT. Considerando-se que ainda existem classes e níveis, a ideia é negociar degraus, buscando elevar a relação entre piso e teto para cada regime de trabalho.
Neste sentido, o movimento avalia que não convém, no momento, reivindicar como piso gerador dessa futura tabela o salário mínimo do Dieese, de R$ 3.258,16 (valor de agosto de 2015), conforme consta na proposta de carreira do Andes-SN. Para a atual negociação de reestruturação da malha salarial, deve-se partir do valor do VB para classe A, Auxiliar (MS), DI (EBTT) nível 1: R$ 2.018,77
O objetivo seria buscar a superação dos achatamentos vertical e horizontal atuais — observados nas tabelas 1 e 2 (veja quadro) —, pois, quanto maior for o piso, menores serão as possibilidades para as correções das distorções existentes, mantendo o mesmo impacto orçamentário.
No documento protocolado no MEC, é exigido também que os termos de instituição de Grupo de Trabalho proposto pelo governo para tratar da carreira garantam o tratamento das questões estruturantes da proposta do Andes-SN, conforme acordado com a SESU em abril de 2014.
Reivindica-se que, a partir de 01/01/2016, o VB para DE corresponda a 1,55 vezes o de 40h e que isto conste de acordo e de lei (veja simulação para 2016 nesta página). E que se avance progressivamente na relação entre os VB de 40h e de 20h, até que o de 40h corresponda ao dobro do de 20h.
Qualquer proposta de acordo será submetida à apreciação e deliberação das assembleias. Evitou-se, por enquanto, tratar da reorganização da RT, pois suas distorções são muito complexas. A opção adotada é estabelecer uma elevação do peso do VB na composição da remuneração, com vistas ao tratamento da titulação futuramente.
Greve completou 110 dias
Os pontos foram aprovados nas assembleias de base dos professores, com a cobrança ao governo de retomada de diálogo em torno da pauta específica da greve. O objetivo é superar o impasse que levou à paralisação, que completou 110 dias em 17 de setembro.
A diretriz inicial é a seguinte: o percentual negociado com o governo deverá ser aplicado à reestruturação da carreira docente, garantida a paridade entre ativos e aposentados, tendo em vista avançar em relação aos princípios e à concepção de reorganização da carreira defendida pelo Andes-SN.
Até o momento, o governo ofereceu: 5,5% em 01/01/2016 (o que pretende transferir para agosto) e 5,0% em 01/01/2017. O resultado é um índice acumulado de 10,78%, abaixo da inflação prevista para o período.
Veja a tabela de simulação 2016
Leia mais: Andes-SN apresenta novos elementos para negociação
Consuni aprova indicações do CEG para reposição de cinco semanas e início conjunto para o próximo semestre
Exceções precisam ser formalizadas
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Conselho Universitário do dia 17, em sessão extraordinária, bateu o martelo sobre o calendário acadêmico de 2015 e de 2016. A primeira diretriz é que haverá cinco semanas (14 de setembro a 17 de outubro) para reposição de conteúdos e avaliações de 2015/1, semestre letivo interrompido pelas greves dos segmentos da UFRJ.
Com dois votos contrários e uma abstenção da bancada estudantil, os conselheiros acompanharam o parecer da Comissão de Ensino e Títulos (CET) do próprio colegiado. Foram acatadas as indicações do Conselho de Ensino de Graduação (CEG) já divulgadas na edição anterior do Jornal da Adufrj, mas estendendo os prazos também para a pós-graduação.
Foi aprovada, ainda, a agenda unificada, para toda a universidade, de início do segundo semestre de 2015 (2015/2) em 26 de outubro e término em 18 de março de 2016, com recessos de fim de ano (entre 21 de dezembro e 3 de janeiro) e de carnaval (de 6 a 13 de fevereiro). As férias foram confirmadas entre de 23 de março a 2 de abril. E o primeiro período de 2016 ficou entre 4 de abril e 6 de agosto, véspera das Olimpíadas no Rio de Janeiro.
A decisão, contudo, contemplou o pedido de flexibilização do período de reposição apresentado pelo Conselho Superior de Coordenação Executiva (CSCE), formado pelos decanos e integrantes da reitoria. “Embora seja um órgão consultivo, ele (o CSCE) considerou que há unidades com situações diferenciadas (em relação à greve), com maior, menor ou nenhuma adesão”, frisou o reitor Roberto Leher. O resultado é que a conclusão de 2015/1 pode ser enxugada em até três semanas.
Estudantes votaram contra
Os discentes avaliaram negativamente a flexibilização do período destinado à reposição. “No Direito (FND), tem prova final prevista para a terceira semana (da volta às aulas)”, afirmou Leonardo Guimarães. O estudante cobrou a fiscalização dos conselhos superiores para que as excepcionalidades não sejam banalizadas. “A redução para três semanas não pode ficar a critério da simples vontade de um diretor de unidade. Tem que haver uma justificativa e o respeito ao debate com os estudantes”.
“Na prática, o que vai acontecer é que todos darão apenas as três semanas”, criticou Helena Martins. A estudante ressaltou ainda que, com o semestre reduzido, a tendência será um grande número de trancamentos, com a perda do semestre pelos estudantes grevistas.
O pró-reitor de Graduação (PR-1) da UFRJ, Eduardo Serra, argumentou que a resolução é clara no sentido do respeito às cinco semanas. As exceções, como as já apresentadas pelos cursos de Medicina do Rio de Janeiro e Macaé (com calendário mais extenso), segundo o dirigente, obrigatoriamente “têm de passar pela Congregação e reunião de Centro”, antes de serem remetidas ao CEG. “Temos salvaguarda dos colegiados”, afirmou.
Calendário
Reposição de 2015/1
14 de setembro a 17 de outubro
Matrículas e inscrições em disciplinas para 2015/2
13 a 28 de outubro
Segundo semestre (2015/2)
26 de outubro de 2015 a 18 de março de 2016
Férias
21 de março a 2 de abril
Primeiro semestre letivo de 2016
4 de abril a 6 de agosto
Praga
A decania do CFCH foi interditada por dois dias (17 e 18) para aplicação de veneno antipulgas. Segundo a decana Lilia Pougy, a presença expressiva de gatos e gambás contribui para proliferação da praga no campus da Praia Vermelha. Para que o veneno fosse aplicado, a sede da decania foi temporariamente transferida para Escola de Serviço Social.
Suspensão dos concursos públicos federais, adiamento do (reduzido) reajuste — de janeiro para agosto de 2016 —, e retirada do abono permanência motivam a reação dos servidores contra o governo
Haverá manifestação em Brasília
Diante do novo pacote de ajustes apresentado pelo governo federal, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais definiu, em reunião realizada na noite de terça-feira (15), pela realização de um dia nacional de paralisação do serviço público em 23 de setembro. Haverá atividades radicalizadas nos estados e manifestação em Brasília.
Foi consenso no Fórum, composto por 23 entidades nacionais do funcionalismo federal, a rejeição aos novos cortes anunciados, que retiram mais direitos dos trabalhadores, com adiamento dos reajustes dos salários dos servidores (já abaixo da inflação), e congelam a realização de concursos públicos.
O Fórum dos SPF irá encaminhar um manifesto público de rejeição ao pacote de ajustes a ser encaminhado à Presidência da República e aos presidentes da Câmara e do Senado e amplamente divulgado à sociedade, apontando saídas para a crise fiscal, como a auditoria da dívida pública e a taxação de grandes fortunas, que não retirem direitos dos trabalhadores.
A reunião do Fórum dos SPF contou com a participação de 63 dirigentes, representantes de 19 das 23 entidades nacionais que compõem esta instância. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
OS NOVOS ATAQUES AOS SERVIDORES
Suspensão dos concursos de 2016
Entre as medidas propostas pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, está a suspensão de concursos públicos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o que implicará em redução de R$ 1,5 bilhão nos gastos do governo. Os concursos autorizados em 2015 estão mantidos. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais (como o Banco do Brasil).
Adiamento do reajuste
Por meio de projeto de lei, o governo vai propor ao Congresso o adiamento do reajuste do salário dos servidores do Executivo em 2016, de janeiro para agosto. A medida, a ser negociada com os sindicatos das categorias, reduzirá em R$ 7 bilhões o gasto com essa despesa obrigatória.
Fim do abono de permanência
Outra medida apresentada, que depende de aprovação pelo Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), é a eliminação do Abono de Permanência, equivalente a 11% do salário pago ao servidor em condições de se aposentar, mas que continua trabalhando. O fim do abono reduz em R$ 1,2 bilhão a despesa obrigatória do governo. Atualmente, há 101 mil servidores nessa condição no Poder Executivo, com previsão de mais 123 mil nos próximos cinco anos.
Leia mais: SPF realizam paralisação nacional em 23 de setembro
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Foi consenso no Fórum, composto por 23 entidades nacionais do funcionalismo federal, a rejeição aos novos cortes anunciados, que retiram mais direitos dos trabalhadores, com adiamento dos reajustes dos salários dos servidores (já abaixo da inflação), e congelam a realização de concursos públicos.
O Fórum dos SPF irá encaminhar um manifesto público de rejeição ao pacote de ajustes a ser encaminhado à Presidência da República e aos presidentes da Câmara e do Senado e amplamente divulgado à sociedade, apontando saídas para a crise fiscal, como a auditoria da dívida pública e a taxação de grandes fortunas, que não retirem direitos dos trabalhadores.
A reunião do Fórum dos SPF contou com a participação de 63 dirigentes, representantes de 19 das 23 entidades nacionais que compõem esta instância. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
OS NOVOS ATAQUES AOS SERVIDORES
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Entre as medidas propostas pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, está a suspensão de concursos públicos para os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o que implicará em redução de R$ 1,5 bilhão nos gastos do governo. Os concursos autorizados em 2015 estão mantidos. O esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais (como o Banco do Brasil).
Adiamento do reajuste
Por meio de projeto de lei, o governo vai propor ao Congresso o adiamento do reajuste do salário dos servidores do Executivo em 2016, de janeiro para agosto. A medida, a ser negociada com os sindicatos das categorias, reduzirá em R$ 7 bilhões o gasto com essa despesa obrigatória.
Fim do abono de permanência
Outra medida apresentada, que depende de aprovação pelo Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), é a eliminação do Abono de Permanência, equivalente a 11% do salário pago ao servidor em condições de se aposentar, mas que continua trabalhando. O fim do abono reduz em R$ 1,2 bilhão a despesa obrigatória do governo. Atualmente, há 101 mil servidores nessa condição no Poder Executivo, com previsão de mais 123 mil nos próximos cinco anos.
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