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Complexo Estudantil CT/CCMN - Foto: Kelvin MeloLançado em 2023 para concentrar os investimentos em infraestrutura do país, o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) patina nas universidades. Das 362 obras vinculadas à educação superior, apenas 14 foram concluídas. Na UFRJ, o cenário não é muito diferente.
A instituição está contemplada no PAC com cinco iniciativas: três novas e duas continuidades de obras inacabadas. E são estas últimas que, pelo aspecto de abandono, chamam atenção de quem frequenta o campus da Cidade Universitária, no Fundão: o Complexo Estudantil CT/CCMN e a residência estudantil em módulos ao lado do novo prédio do Instituto de Física.
O complexo estudantil — formado por residências e um restaurante universitário — começou a ser construído graças ao programa de Reestruturação e Expansão das universidades, o conhecido Reuni. O contrato começou em 14 de março de 2011, mas a obra está parada há 10 anos. Já o alojamento em módulos, iniciado em 26 de agosto de 2016, está paralisado desde 2018 (veja no quadro por que não foram concluídos).
O problema agora não é de falta de dinheiro, ao contrário de outras questões de infraestrutura da UFRJ. O MEC garante a liberação dos recursos para todas as obras incluídas no Novo PAC após a conclusão da licitação para assinatura dos contratos. “Temos R$ 44 milhões para o complexo estudantil e R$ 10 milhões para a residência em módulos”, informa a vice-reitora Cássia Turci. A professora tem trabalhado nos dois projetos junto ao Escritório Técnico da Universidade (ETU) desde o começo da gestão, em julho de 2023.
“Como eram obras já há muito tempo paralisadas, houve uma necessidade de reavaliação de todo o projeto estrutural”, explica a dirigente sobre o atraso na retomada das construções. A reavaliação do projeto de módulos foi entregue pelo ETU à reitoria, na semana passada. O do CT/CCMN será finalizado neste mês de junho. “Precisamos entregar esses projetos para fazer a solicitação de recursos. Nossa ideia é fazer isso neste primeiro semestre do ano para acelerar essas obras que serão importantes para nossa universidade”, afirma Cássia.
Mas por que tanta demora para a reavaliação? “Os projetos são antigos e, por isso, encontram-se defasados em relação às normas atuais de acessibilidade, desempenho e segurança contra incêndio. Além disso, foram elaborados com base na antiga Lei de Licitações (8.666/1993), que foi substituída pela nova Lei nº 14.133/2021”, esclarece o coordenador do ETU, Gil Louzano de Alencar.
“Toda atenção possível está sendo dada a esses dois projetos. No entanto, a escassez de pessoal e o grande número de emergências enfrentadas pela universidade acabam atrasando a atuação do ETU nesses processos”, completa Gil.
Faltam concursos com vagas suficientes, tanto em número quanto em especialização, para repor os servidores que se aposentam ou passam em outros concursos. “Infelizmente, devido à dimensão da UFRJ — a maior universidade do país —, os problemas e emergências ocorrem na mesma proporção e acabam sobrecarregando nossos profissionais, assim como os de outros setores da UFRJ, como a PR-3 (Finanças) e a PR-6 (Governança)”, reforça o coordenador do ETU.
Como se trata de material técnico voltado à licitação, a UFRJ não pôde adiantar à reportagem imagens ou outros elementos dos projetos que possam comprometer o processo de contratação de uma empresa. Mas é possível dizer em relação ao complexo estudantil que o planejamento prevê a execução em etapas completas dentro do mesmo contrato, evitando o surgimento de mais um “esqueleto inacabado”. A proposta, neste caso específico, é iniciar pelas fachadas e elementos de vedação. Em seguida, o avanço será feito andar por andar, começando pelo térreo e seguindo até o último pavimento.
“Estima-se que, após a contratação, a obra do alojamento modular leve cerca de oito meses para ser concluída, enquanto o CT/CCCMN deve levar aproximadamente 18 meses”, avisa Gil.
A assessoria de comunicação do MEC confirmou à reportagem que os recursos orçamentários são disponibilizados para os projetos após a conclusão do processo licitatório. “Em que pese o acompanhamento por parte do MEC, o processo licitatório é realizado pelas universidades federais, no âmbito de sua autonomia administrativa”, informou o ministério.
Questionado sobre o andamento do Novo PAC nas universidades, o MEC respondeu que “há 14 obras do Novo PAC concluídas, 116 em execução, 25 com licitação em andamento, 31 aguardando ordem de serviço para início da execução e 176 em ação preparatória (fase pré-licitação)”.
POR QUE AS DUAS OBRAS PARARAM?
Entre a elaboração do projeto básico e o desenvolvimento do projeto executivo do complexo estudantil, foi identificado que adequações necessárias extrapolariam os limites legais de 25% do valor da obra para um contrato aditivo. Sem recursos, houve uma rescisão contratual de forma consensual entre a firma e a universidade.
Já a empresa responsável pelo alojamento em módulos abandonou o canteiro de obras em novembro de 2018, sem qualquer aviso prévio à fiscalização ou à contratante, informa o ETU.
O Programa de Aceleração do Crescimento também envolve três iniciativas novas na UFRJ: duas no Museu Nacional e uma no Complexo Hospitalar.
As unidades de saúde geridas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares reúnem as obras com maior valor destinado à universidade. Do total de R$ 115 milhões previstos, cerca de R$ 13,9 milhões foram empenhados para a contratação dos projetos. Os R$ 100 milhões restantes estão reservados para as obras, que serão executadas após a conclusão dos documentos técnicos, informa a assessoria da Ebserh. O escritório Technische Engenharia e Consultoria, contratado em janeiro deste ano, apoia a formulação dos projetos.
“Essa fase, chamada de ‘ação preparatória’, é fundamental para garantir que todas as intervenções ocorram de forma estruturada, evitando interrupções futuras, transparente e conforme os critérios legais e técnicos exigidos pela administração pública”, diz a assessoria. “Já foi entregue o levantamento da estrutura arquitetônica do prédio atual do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e seguem em andamento os projetos de elétrica das três unidades, reforma do Centro Cirúrgico do HUCFF, finalização do prédio inacabado da Maternidade Escola, remodelação do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, além de projetos de emergência, hidráulica e gases medicinais no HUCFF”.
Já os investimentos no Museu complementam obras no Campus de Pesquisa e Ensino, nova área da unidade que recebe as atividades de ensino e pesquisa, liberando o Paço de São Cristóvão para ações expositivas e educativas.
A assessoria do museu informa que cerca de R$ 2,5 milhões foram aplicados na implantação da rede lógica e de segurança, além de obras de urbanismo — acessibilidade e paisagismo —, de três módulos laboratoriais dos departamentos de Entomologia, Geologia e Paleontologia, e Invertebrados, já concluídos.
“O Museu Nacional está muito feliz porque tem tido apoio muito grande por parte do atual governo como também da iniciativa privada. Queria agradecer em especial ao Instituto Cultural Vale, ao BNDES e ao MEC”, afirma o diretor Alexander Kellner. “Finalmente, temos uma certa normalização da vida acadêmica. Estamos avançando, mas ainda falta muito”, completa.
Outros R$ 2,6 milhões estão destinados a complementar parte de infraestrutura do prédio do Laboratório de Coleções em Meio Líquido. A construção também conta com financiamento da Finep e da bancada dos deputados federais do Rio. A obra está em execução, com previsão de término para agosto deste ano.
Fotos: Acervo PessoalRenan FernandesO pórtico na entrada de Candelária não deixa dúvidas sobre o lugar onde o visitante está chegando. Dois simpáticos Guaibasaurus candelariensis dão as boas-vindas à Terra dos Dinossauros. O município localizado na região central do estado do Rio Grande do Sul, a 200 quilômetros de Porto Alegre, reúne os principais sítios paleontológicos do período Triássico do Brasil.
O trabalho da professora Marina Bento Soares, paleontóloga do Museu Nacional, é encontrar vestígios de criaturas que habitaram a Terra há centenas de milhões de anos. Ao longo das últimas duas décadas, a pesquisadora desenvolveu em Candelária um vasto histórico de contribuição com o Museu Municipal Aristides Carlos Rodrigues, desde a coleta e pesquisa de fósseis vertebrados, até a realização de oficinas, palestras e cursos de extensão em Paleontologia para professores da rede básica de educação. Soares recebeu no mês de maio a medalha “O Candelária” da Câmara de Vereadores da cidade por suas ações de valorização da ciência e da cultura locais.
“É ótimo receber a medalha, mas o principal é saber que a gente faz a diferença e que, de alguma maneira, uma sementinha foi plantada”, celebrou ela.
Na região de Candelária, rochas do período Triássico — que abrange um intervalo de tempo entre 252 milhões e 201 milhões de anos — estão expostas na superfície. O Triássico sucedeu o maior evento de extinção em massa da história da Terra, que dizimou 90% da fauna e flora do planeta. O florescer de novas formas de vida marca a importância do período para o estudo da evolução.
“O período Triássico corresponde à recolonização da vida na Terra. É um momento chave que moldou a evolução dos grupos modernos”, explicou a professora. “Somos privilegiados de ter aqui no Brasil diversos sítios fossilíferos com rochas dessa idade preservadas”.
A relação científica entre a paleontóloga e a cidade começou nos primeiros anos da década de 2000, enquanto cursava doutorado na UFRGS, e se estreitou quando assumiu a vaga como docente do Instituto de Geociências da Federal gaúcha, em 2005. Marina descreveu uma espécie nova na cidade, chamada Botucaraitherium belarminoi, um cinodonte — grupo de animais que deu origem aos mamíferos. Contribuiu ainda na descrição do Pinheirochampsa rodriguesi e do Candelariodon bonapartei.
O desenvolvimento das pesquisas na região conta com a parceria do Museu Municipal Aristides Carlos Rodrigues. O curador Carlos Nunes Rodrigues, filho do historiador que dá nome ao museu, foi o responsável pela indicação do nome da paleontóloga para a honraria.
“O trabalho da professora Marina sempre prestigiou o museu local, deixando ali os fósseis da pesquisa e reconhecendo o nome da cidade e de cidadãos nos muitos trabalhos científicos produzidos”, afirmou.
Marina observou a possibilidade de ampliar a divulgação científica na cidade a partir da formação de professores e criou, junto à Secretaria Municipal de Educação de Candelária, o curso de extensão “PaleoEduca”. Durante um ano, o curso reuniu professores da cidade de diferentes disciplinas do ensino fundamental e médio em encontros mensais. “Foi uma experiência incrível que juntou um grupo heterodoxo de professores de escolas diferentes de áreas do saber para criar atividades tendo a Paleontologia como tema”, contou.
A iniciativa inspirou a Secretaria de Educação a incluir no currículo a obrigatoriedade de trabalhar a Paleontologia na educação básica como forma de espalhar um sentimento de pertencimento e territorialidade na comunidade. “A Paleontologia é tão atrativa, a cidade está debruçada sobre os fósseis, mas às vezes os estudantes não se apropriam desse conhecimento porque os professores não tiveram subsídios para trabalhar isso durante a formação”, disse Marina Soares.
PASSADO, PRESENTE, FUTURO
A paleontóloga chegou ao Museu Nacional em 2019, poucos meses após o incêndio que destruiu o Paço de São Cristóvão. Hoje feliz nas novas instalações do Departamento de Geologia e Paleontologia, Marina se emocionou ao lembrar das dificuldades que encontrou em sua chegada. “Era um trabalho muito duro de resgate, procurando o que sobrou em meio aos escombros”, recordou.
Na UFRJ, a docente continua levando estudantes até o Rio Grande do Sul para trabalhos de campo. Bruno Bulak, aluno de mestrado orientado pela professora, esteve em Candelária em 2023 com o auxílio de um edital da Faperj. “Falei para a Marina que eu tinha um trabalho antes de ir a Candelária e outro depois. Ao ver os afloramentos, as camadas de rocha e os fósseis saindo de lá, tudo fez sentido para mim”, disse empolgado. “Foi encantador ver uma parte da história da Paleontologia no Brasil. Todo paleontólogo tem vontade de fazer campo no Triássico do Rio Grande do Sul”, concluiu.
A próxima viagem para a Terra dos Dinossauros gaúcha já está marcada. Em setembro, a pesquisadora vai refazer os passos de Lewellyn Ivor Price, conhecido como o pai da Paleontologia de vertebrados no Brasil. Entre os anos de 1930 e 1940, Price coletou materiais em Candelária e levou para o Museu de Ciências da Terra, na Urca, no Rio de Janeiro.
“Fazendo uma ‘Paleontologia de gaveta’ localizamos fichas do Price em que ele identifica os locais em Candelária onde os materiais foram coletados”, revelou Marina.
O problema é que locais descritos pelo paleontólogo mudaram de nome com o tempo. A parceria com Carlos Nunes Rodrigues foi fundamental para recuperar os lugares de coleta apontados nas fichas. “Buscamos localizar nomes de pessoas que lá viviam há mais de 80 anos, com referências já desconhecidas dos mais novos”, afirmou Rodrigues. “Em entrevistas com pessoas de mais idade, fomos montando pouco a pouco o quebra-cabeça, descobrindo que alguns lugares hoje se denominam diferente e outros se encontram sepultados em açudes ou aterros”, descreveu o curador.
A investigação de Carlos encontrou o lugar descrito anteriormente como “Sanga do Caranguejo”. Marina guarda altas expectativas para começar a escavar no local. “Ninguém voltou lá desde a década de 1940. Quem sabe fósseis não estão nos esperando?”, disse, com esperança.
Foto: Ana Beatriz MagnoDepois de muitas idas e vindas, o Conselho Universitário aprovou o orçamento da UFRJ. O montante de R$ 406 milhões será distribuído de acordo com as demandas da universidade. Não há margem para investimentos e os recursos ainda seguirão a reduzida liberação de 1/18 a cada mês, conforme anúncio da semana passada do governo federal. A peça orçamentária indica um déficit de mais de cem milhões de reais.
O orçamento insuficiente, é claro, dominou a primeira parte do Consuni. Estudantes de diferentes cursos realizaram uma manifestação diante dos conselheiros exigindo mais verbas para infraestrutura e assistência estudantil. “Estamos diante de um iminente apagão de toda a rede federal de ensino e especialmente os alunos mais vulneráveis serão os mais afetados”, destacou a representante estudantil Arthura Annastásiya. “Precisamos não só de recomposição, mas de aumento efetivo do nosso orçamento. Não podemos deixar o governo que a gente elegeu ceder à pressão do mercado e do Congresso”.
Henderson Laurentino, também da bancada estudantil, lamentou ser preciso realizar mais uma atividade que expõe a grave crise orçamentária da UFRJ. “Hoje, novamente, não é um dia feliz para nós da maior do Brasil. Novamente estamos aqui para falar dos problemas orçamentários da nossa universidade”, disse. “Já vimos estudantes da Geologia fazendo greve, unidade sem receber calouros por falta de condições, terceirizados sem salários. Qual vai ser o nosso novo normal? Não podemos permitir esse quadro”, firmou.
O decano do Centro de Ciências da Saúde, professor Luiz Eurico Nasciutti, leu documento do Conselho de seu centro em repúdio ao contingenciamento dos já parcos recursos da UFRJ. Ele solicitou que fosse aprovada uma moção sobre o tema, mas não houve tempo suficiente para debater o teor do texto.
Pró-reitor de Finanças, o professor Helios Malebranche destacou que a universidade possui hoje um orçamento que equivale à metade daquele destinado em 2012. “Nos cinco primeiros meses do ano, a UFRJ vinha lidando com esse orçamento absolutamente insuficiente. Precisamos de R$ 484 milhões para custeio e recebemos R$ 311 milhões”, reclamou.
O dirigente explicou que tudo o que estava pronto para ser pago dos últimos 51 dias ficou descoberto a partir do anúncio do governo de liberação de 1/18 até novembro. “Ficamos sem nosso limite de empenho. Tudo o que estava programado ficou sem previsão e esse problema se estenderá até o fim do ano”.
Presidente da sessão do Consuni, o professor João Torres lembrou que no encontro de reitores do início da semana (leia mais nas páginas 3 e 4) houve uma promessa do ministro Camilo Santana de novidades acerca do orçamento das instituições federais de ensino. “Na próxima quarta-feira (28) haverá uma reunião de reitores em Brasília sobre este tema. Espero que a gente tenha uma boa notícia”.
DIVISÃO INTERNA
Na mesma reunião do Consuni, os conselheiros aprovaram o Orçamento Participativo da UFRJ. O montante de R$ 13 milhões será repartido entre unidades e decanias (veja tabelas abaixo).
O principal ponto de discordância foi em relação ao que fazer com o montante de R$ 700,4 mil que deixaram de ser aplicados nos três hospitais que aderiram à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A proposta original, da PR-3, considera o montante um excedente que deve ser utilizado como reserva técnica da reitoria para socorrer eventualmente as unidades.
A proposta foi referendada pelo parecer da conselheira Marta Batista, relatora da proposta pela Comissão de Desenvolvimento. O documento faz a ressalva que o valor da reserva técnica seja aplicado a partir de critérios elaborados por um grupo de trabalho criado no âmbito da administração central. O parecer da CD, no entanto, foi recusado.
Já o professor Habib Montoya, representante do Centro Multidisciplinar de Macaé, apresentou outro parecer em que rediscute os valores mínimos para as unidades. Por sua proposta, o montante de R$ 700 mil seria repartido para ampliar para R$ 42,69 mil o piso recebido pelas unidades que têm menos recursos disponíveis. “As unidades de Macaé já vivem com o mínimo. Tive que cancelar minha aula passada porque o equipamento de que necessito está quebrado. Vou ter que lançar mão de um simulador para que os alunos compreendam o que poderiam ver no equipamento. Isso é indigno”, criticou.
O parecer vencedor, no entanto, foi o do professor Vantuil Pereira, decano do CFCH, que mantém os valores apresentados pela Pró-reitoria de Finanças, mas sugere que os R$ 700,4 mil sejam destinados à manutenção da infraestrutura da universidade, sem mais repartições entre unidades. “Compreendo que este montante deva ser destinado ao orçamento geral da universidade, para a infraestrutura e contratos de manutenção, dentro de critérios estipulados em conjunto entre a PR-3 e a PR-6”, sugeriu. “Não quero olhar para os casos particulares, mas para o orçamento como um todo. Se incorporarmos os R$ 700 mil para as unidades, vamos estabelecer cizânia entre nós, quando o que queremos é unificar a universidade”.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi atacada e desrepeitada por senadores negacionistas. Mostre que ela não está sozinha e que o ódio não pode ser a tônica da política brasileira. Apoie o abaixo-assinado da AdUFRJ em defesa da Ministra Marina Silva.
Acesse aqui e assine você também.
Veja a íntegra abaixo:
O nosso lugar é ao lado de Marina
O lugar de quem defende um mundo melhor, menos injusto e mais sustentável foi ferozmente atacado na tarde da última terça-feira, 27 de maio, quando senadores da República agrediram a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Um dos parlamentares disse que ali não era o lugar de Marina. Outro falou que não ia respeitá-la como autoridade, e sim como mulher. O respeito não é uma moeda. Que tem um lado e outro lado. O respeito é substantivo único, como é única e gigantesca a biografia da mulher e da ministra que nasceu no Acre e ganhou o mundo com suas ideias e práticas corajosas em defesa da natureza e da humanidade.
Nós, professores, técnicos e estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, bradamos que o lugar de Marina é onde ela quiser. O nosso é ao seu lado. E o desses parlamentares não é no Congresso Nacional, custeados pelo esforço e pelo trabalho de milhões de brasileiros e brasileiras.
Nós, abaixo assinados, exigimos a abertura de processo disciplinar contra esses dois senadores, Plínio Valério (PSDB-AM) e Marcos Rogério (PL-RO).
Viva Marina!
Eles não passarão. Marina passarinho!
Tramita no Conselho Universitário a proposta de resolução que formaliza uma conquista judicial da AdUFRJ para todos os professores. O documento retoma o dispositivo das progressões múltiplas para aqueles que, por diversas razões, atrasaram o desenvolvimento na carreira. Além disso, garante que os efeitos de cada processo sejam retroativos ao momento que o docente reuniu todos os requisitos para subir de nível — e não mais à data de aprovação na comissão de avaliação, como figura até hoje na resolução nº 134, de 2022.
“Essa proposta representa um avanço para os docentes, fruto de muita luta e de reuniões incansáveis da AdUFRJ com a reitoria, pró-reitoria de Pessoal e representantes do Consuni. Para esta proposta chegar ao Consuni, houve muito empenho do sindicato”, afirma a presidenta da entidade, professora Mayra Goulart.
A AdUFRJ obteve sentença favorável aos docentes em novembro de 2023, junto à 32ª Vara Federal. E, desde março do ano passado, a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) divulgou comunicado adotando os termos da decisão judicial em todos os processos de progressão ou promoção. Faltava só a mudança da resolução do Consuni elaborada pela pró-reitoria de Pessoal, que ainda precisou passar pela análise da Procuradoria da Universidade e pela CPPD.
“Diante da ordem judicial, era dever da Universidade o cumprimento. Entretanto, a Resolução nº 08/2014 ainda conta com uma redação que veda as progressões múltiplas”, explica o advogado Renan Teixeira, da assessoria jurídica da entidade. “A pauta proposta ao Consuni visa formalizar e internalizar a decisão da Justiça, regulando o tema, concedendo a todos os docentes as progressões a partir do preenchimento dos requisitos e não mais a partir da data da reunião da banca”.
PODE MELHORAR
A proposta de resolução ainda não cobre todas as solicitações da AdUFRJ. A expectativa da direção do sindicato é que alguns pontos do texto sejam aperfeiçoados no plenário do Conselho Universitário.
É o caso da data de concessão dos efeitos financeiros da titulação do docente, que se reflete na rubrica “Retribuição por Titulação” (RT) do contracheque. Em diversas ações individuais, o Judiciário já concede os efeitos a partir da ata da aprovação da tese de doutorado, dissertação de mestrado ou da aprovação da especialização. Já a proposta em debate estabelece como data o protocolo do pedido do professor.
“Por vezes, ocupado com outras atividades, o professor acaba deixando passar o pedido por alguns meses. Também há casos de defesa de tese no exterior, quando só é possível abrir o processo a partir do recebimento do diploma, o que pode demorar”, explica Renan.
A AdUFRJ também propõe uma forma de unificar o pedido das progressões múltiplas ou de correção de progressões já concedidas com as regras anteriores. “Hoje, a CPPD tem orientado a abrir um processo para cada progressão em atraso. Mas como? Com um novo processo ou peticionando no mesmo processo que a progressão foi concedida com a data errada? Nós estamos orientando a fazer no mesmo processo. Só que isso é informal. Nós criamos uma redação para que haja uma regra geral que uniformize o procedimento para todas as unidades”, diz Renan.
DESBUROCRATIZAÇÃO
Outro ponto não acatado na proposta de resolução diz respeito à exigência de documentos comprobatórios para a avaliação da produção do professor. “A AdUFRJ defende que documentos de conhecimento da universidade não precisem ser apresentados no processo de progressão”, argumenta Mayra. “E que cada unidade determine quais documentos comprobatórios realmente importantes são necessários”.
Hoje, dependendo da unidade, até a portaria de admissão na universidade é requisitada para professores que já estão em níveis próximos ao topo da carreira. Ou seja, há Associados 4 precisando provar que estão na universidade há 20 anos.
A proposta de resolução entrou na pauta do Consuni nas sessões do dia 8 e desta quinta-feira (22), mas ainda não foi apreciada.
HISTÓRICO
- 21 de novembro de 2023
Decisão da 32ª Vara Federal determina à UFRJ a anulação dos dispositivos que vedam a apresentação de requerimento de progressões ou promoções múltiplas ou sucessivas e da parte em que limitam os efeitos financeiros dessas progressões/promoções a data posterior ao cumprimento do respectivo interstício.
- 22 de novembro de 2023
O advogado-geral Jorge Messias suspende o parecer da Advocacia-Geral da União de 2018 que proibia as múltiplas e autoriza a volta do dispositivo.
- 13 de março de 2024
Ofício da CPPD aos decanos e diretores de unidades divulga que universidade seguirá os termos da decisão judicial
