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Publicado: 18 Novembro 2023

Criado: 18 Novembro 2023

Está perto de acabar um dos maiores pesadelos dos professores da UFRJ na hora de progredir: reunir pilhas de documentos para comprovar atividades de ensino, pesquisa e extensão. Em reunião realizada no dia 13, a diretoria da AdUFRJ entrou em acordo com a reitoria para a simplificação do processo. O monte de papel exigido para atestar tudo que se registrou no relatório de atividades será substituído por um único termo de compromisso assinado pelo docente.
“Queremos retirar a duplicidade que existe. Embora seja assinado pelo servidor, que tem fé pública, o relatório de atividades do professor hoje precisa estar acompanhado de documentos comprobatórios”, afirmou a professora Mayra Goulart, presidenta da AdUFRJ.
A docente citou a situação absurda que passou para comprovar a participação em uma atividade acadêmica. “Já precisei escrever que estive numa banca e assinei, porque não achei o documento. É kafkiano”, reforçou. “Também é desesperador ficar procurando portaria em Boletim da UFRJ para inserir no processo”.
A dirigente afirmou que a ideia é apenas facilitar o dia a dia dos professores. “A gente não quer ferir a autonomia das bancas nem dos institutos na definição dos critérios da progressão. A proposta nada tem a ver com progressão automática, ou com reduzir a cobrança em termos de produção”, enfatizou a presidenta. “Ao contrário, queremos que esse professor não perca horas de trabalho em busca de documentos comprobatórios que não possuem qualquer utilidade pública”.
Advogado da AdUFRJ, Halley de Souza afirmou que o tema das progressões é recorrente nos plantões de atendimento jurídico do sindicato. “Há um número expressivo de professores que deixam de fazer as progressões por conta das dificuldades”.
O reitor Roberto Medronho avaliou de forma positiva a mudança. “Sou totalmente favorável à desburocratização. Poderia haver, para reforçar a fé pública, um documento em que o professor se declare responsável pelas informações”, observou. “Dos 4,3 mil docentes, um ou dois mentem e aí se exige a comprovação de todos. Tem que ser o inverso”. Se o docente mentir, poderá sofrer um processo administrativo e ser demitido.
O dirigente também quer acelerar a tramitação dos processos. “Temos que criar um sistema semelhante ao da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para que o processo caminhe de forma célere”
A vice-reitora Cássia Turci também sugeriu a possibilidade de extensão de um programa de registro das atividades docentes que já existe no CCS e em Macaé — conhecido como Planid — para as demais unidades da UFRJ.

PROGRESSÕES
MÚLTIPLAS
Na mesma reunião, a AdUFRJ voltou a solicitar da reitoria que a UFRJ passe a aplicar os novos entendimentos da Advocacia-Geral da União sobre as progressões — o tema foi noticiado nas edições 1.287 e 1.293 deste Jornal. “Entendemos que a resolução do Consuni pode mudar já para contemplar esses novos pareceres. Não só no que diz respeito às progressões múltiplas, mas também no que diz respeito aos efeitos financeiros”, disse Mayra. De acordo com a AGU, eles podem ser contados a partir do requerimento do docente.
Não é o cenário ideal defendido pelo sindicato. O Jurídico da AdUFRJ argumenta que os efeitos devem retroagir ao momento em que se alcança a pontuação exigida para progredir e desde que seja cumprido o interstício mínimo de 24 meses. Mas a alteração da resolução melhoraria bastante a vida dos professores em relação à regulamentação atual, quando os efeitos só valem a partir da data de aprovação na banca avaliadora.

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Publicado: 10 Novembro 2023

Criado: 10 Novembro 2023

Professor Amâncio - Foto: Alessandro CostaDe 2009 a 2020, a UFRJ sofreu uma perda de 20% no total de trabalhadores de suas unidades de saúde. O número geral caiu de 5.589 para 4.444. O de funcionários concursados teve uma redução expressiva no início, mas estabilizou a partir de 2013. A mudança foi resultado de um dispositivo de substituição automática dos técnicos-administrativos criado em 2010. A perda foi maior entre os chamados extraquadros, que possuem um vínculo de trabalho precário com a universidade. “São destituídos de uma série de direitos. Não têm férias, 13º salário, contribuição à previdência e não há recursos disponíveis para aumento de salários”, explicou Amâncio. “Com o tempo, esses salários foram se achatando e hoje uma parte significativa percebe apenas o salário mínimo”.
Em 2018, os diretores do Complexo Hospitalar se reuniram para avaliar a necessidade de contratações para que os hospitais pudessem trabalhar adequadamente. Cinco anos atrás, seriam necessários mais 1.889 profissionais, sendo 811 somente no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.

AVALIAÇÃO
O curso de Medicina caiu de conceito no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes). De 2010 para 2019, a nota foi de 5 para 3. “O que significa essa nota 3? Significa que os estudantes da UFRJ ficaram na nota média de 22 mil estudantes de Medicina que se formaram em 2019. A nossa situação anterior era a de estar entre os 10% dos cursos de melhor desempenho, que correspondem à nota 5”, explicou Amâncio.
Nesta mesma avaliação, os estudantes são questionados se os ambientes de infraestrutura dos campos de atividades práticas são adequados ao curso. O índice de aprovação total do curso da UFRJ é de apenas 9,5%, muito distante dos percentuais médios registrados no estado (43,7%), na Região Sudeste (57,2%) e no Brasil (52,8%).
“São os problemas das atividades práticas. Onde eles exercem sua prática? Quase que exclusivamente nos hospitais do Complexo Hospitalar, por exceção de algumas disciplinas do ciclo básico”, disse o coordenador do GT.
A situação se repete no curso de Enfermagem, mas não com a mesma intensidade. “O ‘concordo totalmente’ e o ‘concordo’ estão abaixo das avaliações que envolvem o ‘concordo parcialmente’ até o pior nível de avaliação”, explicou Amâncio.

NÚMERO DE LEITOS
Até a década de 90, o número de leitos do hospital universitário girava em torno de 550. Em 2008, 430 leitos; em 2023, apenas 194. A queda vertiginosa só foi interrompida em 2021, quando a unidade recebeu insumos e a contratação de 832 trabalhadores temporários. “Quando os contratos temporários acabam, em 2023 voltamos ao nível de 194 leitos. É evidente que não é possível dar o apoio necessário a todas as atividades de graduação, pós-graduação e residência com esse número de leitos, se a gente comparar com a base histórica”, lamenta o professor. “Só a Faculdade de Medicina, em uma avaliação feita há poucos anos, estimou que o número de leitos do hospital universitário, para cumprir o seu projeto pedagógico, deveria ser em torno de 450”.

EBSERH
A Ebserh foi criada como política pública, no fim de 2011, para dar conta das necessidades de gestão dos hospitais universitários federais. Hoje, 41 deles — vinculados a 32 universidades — estão contratualizados com a empresa. Espalhada por 23 estados e mais o Distrito Federal, a Ebserh é a quinta maior empresa estatal em número de funcionários, com 41 mil empregados públicos. Fica atrás apenas dos Correios, Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil.
Ela não admite investimento privado. “Não é uma empresa de economia mista, como a Petrobras”, afirmou Amâncio. Na área de ensino, atua como suporte, mantendo o protagonismo acadêmico das universidades. O atendimento é exclusivo ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Esses requisitos explicam, por exemplo, por que a Unifesp e a UFRGS não aderiram à Ebserh. O Hospital São Paulo, da Unifesp, é uma empresa privada sem fins lucrativos. Já o hospital da Federal do Rio Grande do Sul possui atendimento privado.
A contratação de pessoal é por concurso público, com regime celetista. Ou seja, não existe a estabilidade de um servidor contrato pelo Regime Jurídico Único. Por outro lado, Amâncio informou que, por regulamentação do Ministério do Planejamento, toda demissão na área das estatais precisa ser motivada.
O superintendente do hospital — ou do Complexo — é indicado pelo reitor. “Se o reitor considerar, na tradição da universidade, que deve fazer eleição, é feita eleição”, observa o coordenador do GT. “E o relacionamento das universidades com a Ebserh ocorre através do contrato de gestão, que é exatamente o que vamos discutir”.

CONTRATO
A UFRJ ainda não recebeu a proposta de contrato da EBSERH. Sem ele não há como avaliar as contrapartidas oferecidas pela empresa pública. Em tratativas iniciais, a empresa informou ao professor Amâncio que tem interesse em gerir unidades com funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana. Nesse caso, seriam elegíveis: o HU, o IPPMG e a Maternidade-Escola. “O IPUB, especializado em psiquiatria, que está em processo de reavaliação das suas características institucionais, considerou que não era adequado fazer esta adesão agora”, disse Amâncio.
No desenho da recuperação capacidade assistencial, o coordenador do GT informou que o HU deverá abrir mais 100 leitos e haverá substituição dos extraquadros. “A ideia é que o Consuni aprove este contrato de gestão ainda em 2023, porque a gente poderá começar o processo de recuperação em 2024”. Ainda não há uma minuta do documento para ser discutida pela comunidade.

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Publicado: 10 Novembro 2023

Criado: 10 Novembro 2023

O reitor, professor e médico Roberto Medronho, não conteve os elogios ao trabalho exaustivo da comissão técnica (leia matéria AQUI). “Pudemos ver a pujança da nossa universidade. A comissão trabalhou arduamente. Essa é a universidade que nós queremos”, disse. “Gostaria de propor uma moção de júbilo e que ela vá para os seus registros funcionais. Esse trabalho merece muito ser publicado”.
O clima de debate foi sereno, entre críticos e apoiadores da Ebserh.
O diretor do Instituto de Economia e ex-reitor da UFRJ, Carlos Frederico Leão Rocha, ressaltou a importância do processo. “Este debate não foi reaberto por uma reitoria. Foi reaberto a pedido dos hospitais. Isso é central para analisar o que está sendo feito aqui. Pela dificuldade que se tem em gerir os hospitais. Mas nós precisamos do contrato para discutir”, disse.
Ao mesmo tempo, o professor também cobrou uma solução rápida para a crise das unidades hospitalares da universidade. “A saúde lida com vidas. A ampliação das nossas atividades possibilita salvar vidas. Temos uma responsabilidade muito grande”.
Decano do CFCH, o professor Vantuil Pereira reforçou a solicitação pelo documento entre empresa e instituição. “Primeiro, foi o levantamento. A segunda etapa é olhar o contrato a partir da realidade da UFRJ”.
“Depois da apresentação do relatório, está na ordem do dia a apresentação da minuta do contrato”, reafirmou o representante técnico-administrativo Roberto Gambine, que integrou a comissão.

COMPARAÇÃO COM A UFRJ
Antonio Solé, diretor da AdUFRJO relatório era exclusivo dos hospitais administrados pela Ebserh, mas ficou a dúvida sobre como o Complexo Hospitalar da UFRJ ficaria posicionado em relação aos mesmos indicadores, no mesmo período. Diretor da AdUFRJ e representante dos Titulares do CCS no Consuni, o professor Antonio Solé elogiou o trabalho da comissão, mas queria ter visto esta comparação.
“Eu, como cientista, sempre me preocupo com o grupo-controle. Que seria alguma universidade que não aderiu à Ebserh. Só sobrou a UFRJ”, disse. “Como foi o número de profissionais de saúde de 2012 a 2022? O número de leitos? Como evoluiu, aqui, o salário médio dos profissionais? Aí eu poderia comparar com a média daquelas universidades que optaram pela Ebserh. Temos que comparar a Ebserh com a realidade”, completou.
Já o decano do Centro de Tecnologia, professor Walter Suemitsu, manifestou preocupação com a autonomia universitária. “Para mim, isso ainda não ficou claro. Será que basta o diretor da Ebserh ser da universidade?”, questionou. “Alguns relatórios que li diziam que tinha hospital que proibia a entrada de alunos. Não sei até que ponto isso é verdade”.
Assim como em 2013 e 2021, reapareceu a discussão se a adesão à Ebserh representaria uma privatização. Representante dos Titulares do Centro de Letras e Artes no Consuni, o professor Samuel Araújo destacou o caráter público da empresa.”Não cabe mais dizermos que o que está em jogo aqui é a privatização da universidade. Isso é um nonsense diante do que está escrito. É admirável o trabalho que foi feito”, disse, em referência ao relatório apresentado.

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Publicado: 10 Novembro 2023

Criado: 10 Novembro 2023

A pergunta que dividiu a universidade em 2013 e em 2021 está de volta: a UFRJ deve aderir à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)? Há dez anos, após turbulentas sessões, o Consuni resolveu apostar na construção de uma solução alternativa que nunca saiu do papel. Passados mais oito anos de crescente crise nos hospitais, o conselho autorizou a reitoria a iniciar negociações com a empresa. Agora chegou a hora de decidir.
No intervalo de pouco mais de uma semana, a universidade conheceu dois estudos para subsidiar a deliberação. O primeiro foi apresentado em 1º de novembro por um grupo de trabalho criado pela reitoria para negociar com a empresa. Coordenador do GT, o professor Amâncio Carvalho trouxe dados preocupantes sobre o Complexo Hospitalar da UFRJ e explicou como funciona a Ebserh em audiência pública realizada no auditório Quinhentão, do CCS (veja AQUI).
Já no Conselho Universitário do dia 9 foi a vez de uma comissão formada por professores, técnicos e estudantes — também criada pela reitoria —, expor um relatório de 71 páginas sobre o funcionamento da Ebserh ao longo dos últimos dez anos (abaixo).
“Mais uma vez, quero reafirmar que qualquer decisão sobre a Ebserh será votada no Conselho Universitário”, afirmou o reitor Roberto Medronho na audiência pública do dia 1º. “Outro compromisso que quero reafirmar para vocês é que, desta vez, nós votaremos. Não podemos ficar neste limbo”, completou.

Mais leitos de terapia intensiva e muito mais pessoal e investimentos. Por outro lado, menos leitos de internação e menos funcionários concursados pelo Regime Jurídico Único. Esta é a síntese do relatório inédito apresentado ao Consuni sobre os principais indicadores da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) entre 2012 e 2022, no último dia 9.
Elaborado durante dois meses de intenso trabalho por comissão paritária, criada pela reitoria e liderada pela professora Ligia Bahia, o documento tem 71 páginas e apresenta detalhada radiografia dos 41 hospitais universitários que aderiram à Ebserh. “A comissão não tem posicionamento sobre a adesão à Ebserh”, resumiu a professora Lígia. “Na comissão, temos pessoas com posicionamentos diferentes. Mas houve uma combinação para ficarmos restritos à avaliação”, completou a docente, uma das maiores estudiosas do país sobre saúde pública “Foi um trabalho muito difícil, mas nós conseguimos atravessar o túnel”. A docente assina um artigo exclusivo para o Jornal da AdUFRJ (abaixo).
O estudo tomou como referência os hospitais hoje administrados pela empresa, mesmo com diferentes datas de adesão. O texto enfatiza que as unidades possuem contextos geográficos e sociais singulares, além de portes e relevância assistencial diferenciados.

Confira os principais
pontos do relatório

LEITOS
Em relação aos leitos de internação, houve uma perda de 8,33%: de 7.660 para 7.022. Cerca de um terço dos hospitais reduziu leitos. Entre os que ampliaram capacidade instalada, sete são de menor porte e apenas um — da Universidade de Santa Maria — é de grande porte. Para os demais, não houve mudanças significativas.
Já em relação aos leitos de terapia intensiva, ocorreu aumento de 25,72%: de 762 para 958. O documento ressalta que nem todos possuem leitos assim, como: maternidades, hospitais especializados em doenças tropicais e hospitais gerais de menor porte.

PROFISSIONAIS DE SAÚDE
No somatório dos registros de trabalhadores da saúde pelos hospitais administrados pela EBSERH, nota-se ampliação do quadro de pessoal em todas as unidades, exceto para o hospital da Universidade de Mato Grosso, Universidade Federal do Pará (duas unidades) e para a maternidade da Universidade Federal do Paraná. O crescimento geral foi de 82,26%: de 43.870 para 79.956. Um padrão é recorrente: aumento de médicos e enfermeiros CLT e redução de ambas as categorias contratadas pelo regime estatutário.

CUSTEIO
Com dados devidamente corrigidos pela inflação, observa-se elevação de quase todos os itens de gastos referentes a pessoal efetivo. Desde vencimentos e salários, passando por adicionais para despesas com saúde e alimentação, até adicionais noturnos.
Em relação aos principais gastos de custeio assistenciais, houve aumento das despesas com material hospitalar, estabilidade para material farmacológico e redução dos gastos com serviços médico-hospitalares e laboratoriais. De 2013 a 2022, os gastos subiram de R$ 7,7 bilhões para R$ 11,5 bilhões.

INVESTIMENTOS
Os investimentos realizados sofreram flutuações ao longo dos anos. Mas, considerando o marco inicial em 2013 e o final em 2022, houve significativo aumento: de R$ 67,3 milhões para R$ 355,7 milhões (528%).

SALÁRIOS
Os valores de remuneração dos profissionais contratados pela Ebserh aumentaram mais do que os verificados para os rendimentos dos trabalhadores do executivo federal.

ENSINO
No conjunto, o número de vagas para os cursos de graduação de Medicina aumentou (39,99%). Para a graduação de Enfermagem, a série indica estabilidade (18,61%). Houve aumento nas vagas em residência médica (14,68%).

PERCEPÇÃO DO USUÁRIOS
Para tentar apreender a percepção dos usuários sobre o acesso, qualidade e segurança dos cuidados aos pacientes foram consultados os relatórios das ouvidorias disponíveis para o ano de 2022. Destacam-se reclamações de falhas graves em processos assistenciais e problemas de infraestrutura física. Por outro lado, observou-se uma taxa de aprovação dos serviços entre 58% e 83% pelos usuários dos hospitais.

DIREÇÃO
A maioria dos escolhidos para ocupar postos de direção é de professores das universidades. Nesse elenco de dirigentes, predominam médicos homens, seguidos por médicas e três enfermeiras, um farmacêutico e um psicólogo (do quadro da Ebserh).

ARTIGO / LIGIA BAHIA

EBSERH e a UFRJ: uma relação delicada e dedicada

Debater algo que está aparentemente mais que sabido, sacudido e polarizado é tarefa exigente de delicadeza e dedicação. Reconhecimento de afinidades, afetos em meio a tensões e divergências é compromisso acadêmico e político. Toda política carrega consigo conflitos, resolve e desagrada, atende determinados interesses e torna outros irrelevantes.
A EBSERH como política deve ser criteriosamente analisada. O desfile ostensivo de emoção excessiva é um meio necessário e legítimo para registrar oposições e adesões, mas organiza uma espécie de “catálogo de violências,” que autoriza a desinibição para alguns assuntos e interdita muitos.
Ao apreender a realidade apenas como um precipitado, situação coagulada, nos afastamos de abstrações do “solúvel”, do inseparável. Jargões e slogans são legítimos, sintetizam, agitam e agregam. Contudo, operam por meio da união de causas a efeitos distantes entre si. Retomar o exercício coletivo de estudar as maneiras de combinação entre atividades específicas, exige encontrar pontos de partida adequados, explicitar pressupostos, delinear modelos causais menos lineares.
A EBSERH é uma criatura (uma instituição) com face neoliberal, o modelo é inspirado pela New Public Management (NPM), que tem por objetivo superar as organizações erigidas pela Burocracia Tradicional (BT). Desde o final dos anos 1970, o apogeu da NPM em 1980 e 1990 (no Brasil) tanto o neoliberalismo quanto suas lideranças políticas têm sido intensamente questionados. Em relação aos modelos de gestão da NPM, os estudiosos do tema sugerem: a resistência do modelo, ainda que venha sendo reformulado constantemente e a resiliência da BT. Ou seja, a necessidade de atenção aos híbridos.
No Brasil a adoção disseminada das Organizações Sociais (OSS) na rede pública do SUS tem sido avaliada, por pesquisadores e técnicos, como vetor de corrosão dos princípios de solidariedade, privatização e fragmentação dos cuidados à saúde. Perspectiva contrária, a da experiencia da comunidade de pesquisadores e técnicos de instituições cientificas administradas com as OSS. Plausivelmente, o mesmo figurino não serviu para instituições completamente distintas.
A saúde vem procurando alternativas para a substituição das OSS. Foi nessa rota, a da busca de soluções para as carreiras profissionais, acesso e qualidade do SUS, que a EBSERH firmou seus fundamentos. Uma estratégia de mudança na gestão apenas para uma parte dos hospitais públicos, que vinham às voltas com crises crônicas de sustentabilidade.
A EBSERH, portanto, é um modelo NPM de segunda geração, tenta mitigar falhas da OSS. Ainda assim, não faltam críticas às suas feições ambíguas, há quem acentue os problemas da “saída isolada” encontrada pelo MEC até as observações sobre uma estrutura centralizada em um país federativo com um SUS tripartite. Talvez tenha se afirmado como política pública exatamente por seus traços sincréticos.
Na UFRJ, o debate gravita em outro eixo: o do regime de contratação. Tema super relevante, mas não exclusivo de uma agenda sobre saúde. Tema incontornável, desde que encaixado com a melhoria da saúde. Tema in pectore, quando não maltratado, compreendido como crucial para relações entre cidadania, burocracia e democracia. Instituições políticas bem desenhadas contribuem para governos assumam intervenções socialmente desejáveis. Não se trata de limitar o papel do Estado, mas sim conferir excelência às instituições públicas. Como? Com muito esforço, diálogo, ação e competência para construir pontes.