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A AdUFRJ organizou uma atividade de mobilização em defesa dos salários dos professores federais e do Serviço Público no último dia 3 de outubro. Professor do Instituto de Economia, Carlos Pinkusfeld é especialista em inflação, política econômica, desenvolvimento econômico e déficit público. Em sua avaliação, o novo arcabouço fiscal, embora amplie os recursos para áreas sociais, em comparação com o teto de gastos, continua tendo como foco a limitação do gasto público. “Teto de gastos serve para reduzir o tamanho do Estado”, afirmou durante sua palestra. “O mundo já cresceu muito mais, com inflação muito menor, sem regra nenhuma”.
O novo arcabouço fiscal, criado no governo Lula e aprovado pelo Congresso em agosto deste ano, surgiu para substituir o teto de gastos, aprovado durante o governo Temer. O teto congelava por 20 anos os gastos do governo aos valores do ano anterior, corrigidos pela inflação, e desconsiderava qualquer possibilidade de ampliação do orçamento. Todo excedente era transferido para a dívida pública.
O especialista demonstrou que, entre 2016 e 2022, sete áreas tiveram crescimento, como Assistência e Saúde, por conta da pandemia. Enquanto 21 itens precisaram ter diminuição dos gastos. Dentre eles, Educação, Ciência e Tecnologia. Cultura, Cidadania, Habitação e Meio Ambiente tiveram redução orçamentária de até 85%. O investimento público no mesmo período caiu 52,5%.
Já o arcabouço do governo Lula mantém a regra do superávit primário e cria o que o professor Pinkusfeld chamou de “teto móvel”: o gasto só pode crescer 2,5% ao ano, mas abre possibilidade para revisão das contas e crescimento de 70% da arrecadação tributária do ano anterior. No entanto, em caso de a arrecadação não bater a meta estipulada, os gastos ficam restritos a 50% do ano anterior. Além disso, o gasto primário só pode ser financiado pela arrecadação tributária. “No curto prazo, cai o tamanho do Estado e só volta a aumentar no longo prazo, em décadas. Se o resultado primário for inferior ao projetado, você cresce menos do que poderia”, afirmou o professor. “É duplamente ruim”.
Para o docente, não é o limite de gastos que determina o crescimento do Estado. “As pessoas que estão apoiando a atual regra esquecem o que aconteceu nos governos Lula (2003 a 2010). Houve aumento grande dos gastos públicos. Apesar disso, houve superávits primários não só constantes, como bastante elevados”, disse. “Não é verdade, portanto, que o aumento do gasto impacta negativamente o PIB. Não há uma ligação óbvia entre esses dois fatores, como argumentam”, afirmou.
O professor explicou que a primeira regra fiscal brasileira surgiu em 1999. Ela determinava que o superávit primário precisava ser suficientemente grande para compensar um possível aumento de juros para controle da inflação. A regra vigorou até 2016, quando surgiu o teto de gastos. “O arcabouço fiscal é uma mistura dessas duas regras. Há o resultado primário e há a limitação dos gastos públicos. A gente teve o ‘tetão’ e agora tem o ‘tetinho’”, observou Pinkusfeld. “Quando você impõe um teto, em que há despesas que crescem vegetativamente, como previdência, esse teto pressiona outros gastos”.
CRÉDITOS ESPECIAIS
Outro problema apontado pelo professor sobre o arcabouço fiscal diz respeito ao nível de investimento público que já estava muito baixo antes do estabelecimento da nova regra. “Não é uma boa ideia, em geral, você travar o crescimento do gasto numa situação em que já há muita debilidade do investimento público. Você cresce pouco a partir de um nível já muito baixo”, criticou. “Se a gente crescer 2,5%, não alcança a taxa mundial, mesmo que a economia se acelere”.
Para o próximo ano, há a perspectiva de R$ 32,4 bilhões em créditos especiais, desde que a inflação fique maior do que 3,16%, medida neste ano. “Há, supostamente, um espaço que nos permite crescer, que é a diferença medida entre julho de 2022 e junho de 2023 e a projetada para o ano que vem”.
O orçamento do ano que vem projeta gastos com Educação com investimento 37,5% maior do que de 2023 e aumento do custeio em 7,5%, mas pouco disso destinado às universidades federais. “Setenta por cento desses valores são relacionados à educação básica”, observou Carlos Pinkusfeld.
O docente terminou sua explanação de forma pessimista. “Há mudanças definidas para ampliar a taxa de arrecadação tributária e outras quatro estão no Congresso. Se tudo der certo, a arrecadação tributária tiver 10% de aumento real, como projetam, e o resultado primário não estourar, a gente cresce 1,7% em 2024”.
Presidenta eleita da AdUFRJ, a professora Mayra Goulart agradeceu a exposição do colega e as informações detalhadas sobre as possibilidades para 2024. “Com a atividade de hoje, o sindicato encontra uma de suas principais funções, que é organizar os interesses da categoria para que haja mais incidência e sucesso junto à sociedade e aos tomadores de decisão”, disse. “Precisamos chamar atenção da sociedade sobre a desvalorização do servidor. Foram quatro anos de ataques incisivos do bolsonarismo”, lembrou.
A palestra foi transmitida ao vivo pelo Youtube e está disponível no canal da TV AdUFRJ.
O grande ato da campanha salarial do dia 3 de outubro no Rio começou diante da sede da Eletrobras e terminou em frente ao prédio da Petrobras. Nada mais simbólico para uma manifestação em defesa dos servidores, do Serviço Público e das estatais — três dos principais alvos do nefasto governo Jair Bolsonaro. Aos 70 anos, completados no mesmo dia 3 de outubro, a maior empresa do país vem resgatando nesse início de governo Lula um protagonismo que relembra o movimento que a criou, em 1953, com a célebre campanha “O Petróleo é Nosso”.
O cenário para a companhia nem de longe lembra o ostracismo dos últimos quatro anos. Na gestão Bolsonaro, o Sistema Petrobras perdeu nada menos do que 68 ativos, incluindo subsidiárias como a BR Distribuidora, a Liquigás e a Gaspetro, além de quatro refinarias, dezenas de usinas eólicas e termelétricas e campos de petróleo em terra e mar. Como seria difícil aprovar a privatização da empresa no Congresso Nacional, a estratégia de vendê-la em fatias foi adotada com enorme sucesso: os 68 ativos representam 70% do total do Sistema Petrobras.
É muito difícil reverter essas perdas. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vem pressionando o governo a retomar alguns ativos que foram vendidos. O símbolo maior dessa ofensiva é a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) de Araucária (PR). A unidade foi fechada em março de 2020, com a demissão de mais de mil trabalhadores, para fins de privatização. Mas a mobilização dos petroleiros foi fundamental para brecar a venda, que acabou cancelada em dezembro do ano passado.
Além de ampliar investimentos na exploração e produção de petróleo — incluindo o desejo, que colide com a ala preservacionista do governo, de desbravar a foz do Rio Amazonas, no Amapá —, a companhia pretende intensificar esforços para resgatar sua presença no refino. A FUP defende até mesmo a improvável reestatização das quatro refinarias privatizadas por Bolsonaro: Landulpho Alves – Mataripe, na Bahia; Isaac Sabbá, no Amazonas; Clara Camarão, no Rio Grande do Norte; e a Unidade de Industrialização do Xisto, no Paraná.
Pode ser que isso não seja de todo possível, mas em vídeo gravado por ocasião dos 70 anos da empresa, o presidente Lula deu um alento aos que sonham com os dias mais prósperos de outrora. “Graças à coragem de um presidente chamado Getúlio Vargas e graças à ousadia do povo brasileiro que foi pras ruas gritar ‘o petróleo é nosso’, conseguimos criar a mais extraordinária empresa brasileira”, diz Lula no vídeo. No depoimento, ele condena as privatizações e assume o compromisso de resgatar o protagonismo da companhia: “A Petrobras não pode ser vista como uma empresa qualquer, é a mais importante que tem no Brasil. Muitas vezes tentaram destruir a Petrobras e até mudar o nome. Ativos foram vendidos, e graças à nossa volta vamos fazer com que a Petrobras volte a ser a empresa grandiosa que sempre foi”.
A professora Mayra Goulart, presidenta eleita da AdUFRJ, representou o Observatório do Conhecimento no encontro nacional do Pacto pela Democracia. A iniciativa reúne mais de 150 organizações da sociedade civil em torno de uma agenda que defende o aprimoramento da democracia brasileira. O evento aconteceu em São Paulo, em 22 de setembro.
“O Pacto pela Democracia tem uma origem comum à do Observatório do Conhecimento”, observa Mayra Goulart. “Eles são uma rede formada por diferentes entidades do movimento social”, afirma.
Para a professora, no entanto, essa natureza distinta de atuação das organizações que compõem o coletivo é o ponto que diferencia as duas redes.
“O que ficou bastante evidente é que a grande potencialidade do Observatório é já possuir um foco de atuação bem delimitado”, aponta a dirigente. “Temos educação e conhecimento como espaços de transformação social”.
O Pacto pela Democracia, por sua vez, por ser formado por um conjunto multitemático de entidades, acaba tendo mais dificuldade de delimitar sua atuação. “Abre muitas frentes, enquanto o Observatório tem esse foco mais delimitado. Daí as nossas iniciativas de comunicação, advocacy e mobilização terem, a meu ver, um êxito maior”.
Apesar dessa diferença, ambos foram criados em contextos de crise. “Sendo que o Pacto surgiu como reação aos ataques que o bolsonarismo representava para tudo aquilo que faz parte dos pilares civilizatórios”, afirma a docente.
Com a mudança de governo, tanto o Pacto pela Democracia, quanto o Observatório do Conhecimento passam por um novo momento: precisam se reposicionar no cenário nacional. “Vivemos um dilema comum. Precisamos mudar de perfil num contexto menos agressivo”, explica Mayra. “É preciso sair de uma postura reativa para uma postura colaborativa”, revela a professora.
Se há desafios comuns, há possibilidade de atuação conjunta também. No novo contexto brasileiro, o Pacto atua em defesa de projetos de lei que garantam a democracia e evitando iniciativas que ameacem a democracia. “Qualquer reforma institucional tem que garantir representatividade.Além disso, é preciso travar essa discussão junto à sociedade civil”.
A AdUFRJ convida os professores para a posse de sua nova diretoria e do Conselho de Representantes. A cerimônia e coquetel acontecem no dia 16 de outubro, às 18h, no Fórum de Ciência e Cultura. Contamos com sua presença!
Todos os professores que já reuniram as condições para se aposentar recebem uma compensação se quiserem continuar na ativa: o abono permanência. Ele é equivalente à contribuição previdenciária de cada servidor. O problema é que, na hora de pagar a gratificação natalina e o adicional de férias, a universidade tem ignorado este valor no cálculo. A assessoria jurídica da AdUFRJ defende que as duas parcelas levem em conta a totalidade da remuneração.
“Muitos professores desconhecem o direito. É papel fundamental do sindicato, na defesa da sua categoria, alertá-los sobre o assunto”, explica o advogado Renan Teixeira. “É um problema geral, de todas as universidades”, completa. E não só.
O governo considera o abono permanência como uma parcela transitória para todo o funcionalismo público federal. Seria um valor pago desde quando o servidor preenche os requisitos de aposentadoria até a data em que se aposenta de fato. Por esta razão, não deveria constituir o cálculo de pagamento do décimo terceiro e do adicional de férias. “Entretanto, o Poder Judiciário já afastou essa tese, visto que a rubrica é permanente e tem caráter remuneratório”, responde Renan.
Não é pouco, não. Os valores variam bastante, mas, na média, o abono permanência representa aproximadamente R$ 2 mil para os docentes. “Em resumo, o que não é pago ao professor é uma parcela de abono por ano mais o terço dela”, diz Renan. Como o ressarcimento pode ser solicitado referente aos últimos cinco anos — a legislação federal estabelece este limite para a reivindicação de créditos trabalhistas —, o montante pode chegar a mais de R$ 20 mil, contando os juros e correção monetária.
A pró-reitoria de Pessoal argumenta que a UFRJ não tem como interferir no cálculo. “O abono, assim como o décimo terceiro e o 1/3 de férias são de cálculo automático pelo SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), não sendo possível a mudança na forma de cálculo administrativamente”, afirma Maria Tereza Ramos, assessora da pró-reitora. “O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) não considera o abono como verba remuneratória. Já recebemos algumas ações sobre o tema e percebi que isso também vem sendo comum em outros órgãos”.
A PR-4 informa que 1.008 professores da UFRJ recebem ou já receberam o abono permanência nos últimos cinco anos: 598 na ativa; 405 aposentados e 5 cedidos. Entre os filiados à AdUFRJ, são 685, sendo 421 na ativa.
O QUE FAZER?
Quem foi — ou estiver sendo — prejudicado no cálculo da gratificação natalina ou do adicional de férias pode buscar a orientação da assessoria jurídica na sede da AdUFRJ às terças, quartas e quintas, de manhã ou à tarde. O atendimento também pode ser feito de forma remota. Os horários devem ser agendados pelo telefone (21) 99808-0672 ou, ainda, pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Os interessados na ação precisam assinar a procuração, disponível no site da entidade na aba “serviços”, dentro de “atendimento jurídico”. O documento pode ser solicitado pelos mesmos contatos da entidade.
Também são necessários os contracheques do período em que o docente recebeu (ou recebe) o abono permanência, limitados aos últimos cinco anos (de setembro de 2018 até os dias atuais). O docente que não tiver acesso aos seus contracheques pode autorizar a assessoria jurídica a buscar os referidos documentos junto à universidade.
