Reunião na ABI marca rearticulação sindical contra perseguições políticas e solidariedade a ativistas denunciados em inquérito. Polícia também abriu processo sigiloso contra entidades sindicais
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A conjuntura recente acabou ampliando a pauta do ato convocado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) na quinta-feira 24. Além da defesa do direito de greve, sua motivação inicial, a reunião se transformou em manifestação política contra a tentativa de criminalizar entidades sindicais e o movimento social.
“Nossa tarefa neste momento é defender todo lutador e lutadora atacados, independente da organização ou filiação partidária”, disse Márcio Alexandre da Silva, dirigente da Apeoesp, sindicato dos professores de São Paulo. O processo movido contra 23 ativistas – soltos, no momento, por força de um hábeas corpus – influenciou a atmosfera do encontro na ABI. A polícia procura envolver alguns sindicatos como supostos financiadores de atos violentos.
Além do Sepe, Sindipetro-RJ (petroleiros) e Sindsprev-RJ (funcionalismo público) foram citados pela polícia entidades investigadas num processo sigiloso. O setor da Educação vem sendo especialmente visado desde o início das greves do Ensino Superior (2012) e da rede básica (2013 e 2014). Durante o último movimento paredista dos professores estaduais e municipais da rede, a retaliação aos militantes foi dura, com demissões e transferências.
Historicamente, o movimento sindical sempre foi alvo das forças da repressão. Francisco Soriano, diretor do Sindipetro, lembrou a campanha do governo de FHC contra os petroleiros em 1995: “Naquele momento, o governo bloqueou, como hoje é feito com os metroviários de São Paulo, as contas do sindicato”, disse.
Lei antigreve
Dirigente dos metroviários de São Paulo e um dos demitidos durante a greve recente da categoria, Paulo Pasin frisou que a repressão contra os educadores não é caso isolado. “Houve um consenso das elites depois da redemocratização pela preservação dos aparatos repressivos até os dias atuais”.
Pasin analisou ainda o papel do Judiciário na criminalização das lutas dos trabalhadores organizados: “Quando o Ministério Público de São Paulo diz que temos que manter 100% do funcionamento do serviço no horário de pico e 80% nos demais, na prática está impedindo a greve”.
O professor Roberto Leher, do Fórum Estadual em Defesa da Escola Publica, alertou para o recrudescimento e a sofisticação da repressão às organizações dos trabalhadores, destacando o investimento no setor da inteligência. “É muito significativo que aos 50 anos do Golpe (civil-militar de 1964) estejamos discutindo liberdades democráticas”, disse, registrando o aumento do número de greves nos últimos anos.
Mais de 200 pessoas passaram pelo encontro que reuniu, além de um número expressivo de entidades sindicais e estudantis, a Conlutas-CSP, movimentos pelos diretos humanos como o Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM), Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) e representantes de outras organizações como o MST. Os partidos PCB, PSTU, PSOL e PCdoB também expressaram apoio aos professores. A Adufrj-SSind esteve no evento para se solidarizar. “Cada demitido é como um demitido de nossa categoria. Cada preso é também um preso para nossa categoria”, disse Cláudio Ribeiro, presidente da entidade.
Absurdos no inquérito
Durante a reunião na ABI, o advogado Thiago Mello, do IDDH, falou sobre as irregularidade presentes no inquérito que originou o pedido de prisão de 23 ativistas. “Por mais absurdo que possa parecer, o IDDH é citado nesse documento como ‘nave mãe’ de uma lista de 73 movimentos dos mais diversos”. A lista enumera núcleos independentes de comunicação, ONGs e até páginas humor na internet como “suburbano da depressão”. O advogado disse que o inquérito apresenta argumentos frágeis Thiago Mello informou que permanece em sigilo um inquérito especial exclusivamente composto por entidades sindicais.
NOTA DE REPÚDIO À CRIMINALIZAÇÃO
DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
O ANDES-SN e o SINASEFE repelem vigorosamente todas as formas de repressão que vêm sendo utilizadas pelo governo, pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que resultaram nas prisões de manifestantes e, mais recentemente, na decretação de prisão preventiva de 23 ativistas com base em denúncias vagas e suposto planejamento de ação. Baseia-se este repúdio no direito constitucional de todos os cidadãos brasileiros de se manifestarem livremente, como também no direito à associação e liberdade de expressão. Tem sido corriqueira a criminalização dos movimentos sociais quando estes se manifestam contra os interesses dos governos de plantão.
Durante o período de realização da Copa do Mundo, vivenciou-se no Brasil um regime de exceção repressor só antes visto em tempo de ditadura militar. Não é possível aceitar em silêncio os desmandos de um governo que se utiliza dos aparelhos de estado para sufocar a sociedade crítica e aprofundar o processo de mercantilização e privatização que se instalou neste breve período de Copa do Mundo. O Brasil não vive mais na ditadura, vivemos o estado democrático de direito. A Lei da Copa não é a Constituição Brasileira.
O ANDES-SN o e SINASEFE reafirmam seu veemente repúdio às prisões arbitrárias e exigem o respeito aos movimentos sociais e a todos aqueles que lutam pela liberdade e defesa dos interesses do povo brasileiro.
Brasília, 25 de julho de 2014
ANDES-Sindicato Nacional
SINASEFE
Em busca de um projeto
Reunião foi preparatória do Encontro Nacional de Educação de 8 a 10 de agosto, no Rio de Janeiro
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
“Não temos um projeto alternativo ao imposto pelos setores dominantes para a Educação. Esta é uma tarefa necessária e urgente”. Com essas palavras o professor Titular da Faculdade de Educação da UFRJ, Roberto Leher, iniciou a mesa de abertura do Encontro Estadual de Educação do Rio de Janeiro. As palavras, aparentemente desalentadoras, são na realidade a constatação de que há muito que fazer, principalmente no campo da educação pública. A etapa preparatória do Encontro Nacional ocorreu no dia 26 de julho, no Instituto Superior de Educação. O ENE acontecerá também no Rio de Janeiro, de 8 a 10 de agosto. O prazo de inscrição termina no dia 30 de julho.
Leher explicou que a educação vive não só um momento de disputas conceituais, como também um forte ataque por parte do empresariado. O movimento Todos pela Educação, explica o professor, é uma coalizão de empresários de diversos setores, inclusive do financeiro, com objetivo de realizar uma “ação classista”. “No discurso, eles dizem que organizam uma agenda para o Brasil, mas ocultam que esta é uma agenda para o capital”.
De acordo com Roberto Leher, o Todos pela Educação se constitui atualmente como a principal organização que põe em prática a tarefa de transformar a educação, especialmente a pública, em local de doutrinamento da classe trabalhadora: “Atualmente são 190 mil escolas sendo normatizadas e isto se faz impondo cartilhas, avaliações, IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) etc. Tem sido retirado do professor o papel de construir o conhecimento. Ele passa a ser mero reprodutor de conhecimento”.
Crise financeira e educação
Segundo a análise do professor da Faculdade de Educação da UFRJ, a crise financeira vai se aprofundar no Brasil e a entrada do setor financeiro no ramo educacional foi pensada também como forma de amenizar os efeitos da crise sobre a classe dominante. “Neste movimento de abertura de capital há também a desnacionalização da educação brasileira”. Um dos resultados foi a fusão de duas gigantes da educação privada (Kroton e Anhanguera) que resultou na maior empresa de educação do mundo, a Kroton, com um milhão e meio de estudantes. O número de alunos é superior ao de 30 universidades federais juntas.
A entrada do setor financeiro no campo da educação, associado aos incentivos públicos à iniciativa privada, deságuam na abertura de capital de empresas de educação na Bolsa de Valores e financiamento do setor privado da educação com recursos públicos. Financiamentos estudantis, como o Fies, programas como o Prouni e incentivos fiscais são responsáveis pela injeção de dinheiro público na educação privada.
Cresce nesse contexto a educação à distância, diminuem-se os recursos humanos necessários à qualidade e excelência das aulas. Reduzida à mercadoria que gera lucro, a educação pública, gratuita e de qualidade perde campo.
Fatia do PIB para o setor privado
Roberto Leher. Foto: Samuel Tosta: 26/07/2014Roberto Leher afirmou que a aprovação dos 10% do PIB para a Educação não se configurou exatamente em uma conquista. “Por mais que tenhamos afirmado a necessidade de que os recursos do PIB fossem destinados exclusivamente para a educação pública, o parágrafo 4º do Artigo 5º da lei diz que os investimentos poderão ser realizados em programas como o Fies (Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), o ProUni (Universidade para Todos), o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e o Ciência sem Fronteiras. Ou seja, o PIB poderá ser destinado à iniciativa privada”.
A Lei 13.005/2014, que aprova o PNE, considera também como investimento público em educação “os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial”.
“Vamos ter que dar carne e sangue para o que entendemos como público. É forçoso reconhecer que ainda não conseguimos amadurecer nossa agenda de educação. O que temos a dizer sobre a ideia de pensar a educação como formadora de mão de obra para o mercado? A formação própria e auto-organizada dos trabalhadores é imprescindível”, finalizou o docente.
Discussão sobre a regulamentação da progressão e promoção da carreira docente apresenta divergentes entendimentos sobre o papel do ensino na trajetória acadêmica do professor
Consuni deve precisar de pelo menos mais uma sessão para finalizar a regulamentação da carreira
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Polêmicas. Regulamentação da carreira docente é marcada por diferenças conceituais. Foto: Silvana Sá - 12-06-2014Polêmicas quanto à valoração do ensino na contagem de pontos para a promoção à Classe E (Titular) permearam todo o debate sobre a regulamentação da progressão da carreira docente durante a sessão extraordinária do Conselho Universitário, realizada no dia 17 de julho. Com pauta única, o Consuni tinha como meta finalizar as discussões e a aprovar a Resolução que estabelece critérios para a progressão e promoção docentes, mas o colegiado deverá se reunir ao menos mais uma vez para tratar do assunto.
Neste dia 17, dois momentos chamaram a atenção: as discussões sobre os artigos 43 e 44 da Resolução. No Parágrafo 2º do Artigo 43, prevaleceu o entendimento do colegiado de que o professor que se encontrar no nível IV da Classe D (Associado) e pleitear promoção para a Classe E (Titular) deverá exercer atividades de ensino durante o período imediatamente anterior ao pedido.
A professora Maria Malta (Adjuntos do CCJE) argumentou que tal parágrafo pode gerar graves distorções: “Abre precedente para que quem pleiteie a promoção para Titular só dê aula nos anos imediatamente anteriores à sua solicitação. Caso o docente fique a vida toda fora do ensino, atuando apenas na pesquisa ou na extensão, mesmo assim ele poderá obter sua pontuação máxima e ser promovido a Titular. Isto não valoriza o ensino, mas o desmerece”, disse.
A pró-reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, Débora Foguel, por outro lago, afirmou que a intenção era a de evitar o afastamento de sala de aula do docente que já se encontra nos estágios finais da carreira. O parágrafo foi aprovado nos termos originais.
Cada um no seu quadrado
Da mesma forma, no parágrafo 3º, a professora Maria Malta solicitou uma alteração: para que as atividades de pesquisa; extensão; gestão e representação; e qualificação profissional e outras atividades (Grupos II a V) devessem fazer parte de toda a trajetória acadêmica do docente.
No entanto, foi aprovado o texto original que leva em conta que essas atividades deveriam ser relacionadas no período de “15 anos que antecedem a solicitação de promoção”. Dessa maneira, o Consuni aprovou, numa mesma resolução, pesos e tratamentos diferenciados para as avaliações de ensino e para todos os outros grupos do fazer docente. Enquanto a pesquisa será medida de maneira diferenciada, ultrapassando os 24 meses, considerando um tempo mais largo da vida acadêmica, o ensino será avaliado respeitando o interstício, ou seja, apenas os dois últimos anos.
O outro momento da discussão, sobre o Artigo 44, tanto Maria Malta quanto a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) consideraram que os parágrafos 1º, 2º e 3º diferenciam as atividades de ensino básico, graduação e pós-graduação. “A CPPD reitera que as atividades (...) não devam ser diferenciadas. A definição do perfil de ensino cabe às Unidades e Centros Universitários”, diz o texto de destaque da Comissão.
Professores EBTT
O Conselho Universitário transferiu para uma próxima sessão as discussões referentes à regulamentação da carreira docente no que tange à promoção e progressão dos professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Assim, o colegiado acatou o pedido da conselheira Miriam Kaiuca, única representante do Colégio de Aplicação, que não estava presente na sessão do dia 17. Ela havia solicitado no dia 10 que as discussões referentes aos EBTT ocorressem quando ela estivesse no plenário para levar as reivindicações de seus representados, bem como explicar algumas especificidades da carreira.
Bancada estudantil denuncia intimidação
Novamente, o professor Antonio Mateo Sole-Cava (Associados do CCS) questionou a bancada discente por participar das votações relacionadas à resolução da carreira docente. Dessa vez, a conselheira Maria Leão, representante dos estudantes da graduação, pediu uma questão de ordem ao colegiado: “Estou sendo constrangida pelo professor Sole. Há três sessões ele me pergunta se vou votar nas emendas da professora Maria Malta. Eu sei no que estou votando. A carreira docente diz respeito também aos estudantes”.
O reitor não acatou a questão de ordem, apesar do apelo do pró-reitor de Pessoal, Roberto Gambine. Carlos Levi solicitou apenas “calma” aos conselheiros. Em entrevista a estudante alegou que se sentiu oprimida e intimidada: “Não consegui levar à frente minha questão de ordem, sou estudante e é muito difícil questionar recorrentemente a estrutura do Conselho Universitário e os atos do reitor”.
Machismo
Ela acredita que sua posição como estudante associada ao fato de ser mulher são aspectos determinantes para a postura do conselheiro: “É significativo que uma bancada com três mulheres e um negro seja a bancada escolhida para ser desmerecida. Ninguém pergunta porque o Gregory (Magalhães, representante dos pós-graduandos) vota nas questões e ele é da bancada discente tanto quanto eu. Ninguém questionava o Tadeu (Alencar) ou o Julio (Anselmo) (ambos ex-conselheiros discentes) sobre seus votos”.
Ela não considera a questão superada e disse que o movimento estudantil levará ao Conselho Universitário a discussão sobre assédio moral, sexual e machismo, como já faz recorrentemente em seus veículos de comunicação e espaços de debate: “Não será uma discussão fácil, porque a questão de gênero existe, mas ninguém quer discutir. Além disso, existe um preconceito geracional muito forte com o fato de nós sermos jovens”.
A Adufrj-SSind está organizando, para o início do segundo semestre letivo, um evento para debater o machismo na universidade.
No Rio de Janeiro, Encontro Estadual acontece no próximo sábado, 26 de julho, no Iserj, na Tijuca
Encontro Nacional será entre os dias 8 e 10 de agosto no Rio de Janeiro. Estados realizam atividades desde maio
De 8 a 10 de agosto o Rio de Janeiro sediará o Encontro Nacional de Educação que reunirá diversos setores ligados aos movimentos sociais e sindicais para debater os rumos da educação no país. Na pauta, a análise do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014 aprovada em 25 de junho) e os embates necessários à defesa da Educação Pública.
Antes dele, porém, os estados se preparam para acumular entendimentos. Por isso, acontecem desde maio as etapas preparatórias, os Encontros Estaduais de Educação. No Rio, a discussão ocorrerá no dia 26 de julho, no Instituto Superior de Educação (Iserj), que fica na Rua Mariz e Barros, 273, Tijuca.
Inscrições
As inscrições para Encontro Estadual de Educação já estão encerradas, mas ainda é possível se inscrever para o Encontro Nacional. Para isto, basta acessar, até 30 de julho, o link http://migre.me/kvqAH. A inscrição custa R$ 30, mas militantes de movimentos populares podem contribuir com R$ 5. Após preencher o formulário, o participante deve realizar depósito identificado na Conta Corrente: 26.826-7, da agência: 2883-5, do Banco do Brasil. Mais informações no site: http://ene2014.wordpress.com/.
Caminho da mercantilização
Publicação analisa o Plano Nacional de Educação que o governo aprovou recentemente no Congresso
No prelo. Contribuição ao debate. Foto: DivulgaçãoPara aprofundar as análises de conjuntura sobre a política dos governos e o projeto de mercantilização da educação, o Coletivo de Estudos em Marxismo e Educação (COLEMARX) e o GT de Política Educacional da Adufrj-SSind publicarão na próxima semana uma cartilha. Ela pretende ser uma das referências para os debates nos encontros estadual e nacional.
A cartilha expressa reflexões que ajudam a entender a reforma da educação em curso aprofundada pelo PNE. Ganha força de lei, com o Plano, o processo de mercantilização da educação pública em todos os níveis, não só na educação básica, como na superior. Mais ainda: o Plano é construído para beneficiar instituições privadas de ensino, com repasses de recursos públicos em detrimento dos investimentos na educação pública.
Vê-se dia a dia estruturas curriculares serem alteradas para darem lugar a materiais didáticos de grupos empresariais do setor educacional. Isto se amplia na medida em que o protagonismo do professor e de sua relação com o aluno é retirado. Já não é mais o professor que determina a forma de passar os conteúdos e nem o tempo de assimilação da turma, mas o empresariado. Está inaugurada a era da educação pública como negócio.
Todos aos Encontros
Para o movimento docente, o pilar de sustentação da Lei que regulamenta o PNE é a “aplicação de avaliações padronizadas na educação básica e no ensino superior em nome da elevação da qualidade do ensino”. Assim, a classe trabalhadora e seus filhos têm pred efinidas avaliações e metas que devem ser cumpridas em nível nacional.
Estas e outras reflexões farão parte das discussões do Encontro Estadual de Educação do próximo dia 26 e também do Encontro Nacional, de agosto. Acumular os entendimentos e, principalmente, definir estratégias de luta contra essa realidade que se impõe à educação pública, é tarefa de todos. É necessário articular ações de resistência a este modelo degradante de educação, que retira a condição de sujeito de alunos, professores e todos os trabalhadores do setor.
Fazem parte ainda das análises a formação e valorização docente, a expansão do setor privado em detrimento de investimento nas instituições públicas de ensino, entre outros temas igualmente relevantes.
ARTICULAÇÃO. Brics e presidentes de países do Unasul. Foto: Fotos: Internet
A criação de um banco de desenvolvimento e de um fundo para atender países do Brics tem alcance substantivo na engenharia financeira internacional. São mecanismos que reduzem a dependência de instituições multilaterais vinculadas à ordem capitalista dominante, liderada pelos EUA, como o FMI e o Banco Mundial. Mas a ideia não é nova. Há quatro anos o governo do Equador reuniu, em Quito, economistas vinculados a instituições acadêmicas e de governos da América do Sul e da América Central para discutir a proposta de uma nova arquitetura financeira para a região. O encontro discutiu a criação do Banco do Sul e a criação de um fundo, nos moldes do criado pelo Brics. A empreitada trazia o DNA de Hugo Chávez e a formulação intelectual de quadros do governo da Rafael Correa. Para que desse certo era necessário a adesão do Brasil, pelo peso econômico e político do país no continente. À época, equatorianos e venezuelanos já desconfiavam que o Brasil, governado então por Lula, não havia abraçado a ideia integralmente, embora não se manifestasse claramente. Os governos de Equador e Venezuela acreditavam que o governo brasileiro procurava voos de maior amplitude.
Foto:InternetLeia mais: Painel Adufrj: Nova arquitetura na engenharia financeira internacional
