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Com a disposição do governo de abrir negociações específicas com os diferentes segmentos do Serviço Público Federal — e uma das prioridades, já anunciada, será a da mesa setorial da área de Educação — cresce a importância das propostas de reestruturação da carreira docente. Neste momento, o governo tem em mãos dois projetos elaborados por entidades representativas dos trabalhadores, e o mínimo que se pode dizer é que eles são diametralmente diferentes.
Um deles é fruto de uma articulação entre o Andes e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e propõe o fim da divisão entre docentes do magistério superior e do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), com a criação da carreira única de professor federal. “Superamos divergências de fundo para apresentar uma proposta unificada ao governo e esperamos que agora a negociação avance”, relata o coordenador-geral do Sinasefe, David Lobão.
Já a proposta apresentada pelo Proifes-Federação mantém a separação entre magistério superior e EBTT e prevê reajustes em 2024, 2025 e 2026, de forma que no último ano do atual governo a malha salarial cumpra com o Piso Salarial Nacional (Lei 11.378/2008). “Vamos buscar a recomposição das perdas salariais, reajuste digno e reestruturação da carreira para que os professores e professoras sejam valorizados e respeitados”, afirma o presidente do Proifes, Wellington Duarte.
PONTOS “INDISSOCIÁVEIS”
Em 21 de março passado, Andes e Sinasefe protocolaram a proposta unificada de reestruturação da carreira (tabelas ao lado) junto ao MEC e ao MGI. “Identificamos que o governo se escorou em nossas divergências para não avançar nas negociações, iniciadas ainda nas mesas temporárias de 2023. E decidimos unir forças para avançar”, recorda David Lobão. A proposta unificada tem sete pontos considerados “indissociáveis”:
- Estruturação da malha salarial com 13 níveis, com exclusão das classes. A progressão para o 13º nível se dá pelos mesmos critérios dos níveis anteriores, com todos os docentes podendo progredir até o topo da carreira, independentemente da titulação. A diferença percentual entre cada nível e o imediatamente anterior, denominado STEP, será de 5% em cada regime de trabalho, sem redução salarial, contemplando a recomposição das perdas inflacionárias e a discussão sobre o piso.
- O ingresso na carreira do magistério federal (unindo magistério superior e EBTT) se dará exclusivamente por concurso público de provas e títulos, sendo que todos iniciam no nível 1 (Graduado). Quem tiver ou passar a possuir o título de especialista, mestre ou doutor terá o direito à aceleração da progressão.
- Isonomia das retribuições por titulação entre os regimes de carga horária de 20 horas, 40 horas e 40 horas com dedicação exclusiva, tendo como referência o regime de carga horária de 40 horas com dedicação exclusiva.
- Estender aos docentes da carreira do EBTT a dispensa do controle de frequência que hoje contempla apenas professores do magistério superior.
- Reabertura de janela de adesão para as demais carreiras existentes, inclusive as extintas e atípicas, para a carreira EBTT e MS (Lei nº 12.772/2012), corrigindo o tempo que o docente ficou sem progressão e ou promoção.
- Revogação de instrução normativa baixada durante o governo Bolsonaro, em 2022, que impacta as progressões nas carreiras e impede o pagamento de parcelas retroativas referentes à progressão funcional.
- Oferecer a possibilidade de migração de servidores do Ministério da Defesa que assim desejarem para outras Instituições Federais de Ensino.
- A proposta também reivindica a revogação da portaria 983/20, que estabelece o tempo mínimo de 14 horas dedicadas ao ensino para docentes de EBTT, enquanto para o magistério superior são 8 horas.
CRÍTICAS
A proposta do Andes e do Sinasefe vem recebendo críticas na área acadêmica. Para o professor Pedro Lagerblad, titular do IBqM e ex-diretor da AdUFRJ, a proposta é antiquada e ignora os avanços conquistados nas universidades federais durante décadas. “A ideia de dividir a carreira em níveis diferenciados, que com o tempo a pessoa vai galgando, não é nova. Nós já deixamos isso para trás há muito tempo quando estabelecemos referências acadêmicas de progressão, com um sistema que é baseado em avaliações qualitativas a cada período. Pode ter seus defeitos, que devem ser corrigidos, mas tem referenciais mais pontuais, como a titulação”, diz Pedro.
O professor acredita que a proposta é um retrocesso. “Eu tenho dificuldade de entender como alguém pode hoje questionar a questão da titulação na universidade, que tem como uma de suas funções precípuas exatamente a de conferir títulos às pessoas atestando a sua capacidade. Isso não é uma burocracia”, afirma. “Um título tem um conteúdo, representa uma qualificação, uma passagem de estágio”, completa.
A universidade não utilizar as titulações nas suas progressões como uma referência básica é, segundo Lagerblad, um recuo no tempo. “Um recuo a uma época em que não havia um sistema de pós-graduação estabelecido no país. Temos que olhar daqui para frente, fazer desenvolvimentos a partir desse modelo, e não jogar o modelo inteiro fora e recuar para algo que estava nos anos 1960, que não mais funciona, que era uma progressão pura e simplesmente por tempo de serviço”.
PROJETO DO PROIFES PREVÊ NOVA ‘CLASSE DE ENTRADA’
As diferenças entre as propostas do Andes e do Proifes são acentuadas pelo diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior do Proifes, professor Geci Silva. “A gente entende que uma carreira única do professor federal não é possível, porque temos especificidades previdenciárias diferentes para os professores do magistério superior e do ensino básico. O Andes propõe uma carreira em 13 níveis, com progressões de dois em dois anos, o que daria 26 anos no total. Essa carreira fica muito longa, prejudicando a aposentadoria dos docentes. Não há necessidade de estender a carreira por tanto tempo”, avalia o professor.
Geci também observa que o docente de magistério superior começa a trabalhar seis anos depois das outras carreiras. “Para prestar concurso público tem que fazer dois anos de mestrado e quatro de doutorado, pois os concursos exigem o doutorado. E sem direito a contagem de tempo para a aposentadoria, e isso é uma luta da ANPG. Por isso defendemos a carreira com 19 anos, como é hoje. Está muito bem”.
Ao longo das duas últimas semanas, o Jornal da AdUFRJ pediu insistentemente esclarecimentos ao Andes sobre o projeto de carreira proposto, mas não teve retorno até o fechamento desta edição.
REAJUSTES
A proposta apresentada pelo Proifes projeta reajustes em 2024 (9,39%), 2025 (6,82%) e 2026 (6,82%). “Nossa proposta estipula que nossa carreira tem que cumprir o piso nacional do professor da educação básica, que hoje é de R$ 4.580,57. Mas hoje o salário do professor 40 horas graduado é de R$ 3.583,26. Ou seja, precisaríamos de um reajuste de 34,22% para que a nossa carreira atual cumprisse o piso nacional do professor. Com os reajustes propostos, em 2026 esse piso ajustado seria de R$ 4.954,34”.
Entre os principais
pontos da
proposta estão:
- Manter o tempo mínimo da carreira atual (Lei 12.772/2012) para chegar à classe E, com denominação de professor titular, em 19 anos.
- Retirar a restrição da obrigatoriedade do doutorado para promoção à classe D, com denominação de professor associado, na carreira do magistério superior.
- Extinguir as classes A/DI e B/DII e criar uma nova classe de três anos, provisoriamente chamada de “Classe de Entrada”, que passaria a ser a nova entrada nas carreiras.
- Três anos é o tempo necessário para finalizar o estágio probatório, e na carreira atual o docente doutor chega na posição C/DIII, nível 1, em três anos através da aceleração da promoção. Os docentes das carreiras que estão nas classes A/DI e B/DII serão reenquadrados na classe C/DIII, nível 1, caso já tenham finalizado o estágio probatório, e, caso contrário serão reenquadrados na “Classe de Entrada” e terão promoção à classe C/DIII, nível 1, ao finalizar o estágio probatório.
De acordo com o professor Geci Silva, o projeto de reestruturação da carreira do Proifes pode representar um novo tempo para a educação superior no país. “Achamos que é uma proposta viável, temos atuado politicamente para viabilizá-la. Apresentamos não só ao governo, mas também à Andifes. Com essa proposta nós conseguiremos reduzir nossas perdas até 2026. Vamos buscar apoio para ela na mesa específica. Hoje temos uma carreira empobrecida, incapaz de atrair e de reter a inteligência e o talento necessários para o avanço da qualidade da educação no país”, diz Geci.
Como parte da estratégia de mobilização da categoria para a campanha salarial unificada dos servidores federais e pela recomposição do orçamento da UFRJ, a AdUFRJ marcou para o próximo dia 19, às 10h, o ato “Eu amo a UFRJ”. A manifestação terá como foco a luta por mais verbas para a universidade, que vem enfrentando sérios problemas de estrutura em algumas de suas unidades, por melhores salários, condições dignas de trabalho e mais bolsas. O ato será nas escadarias da sede regional do Ministério da Fazenda, na Avenida Presidente Antônio Carlos, no Centro do Rio.
“O fato de termos rejeitado a greve em nossa última assembleia não significa que estejamos desmobilizados. Muito pelo contrário, estamos empenhados em mobilizar nossa categoria e todo o corpo social da UFRJ em defesa da universidade e de nossos direitos”, disse a presidente da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, na abertura do Conselho de Representantes do sindicato, nesta quinta-feira (11). Ela apresentou as propostas de engajamento para o ato do dia 19, que será unificado. O Sintufrj já foi convidado e a assembleia do DCE Mário Prata de terça-feira (9) aprovou a participação dos estudantes na manifestação.
Para divulgar o ato e garantir a maior presença possível de docentes, técnicos e estudantes, a AdUFRJ criou uma campanha de comunicação com o mote “Eu amo a UFRJ” em suas plataformas e redes sociais. Foram confeccionados adesivos, plásticos para veículos, panfletos, bottons e camisetas. De 15 a 18 de abril estão previstas panfletagens nos restaurantes universitários e nas unidades da UFRJ. Todo o material da campanha pode ser solicitado pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 
O sindicato também estimula a instalação de comitês locais para mobilização dos docentes. No CR, foram sistematizadas algumas propostas, como a realização de um debate multicampi, em maio, sobre a situação orçamentária da UFRJ e das IFES. O professor Luiz Wagner Biscainho, representante da Politécnica, sugeriu uma agenda de encontros, dentro e fora da UFRJ, nos quais as várias unidades possam mostrar à população o que é produzido de conhecimento na universidade. “Precisamos reconquistar a sociedade e mostrar a importância da UFRJ”, defendeu o professor.
Alegria, sororidade, colo materno, resiliência e luta foram alguns dos ingredientes da marcha de mulheres no dia 8 de Março. A Candelária foi o local da concentração do ato, que seguiu em passeata para a Cinelândia. A AdUFRJ estava presente com o já tradicional bandeirão de 10 metros de comprimento. A felicidade de ver tantas reunidas, contrastava com a dureza das pautas levantadas.
Pelo direito de ir e vir sem ser morta. Esse era o pedido de socorro que vinha de um grupo de mulheres imigrantes. A professora Joana Pardo, da Faculdade de Letras, estava entre elas. Colombiana, a jovem docente trazia um cartaz em homenagem a Julieta Hernández, artista venezuelana assassinada em dezembro passado, enquanto fazia uma viagem de bicicleta pelo Brasil. No Amazonas, sua rota para chegar até a Venezuela, Julieta foi roubada, estuprada e teve o corpo queimado antes de ser morta no interior do estado. “As migrantes sofrem uma extrema violência social e isto não é uma coisa exclusiva do Brasil. Precisamos de segurança”, disse.
Catalina Revollo Pado, professora visitante do Instituto de Psicologia, é liderança da Associação de Refugiadas, Imigrantes e Apátridas no Rio de Janeiro. “A insegurança é uma questão infelizmente comum a todas as mulheres que deixam seus países para viver em outros lugares”, lamentou. Contratada este ano pela universidade, ela estava emocionada. “Há dez anos, estava fazendo performance de dança latino-americana neste mesmo local. Agora volto como professora da UFRJ”.
Esse ano, a ala das mães com suas crianças estava ainda mais cheia e colorida. “Assim como outras mulheres lutaram para a gente estar aqui, eu hoje estou lutando para que a minha filha tenha mais direitos. Para que viva num país com menos violência e num mundo melhor”, disse Luciana Sousa, mãe da pequena Yara, de sete meses.
Do Colégio de Aplicação, a professora Maria Coelho faria em poucos instantes uma apresentação cultural com o grupo de maracatu Baque Mulher. “É urgente a gente voltar a ocupar as ruas. A luta das mulheres envolve o nosso corpo, envolve o direito à existência”, afirmou. “O fundamentalismo religioso prega a política de morte. Estamos aqui para reafirmar a vida”.
O direito ao aborto seguro também era pauta central do ato. “Somos um grupo feminista de cinco décadas de luta”, contou a professora Lena Lavinas, do Instituto de Economia. Ela carregava uma faixa com a inscrição: “Vovós pelo direito ao aborto”. “Estamos sempre na rua e sempre tentando desinterditar o debate sobre o aborto. Seja um governo de direita ou de esquerda, esse tema sempre é interditado. Não pode prevalecer uma visão conservadora sobre um direito das mulheres que é fundamental”, criticou.
A vereadora Marielle Franco, assassinada há seis anos, também foi lembrada em faixas e cartazes. Outras tantas inscrições lembravam o horror da guerra e pediam “Palestina Livre”. Mais de 25 mil mulheres e crianças morreram desde o início do confronto entre Israel e o Hamas. Elas são as principais vítimas do genocídio e correspondem a 70% dos mortos em Gaza.
Fotos de Fernando Souza
Foto: ASCOM/SGPRNa segunda-feira (18), o Observatório do Conhecimento participou da 2ª Reunião da Comissão Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS), realizada no auditório da Fiocruz, em Brasília. O encontro, que se estendeu durante toda a semana, acumulou discussões para a preparação do planejamento estratégico 2024-2026 e a elaboração de um documento base para o plano de trabalho da CNODS, além da criação de câmaras temáticas para implementar a Agenda 2030 no Brasil.
O Observatório do Conhecimento é membro do CNODS e foi representado pela coordenadora Mayra Goulart, presidenta da AdUFRJ e professora de Ciência Política da UFRJ.
“Como salientou Erika Kokay (deputada federal pelo PT do Distrito Federal), a CNODS chama atenção para o entrelaçamento necessário à toda reflexão acerca da garantia de direitos. Não há como pensar na configuração de políticas públicas isoladas, apenas uma reflexão conjunta sobre os diferentes objetivos do desenvolvimento será capaz de encontrar soluções eficazes”, destacou Mayra.
Instituída por decreto presidencial em setembro de 2023, a CNODS é um colegiado de natureza consultiva ligado à Secretaria-Geral da Presidência. O objetivo é contribuir para a internalização da Agenda 2030 no país, estimular a sua implementação em todas as esferas de governo e junto à sociedade civil, além de acompanhar, difundir e dar transparência às ações realizadas para o alcance das suas metas e ao progresso no alcance dos ODS.
Seções sindicais do Andes que fazem oposição à direção nacional pelo coletivo Renova Andes formularam uma carta ao presidente Lula com reivindicações, reflexões sobre a conjuntura política e apontamentos em relação ao que foi deliberado no 42º Congresso do sindicato nacional. No Rio de Janeiro, as diretorias da AdUFRJ e da Adur-RJ integram o coletivo.
"O 42º congresso do ANDES-SN, realizado em Fortaleza – Ceará, entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março deste ano de 2024, realizou uma rica discussão sobre a situação política, econômica e social do país, com foco na situação dos trabalhadores e trabalhadoras em suas lutas por direitos e reivindicações, em particular dos (das) docentes das universidades públicas, cujo papel relevante para o Brasil V. Exa. tem destacado em diferentes momentos após a sua vitória nas últimas eleições presidenciais.
Nós, diretorias das seções sindicais que assinamos esta carta, participamos ativamente dessa discussão e decidimos nos dirigir diretamente a V. Exa.
Temos a clareza de que a derrota do governo anterior e a sua eleição, presidente Lula, foi importante para que o Brasil voltasse à normalidade de um país em que as demandas do povo possam ser discutidas pelo próprio povo, através de suas organizações independentes, como é normal em uma democracia. Recuperar esse terreno foi uma vitória para todo o povo e, em particular, para os trabalhadores e as trabalhadoras.
Os (as) docentes das universidades se engajaram majoritariamente na luta para derrotar o governo anterior, eleger V. Exa. e restabelecer a democracia, para que prosseguíssemos, como trabalhadoras e trabalhadores que somos, a nossa luta e de todo o povo para que tenhamos em nosso país uma universidade pública, gratuita, democrática e socialmente referenciada."
