Foto: Erik SeixasAs restrições orçamentárias das universidades federais e das instituições nacionais de pesquisa foram o principal tema de uma audiência pública realizada no último dia 24 na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília. Proposto pela deputada federal Ana Pimentel (PT-MG), a partir de uma sugestão do Observatório do Conhecimento (OC), e conduzido pela deputada federal Lenir de Assis (PT-PR), o debate evidenciou a situação financeira crítica das instituições. No mesmo dia, o OC lançou Balanço Anual do Orçamento do Conhecimento, com base nos dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (veja mais informações sobre o documento na página 6).
A presidenta da AdUFRJ e coordenadora do OC, professora Mayra Goulart, participou do debate e destacou o papel fundamental que as universidades federais desempenham na produção de conhecimento e na defesa da democracia. “Entendemos que a docência e a pesquisa não são atividades missionárias, mas esforços que demandam recursos e devidas condições de trabalho. Nos últimos tempos, as universidades têm sido um espaço de resistência ao autoritarismo político e cultural. Nelas, o pluralismo e a diversidade de pensamento não são apenas princípios abstratos, mas condições estruturantes para a produção de conhecimento e para a formação cidadã. São redutos de liberdade e de pensamento crítico”, observou Mayra em sua fala inicial.
A necessidade de mecanismos estáveis de sustentação financeira das federais foi também pontuada pela professora: “O conhecimento é a alavanca que transforma desafios em soluções. E isso só se sustenta com investimento contínuo e estratégico. Parece óbvio, mas as universidades sofreram ataques com os discursos negacionistas e com sufocamentos financeiros. Durante os governos Temer e Bolsonaro houve reduções drásticas em nossos orçamentos, e isso foi fortemente denunciado pelo Observatório do Conhecimento”
Na audiência pública, a professora Fernanda Sobral, emérita da UnB e conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), pontuou que, para exercer o papel destacado pela coordenadora do OC, as universidades precisam ter fontes sustentáveis de financiamento. “É urgente a adoção de políticas públicas sólidas e de longo prazo para o financiamento da educação superior no Brasil. Não basta ter apenas suplementações pontuais”, defendeu a professora.
Segundo Fernanda, a SBPC vem monitorando as reduções orçamentárias do Ministério da Educação (MEC) desde 2016. “As 69 universidades federais brasileiras, que atendem a aproximadamente 1,3 milhão de estudantes, enfrentam dificuldades com a redução orçamentária. O MEC atribui a situação à redução de verbas dos anos anteriores e observa que, na gestão atual, os recursos destinados às instituições tiveram um aumento de 22%. Mas a descida é galopante e permanece a necessidade de ampliação do orçamento”, disse a conselheira da SBPC.
Representante da Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG), Gabryelle Cardoso chamou a atenção para a defasagem nos valores das bolsas de pós-graduação no país como um fator de desestímulo à continuação dos estudos dos graduandos. “As bolsas de mestrado e doutorado estão num quadro de defasagem, com só um reajuste, em 2023, nos últimos 13 anos. Isso contribui diretamente para a evasão e a queda na procura pela pós-graduação stricto sensu”, disse ela. De acordo com a ANPG, há hoje 1,7 milhão de pós-graduandos no país, mas apenas 325 mil no stricto sensu (mestrado e doutorado). Os outros (1,3 milhão) estão na modalidade lato sensu (especializações e MBAs).
Já o representante da Andifes, Evandro Rodrigues de Faria, centrou sua fala na queda gradativa do orçamento das universidades federais nos últimos 15 anos, com exceção de 2021 e 2022. “Isso se reflete, por exemplo, na defasagem tecnológica das federais, o que torna nossos cursos pouco atrativos para muitos estudantes e causa evasão. Às vezes, nossos alunos têm que ter aulas com equipamentos das décadas de 1980 ou 1990, em contraponto a equipamentos de última geração de faculdades privadas”, disse Faria.
Presente ao debate, a professora Márcia Abrahão, ex-presidente da Andifes e ex-reitora da UnB, defendeu uma legislação que garanta financiamento permanente às universidades e institutos federais. “Algo semelhante ao que há nas universidades estaduais paulistas, que têm uma previsibilidade orçamentária anual. Todos os anos nós ficamos nessa situação de ter um orçamento que oscila de acordo com o governo da ocasião. No governo Bolsonaro, por exemplo, nós vivemos a pior situação, e não podemos esquecer para que não se repita. Neste governo Lula, nós temos espaço para construir uma proposta de financiamento permanente ao Congresso”, destacou Márcia.
O debate contou também com representantes do Andes-SN (Diego Marques), do Proifes-Federação (Raquel Nery) e da UNE (Bianca Borges). “Fico feliz de ver aqui o movimento sindical representado aqui pelo Proifes e pelo Andes. É muito importante atuar juntos e superar qualquer divergência interna, mostrando que o que nos aproxima é muito maior do que o que nos afasta”, saudou Mayra Goulart.
Em sua fala final, a presidenta da AdUFRJ falou do contexto político: “A universidade é um projeto social e de mundo. E isso incomoda. Porque é um projeto onde mulheres falam, em que LGBTQIA+ falam, em que classes populares falam, e ganham na universidade mobilidade social e recursos para contestar as opressões. O jovem sai da universidade empoderado. Temos que aproveitar esse momento. A gente derrubou a PEC da Blindagem, fizemos manifestações em todo o país. É importante continuar, as ruas são nossas. O Brasil está ensinando ao mundo que não se combate autoritarismo com mais autoritarismo, mas sim com inclusão, com democracia, com felicidade”.