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Denise Nascimento analisa aspectos da resolução do Consuni que regulamentou a progressão e promoção
Texto final foi aprovado em setembro
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A professora Denise Nascimento, presidenta da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), analisa os diversos aspectos da Resolução que regulamenta as carreiras do Magistério Superior e EBTT na UFRJ. O texto final foi aprovado em setembro, pelo Conselho Universitário, após passar por diversas discussões e emendas.
A seguir, a entrevista completa, feita por e-mail, ao Jornal da Adufrj.
Pontos positivos
Foto: Marco Fernandes - 17/05/2014Denise Nascimento: A resolução única para a carreira do magistério federal, incluindo o magistério superior e o ensino básico, técnico e tecnológico, facilita aos docentes planejar sua atuação na Universidade e assim progredir na carreira ao longo da atividade de magistério. Além disso, estende a avaliação discente aos processos de promoção e progressão para todas as classes. Anteriormente, ela era obrigatória apenas para promoção à classe de professor Associado. Outro ponto é que preserva e incentiva as atividades de caráter publico e gratuito na Universidade.
Pontos negativos
Denise: Não estabelece diferença para os docentes que são alocados em regime de trabalho distintos. Ressalto que não sou contra a manutenção de docentes em tempo parcial e sem dedicação exclusiva, mas em certas áreas essa diferenciação favorece a vinda de profissionais que, por exigência de mercado de trabalho, não querem a dedicação exclusiva. Então, exigir metas iguais a docentes em regimes diferentes poderá gerar discordâncias futuras, pois o comprometimento com a Universidade é outro, dado a especificidade do regime.
Outro ponto que destaco diz respeito às promoções para os docentes sem titulação. O texto aprovado reproduz o da antiga resolução 02/89. Acredito que poderíamos ter simplificado e avançado nesse processo.
Diferencia atuação em ensino, com limitador de pontos para atuação em ensino de pós-graduação e graduação para a classe E. No futuro poderemos ter um esvaziamento dos cursos de graduação, com docentes altamente qualificados preterindo a graduação, indo de encontro às politicas recentemente adotadas como a expansão dos cursos de graduação, a oferta de cursos de graduação noturnos, e expansão para os outros campi como Macaé e Xerém.
Em relação à legislação interna anterior, muda alguma coisa no trabalho da CPPD?
Denise: O trabalho continua sendo o mesmo. Dentre outras atividades, a CPPD acompanha a atividade do docente desde o seu ingresso na Universidade, com a homologação dos concursos de admissão na carreira, aos pedidos de promoção por titulação e avaliação de desempenho quase sempre até o ultimo nível da carreira já com o docente próximo à aposentadoria. Com a nova Resolução, a rotina processual será alterada gradativamente, pois os critérios para avaliação da pontuação serão distintos para cada Centro Universitário, considerando a variação dos pontos proposta na tabela de faixas que integra a Resolução 08/2014. Tal medida foi necessária para adequar as especificidades e diversidade de atuação de nossa Universidade. Atualmente, isso já acontece com a avaliação do estagio probatório.
Os Centros e Unidades ainda vão regulamentar a resolução. O texto permite que possa haver discrepância muito grande de avaliação entre os diversos locais? Isso é bom ou ruim para a universidade?
Denise: Acredito que não haja a discrepância. Uma resolução engessada poderia, sim, causar certas injustiças. O que talvez gere problema é não ter quantificado o valor máximo para aprovação. A resolução fala em 50 % dos pontos definidos pelos Centros para as classes A, B, C, D e 60% para a classe E.
Durante alguns meses, e talvez por mais algum tempo (até a regulamentação interna ficar completa), os professores da UFRJ conviveram/convivem com a incerteza sobre sua avaliação para progressão/promoção. Isso se refletiu na quantidade de processos que chegou à CPPD?
Denise: De fato, o passado recente preocupa. O exemplo é do ano de 2008 com a alteração da carreira dos docentes do EBTT: a regulamentação demorou quase quatro anos para acontecer. O momento era outro; quase não discutíamos a carreira. Hoje, vejo o momento diferente; há vontade política para a regulamentação e docentes mobilizados em toda UFRJ para a definição o quanto antes. Será processo semelhante ao da regulamentação à classe de Professor Associado ou D4 do EBTT
A Resolução prevê que os pontos serão regulamentados pelos Centros Universitários em até 60 dias após a publicação da mesma. Acredito que regulamentação seja aprovada dentro do prazo previsto, dado o interesse dos docentes que nos procuraram durante a elaboração da proposta de Resolução e que participaram ativamente das discussões pelas Unidades e pelos Conselhos de Coordenação dos Centros. Ou diretamente levando suas opiniões ao Conselho da CPPD. Nessa fase, destaco a participação de todos os Conselheiros da CPPD, que foram incansáveis em difundir e participar da discussão junto aos nossos pares.
No momento, a participação dos docentes nas discussões em suas Unidades e Centros será fundamental para o êxito da Resolução. Os critérios após a aprovação pelos respectivos Centros ficarão mais difíceis de serem alterados.
Qual a orientação que a senhora dá ao professor que já mandou seu pedido ou está para mandar? Ele sofre algum prejuízo, se já tiver mandado, ou se fizer um novo pedido (os efeitos financeiros são retroativos à data do pedido, não?)? Ele pode pedir o processo de volta para atualizá-lo conforme as novas regras?
Denise: Os pedidos de promoção e progressão não foram interrompidos. Eles seguem normalmente. Os que foram protocolados até 17/09/2014 seguem as regras anteriores.
Há duas exceções: a primeira diz respeito às promoções para a classe E do magistério superior e Titular do EBTT; os docentes que completaram o interstício a partir de 01/05/2014 e não puderam ser avaliados, pois faltava a normativa. A Resolução 08/2014 cita que eles poderão fazer seus pedidos nos 60 dias após a publicação da resolução e que a data retroagirá à do interstício completado.
A segunda exceção diz respeito às promoções e progressões com alteração de classe. Antes, não era permitido em virtude de Parecer do Conselho Universitário. Com a publicação da nova resolução, é possível. A Lei não pode retroceder. Porém, para aqueles processos que ainda tramitam nas Unidades ou que ainda não foram analisados pela CPPD é possível que o interessado solicite sua devolução e que formule novo pedido. Nesses casos, a data de concessão será a partir da vigência da Resolução 08/2014.
Qual a importância de participar do atual processo eleitoral da CPPD e desta comissão, em especial? A senhora prevê uma situação mais favorável ou mais complicada para os novos integrantes, a partir da nova resolução?
Denise: Depois de muitos anos, foi possível dar maior visibilidade ao trabalho que a CPPD realiza, e torná-la mais participativa. Muitos professores possuíam o conceito errôneo de que a CPPD era um Conselho burocrático na concessão dos pedidos de progressão e promoção. Apesar de o antigo PUCRE mencionar a CPPD como uma Comissão de acompanhamento da carreira docente, poucos eram os que nos procuravam. Geralmente para intermediar algum conflito. Ou para cobrar andamento de concursos. Nos últimos meses, tivemos o inverso. A descentralização da CPPD, participando ativamente das discussões pelos Centros e Unidades, colaborou muito. Além de formular a nova resolução, elucidamos vários dúvidas que ocasionavam atrasos no trâmite processual. Esclareço que a CPPD não é uma Comissão deliberativa e sim consultiva, de assessoria a todas instâncias administrativas de nossa Universidade. A nova Lei mantém algumas características do antigo PUCRE e incorpora outras, como a alocação de vagas docentes e a opinitiva para qualificação dos mesmos. Outro ponto que destaco foi o entrosamento da equipe da CPPD: funcionários e Conselheiros atuaram como facilitadores de nossa gestão, incluindo a atuação da vice-presidente, professora Rosangela Conceição de Souza, representante dos docentes do EBTT. Apesar das limitações do ano eleitoral, praticamente quase todos os concursos docentes do último edital (nº 460) foram homologados, antes do período proibitivo. Atribuo tal feito a toda equipe e ao entrosamento junto às pró-reitorias e administração central. Mas há muito trabalho para ser feito ainda. Não creio em situação difícil aos novos integrantes. O Conselho não será totalmente renovado; os representantes dos Centros permanecem. Assim,os mais antigos auxiliam aos mais novos em suas dificuldades iniciais.
Na última sessão do Consuni, a pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa (Débora Foguel) apresentou preocupação com relação à ausência de regulamentação para a carreira de Titular-Livre na universidade. Por que a resolução recentemente aprovada não previu esta entrada na carreira? A CPPD pretende apresentar à reitoria uma proposta de regulamentação?
Denise: Não sei o que foi dito pela pró-reitora, mas, com relação à pergunta formulada,discordo em parte da colocação: a UFRJ sempre teve regras para os concursos de professor Titular. As regras de ingresso estão definidas pelas Resoluções 11/2010, 13/2010, 07/2011, 24/2012 do Conselho Universitário. O perfil para alocação de vagas de Ttitular é citado pelas Resoluções conjuntas CEG-CEPG, como as 02/2006 e 01/2007e suas atualizações que subsidiaram as Cotavs passadas, com finalidade de orientar as alocações de vagas para o cargo de professor Titular. O perfil mínimo para professor Titular na UFRJ foi, então, diferenciado por cada Centro Universitário com base em suas especificidades. O mesmo perfil de Titular foi citado por vários docentes durante a elaboração da Resolução 08/2014. Inclusive, balizou longas discussões para a manutenção da conferência nos pedidos de promoção à classe E (MS) e Titular (EBTT), embora as Leis 12.772 e 12.863 não a exijam. A Resolução 08/2014 descreve a promoção e progressão na carreira para o docente que já ingressou na Universidade. É de bom tom que não ocorram exigências distintas para professores da mesma classe. Ambos pertencerão às classes E (MS) e Titular (EBTT), independente de terem progredido na carreira ou terem ingressado por concursos publico para o último nível da carreira do magistério federal (no cargo de Titular isolado). Tratar os iguais de maneira desigual não é correto.
Entendo que adequar a Resolução para normatizar os concursos de ingresso na carreira do magistério federal será necessário. No fim do ano passado, a CPPD elaborou um estudo para alteração das bancas dos concursos de magistério da federal. Com a Lei 12.772, a classe de ingresso foi alterada, embora a exigência da titulação seja mantida. O estudo poderá ser aproveitado e alterar também a normatização de acesso ao cargo isolado para professor Titular. Outra Resolução que precisará ser reformulada é a de estagio probatório 08/95: ela cita parte da Resolução 02/89 e, com a revogação da última, a outra precisará ser ajustada.
A atual CPPD sempre estará disponível para enviar propostas, discutir e formular alternativas com vista ao aprimoramento da carreira docente.
Leia mais: Presidenta da CPPD orienta professores sobre regulamentação interna da carreira
PETERSON PEREIRA / Procurador da República no Distrito Federal
Procurador da República, Peterson Pereira esteve na UFRJ em 16 de setembro para participar da Audiência Pública convocada pela direção do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. Na ocasião, explicou os dois argumentos que sustentam a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida no Supremo Tribunal Federal contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Após o evento, ele esclareceu à reportagem do Jornal da Adufrj como está a tramitação da ADIn e que caminhos as universidades podem seguir antes mesmo de o STF tomar sua decisão sobre a empresa. Criticou, ainda, o papel da Advocacia-Geral da União nas universidades.
O senhor poderia nos dizer como está a tramitação da ADIn?
A Ação Direta de Inconstitucionalidade está com o Ministro (do Supremo) Dias Toffoli (relator). Nós estivemos lá há dois meses pedindo para que ele faça uma audiência pública para discutir de maneira mais ampla essa lei que criou a Ebserh. Assim que aconteça essa audiência pública, nosso pedido é que ele apresente o voto para que o Supremo decida se a lei é constitucional ou não. Caso seja considerada constitucional, será necessário estabelecer outras estratégias de atuação. Caso seja inconstitucional, então zera tudo e o governo vai ter que abrir concursos públicos, submeter-se ao que a Constituição já dispõe.
Que medidas podem ser tomadas pelas universidades caso a lei seja considerada constitucional?
Mesmo que a lei da Ebserh seja considerada constitucional, é necessário que não seja imposta para as universidades. Algumas medidas já podem ser realizadas agora. Uma delas é fazermos um levantamento nacional do que o governo federal tem repassado diretamente para as universidades e para os HUs e o que tem sido repassado via Ebserh. Esta ação poderia ser feita em conjunto com o Ministério Público, oficiando o MEC e os ministérios da Saúde e do Planejamento. Feito isso, é possível pedir extra-judicialmente ou judicialmente que o governo repasse os mesmos valores para a Ebserh e para as universidades para não haver um tratamento diferenciado. O Ministério Público Federal teria legitimidade para ingressar com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal cobrando esse valor de repasse, caso se confirme a diferenciação de valores. Se houver diferença, isto caracteriza uma violação concreta da autonomia universitária, porque nesta situação o governo não dá opção para a universidade decidir. Se o governo está beneficiando a Ebserh, isto já é uma afronta à autonomia universitária.
O que o senhor diria para as universidades que ainda não decidiram sobre a Ebserh?
Enquanto não sai a decisão sobre a ADIn, cada universidade tem liberdade para aderir ou não à Ebserh. Acho que esse caminho (da adesão) não é o mais adequado, porque a universidade renuncia a um órgão estratégico na formação de recursos humanos da área de saúde. O outro caminho é a universidade resistir e conseguir os recursos financeiros para enfrentar a escassez vivida hoje pelos hospitais universitários. Enfim, a universidade precisa lutar.
Na UFRJ a Ebserh foi rechaçada, mas havia claramente uma defesa da empresa pela Procuradoria da UFRJ. Como fica a relação entre a Procuradoria das universidades e os procuradores do MPF?
A procuradoria da universidade integra a Advocacia-Geral da União. O papel dela é de defesa dos interesses da União, é a advocacia do Estado. Então, o procurador da UFRJ pode tentar convencer o diretor do HU e o reitor de que a lei goza de presunção de constitucionalidade. É o entendimento dele. Já os procuradores do Ministério Público Federal têm um papel diferente. A instituição não pertence ao Executivo. É uma instituição que tem como papel constitucional a defesa dos interesses da sociedade, dos interesses mais caros à população: educação, saúde, defesa do sistema jurídico. Há visões diferenciadas sobre uma lei que foi criada, mas não há equívoco do ponto de vista técnico. O que há são avaliações políticas quanto à postura do procurador ser conveniente ou não.
Leia mais: Batepronto: Hospitais fora da Ebserh não podem aceitar menor repasse
Diretor do polo entrega o cargo que ocupava há seis anos
O DCE Mário Prata divulgou dia 2 de outubro uma nota sobre a crise do polo Xerém. Conforme noticiado na edição 861 do Jornal da Adufrj, uma assembleia comunitária, em 26 de setembro, reuniu estudantes, professores e técnico-administrativos do polo avançado para discutir os problemas enfrentados. Na ocasião, o diretor Geraldo Cidade anunciou a renúncia ao cargo que ocupava há seis anos.
De acordo com a nota dos estudantes, ficou decidido que uma comissão paritária será formada para traçar um plano para o desenvolvimento do Polo. Outra reivindicação é que o conselho deliberativo do lugar deverá ser composto com paridade entre professores, servidores e estudantes. O DCE e os CAs do Polo exigem que a reitoria realize uma audiência pública com toda a UFRJ para resolver os problemas encontrados.
A nota critica a postura da reitoria da UFRJ e do Ministério da Educação por ignorarem as reivindicações e problemas enfrentados pelo Polo desde sua constituição: “A crise que explode nesse momento em Xerém é, na verdade, fruto de mais de cinco anos de descaso desde que a UFRJ inaugurou o Polo, e faz parte do processo de expansão precarizada proposto pelo Governo Federal, o qual não garante verbas para a consolidação dos cursos e campi novos. Em vez de prédios e salas de aula, em Xerém há apenas contêineres lotados em um estádio. Não há local para refeições a preços acessíveis, muito menos bandejão. Até mesmo beber água é um desafio no Polo. Poucos estudantes têm acesso às bolsas e ao alojamento (no Fundão), o efetivo de ônibus intercampi é em pouquíssimos e restritos horários”.
A superintendente geral de Atividades Fora da Sede, Maria Antonieta Tyrrel, enviou comunicado à Redação da Adufrj-SSind explicando que se comprometeu a conseguir uma audiência de representantes dos docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos com o reitor Carlos Levi. Entre as propostas aprovadas na assembleia estão: o estabelecimento de um período de transição com a professora Raquel Moraes Soares, que é a atual vice-diretora; e a realização de uma consulta pública para confirmar a permanência da professora ou apontar a necessidade de um novo processo eleitoral.
Leia mais: DCE responsabiliza reitoria e MEC pela crise do polo Xerém da UFRJ
Depois de destacar o problema das linhas de ônibus que cruzam o maior campus da universidade, o Jornal da Adufrj aborda transporte interno, também discutido na reunião sobre mobilidade do último dia 22
Prefeito Ivan anuncia aumento da frota
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O prefeito universitário Ivan Ferreira Carmo falou do sistema de transporte “próprio” da UFRJ durante a reunião sobre mobilidade realizada dia 22 (na edição anterior do Jornal da Adufrj, a matéria destacou as linhas de ônibus externas que passam pelo Fundão). Segundo ele, os veículos terceirizados acompanham as exigências do município do Rio de Janeiro: “Todos têm ar-condicionado, GPS e câmeras. Quando algum deixa de realizar o percurso regular, nós monitoramos”, declarou.
No entanto, os estudantes, maior segmento a utilizar o serviço, apresentaram outro ponto de vista. Pesquisa do Centro Acadêmico do curso de Defesa e Gestão Estratégica Internacional (DGEI) indicou que 74% de 200 alunos entrevistados considera a oferta de transporte no campus “muito ruim ou péssima”.
Ivan, por outro lado, reconheceu que “em função da demanda”, a frota será ampliada de 13 para 16 ônibus a partir de uma nova licitação. “Hoje rodamos 97 mil quilômetros (por mês)”, informou. Segundo o dirigente, o custo pago pela universidade é de R$ 4,92 por quilômetro. Em função desta recente licitação, a empresa Rosários substituirá, em breve, a atual Alfa Rio. Os contratos possuem vigência de cinco anos.
O prefeito disse, ainda, que restringir o serviço de transporte à comunidade externa minimizaria os problemas: “Por exemplo, já identificamos um grupo, de aproximadamente dez pessoas, que deixa o carro no Fundão, pega o ônibus para Praia Vermelha e se dirige ao (shopping) Rio Sul”, argumentou.
Já Georgina Martin, professora da Letras, cobrou mais divulgação de “informações básicas”, como os horários dos ônibus que vão do Fundão ao campus da Praia Vermelha ou “o telefone da Diseg (3938-1900) que os estudantes possam usar, caso se vejam em situação de insegurança nos pontos do campus”.
Sempre a terceirização
Ivan confirmou que não haveria diferença financeira entre a manutenção de uma frota própria ou pagar empresas terceirizadas, conforme feito atualmente. E admitiu que a terceirização do serviço não é exatamente uma escolha: “Os concursos para motoristas não existem mais”, disse. “Além disso, se fizéssemos uma licitação para compra de ônibus, não conseguiríamos. Nenhuma empresa vai me vender. Nós não somos uma empresa, nem consórcio”, argumentou.
Iluminação no campus vira outra polêmica
Durante a reunião do dia 22, Taís Lara, do CA do curso de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES) e DCE, por sua vez, falou de uma consulta a 586 estudantes, segundo a qual 53% das mulheres já haviam sofrido assédio nos pontos de ônibus do Fundão. Ela se queixou da suspensão da circulação da linha interna “Coppead” à noite, turno desses cursos ministrados no prédio da reitoria. “Não entendemos porque a iluminação do campus nos pontos é tão ruim quando a vulnerabilidade é maior”, questionou Taís.
O prefeito Ivan rebateu, afirmando que o déficit de iluminação nos pontos de ônibus corresponde ao “problema de vandalismo” nos locais. Argumentou ainda que há “iluminação suficiente na região do entorno” e que “todos (os pontos) são cobertos por pelo menos três câmeras de vigilância com alta definição”. “O da reitoria dispõe de quatro”, afirmou.
Leia mais: Fundão: transporte interno também causa dor de cabeça
Ex-aluno deve retomar aulas em 2015/1
Samantha Su. Estagiária e Redação
A congregação do Instituto de História aprovou, dia 10 de setembro, em reunião extraordinária, o descancelamento da matrícula de Jaime Santiago. O ex-aluno é o primeiro caso de reparação, acompanhado de perto pela Comissão da Memória e Verdade da UFRJ (CMV-UFRJ), aos atingidos pela ditadura na universidade. Obrigado a abandonar o curso em 1971 para viver na clandestinidade, Jaime ainda tentou o reingresso em 2003, sem sucesso (conforme noticiado no Jornal da Adufrj nº 855). O parecer da Comissão de Orientação e Acompanhamento Acadêmico (COAA), desta vez, foi aprovado por unanimidade.
Apesar disso, o processo para a formalização da nova matrícula, depois de retornar à CMV, ainda deve seguir para instâncias superiores da universidade. Jaime reingressa, provavelmente, no primeiro semestre de 2015. Para ele, a lentidão da rematrícula e a falta de apoio são empecilhos: “Não está sendo encarado como um posicionamento político. Parece ser uma rematrícula qualquer. Eu vim hoje (dia 23 de setembro) ao departamento de História e ninguém sabe me informar do meu processo, disseram que preciso esperar. Eu fui negado pelo departamento em 2003 sem sequer ser ouvido, não tiveram o reconhecimento e ainda estou tendo que esperar os trâmites burocráticos”.
Diretor do IH considera fundamental a reparação
O diretor do Instituto de História, Fabio Lessa, acredita que a volta de Santiago é fundamental para o reconhecimento e para a correção das injustiças. Ainda assim, após o posicionamento da congregação, não tem como acelerar o processo, pois depende de outros setores da universidade.
Sobre a rejeição ao pedido em 2003, o professor conta que, naquela época, não havia uma política na universidade que possibilitasse a análise de casos de reparação, o que foi modificado com a criação da CMV-UFRJ: “A COAA se baseava em questões administrativas. Não incluía esse tipo de caso”.
Lessa diz que só poderá saber, após o retorno do estudante, se as disciplinas que Santiago cursou no final da década de 60 e início dos anos 70 irão valer para o novo currículo. Ou se ele precisará de algum outro tipo de auxílio e acompanhamento.
Cerimônia para marcar o fato
A Comissão da Memória e Verdade da UFRJ, por sua vez, pretende fazer uma cerimônia para celebrar o fato. Decidido a voltar às salas de aula, Jaime espera que seu caso inspire outros. Agora, trabalhando em um sebo, vai reorganizar a vida para poder estudar e espera que a universidade seja um local de prazer: “Eu não vou mais entrar com a obrigação de ter que me formar para exercer um emprego. É um lugar que eu vou utilizar para adquirir e reciclar conhecimento. Não tenho por objetivo trabalhar com história. Se isso vier, será consequência. Eu não tenho mais vinte anos. Quando entrei, queria ter uma profissão; agora quero que o curso me faça entrar em contato com essa ebulição teórica e de atividades que existem aqui”.
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