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A UFRJ reduziu seu déficit operacional em relação ao ano passado. “Em 2018, foi gerado um déficit de R$ 118 milhões; que, em 2019, está ficando em R$ 85 milhões”, disse o pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp. A apresentação dos números ocorreu no Conselho Universitário do dia 12. Com apenas uma abstenção, os conselheiros aprovaram o orçamento.
A redução do déficit deriva das medidas de economia adotadas pela reitoria desde setembro e principalmente do parcelamento da dívida da Light. O passivo com a concessionária de energia, de R$ 24,7 milhões em 2019, será parcelado nos próximos cinco anos. O acordo ainda não está assinado, mas o pró-reitor acredita que falte pouco. “Antes, eu estava pagando uma conta a mais por conta de juros e multas. Agora, em vez disso, vou pagar uma conta a mais de parcelas. Com isso, ficamos adimplentes com a Light”, esclareceu o professor.
A adimplência com a empresa destrava a ligação de energia de três imóveis da UFRJ: o novo prédio da Física, uma área do Instituto de Ciências Biomédicas e o Centro Nacional para a Identificação Molecular do Pescado (Cenimp). “A Light começou a fazer o serviço. Acredito que em janeiro eles estejam ligados”, informou Raupp.
A reitoria informa que as medidas de restrição de gastos seguirão pelos próximos meses. Caso do controle da frota de carros oficiais e das passagens. “A economia com passagens chegou a 30% em relação ao gasto no ano passado”. A redução da dívida de R$ 8 milhões com empresas também contribuiu para o resultado.
Outra vitória foi a elevação do teto de receitas próprias da universidade para R$ 54,5 milhões contra os R$ 34,3 milhões deste ano. O novo limite reflete a série histórica de captações da UFRJ, que, em 2019, está devolvendo dinheiro à União. Com um porém: em 2020 volta a ser necessária a autorização do governo para gastar a receita própria, o que não ocorria este ano.
“Chegamos com orçamento bloqueado, conseguimos acertar o parcelamento da Light e trabalhar para reduzir o déficit. Ano que vem, se não houver bloqueios, os resultados tendem a ser melhores, mas a situação orçamentária é crítica”, concluiu Raupp.
SEM CORREÇÃO
A preocupação do dirigente é legítima. A verba de custeio e investimento do ano que vem praticamente repete os já reduzidos recursos disponíveis do exercício atual, sem qualquer correção inflacionária. Serão R$ 382,7 milhões contra R$ 377,1 milhões de 2019. O valor representa menos R$ 100 milhões que o necessário para dar conta apenas das atividades do próximo período, sem contar a dívida acumulada de anos anteriores.
“Vamos estar um ano para frente com o mesmo orçamento e nossos contratos serão todos corrigidos. Em termos reais, nosso orçamento será menor”, afirmou o pró-reitor, considerando uma estimativa de inflação para o período.
Mas pode ser pior. O orçamento da União para 2020 ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, o que precisa ocorrer até o último dia deste ano. E, segundo o documento do relator da Lei Orçamentária, deputado Domingos Neto (PSD-CE), a UFRJ perde mais R$ 6 milhões. Outras universidades também sofrem perdas.
Mais um problema é a inédita divisão do orçamento global da UFRJ (ou seja, incluindo pessoal) em duas partes: a que está garantida pelas receitas estimadas (69%); e outra, condicionada à aprovação de crédito suplementar pelo Congresso (31%). A divisão foi criada para cumprir a chamada “regra de ouro” – dispositivo constitucional que proíbe o endividamento para honrar despesas de custeio e de pessoal.
“Existe essa pulga atrás da orelha que é a divisão do orçamento. No início do ano, devemos receber o duodécimo com base na parcela garantida”, explicou Raupp. “O Ministério da Educação diz que a economia do país estará melhor, que não haverá contingenciamentos, mas isso está no discurso”, completou.
EXIGÊNCIA DO MPF
A proposta orçamentária contém uma rubrica adicional para atender a uma exigência do Ministério Público Federal voltada para manutenção predial, no valor de R$ 6 milhões. É o resultado da preocupação do MPF com os imóveis da UFRJ após o incêndio do Museu Nacional.
Também foi aprovada uma lista com as prioridades de obras para 2020. “Como não conseguimos todas as informações agora, no ano que vem, o Comitê de Assessoramento da Gestão Orçamentária e Financeira (Caof) vai fazer uma análise mais minuciosa de quais são os projetos que têm viabilidade”.
CONCURSOS DOCENTES
O Consuni do dia 12 também aprovou a proposta dos colegiados acadêmicos CEG e CEPG de distribuição de vagas docentes para o próximo período, já divulgada na edição anterior do Jornal da AdUFRJ. Serão 120 agora e 106 “à medida que surjam novas aposentadorias”.
Unidades que não estiverem satisfeitas com o resultado podem apresentar recurso. Mas, caso aprovado, só poderá haver modificação da segunda rodada de concursos, a de 106 vagas. A reitoria manifestou que utilizará sua reserva técnica para repor vagas perdidas pelo campus Macáe.
Diretora da Adufrj, a professora Christine Ruta e a deputada Maria do Rosário (PT-RS)O ministro da Educação, Abraham Weintraub esteve na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados no dia 11. Ele foi convocado para dar explicações sobre suas declarações – feitas em novembro – de que as universidades têm “extensivas plantações de maconha”. Durante sua apresentação, ele reforçou a fake news e causou indignação de alguns parlamentares. Mesmo sem credenciamento (apesar de o tema da audiência dizer respeito diretamente às universidades), a AdUFRJ conseguiu acessar a audiência e foi representada por sua vice-presidente Christine Ruta. Ela levou exemplares do Jornal da AdUFRJ. Vários parlamentares de oposição, como David Miranda (PSOL-RJ), Maria do Rosário (PT-RS), Ivan Valente (PSOL-SP) e Alessandro Molon (Rede-RJ) posaram com o jornal e protestaram contra o ministro mostrando o informativo.
A reunião durou mais de sete horas e teve momentos de tensão. A deputada Maria do Rosário fez severas criticas à atuação de Weintraub. “Considero que o Ministério da Educação está acéfalo. Não há condução, não há política pública, o plano de educação não está sendo cumprido, as diretrizes e metas aprovadas por esta Câmara estão sendo desconsideradas por quem ocupa a titularidade da pasta”, afirmou.
“São tantos absurdos e tanta incompetência do ministro da Educação que não cabe na legenda. Audiência pública com o ‘antiministro’ agora na Câmara!”, resumiu o deputado Alessandro Molon em suas redes sociais.
Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) questionou a afirmação do ministro, de que ele estaria fazendo uma revolução na educação. “Acho que o senhor tem que usar de bom senso, de humildade, de autocrítica. Nem mesmo uma pessoa altamente drogada vai imaginar que o senhor está fazendo uma revolução na educação”. Ele criticou a postura ideológica de Weintraub e fez uma sugestão: “O senhor não tem condição técnica de continuar nesta função. Eu acho que o senhor devia aproveitar este Natal e pegar o beco, literalmente”, disse. “Pegar o beco é ir embora, no Ceará”, finalizou.
“Os eventos a que o ministro se refere já foram apurados”, afirmou a deputada Margarida Salomão (PT-MG), autora de um dos requerimentos de convocação do ministro. “Em Minas, o delegado afirmou que os estudantes não eram da UFMG. Na UnB, ficou claro que os pés de maconha não estavam na área da universidade”, disse. “É preciso apresentar provas além das versões sensacionalistas”, concluiu.
Para a professora Christine Ruta, o ministro perdeu uma ótima oportunidade de debater a educação com robustez no parlamento. “Sua apresentação foi baseada em vídeos de internet. Seu discurso é generalista, sem dados. O tempo todo fugiu das questões e desviou dos assuntos”, disse. A principal lição do encontro, para a diretora da AdUFRJ, é a necessidade de maior articulação do campo progressista. “Precisamos ampliar nosso diálogo e buscar aliados comprometidos com a democracia e com a educação em todos os campos”.
Após a audiência, a dirigente se reuniu com a deputada Margarida. No encontro, a parlamentar reafirmou a necessidade de articulação da comunidade acadêmica com o Legislativo. “É importantíssimo que a universidade esteja próxima do parlamento e também que a extensão universitária cumpra seu papel com a sociedade”, defendeu a deputada.
PROTESTO deputados de diferentes partidos de oposição posam com o Jornal
MINISTRO DA DESINFORMAÇÃO
Criticado à época por não apresentar provas, Weintraub publicou em uma rede social reportagens sobre o consumo de maconha e drogas sintéticas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e na Universidade de Brasília (UnB). As reportagens, entretanto, não indicam participação ou anuência dos gestores das universidades. Nenhum processo foi aberto contra os reitores das instituições.
“Eu peguei essas informações no Google ontem à noite. Printei do meu computador, na ordem que apareceram”, justificou o ministro.
Na Câmara, Weintraub defendeu que há uma “epidemia de drogas” no Brasil e disse que “as estatísticas” mostram que o consumo de drogas nas universidades é o dobro do uso geral no país. A partir deste “argumento”, o titular do MEC defendeu a interferência da Polícia Militar nos campi das universidades.
“Eu sou a favor da autonomia universitária para pesquisa, para ensino. Pode ensinar o que quiser, falar de Karl Marx, não tem problema. Agora, a PM tem que entrar nos campi”, afirmou Weintraub.
RELATÓRIO SOBRE O MEC
Não foi só na reunião que a gestão Weintraub foi fortemente criticada. A atuação do ministro foi alvo de relatório produzido pela Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, concluído na semana passada. O documento, destrinchado na última edição do Jornal da AdUFRJ, concluiu que a gestão está “muito aquém do esperado”. Foram apontados falta de planejamento estratégico, ausência de planos de trabalho, linhas de atuação pouco claras, cortes acentuados de investimentos nas diversas áreas. O relatório foi aprovado por unanimidade, com acréscimos de recomendações para o ensino técnico, no dia 10.
Anúncio do programa em coletiva de imprensa - Foto: Luis Fortes/MECMuito barulho em troca de muito pouco. Na sexta-feira (29), o MEC chamou a imprensa para anunciar um pomposo projeto de “valorização da eficiência e da qualidade nas universidades”. O objetivo é liberar R$ 125 milhões, ainda em 2019, para obras em andamento e em energia limpa nos campi. Um número baixo, considerando todas as universidades federais. Maior do país, a UFRJ vai receber apenas R$ 1,572 milhão.
A iniciativa do governo também restringe os gastos com obras a 35%. No caso da UFRJ, o percentual representa R$ 550 mil e a instituição ainda estuda onde aplicar o dinheiro. “Estamos fazendo o levantamento. Para obras, é muito pouco. Tenho várias em andamento, mas preciso de muito mais que isso”, afirmou o pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp. O restante, quase R$ 1 milhão, deve ser gasto em placas fotovoltaicas, o que também está em análise.
Raupp chama atenção para o risco à autonomia embutido no projeto, que não foi discutido com as universidades: “O problemático é que se inaugura outro modelo de distribuição. O MEC centralizou um recurso e decidiu como as universidades vão gastar”, disse. “E bem em cima da hora”, acrescentou, em relação às dificuldades para fazer as indicações de despesa em um fim de ano.
Para transferir o orçamento às instituições, o principal critério utilizado pelo MEC foi o menor custo por aluno. O indicador é questionado pelo pró-reitor. “Neste cálculo, as universidades que têm pesquisa e hospital despencam. Se você olhar a distribuição, em geral, as grandes universidades estão fora das melhores classificações; as que estão bem classificadas são as menores e mais novas.
A Universidade Federal do ABC, criada em 2005 e que possui aproximadamente 15 mil alunos (sem hospital), está em primeiro lugar na classificação do programa e deve receber R$ 3,023 milhões – quase o dobro da UFRJ.
O valor atribuído pelo ministério à maior federal do país no custo por aluno, quase R$ 40 mil, também é criticado pelo pró-reitor. “Dá um valor mais alto que o do Tribunal de Contas da União, que diz que nosso custo fica na casa dos 30 mil”, afirma Raupp.
ANDIFES AVALIA NO DIA 5
Secretário executivo da associação nacional dos reitores (Andifes), Gustavo Balduíno confirma que a entidade não foi consultada pelo MEC para elaborar o programa. A iniciativa será avaliada em reunião do Conselho Pleno da Andifes, no dia 5.
Herdeiras de Marie Curie - Foto: Divulgação“Você não tem a cara da Física”, “caloura bonitinha”, “você não vai passar do Cálculo 2”. Expressões ofensivas como estas ouvidas no cotidiano do Instituto de Física inspiraram as pós-graduandas Carolina Gigliotti e Larissa Inácio a criar o coletivo feminista Elisa Frota-Pessôa (Comef), no início deste ano.
O nome é uma homenagem à primeira física formada pela Universidade do Brasil. Elisa escreveu o primeiro artigo científico do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) – que ajudou a fundar –, em conjunto com Neusa Amato, em 1950.
O “estalo” para a criação do coletivo, que conta com o apoio das professoras da unidade, veio durante a II Semana da Física na UFRJ, em 2016, com a mesa-redonda das “Mulheres na Ciência”, quando todas pararam para refletir sobre a reduzida participação feminina no curso. “Quando acabou o evento, foi muito emocionante. Era uma coisa que precisava acontecer”, contou Carolina. Reuniões começaram a ser feitas no horário do almoço, congregando alunas da graduação e da pós-graduação. Mas, sem planejamento, a iniciativa não foi adiante.
Foi a sensação de solidão que impulsionou Larissa a não desistir do coletivo de lá para cá. A aluna não conseguia puxar matérias dentro do curso de Física, por conta dos horários de trabalho e de assuntos pessoais, e sempre se sentiu muito sozinha em outras matérias da área de exatas. “Esse sentimento é completamente desnecessário”, afirmou.
Já com Carolina, a situação foi um pouco diferente e mais conturbada. “Sofri com o machismo estrutural e com o assédio velado”, contou, após ingressar no instituto. Quando conseguiu entrar para a monitoria de uma das matérias, descobriu que faziam piadinhas sobre ela nos corredores. “Diziam que eu dava mole para o professor”. Foi quando entendeu que situações semelhantes não aconteciam apenas com ela.
No começo de 2019, as duas alunas voltaram a se reunir e criaram uma identidade visual para o núcleo, que foi formalizado. Um dos projetos que o coletivo pretende desenvolver em 2020 é a instalação de painéis em todos os corredores do Instituto para as alunas da Física registrarem denúncias dos preconceitos sofridos, de forma anônima. O entendimento é que muitos relatos não são compartilhados para evitar a retaliação de professores e colegas. A ação poderá ser estendida para outros cursos.
Outra ação do grupo é conversar bastante com as colegas sobre a evasão. “Se você quer desistir da Física por não se identificar com o curso, tudo bem. Mas não saia por não se achar capaz”, argumentou Carolina.
ATIVIDADE NO SÁBADO
No sábado (7), o Comef realizará uma atividade em parceria com os participantes do projeto de extensão “Tem Menina no Circuito”. Durante o evento, o coletivo irá projetar imagens de professoras e alunas da Física, informando a área em que trabalham, se têm filhos e o que gostam de fazer no tempo livre, motivando as crianças a fazerem o curso. “Nosso objetivo é mostrar que ela é uma mulher e o que gosta de fazer para além da universidade. Ela não é restrita à Física”, disse Carolina.
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Presidente da Capes, Anderson Correia - Foto: Gabriel Jabur/MECNesta semana, a CAPES anuncia um golpe duríssimo no seu principal braço de apoio à formação continuada de professores da rede básica de ensino (pré-escolar, fundamental e médio). Proibiu os programas de pós-graduação profissional de realizarem processo seletivo para o ingresso de novos alunos no semestre de 2020/1. Para todos os mestrados profissionais? Não. Somente aqueles cujo público-alvo são os professores da rede básica de ensino público tais como o PROFHISTÓRIA, PROFBIO, PROFARTES, PROFEDFÍSICA, PROFQUÍMICA, PROFÍSICA, PROFMAT, PROFLETRAS, PROFILO, PROFSÓCIO, PROFEI. Estes são os principais Programas de Mestrados Profissionais para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (PROEBs).
Os PROEBs formam em seu conjunto uma importantíssima experiência de articulação entre a pesquisa de excelência que se produz nas universidades públicas e a rede pública da Educação Básica no país. Esses programas possuem ampla aceitação em todo o país, atraem milhares de professores da rede básica para suas seleções, que são realizadas em âmbito nacional, acolhem experiências inovadoras, renovam a capacidade de atuação desses profissionais e ainda incorporam no sistema de pós-graduação uma quantidade significativa de docentes das universidades envolvidos diretamente com o ensino fundamental e médio do país.
Ao mesmo tempo, o senhor Presidente da CAPES, Anderson Correia, comemorou que os recursos da CAPES destinados em 2019 a programas de formação de professores da educação básica aumentaram 45,5% em relação a 2018, saltando de R$ 534 milhões para R$ 776 milhões em audiência interativa da Comissão de Educação do Senado. Ainda ressaltou: “Essa expansão de investimento é resultado da prioridade que o governo dá à formação dos docentes”. Ainda na matéria, há informação de que, atualmente, a CAPES oferece 100 mil bolsas para a formação de professores da educação básica e que, em breve, 80 mil novas bolsas serão abertas. Por que proibir a seleção de novos mestrandos se o sistema de bolsas está expandindo?
As últimas declarações do senhor que ocupa a pasta do Ministério da Educação não nos deixam dúvidas de que a universidade pública e o seu sistema de pós-graduação são o alvo preferencial de suas mentiras e de ataques desproporcionais e inconsistentes. Mais grave do que sua incontrolável verborragia, entretanto, são as ações do governo e a política que vem sendo implementada pela CAPES. São elas que explicitam de fato aquilo que se pretende no país. Sob a cortina de fumaça que visa alimentar uma parte da população assustada com a “devassidão” da vida universitária, os atuais donos do poder executam uma política impiedosa de destruição da educação pública no país. Não há outra forma de definir o que está sendo feito. Suspender a seleção para os mestrados profissionais não tem outra explicação. A falsa dicotomia entre investimento nas universidades e investimento na educação básica encontra aqui a sua perfeita tradução: ela nada mais é que uma desculpa, e esfarrapada, para consolidar o que todas as últimas reformas propostas por esse governo significam. Estamos diante de um crescente e violento desmantelamento de todo o aparato estatal de proteção ao cidadão.
Diretoria da Adufrj
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