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Diretoria da AdUFRJPrecisamos conversar. As cenas do último Conselho Universitário colocaram uma cunha entre nós. Até aqui reconhecíamos nossas diferenças com a oposição, mas achávamos que a disputa ocorria nos limites da lealdade política. Na manhã de quinta-feira, 2, esses limites foram rompidos. A sessão virtual do Consuni foi hackeada e os nomes dos conselheiros foram duplicados. A ideia do golpe era lotar a sala e implodir a sessão agendada para debater a abertura de negociação da Ebserh. Os golpistas foram bem-sucedidos por alguns minutos e muito mal vistos nas horas seguintes.
Somos professores, defendemos a escuta e acreditamos que métodos caminham entranhados aos conteúdos. Nosso método é outro. No debate da Ebserh — e em todos os outros — somos defensores incansáveis da pluralidade, da multiplicidade de visões e do diálogo respeitoso. Diálogo respeitoso não é um oba-oba, uma Torre de Babel em que todos falam e ninguém se entende. Acreditamos, de fato, na força transformadora da prática dialógica. A prática de nossos antagonistas, no entanto, é muito barulhenta, muito agressiva, mas pouco eficaz e terrivelmente nociva porque implode pontes entre os diferentes.
Car@ colega, aqui queremos deixar claro sem meias-palavras. Não seremos reféns do sectarismo de nossa oposição. Não seremos reféns do medo, das palavras de baixo calão nem de fake news. Não seremos reféns sequer do ódio. Aliás, o ódio é a tática useira e vezeira da direita e, infelizmente, também, com raras e louvosas exceções, de nossos antagonistas na universidade.
Seguiremos nossa jornada na diretoria da AdUFRJ prezando valores antigos, mas alvissareiros de tempos melhores: a educação, o respeito, a pluralidade. Vale para tudo, desde Ebserh à polifonia de nossas reportagens, dos debates sobre calendário acadêmico às produtivas articulações realizadas pelo Observatório do Conhecimento. Aliás, a boa notícia da semana vem dele, do Observatório. Passamos parte da semana em Brasília, preparando o calendário de atividades para 2022 dessa fértil e potente rede nacional de associações docentes e sindicatos. Na capital, visitamos parlamentares. Não escolhemos os gabinetes por nossas preferências partidárias, mas sim pelo potencial de cada um em acolher e amplificar a defesa da Ciência e da universidade pública, gratuita e de qualidade. Essa sim, a nossa luta, a nossa utopia, aquela que deveria nos unir.
Boa leitura!
O Enem 2021 teve como tema da redação “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”, o que surpreendeu alunos e professores da educação básica. Mas a surpresa foi maior para Fernanda da Escóssia, jornalista — que trabalhou na Comunicação da AdUFRJ, entre 2018 e 2019 — e professora substituta da Escola de Comunicação da UFRJ. Um trecho de seu livro, “Invisíveis: uma etnografia sobre brasileiros sem documento”, foi citado na prova. A obra, resultado da tese de doutorado de Fernanda, denuncia a situação de pessoas que não têm acesso ou têm acesso limitado ao mínimo de direitos, como Saúde e Educação, por falta de documentos. O Jornal da AdUFRJ conversou com a professora sobre a sua pesquisa, a importância da repercussão do tema e o reconhecimento da ciência brasileira.
Jornal da AdUFRJ – Como você chegou a este tema de pesquisa?
Fernanda da Escóssia – Descobri esse tema como repórter. A primeira matéria que eu fiz sobre pessoas sem documentos foi em 2003, na Folha de S.Paulo. Naquela ocasião, percebi que era um problema que passava de uma geração para outra e que tinha raízes profundas, históricas e estruturais na sociedade brasileira. Desde então, persigo o tema. No doutorado, precisei, como diria o (Pierre) Bourdieu (sociólogo francês), fazer um salto epistemológico, olhar o meu objeto agora com as ferramentas de outras ciências, as ciências sociais, transformando um problema social em um problema sociológico.
Quais direitos são impedidos para uma pessoa sem documentos?
Uma pessoa que não tem certidão de nascimento não tem nenhum outro documento. Então, pela ordem, ela não tem CPF, não tem identidade, se for homem não tem certificado de reservista, não tem título de eleitor, não tem carteira de trabalho, não tem passaporte e, quando morre, é registrada em uma cova sem identificação. Uma pessoa sem documentos é excluída desse mundo dos direitos. Ela não vota, não tem emprego formal, não pode ser beneficiária dos programas sociais, não pode se aposentar e tem acesso limitado às políticas de saúde e educação. Uma senhora, no livro, tinha um câncer, mas não podia ser operada porque não tinha documentos. Durante muitos anos, ela só teve acesso ao atendimento emergencial. É um acesso limitado ao sistema de saúde. No caso da educação, a escola não vai permitir que um estudante sem documentos estude. Por tudo isso, pessoas sem documentos têm acesso limitado às políticas de saúde e educação, e são basicamente excluídas desse outro conjunto de direitos.
Segundo a sua pesquisa, houve uma queda no número do sub-registro de crianças entre 2003 e 2019, e um dos motivos foi o Bolsa Família. O fim do programa pode representar um retrocesso nesse cenário?
O Bolsa Família algum dia será visto também como um programa de acesso à documentação, porque, ao exigir que os beneficiários tivessem documentos, acabou motivando o próprio Estado a se mexer para oferecer e facilitar o acesso à documentação para essas pessoas. O fim do Bolsa Família é preocupante sob vários aspectos e, também, sob o aspecto da questão da documentação. O que se espera é que esse programa que veio para substituí-lo pelo menos mantenha essa preocupação.
O governo Bolsonaro nunca priorizou programas sociais. Esta falta de atenção pode prejudicar um sistema que estava sendo criado para incluir essas pessoas?
O governo Bolsonaro é refratário à observação dos direitos. É preocupante, claro. Em 2007, o governo Lula implementou o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro. O programa não foi extinto, mas as pessoas que estão mais atuantes nestes comitês dizem que elas têm tido mais dificuldades. A erradicação do problema exigiria uma ação federal mais forte e radical sobre registro. Tem uma coisa muito simples que o governo podia fazer, um bom censo. O censo de 2010 perguntou sobre crianças de até dez anos sem documento. O próximo censo, que já foi adiado, perguntará apenas sobre crianças de até cinco anos sem documentos. Por que o governo não repete a pergunta da PNAD de 2015, que perguntava sobre pessoas de qualquer idade sem documento? Mas o governo esvaziou o censo e não mostra nenhum interesse em fazer esse diagnóstico completo.
Como se sentiu, como pesquisadora, vendo um tema tão importante quanto o da inclusão ser o tema da redação do Enem?
Isso é muito importante para mim. Algumas pessoas consideraram o tema difícil para alunos do ensino médio, mas um tema é difícil quando ele não é tratado, não é pensado e discutido. Ele não estava no nosso radar de preocupações. Assim como, há algum tempo, a desinformação também não estava no radar das nossas preocupações e hoje qualquer aluno de ensino médio sabe fazer uma redação sobre desinformação. Essa é a minha realização como jornalista, pesquisadora e professora. É muito gratificante ver que o tema da sua pesquisa serviu para a sociedade discutir um assunto que fala da exclusão brasileira. Agora temos reportagens, pessoas discutindo o tema da redação, professores de ensino médio atentos ao tema e três milhões de candidatos pensando sobre isso no domingo. Porque, na redação do Enem, o aluno tem que propor alguma iniciativa capaz de resolver o problema apontado na prova. Imagina que há três milhões de jovens pensando em algo que possa ser feito para diminuir a exclusão documental brasileira! Fiquei felicíssima.
O governo ataca a Ciência. O que significa, neste contexto, ter a sua pesquisa como tema de redação do Enem?
A Ciência assume a sua centralidade nesse momento, mostra o que é capaz de oferecer para o país. É uma pesquisa em ciências sociais pautando a discussão na sociedade. Eu sou professora substituta de uma universidade pública, vemos as dificuldades que o ensino público superior tem enfrentado. Vemos as dificuldades que os pesquisadores têm enfrentado. Ver a pesquisa acadêmica no dia a dia das pessoas, mostrando a sua relevância, é muito recompensador.
Foto: Fernando Souza/Arquivo AdUFRJOito anos após uma longa e difícil jornada de debates que dividiu a comunidade acadêmica, a adesão da UFRJ à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) voltou ao Conselho Universitário, no último dia 23. O relator do processo, professor e decano do CT, Walter Suemitsu, defendeu a abertura de negociações com a empresa.
Um dos argumentos centrais do seu parecer é a posição de diretores do CCS, favoráveis à contratação da empresa para aliviar a profunda crise dos hospitais da UFRJ. “Escutei ambos os lados. Eu me reuni com os diretores dos hospitais, com o coordenador do Complexo Hospitalar, e também com o movimento Fora Ebserh”, ressaltou o decano Walter Suemitsu.
“Há quase dez anos, este debate é feito. Qual é o projeto alternativo à Ebserh até o momento? E qual a urgência de pautar Ebserh correndo aqui?”, criticou Igor Alves. O representante da Associação dos Pós-graduandos, considerou que faltavam dados para sustentar as duas posições. “Estão faltando os números, o problema real. O debate da gestão, na opinião da APG, vem depois que a gente entender os reais problemas do hospital universitário”.
Depois de quase quatro horas de acalorado debate, quatro conselheiros pediram vistas do processo, o primeiro deles o professor Nelson Braga, da Física. O ponto retornará ao colegiado em sessão já convocada para o dia 2.
DEBATE
A reunião de terça-feira foi virtual, mas integrantes do movimento Barrar a Ebserh ocuparam presencialmente o salão do Consuni com faixas de protesto e alguma aglomeração, o que foi muito criticado por docentes do CCS, entre eles a professora Ligia Bahia, médica e ex-vice-presidente da AdUFRJ. “Estamos ainda em um contexto epidemiológico que requer respeito às regras sanitárias. Vocês estão pondo pessoas em risco e a si próprios também”, escreveu no chat da transmissão, no Youtube.
Os técnicos e estudantes reivindicaram o retorno das reuniões presenciais do Consuni. A proposta não foi acatada pela reitoria, em função das questões de biossegurança.
Representante dos técnicos-administrativos, Roberto Gambine disse que a convocação da sessão para o dia 23 não permitiu a conclusão de um parecer alternativo ao do professor Walter. “Todos nós aqui estamos imbuídos de encontrar a melhor solução para os nossos hospitais. Estamos fazendo esse esforço de formulação. Justamente por isso, estamos solicitando ao conselho que permita trazer a nossa avaliação, de forma organizada, que contribua para o debate”.
Já o representante dos professores titulares do CCS, professor Roberto Medronho, recordou o histórico de discussão da Ebserh na UFRJ. Ele lembrou que o assunto fratura a universidade desde 2013, quando o tema foi retirado de pauta em uma sessão turbulenta que terminou em pancadaria e registros policiais. De lá para cá, a empresa passou a administrar 40 hospitais em todo o país e a UFRJ optou pelo modelo de criação do Complexo Hospitalar.
“O Complexo foi constituído e os nossos graves problemas não foram resolvidos”, disse Medronho, acrescentando que os conselheiros proponentes em 2013 da chamada proposta alternativa à Ebserh se elegeram para a reitoria pouco tempo depois, entre eles Gambine, pro-reitor de Planejamento na gestão do ex-reitor Roberto Leher. “Eles tinham os instrumentos concretos para fazer valer esta proposta alternativa à Ebserh. E não fizeram. E não foi porque não quiseram. Foi porque há um entrave no modelo da gestão ”.
O diretor do Hospital Clementino Fraga Filho, Marcos Freire, também participou do debate. “Estamos vivendo os mesmos problemas dez anos depois. Ebserh não é uma bandeira político-partidária. Não foi esse governo que criou. Foi lá atrás. É uma empresa pública. Não tem nada de privatização”, afirmou.
Também no chat da transmissão do Consuni no Youtube, o professor Pedro Lagerblad de Oliveira, do Instituto de Bioquímica Médica e ex-diretor da AdUFRJ, alertou para uma questão trabalhista. Observou que ser contrário à Ebserh seria, na prática, defender o trabalho precário atualmente exercido por cerca de mil funcionários extraquadros em todo o Complexo Hospitalar, que não possuem qualquer garantia trabalhista.
ADUFRJ
A diretoria atual da AdUFRJ está atenta à tramitação da proposta no Consuni. “O compromisso da nossa gestão é com o debate, amplo e diverso, sobre todo e qualquer tema. Particularmente em relação à Ebserh, o sindicato realizou, na semana passada, um debate com docentes que defendem posições opostas. Foi uma discussão rica e esclarecedora, e vamos continuar nesse caminho”, resumiu o professor João Torres, presidente da AdUFRJ.
FERNANDO HADDAD DEFENDE ADESÃO DA UFRJ
O debate sobre a adesão à Ebserh ultrapassou os muros da UFRJ. Um áudio de Fernando Haddad, ex-ministro da Educação, circulou entre os conselheiros do Consuni. Ele afirmou ter preparado o depoimento a pedido de colegas da UFRJ para fazer o contraponto a fake news de privatização dos hospitais, via Ebserh. Foi sob sua gestão (2005-2012) no MEC que a empresa foi criada em 2011.
“Nós criamos a Ebserh com a finalidade de reestatizar os hospitais públicos universitários. Estava acontecendo uma privatização dos hospitais mediante um expediente que era usar as fundações de apoio para contratar pessoal sem nenhuma transparência, sem orçamento definido na forma da lei”, afirmou. “Criamos uma empresa estatal, 100% pública, 100% SUS por lei”.
O ex-ministro argumenta que a adesão da UFRJ ajudará a transformar a Ebserh em um dos maiores complexos estatais de hospitais universitários do mundo em número de leitos, pesquisa e em campo de prática. “Basta consultar qualquer diretor de hospital que pertença à Ebserh. Vão ver que a autonomia está garantida, que a transparência está garantida”, disse.
Haddad observou que a criação da empresa integrou reformas realizadas em sua gestão, como o Reuni, o Enem e as políticas afirmativas. Mudanças que sofreram “a mesma resistência do mesmo grupo reacionário, sectário, que tem dificuldade de entender a modernização e a progressão destes expedientes que dão mais segurança para a população e para o serviço público”.
“Se eu voltasse dez anos atrás, faria ainda com mais empenho à luz dos resultados que obtivemos em relação aos hospitais, que hoje vivem uma situação muito diferente daquela que encontrei quando assumi o Ministério da Educação em 2005”, disse. “Espero que tomem a melhor decisão”, concluiu Haddad.
EMÉRITO DIZ QUE CONTRATO VAI INTERFERIR NO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
O professor emérito Nelson de Souza e Silva representou o Movimento Barrar a Ebserh na UFRJ, durante o Consuni. “Estudo este problema da contratualização com a Ebserh há mais de dez anos. Trata-se de um contrato de gestão do Complexo Hospitalar e de Saúde com cessão de patrimônio e de pessoal da UFRJ, que é uma autarquia pública especial, para uma empresa estatal dependente, com personalidade jurídica de direito privado, prestadora de serviços hospitalares”, diz.
“Hoje, todos os hospitais das universidades que contrataram a Ebserh não são mais hospitais universitários. São hospitais da Ebserh, portanto, prestadores de serviços de saúde, pois esta é a função primordial da empresa pública de direito privado”, argumenta. A empresa é uma “estatal dependente” porque também recebe recursos do orçamento federal e, entre outras leis, é regida pela lei das sociedades anônimas.
O docente, professor titular da Faculdade de Medicina, observou que a adesão de um hospital universitário à Ebserh representa interferência no ensino, na pesquisa e na extensão em toda a universidade. “A empresa vai gerenciar os hospitais de acordo com os interesses de uma empresa, que, por definição, são interesses mercantis. Ela vende serviços e aufere recursos de outras fontes, até de aplicações financeiras. Uma autarquia pública especial autônoma, como a UFRJ, tem que atuar dentro do princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, disse. “A empresa, por exemplo, já está fazendo concursos para residentes. Os residentes não são mais da universidade, são da empresa. E assim é, e será, com todo o pessoal contratado por ela”.
O professor também questionou o argumento de que a Ebserh trará mais recursos para os hospitais, que hoje já recebem verbas do orçamento federal, do Rehuf (Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais) e do Fundo Nacional de Saúde. “Estes recursos agora vão para a empresa”, criticou. “Para que ela serve então? A lei que criou o Rehuf, sim, estava correta, pois aumentou os recursos para os HUs”, concluiu.
Um dos maiores especialistas em violência urbana do país perdeu a conta de quantas chacinas já foi convocado para comentar ao longo de sua trajetória acadêmica. Michel Misse, professor do IFCS e coordenador do Núcleo de Estudos em Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ, não esconde a perplexidade ao acompanhar os relatos sobre o assassinato de nove pessoas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no último final de semana. Os corpos foram abandonados no mangue e retirados pelas famílias, que relataram graves marcas de tortura.
Misse acredita que a chacina do domingo seja uma ação para vingar o sargento Leandro Rumbelsperger da Silva, de 38 anos, assassinado no sábado, dia 20. “Tem todos os indícios. Esse é o padrão de setores da polícia, tanto Militar quanto Civil, que já praticam esse tipo de retaliação e chacinas no Rio de Janeiro há décadas”, afirma o pesquisador.
Na quarta-feira, 24, saíram os laudos periciais realizados nos corpos resgatados. As análises indicam fraturas em crânio e tiros nos olhos, costas, braços e pernas. Uma das vítimas, Kauã Brenner Gonçalves Miranda, de 17 anos, foi executado com nove tiros: “um no peitoral esquerdo; um no peitoral direito; três na parte de cima da coxa direita; um na parte interna da coxa direita; um na parte de fora do terço inferior da perna direita”. Já o laudo de Igor da Costa Coutinho, de 24 anos, indica “face destruída e tiro no braço esquerdo” e aponta como causa da morte “traumatismo cranioencefálico”.
Das nove vítimas, apenas duas foram alvejadas com um único disparo: Igor e Douglas Vinícius Medeiros da Silva, de 27 anos. As outras sete foram atingidas com três tiros ou mais. Os laudos reforçam a tese de execução sumária e ação motivada por vingança. Em entrevista ao Jornal da AdUFRJ, o pesquisador analisa mais este massacre.
Jornal da AdUFRJ - A chacina do Complexo do Salgueiro foi retaliação pela morte do policial?
Michel Misse - Tem todos os indícios. Esse é o padrão de setores da polícia, tanto Militar quanto Civil, que já praticam esse tipo de retaliação e chacinas no Rio de Janeiro há décadas. Observa-se que há conexões com milícias, o que torna o ato ainda mais grave. E piora porque há a proibição do ministro (Edson) Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de operações dessa natureza na pandemia, mas eles usam o critério de ordem pública, um critério que nunca foi regulado por ninguém, para justificar as ações. É com pesar que mais uma vez comento a mesma coisa há 50 anos, sem mudanças nesse panorama.
O senhor comentou sobre possível envolvimento de milícias.
Há notícias de que um dos líderes das milícias do Rio, cabo Ronny Peçanha de Oliveira, comemorou nas redes sociais a chacina, dando a entender que eles participaram também. Ele, que está preso, tem acesso às redes sociais. (Perfil no Twitter atribuído ao cabo comentou: “Fizemos uma ‘baguncinha’ no Salgueiro”. A polícia investiga)
As famílias relatam sinais graves de tortura, o IML chegou a orientar que a identificação de alguns corpos fosse realizada do tórax para baixo, por conta da desfiguração do rosto, mas a polícia nega que tenha cometido tais atos. Até quando ações dessa natureza serão permitidas no Rio de Janeiro?
Isso vai continuar enquanto as principais autoridades da área continuarem negando. Ao invés de as autoridades investigarem o que aconteceu, pedirem as armas dos policiais envolvidos e afastá-los, continuam negando a gravidade dos crimes cometidos. Enquanto esse procedimento continuar, elas estão incentivando, ainda que indiretamente, mesmo que sem a intenção, a continuidade dessas práticas
Os corpos foram jogados no mangue e retirados pelas famílias, diante da demora de o Estado fazer este trabalho. Com isso, cenas de crimes foram desfeitas. O senhor acha que será mais um caso em que os agentes não serão responsabilizados?
Tudo indica que sim. Vamos aguardar. O Ministério Público está assumindo a investigação junto com segmentos da Polícia Civil. Temos alguma esperança, como ainda mantemos em relação ao Jacarezinho, mas também naquele caso (em 6 de maio) ainda não houve conclusões. Infelizmente, o histórico nos indica uma expectativa nula de que haja esclarecimento.
Ajudar a derrubar a liminar que impôs o retorno presencial imediato das aulas na UFRJ. Este é o objetivo de um pedido protocolado pela AdUFRJ junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na manhã do dia 18.
No documento, o sindicato requer a participação no processo como terceiro interessado na questão. A AdUFRJ também cobra a suspensão, em caráter de urgência, da decisão do desembargador Marcelo Pereira da Silva. Não há prazo definido para apreciação do pedido.
O pedido da Adufrj se soma ao recurso apresentado, dia 9, pelas instituições de ensino do Rio de Janeiro – além da UFRJ, outras universidades, institutos federais e o Colégio Pedro II são citados na ação.
“Essa é a versão dos professores da UFRJ sobre o retorno das aulas. Nossa visão é diferente da reitoria”, explica o professor João Torres, presidente da AdUFRJ. “Vamos levar nossas especificidades. Nossa questão é trabalhista. Entendemos que esta situação foi criada fora da universidade, mas, como afeta os professores de uma forma muito direta, resolvemos agir”, completou.
Caso a solicitação do sindicato seja aceita, existe a possibilidade de novas informações serem incorporadas e levadas ao TRF. “Vamos recolher contribuições no Conselho de Representantes do dia 22”, observa João. O presidente da AdUFRJ destaca que todos os professores desejam retornar ao trabalho presencial, mas de forma segura e responsável.
DEFESA DA AUTONOMIA
A AdUFRJ elenca uma série de argumentos para questionar a decisão do desembargador. O primeiro é o grave risco à saúde. “Não há comprovações de que serão assegurados: o fornecimento aos integrantes da categoria de produtos de higiene e limpeza (sabão, álcool em gel, máscaras), assim como os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de Proteção Coletiva (EPCs), desinfecção dos materiais de uso coletivo, além de condições para assepsia nas unidades, considerando abastecimento regular de água, limpeza e rede de esgoto em pleno funcionamento”, diz um trecho. “Ou seja, estão ausentes condições de segurança de trabalho, em razão da falta de condições sanitárias, salubres de trabalho, em meio à pandemia”.
O sindicato acrescenta que a decisão de retorno presencial imediata viola o princípio constitucional da autonomia universitária. “A UFRJ já apresentou plano de retorno seguro considerando suas especificidades estruturais e orçamentárias. Contudo, o plano não contempla a possibilidade de retorno imediato diante da complexidade que envolve esse retorno e diante da existência, ainda, da pandemia da covid-19”.
Outro problema apontado é o desrespeito à gestão democrática do ensino. “A gestão e o ‘fazer coletivo’ estão inegavelmente desconsiderados nas determinações de retorno presencial imediato que ignorou, por completo, a construção coletiva de retorno seguro feita pela UFRJ através de seus órgãos colegiados”.
Advogada da AdUFRJ, Ana Luísa Palmisciano chama atenção para as várias manifestações contrárias à decisão do desembargador. Além do recurso do sindicato e das instituições de ensino, as entidades nacionais de servidores (Andes, Fasubra,
Sinasefe e Sindscope) também ingressaram com um recurso no dia 12. E ainda há os embargos declaratórios do procurador do MPF, solicitando esclarecimentos sobre a aplicação da sentença (leia mais abaixo). “Isso demonstra a necessidade urgente de se rever uma decisão que determinou um retorno tão abrupto sem considerar todas as particularidades e vulnerabilidades das instituições”, afirma Ana.
As entidades nacionais dos servidores da educação também ingressaram com um pedido para participar do processo que determinou o retorno presencial das aulas nas instituições federais de ensino do Rio.
Andes, Fasubra, Sinasefe e Sindscope querem impedir a volta dos professores e técnicos às atividades presenciais enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública e de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19. “Ou, se anterior, enquanto não ocorrer a massiva imunização da população brasileira através da vacinação”, diz o documento.
A decisão do desembargador tem como base a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Os procuradores do MPF argumentam que o “ensino remoto não mais se justifica”, diante do avanço da vacinação contra a covid-19 no estado. E que a permanência desta situação configuraria uma violação do direito à educação dos estudantes. As entidades nacionais discordam: “Evidentemente, não há que se falar em violação ao direito à educação uma vez que o acesso a este direito social fundamental só pode ser discutido em um contexto no qual a sua garantia não represente, por óbvio, risco real à vida e à saúde humanas”, assinala outro trecho do recurso.
O documento também emprega o princípio constitucional da autonomia para se contrapor à liminar: “Não se pode admitir que a interpretação de membros da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro sobressaia, ainda que via endosso do Poder Judiciário, sobre a autonomia gerencial de sete instituições federais de ensino e suas respectivas comunidades acadêmicas – eis que as decisões relacionadas às medidas profiláticas para a Covid-19 são tomadas com atenção ao princípio da gestão democrática do ensino através dos órgãos deliberativos máximos de cada unidade”.
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS
O desembargador Marcelo Pereira da Silva abriu prazo de 10 dias para as instituições de ensino se manifestarem sobre os chamados “embargos declaratórios”, solicitados pela Procuradoria Regional Federal da 2ª Região. O dispositivo jurídico representa um pedido de esclarecimentos sobre a aplicação da sentença.
A iniciativa foi fruto de uma reunião entre o procurador Paulo Fernando Corrêa e entidades representativas de professores (a AdUFRJ, entre elas), técnicos e estudantes, na semana passada. “É muito importante trabalhar unitariamente com os outros sindicatos e demais forças políticas em defesa da universidade”, ressalta o presidente da AdUFRJ, João Torres.
Já o recurso apresentado pelas reitorias das universidades, institutos e Pedro II segue aguardando análise do desembargador.
