Em debate, Adufrj-SSind alerta para a privatização das relações de trabalho dentro da universidade
Debate ocorreu durante a Semana do Servidor
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Um debate sobre terceirização foi apoiado pela Adufrj-SSind e o Sintufrj, e organizado pela Pró-reitoria de Pessoal (PR-4), como uma extensão da semana que celebrou o dia do funcionário público (em 28 de outubro). Mas, segundo Cláudio Ribeiro, não há o que comemorar: “É impossível falar em melhora para o serviço público, se as condições para o trabalhador se precarizam”, afirmou. Ele deixa claro não ser contrário aos trabalhadores terceirizados, mas contra a terceirização: “Não é possível que tenhamos de dar aulas, enquanto nos corredores estão pessoas sem receber salários, por vezes, há meses. O funcionamento da universidade não pode reproduzir esse tipo de injustiças”.
Cláudio Ribeiro também deu ênfase ao impacto da terceirização sobre a produção universitária. Ele citou a experiência do ensino à distância (EAD), via consórcio Cederj, do qual a UFRJ participa, como exemplo. Aulas são mediadas por tutores que acabam por “substituir o trabalho docente”. “E o pior: são professores que ensinam que professores não são importantes”, frisou sobre o fato de os tutores serem obrigados, por contrato, a estimular esse tipo de ensino.
Cláudio destaca que a modalidade de trabalho segue a lógica de flexibilização, “just in time”, na qual “os trabalhadores são chamados de acordo com o interesse da produção”. São bolsas no valor de R$ 275 por um determinado número de horas/aulas que pode ser ampliado em até cinco vezes.
A precarização da própria carreira
O dirigente observou, ainda, que a precarização das condições de trabalho e dos salários na universidade pressionam os docentes a realizar atividades fora da Educação. E que, a partir da nova lei de carreiras do magistério federal, “a capacidade de iniciativa” virou quesito na avaliação docente durante o estágio probatório. Por outro lado, a contratação de professores substitutos cresce. “Os contratos que até pouco tempo eram anuais, agora são semestrais. Qualquer dia, teremos o mesmo dos tutores, contratos para feriados”, ironizou.
Ebserh foi projeto-piloto
De acordo com Cláudio, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) serviu como projeto-piloto para “alteração de finalidade da universidade”. “Ao mesmo tempo em que elimina a função educativa dos HUs.
As mudanças de regime previdenciário também foram lembradas: “Sem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nem aposentadoria integral, os docentes – assim como os demais servidores – são praticamente compelidos a participarem de um fundo privado mesmo em carreira pública”.
Um depósito de contêineres é a imagem que Cláudio Ribeiro usa para resumir uma universidade integralmente terceirizada. “Com formato padronizado, eles se propõem a transportar qualquer coisa; servir para tudo. No entanto, nem tudo cabe em contêineres”, encerrou.
A importância dos serviços públicos
Ex-reitor da UFRJ, o professor Carlos Lessa destacou o papel da Educação para concretização do conceito de nação. Ao mesmo tempo, reafirmou a importância dos Estados modernos para neutralizar a Igreja e universalizar a “educação pública e laica”.
Lessa obsevou que os serviços públicos correspondem a demandas essenciais “que não poderiam ser garantidas individualmente”. Dentre as “mais básicas” citou a saúde, educação e segurança. Em relação à terceirização, o ex-reitor foi categórico: “As estruturas terceirizadas são muito mais vulneráveis à corrupção”.
Reitor admite “dilema ético”
O atual reitor, Carlos Levi, mediou a mesa. Em suas breves considerações, enfatizou o papel da universidade como vanguarda institucional. “Aqui são formadas as lideranças que estarão à frente de todas as demais instituições”. Levi disse que a universidade enfrenta um “dilema ético” ao se ver obrigada a lançar mão de formas “tão deletérias” de relações de trabalho. E afirmou que, entre outros fatores, “o grave problema salarial” e a “alta rotatividade” rompem com o “ethos” da produção universitária. O reitor lamentou o fato de que a terceirização, “que teve início nos anos de 1990, infelizmente continua”.
Fasubra critica falta de transparência do governo
Pela Federação de Sindicatos dos Trabalhadores em Universidades (Fasubra), Paulo Henrique Rodrigues também chamou atenção para a mudança de finalidade da terceirização na administração pública. “Antes, a terceirização era um recurso para suprir funções temporárias ou de cargos que não fazem parte do quadro permanente”. Para ele, no último período, há o forte retorno de um discurso de ineficiência dos serviços públicos. “Essa ideia está na matriz dos discursos de defesa da Ebserh que vemos hoje, por exemplo”. Outro exemplo estaria na proposta do presidente da Capes de criar organizações sociais (OS) para as universidades federais.
Paulo atribuiu o crescimento da terceirização não a uma economia real para os cofres públicos, mas à pressão do mercado para que o governo o sustente. “Gostaria de ver na listagem de lobistas no Congresso quantos não são destas empresas que prestam serviço terceirizado ao Estado”. Em sua avaliação, “há pouca transparência” nas parcerias público-privadas.
E mais: o sindicalista aponta que os próprios dados sobre o quadro de servidores não é esclarecido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). “O Ministério pede dimensionamento de pessoal, mas não abre os dados dos contratos com essas empresas para sabermos quanto custa cada trabalhador terceirizado”.
Ainda de acordo com o dirigente da Fasubra, mais de cem mil cargos foram eliminados do quadro permanente da administração pública federal nos últimos anos. Os recentes concursos ficaram em torno de metade disso (54 mil). No entanto, com a expansão “com a qual tivemos acordo no sentido de democratizar a universidade, destacou, “tivemos uma ampliação sem possibilidade humana de cumprir todas as tarefas. A Universidade é refém dessa estrutura”, criticou.
Crescimento da terceirização não representa economia real para os cofres públicos. Fotos: Marco Fernandes - 06/11/2014
Escola de Educação Infantil: pleito terá chapa única
Votação acontece em 10 e 11 de novembro
Filipe Galvão. Estagiário e Redação
A estreia da Escola de Educação Infantil da UFRJ nos trâmites democráticos contará com uma só chapa concorrente aos cargos de direção. Essa primeira eleição da escola terá como novidade a consulta aos professores substitutos (como já divulgado no Jornal da Adufrj nº 862).
A chapa é formada pela atual diretora, Alessandra Sarkis, que pleiteia a permanência no cargo, e por Aline Crispim, como vice-diretora. É justamente a proposta de continuidade que dá nome à chapa: Ressignificar para consolidar.
A preocupação é concretizar o papel institucional da Escola de Educação Infantil como unidade acadêmica de ensino, pesquisa e extensão da universidade. “A Escola teve ao longo do tempo de existência uma característica assistencialista e nossa proposta é dar um novo sentido a ela. Ou seja, ressignificar a escola para consolidá-la como um espaço integrado à universidade”, defende Aline.
O voto dos professores substitutos tem uma série de significados. É tanto o resultado de um processo de luta por participação de todos os que constroem o cotidiano da EEI quanto um retrato da realidade da unidade. A necessária representatividade na pesquisa eleitoral deixa claro que esses docentes substituem algo que falta. Como argumenta a candidata à vice-diretora: “Dar voz a eles significa também uma exposição das condições da escola que não tem nenhum servidor de EBTT”.
Seguindo o cronograma estabelecido para a pesquisa eleitoral, as candidatas farão um encontro no dia 5 de novembro para debater as propostas da chapa com a comunidade. A votação acontece em 10 e 11 de novembro.
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A vitória de Evo
Com as atenções do Brasil voltadas para a disputa presidencial, por aqui quase passou despercebida a reeleição de Evo Morales na Bolívia, no domingo, 12 de outubro. Ele chegou à presidência em 2006, e faz parte da safra de lideranças da América Latina que ascendeu ao poder a partir do finalzinho da década de 1990 e que empreende uma luta de ruptura para retirar o continente da órbita colonial do imperialismo norte-americano. Evo é primeiro índio a assumir o governo num país habitado em sua maioria por etnias (ele pertence à Uru-Aimará) submetidas à opressão de minoria branca, quase sempre ancorada na truculência de castas militares criminosas. A experiência política de Evo Morales foi forjada no movimento sindical, como líder dos cocaleros. No poder, ele tem reafirmado que o socialismo está no seu horizonte estratégico. Foi eleito com mais de 60% dos votos o que, de acordo com o jornalista brasileiro Beto Almeida, representa o apoio da maior parte da população ao seu projeto econômico, que tem o Estado como o protagonista das ações. Almeida – que é consultor da multiestatal TeleSUR – destaca, também, a democratização dos meios de comunicação na Bolívia como um fator essencial no atual cenário boliviano.
Popularidade
A estatização de setores importantes da economia, como os hidrocarbonetos, e a criação de diversos programas sociais explicam a popularidade do presidente reeleito.
Evo tem apoio em massa da população mais pobre.
Seu opositor mais forte nas eleições, Samuel Medina, obteve 25% dos votos.
Segundo Beto Almeida, os 40% que não votaram em Evo Morales representam a direita no país.
Mídia
O jornalista destaca a importância da democratização dos meios de comunicação para a consolidação de um projeto antioligárquico.
Ele informa que “hoje, a Bolívia tem vários instrumentos que possibilitam o contraditório. Evo cansou de ser chamado nas manchetes dos jornais de ‘narco presidente’ e por isso criou o jornal Câmbio, que é vendido a preços populares e se contrapõe ao tradicional La Razón”.
Também foram criados mecanismos de apoio à comunicação comunitária, universitária e indígena, com rádios que transmitem no idioma das etnias, de acordo com as regiões em que vivem, diz Beto Almeida.
Essa mudança na política para os meios de comunicação, na opinião do jornalista, tem um significado importante para a América Latina, especialmente para o Brasil.
Pobreza
Até pouco tempo, a Bolívia rivalizava com o Paraguai na condição de país mais pobre da América do Sul.
Mas este ano, de acordo com previsões do próprio FMI, a economia do país irá crescer 6,4%.
A Bolívia é o país que mais crescerá na América Latina, junto da Colômbia, ainda segundo o Fundo.
A crescente melhoria dos indicadores sociais dá sustentação às mudanças operadas na Bolívia.
O maior desafio do país nos próximos anos será superar totalmente a pobreza extrema.
(com algumas informações do site Opera Mundi)
Inflexão à esquerda começou com Chávez, em 1998. Foto: Internet
Saída pela esquerda
Além da Bolívia, Venezuela e Equador (para ficar aqui na América do Sul) viveram nos últimos anos uma inflexão à esquerda. O Paraguai tentou, mas a direita derrubou a experiência do bispo Fernando Lugo. A reafirmação de Evo Morales é uma boa notícia para a geografia do poder que alinha Evo, Nicolás Maduro e Rafael Correa num mesmo campo. A Argentina tem características diferentes, mas os governos Kirchner têm sofrido ataques sistemáticos de Washington e dos grandes fundos financeiros. Por isso, o país tem muitos motivos para fortalecer a Unasul. O Brasil, bem...os países do bloco devem ter respirado um certo alívio com a reeleição de Dilma. Nos governos dela e de Lula, a ideia de integração com o continente tem prevalecido.
Redução da maioridade penal não passa no Uruguai
A população uruguaia rejeitou a redução da maioridade penal. Ela se manifestou em consulta feita no domingo, 26 de outubro, feita simultaneamente com a eleição presidencial. Durante a campanha, a manutenção dos 18 anos como idade para responsabilidade penal chegou a estar perdendo por mais de 20 pontos percentuais nas pesquisas, mas a proposta de diminuição acabou rejeitada por 53%.
“Isso é simplesmente um sinal de que não aceitaremos decisões simplistas. Não significa que não queiramos melhoras e que não queiramos que o Uruguai olhe com seriedade o que o preocupa, como, por exemplo, o tema da segurança”, explica Fabiana Goyeneche, líder da campanha pela manutenção dos 18 anos como idade de responsabilidade penal.
No Brasil, a redução da maioridade penal era parte destacada do programa do candidato do PSDB, Aécio Neves.
Projeto de Lei vai buscar garantir Adicional de Dedicação Exclusiva aos aposentados daquela universidade
Anúncio foi feito no dia 29, em atividade organizada pela Asduerj
Os professores da Uerj e das demais universidades estaduais poderão garantir o Adicional de Dedicação Exclusiva (ADE) na aposentadoria. A informação foi do presidente da Comissão de Educação da Alerj, durante audiência pública realizada na Universidade, no dia 29. O deputado estadual Comte Bittencourt (PPS), anunciou que pretende apresentar um projeto de lei para garantir a incorporação do Adicional. A atividade faz parte da agenda de mobilização dos professores da Uerj, que estão em estado de greve desde 21 de outubro.
Em 2012, a Alerj aprovou a Lei 6.328/12, que regulamenta o regime de trabalho de tempo integral com dedicação exclusiva para as universidades do Rio. No entanto, o artigo 5º da matéria garante que o adicional só deve beneficiar o servidor durante o exercício de sua atividade. De acordo com o presidente da Comissão, o artigo é um equívoco. “Se o texto que aprovamos na Assembleia não deixou isso de forma clara, nós vamos apresentar um projeto de lei modificativo ao texto, esclarecendo que, a partir do momento que o ADE é um regime de trabalho, o professor tem que levar para a sua aposentadoria esse adicional”, reforçou o parlamentar.
Presidente da Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj), Bruno Deusdará lutou pela criação e aprovação desta lei e afirma que a não incorporação da ADE na aposentadoria é um retrocesso a esta conquista, pois restringe o direito do docente. “Os professores entraram no regime de dedicação exclusiva, abriram mão de outros vínculos com a certeza de que levariam a gratificação para a aposentadoria, mas as coisas não ocorrem dessa forma”, diz Bruno. Durante a audiência pública também foram discutidos temas relevantes para a Uerj, como a falta de concurso público e a necessidade do aumento do repasse do orçamento do estado às universidades.
Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL), membro da comissão, o aumento da verba destinada às universidades é a questão mais importante a ser resolvida no momento. “Quando foi aprovada a lei que destina 6% do PIB do estado para as universidades do Rio só existia a Uerj. Hoje, nós temos a Uezo e a Uenf, mas o orçamento destinado é o mesmo”, explicou Freixo. “Por causa da falta de recurso, as verbas que são destinadas para a pesquisa acabam sendo transferidas para a reforma estrutural da instituição”, relatou a professora da Uerj Juliana Fiuza. Também estiveram presentes à audiência representantes do CAP-Uerj e do DCE, além de professores e estudantes. (Fonte: Buanna Rosa, da Assessoria de Imprensa da Alerj. Edição: Adufrj-SSind).
O mais novo outdoor da Adufrj-SSind entra na campanha em defesa da permanência do Museu da Maré, localizado em um conglomerado de pequenos bairros e comunidades ao lado da Cidade Universitária — o Complexo da Maré.
Inaugurado em 8 de maio de 2006, o museu está instalado em um imóvel cedido por alguns anos em regime de comodato para o Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (Ceasm), ONG gestora do projeto. O período de validade do documento expirou no final do ano passado e, em setembro de 2014, o museu recebeu do Grupo Libra – empresa proprietária da construção – uma notificação com o prazo de noventa dias para a devolução do lugar “livre de pessoas e coisas”.
Desde então, foi iniciado um forte movimento de apoio ao Museu, que registra, preserva e divulga a história das comunidades da Maré, em seus diversos aspectos.
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