Com o objetivo de retomar a interlocução com o Ministério da Educação (MEC), principalmente em torno da carreira do professor federal, o ANDES-SN protocolou na última quarta-feira (14) uma solicitação de audiência com o novo encarregado da pasta, ministro Cid Gomes. O documento foi encaminhado para as Seções Sindicais na sexta-feira (16), através da circular 004/2015. Confira.
Segundo Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional, nesta reunião o ANDES-SN pretende apresentar ao novo ministro o que vinha sendo negociado e os princípios que foram acordados com a Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC), em abril de 2014, acerca da reestruturação da carreira docente, cujo processo foi interrompido pelos representantes do governo naquele mês.
“Vamos buscar com ele a retomada das reuniões e abertura diálogo e com isso já abrir caminho para, após do 34º Congresso, que acontece em fevereiro em Brasília, apresentarmos a pauta de reivindicações, que os participantes do congresso irão definir”, ressaltou Rizzo.
Histórico
Em reunião com representantes do ANDES-SN no dia 23 de abril, o Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) Paulo Speller, formalizou acordo em relação aos três primeiros pontos conceituais da reestruturação da carreira docente, que foram propostos pelo Sindicato Nacional. (Veja aqui)
Os itens, constantes da pauta de reivindicações aprovada no 33º Congresso do Sindicato Nacional e protocolada junto ao MEC, foram indicados pelo Setor das Instituições Federais de Ensino Superior da entidade, por entender que a reestruturação da carreira está diretamente ligada à valorização salarial.
A formalização dos pontos aceitos pelo MEC foi uma exigência do ANDES-SN, para dar seguimento às discussões acerca da reestruturação da carreira e demais pontos da pauta.
Na avaliação Sindicato Nacional, o documento firmado pelo MEC é uma sinalização de que o Executivo de certa forma reconhece que a carreira docente foi desestruturada ao longo dos anos.
Em 21 de maio do ano passado, dia de paralisação nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE), ocorreria a nova reunião para dar continuidade ao processo de negociação. No entanto, o compromisso foi suspenso por problemas na agenda do secretário da Sesu/MEC.Mesmo assim, naquela data o Sindicato Nacional protocolou documento junto à Sesu/MEC com proposta dos próximos pontos para discussão (leia aqui). Desde então, o ANDES-SN busca a reabertura do diálogo com o Ministério da Educação.
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Ao lado do ex-Canecão, na zona sul do Rio, painel da Seção Sindical dos Docentes da UFRJ reforça campanha que, com os recentes aumentos nas tarifas dos transportes públicos, volta a embalar protestos em várias cidades do país. Em 2013, vale lembrar, a indignação popular diante do reajuste das passagens de ônibus, trem e metrô deu início às grandes manifestações daquele ano.
Foto: Kelvin Melo
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Samantha Su
“(...) Naquela que deveria ser a ‘Pátria Educadora’, conforme promessa da Presidente Dilma Roussef em sua posse, a UFRJ não tem recebido os recursos que lhe cabem, inclusive para pagamento das empresas que prestam serviços de limpeza e portaria ao Museu Nacional”, diz trecho da nota assinada pelas direções do Museu Nacional e do Fórum de Ciência e Cultura da UFR J, ao qual o órgão está ligado.
Em plena alta temporada de visitação, desde segunda-feira as visitas públicas ao museu estão suspensa por falta de verba para pagar os serviços terceirizados de limpeza, portaria e segurança. Até ontem, administração e os setores acadêmicos de pesquisa continuavam funcionando. Mas, segundo Renato Ramos, vice-diretor do Museu, não se sabe até quando.
A assessoria de comunicação da Reitoria afirmou nesta terça-feira que, após a liberação de R$ 4 milhões pelo Ministério da Educação(12), a principal empresa de limpeza, a Qualitécnica, teve sua dívida quitada. Os servidores terceirizados da Qualitécnica, 104 trabalhadores, já haviam paralisado antes do anúncio do museu, na sexta-feira (9). O fim de semana foi coberto por quatro funcionários que se dispuseram voluntariamente a ajudar. Com salários atrasados, o problema se arrasta. Há ainda, desde novembro, falta de pessoal na portaria do Museu. A empresa JCL declarou falência e os servidores foram demitidos, não há previsão de reposição.
O montante pago com a terceirização de serviços na universidade não é pouco. De acordo com números informados na última sessão do Conselho Universitário, na qual foi aprovado o orçamento para 2015, quase metade dos recursos é destinada a serviços terceirizados, que somam R$ 211,8 milhões. “Os recursos são destinados à manutenção predial, limpeza e conservação, vigilância patrimonial, a serviços como portaria e recepção, além das despesas com energia elétrica e vigilância, água e esgoto, entre outros”, diz o site da UFRJ. O excesso de gastos com terceirização foi criticado pelo Conselho.
O aumento da verba da universidade esse ano foi de 5,7% em relação ao ano anterior. Em 2014, o Governo Federal conteve R$ 20 milhões da UFRJ, o que significou 20% do orçamento retido. Durante o último Conselho, foi decidido a elaboração de um documento encaminhado à Presidência da República, ao Ministério da Educação (MEC), ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), Câmara dos Deputados, Senado Federal e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) pedindo mais recursos. O principal argumento é de que o aumento para o orçamento de 2015 não acompanha a inflação do período e nem é coerente com o modelo de expansão universitária que abriu cursos no interior e aumentou o número de alunos significativamente.
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A pressão dos bolsistas da UFRJ – que ameaçavam com o protesto “Cadê a minha bolsa ?” na manhã da quarta-feira 14 – deu resultado. De acordo com a administração central da universidade, os pagamentos das bolsas foram integralmente regularizados. Encontrava-se em atraso as modalidades Auxílio, Monitoria e Paealig. “Os bolsistas com conta no Banco do Brasil receberam no dia 13. E os demais hoje 14(quarta-feira)”, informou a superintendente Geral de Finanças da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PR 3), Regina Célia Soares. Regina substitui o pró-reitor Carlos Rangel, que entrou de férias.
A superintendente confirmou que a demora para realizar os depósitos referentes ainda a dezembro se deveu à falta de recursos. Dos cerca de R$ 415 milhões aprovados em lei para financiamento da UFRJ em 2014, segundo Regina, quase R$ 70 milhões não chegaram a ser repassados. Ou seja, algo em torno de 17% foram contingenciados pelo governo.
Regina explicou que a universidade não tinha dinheiro para emitir empenho. “Apenas no dia 5 de janeiro, quando recebemos o duodécimo (1/12) da proposta orçamentária para 2015, é que pudemos fazer (o empenho)”. A dirigente destacou que a maioria das bolsas de assistências, como alimentação e transporte, chegou a ser empenhada em 2014. Mas não havia o dinheiro necessário ( quase R$ 2 milhões) para fazer o empenho para a Bolsa Auxílio.
Uma mudança no Sistema Integrado de Administração Financeira do Tesouro Nacional (Siafi) deixou a rede do governo federal inacessível por alguns dias, atrasando ainda mais a operação, acrescentou.
No vermelho
Na prática, a UFRJ começa 2015 em débito com o ano anterior. E as perspectivas não são animadoras. Segundo a superintendente da PR3, sobre a proposta orçamentária para a universidade em 2015, pesam outras despesas não quitadas. Um exemplo é o débito à Light. Regina informou que as contas de luz da universidade só foram pagas até o mês de junho.
Assim como as bolsas, os contratos com empresas de terceirizados que prestam serviços como limpeza e vigilância fazem parte do bolo de despesas deixadas para 2015. Regina Célia disse que a administração está reservando parte do primeiro repasse do duodécimo do ano também para saldar dívidas com empresas terceirizadas correspondentes ainda ao mês de outubro.
Elisa Monteiro
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O Orçamento Federal proposto pelo Executivo para 2015 reserva R$ 1,3 trilhão para os gastos com a dívida pública, o que corresponde a 47% de tudo que o país arrecadará com tributos, privatizações e emissão de novos títulos, entre outras rendas, segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida, que apontam que este montante representaria 13 vezes os recursos inicialmente previstos para a Educação.
“A dívida é hoje o principal instrumento de transferência de recursos da nação para o capital internacional, que nada mais é que a articulação dos monopólios industriais comerciais com os bancos, e uma estreita relação com o agronegócio”, afirma Alexandre Aguiar dos Santos, 1º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN e representante do Sindicato Nacional na Auditoria Cidadã da Dívida.
Além da reserva para pagamento da dívida pública e das medidas que alteram as regras para a concessão de benefícios, como pensões por morte e seguro-desemprego, o governo Dilma Rousseff, por meio do decreto publicado nesta quinta-feira (8), bloqueou R$ 22,7 bilhões para os ministérios e secretarias especiais. O ministério da Educação responde pela maior parte do montante afetado, com o equivalente a R$ 7 bilhões anuais, o que corresponde a 31% do total de cortes.
O manifesto divulgado pela Auditoria Cidadã explica que o ajuste fiscal anunciado pelo governo federal, aprovado pelo mercado financeiro, que prevê uma economia de R$ 18 bilhões em 2015 “é a velha política macroeconômica assentada em juros elevados, sob a justificativa de ‘combater a inflação’”. “Juros altos aumentam os gastos com a dívida pública, beneficiando apenas o setor financeiro, e são a receita infalível para o baixo crescimento, que não deu certo em nenhum país da Europa, mas que o Brasil teima em seguir”, prossegue a declaração.
Os novos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram a meta de poupar em 2015 R$ 66,3 bilhões para o abatimento da dívida pública - R$ 55,3 bilhões na área federal e o restante nos estados e municípios.
De acordo com Alexandre Aguiar dos Santos, as medidas indicam que o alvo para a contenção de recursos não é o grande capital, mas sim os trabalhadores. “Ao invés de atacar o maior dos gastos públicos, que é a dívida pública e os elevadíssimos juros incidentes, o governo vai em cima dos direitos dos trabalhadores revendo regras do seguro-desemprego, concessão de benefícios, da segurança do trabalhador, do fundo de amparo ao trabalhador, do abono salarial”.
Auditoria, já
A dívida interna federal, atualmente, ultrapassa os R$ 3 trilhões e somente uma auditoria é capaz de reverter essa situação. “Nós não estamos falando na possiblidade de pagamento da dívida. Estamos falando em rolagem da dívida, pagamento de juros e ampliação dela. Não existe no horizonte da política do estado brasileiro uma perspectiva de fazer o pagamento da dívida, ao contrário se constitui num escoamento de recursos contínuos para o grande capital financeiro internacional. Esse 1,3 trilhão é uma ampliação do nosso endividamento, o que é uma lógica irracional do ponto de vista da saúde financeira, de qualquer nação”, explica Alexandre.
Para o docente, a temática da dívida pública precisa adquirir centralidade nas lutas política e econômica da população brasileira em 2015. “É necessário a auditoria da dívida pública para identificar quem são os proprietários desse grande negócio que não é subordinado a Lei de Licitações”, concluiu. (Fontes: Andes-SN).
