A Comissão Nacional da Verdade acaba de responsabilizar os generais que ocuparam o Palácio do Planalto pelos crimes do regime. Estabelecer a cadeia de comando da repressão durante as duas décadas de ditadura foi um dos avanços mais significativos para a Memória, para a Justiça e para a história recente do país. Cai por terra a falsa ideia de que os ditadores desconheciam o que acontecia nos porões do regime – que seria fruto da ação de carniceiros psicopatas em ações individuais.
A casta de militares que constituía o comando das ditaduras do Cone Sul entre as décadas de 60, 70 e 80, está na história com as mãos encharcadas de sangue. O poeta chileno Pablo Neruda chamava esses militares de “generais do crime”. Alguns, entre esses comandantes, podem ter se destacado pela voltagem genocida de suas ações. Seria o caso de Pinochet, no Chile, e Jorge Videla, na Argentina. Mas, substantivamente, não há nenhuma diferença entre Médici, Ernesto Geisel, Figueiredo... e aqueles ditadores vizinhos. Agiram, inclusive, em certos momentos, articulados, como ficou provado na Operação Condor.
A voracidade da repressão, se tomada pela quantidade de vítimas, pode ser medida pelo nível da resistência aos golpes militares. No caso do Chile, o golpe foi resultado de uma articulação internacional, com a participação direta da CIA e do governo norte-americano, para conter a primeira experiência de transformação socialista pelo voto no continente.
O projeto envolvia um cenário de enraizamento político nos setores populares mobilizados pelo governo de Salvador Allende. Para destruir tanta esperança, muito bombardeio e, depois, milhares de assassinatos. Estima-se que três mil chilenos tenham sido mortos nos primeiros meses de Pinochet.
O golpe que pôs no comando da Argentina uma junta de generais assassinos, em 1976, aconteceu quando o país já se encontrava conflagrado e os comunistas já eram caçados nas ruas de Buenos Aires por comandos paramilitares. Nas cidades e nas montanhas, militantes dos Motoneros e do ERP (Exército Revolucionário do Povo) faziam um combate desproporcional. Os relatos são de dias e noites de prisões, torturas e mortes conduzidas pelo terror de Estado. As estimativas são de 30 mil mortos e desaparecidos, bebês sequestrados, adolescentes executados.
No Brasil, o golpe de 1964 perseguiu, prendeu, cassou, torturou milhares. Entre mortes e desaparecidos, o relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) chegou a um número: 434. Mas há uma vasta área de cinzas ainda a ser explorada. Chegou-se a falar, por exemplo, que cerca de 8 mil camponeses e índios teriam sido eliminados pela repressão da ditadura.
Em relação a ditaduras vizinhas, a brasileira, que durou 21 anos, tinha uma característica marcante: garantir o rodízio dos ditadores e manter o Congresso em funcionamento (submisso, humilhado, sem poder de decisão), com algumas interrupções. Dois generais vieram do comando da temida Comunidade de Informações (que abrigava o SNI e os centros de tortura) para o Palácio do Planalto: Garrastazu Médici (1969/1974) e João Figueiredo (1979-1985).
Crimes punidos
Algumas centenas de pessoas em países sul-americanos que criaram comissões da verdade (bem antes do Brasil) foram punidas por crimes cometidos durante ditaduras.
Só na Argentina e no Chile, o total de punidos é de 771 pessoas. Essas punições tiveram como base o relatório das respectivas comissões.
Na Argentina, cuja comissão da verdade foi instalada logo depois do fim da ditadura (1976-1983), um dos condenados foi o ex-presidente, general Jorge Rafael Videla. Ele morreu na prisão em maio de 2013. Ao todo, 2.316 pessoas foram ou estão sendo processadas. Reynaldo Bignone, último ditador argentino, está em prisão perpétua desde 2011.
Museu da Maré, referência no resgate da história das comunidades da região, luta para permanecer de portas abertas. Porém, empresa dona do imóvel reivindica a desocupação
Prazo de saída foi prorrogado até março de 2015
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Imóvel fica localizado na Rua Guilherme Maciel, número 26. Fotos: Tânia Rêgo/Agência Brasil - 30/09/2014O Museu da Maré ganhou mais um pouco de fôlego na luta para continuar de portas abertas — há três meses, os responsáveis pela iniciativa que busca retratar a história das comunidades da região, vizinha ao campus da Cidade Universitária, recebeu uma intimação de despejo. A Cia. Libra de Navegação, dona do galpão cedido em 2003 por comodato, exigia a desocupação do imóvel. Mas o prazo que se encerraria no último dia 10 de dezembro acabou prorrogado por mais 90 dias, após negociações com o governo do estado.
Primeiro instalado em favela no Brasil e único do gênero, o museu começou a funcionar em 2006. Perdê-lo significaria perder uma parte da história da área, segundo afirma a estudante Carolina Borges, moradora do Parque União, uma das favelas que compõem a Maré. Ela acusa a especulação imobiliária da região como a responsável pela tentativa de despejo do museu: “Estão tentando tirar uma coisa que é de direito dos moradores simplesmente por conta da valorização dos imóveis”. E vai além: “O dono esperou a ‘ocupação’ militar para pedir o galpão. A especulação está relacionada à promessa da UPP”. Carolina foi uma das mais de 3,6 mil pessoas que subscreveram o abaixo-assinado em defesa do Museu da Maré.
“O museu é um espaço de valorização da vida das pessoas da Maré. E também uma afirmação de que a cidade não é dividida em guetos, pois a história da formação e constituição das diversas partes da cidade é direito de todos. Fechar o museu vai na contramão disso. Reforça a ideia de que a gente vive em uma cidade partida e que a memória é direito apenas de alguns”, diz Cláudia Rose Ribeiro, fundadora e uma das coordenadoras da instituição.
A Adufrj-SSind lançou campanha em defesa do Museu da Maré. O museu é o assunto atual do outdoor localizado ao lado do ex-Canecão.
Museu é o primeiro instalado em favela e único no seu gênero. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil - 30/09/2014
Museu reconhecido como grande atração turística
No último dia 10, o Museu da Maré também foi reconhecido como instrumento de interesse turístico do estado pelo conselho estadual do setor. Para Cláudio Magnavita, Secretário de Estado de Turismo, o status de atrativo turístico do local equipara a instituição ao Corcovado e ao Pão de Açúcar e a principal consequência da conquista serão os investimentos em divulgação, promoção e apoio que o Museu receberá do estado.
A Secretaria agora estuda medidas jurídicas para manter a atração de forma definitiva. No próximo dia 12, o museu receberá o prêmio da categoria “personalidade do ano” na 52ª edição da premiação do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB).
O Museu da Maré está localizado na Rua Guilherme Maciel, número 26, (na altura da passarela 7 da Avenida Brasil) e funciona de terça a sexta-feira, de 9h às 18h, através de agendamento.
Leia mais: Na luta para manter portas abertas, Museu da Maré ganha novo prazo de 90 dias
Carlos Levi convoca sessão extraordinária para dia 18 com o objetivo de tentar modificar decisão anterior. Segundo ele, por exemplo, resolução causaria prejuízos aos exames de proficiência na Faculdade de Letras
Adufrj-SSind alerta para riscos de “brechas” à contratação via OS
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Levi convocou nova sessão para este dia 18 de dezembro. Foto: Marco Fernandes - 11/12/2014No Conselho Universitário do dia 11, o reitor Carlos Levi convocou uma reunião extraordinária para 18 de dezembro. A ideia é tentar reverter uma recente votação do colegiado que tornou obrigatória a realização de concursos docentes apenas na língua portuguesa (artigo 40 da resolução nº 12/2014, que estabelece normas para o acesso à carreira do magistério superior).
Lilia Guimarães Pougy (decana do Centro de Filosofia e Ciências Humanas) ponderou que a definição, em 13 de novembro, foi precedida “por um extenso debate”. Além disso, com um edital, já publicado, para oito vagas de Titular-Livre (nº 432, de 19 de novembro), a docente avaliou que não caberia mais urgência na reavaliação da matéria. O reitor, porém, insistiu a convocação de uma reunião excepcional, “exatamente para fazer uma errata”.
Levi alegou que a aprovação do artigo 40 foi “um erro grave”, pois a previsão de que toda prova seja em português inviabilizaria, por exemplo, “o exame de proficiência da Faculdade de Letras”. O reitor falou em “recuperar a decisão”, em função de seu “equívoco ou inobservância de todos os seus efeitos”.
Cláudio Ribeiro, presidente da Adufrj-SSind, alertou contra o uso político da pauta de suposta “internacionalização” da universidade para precarizar as contratações de professores. Cláudio destacou que a justificativa de “atrair estrangeiros” foi utilizada “pela Capes para defender a contratação via CLT”. O diretor da Seção Sindical falou sobre a presença de profissionais de outras nacionalidades na última cerimônia de posse (três em nove) e sublinhou que “a universidade já possui professores estrangeiros em inúmeras unidades”. Para ele, o “esforço para internacionalizar” e colocar a universidade “na classe mundial” deve ser discutido com cautela, “para que não repita um modelo colonizado”.
No Consuni do dia 13, o argumento para estimular a “internacionalização” acabou derrotado em três pontos: o aumento do custo para realização das bancas, a necessidade de valorização do idioma nacional e a importância do domínio do português pelo professor. A proposta, apresentada pela pró-reitoria de Pós-Graduação (PR-2) incluía, além dos Titulares-Livres, também os processos seletivos para Adjuntos-A (nível inicial da carreira). De acordo com a proposta, aprovada pelo CEPG, mas vetada pelo Consuni, ao fim do estágio probatório (portanto, três anos após o ingresso), o professor seria submetido a um teste de proficiência em português e sua efetivação estaria condicionada ao resultado do teste.
Números da UFRJ
A universidade possui em seu quadro, entre visitantes e efetivos, 160 professores estrangeiros. O Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN) é o que concentra o maior número deles (50), seguido do Centro de Ciências da Saúde, com 25 professores, e do Centro de Filosofia e Ciências Sociais, com 23 docentes de outras nacionalidades. Ainda há estrangeiros no CT (17), CLA (16), CCJE (11), Macaé (6), Xerém (6), FCC e Museu Nacional (5) e no gabinete do reitor (1).
Estrangeiros da UFRJ são contrários a provas em outros idiomas
Jornal da Adufrj repercute decisão do Consuni
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Janine Pimentel. Foto: Marco Fernandes - 11/12/2014A decisão do Consuni da UFRJ de não aprovar a possibilidade de concursos docentes, em língua estrangeira, gerou repercussão na imprensa comercial. O jornal O Globo fez duras críticas à universidade por “se fechar à internacionalização” e sugeriu que as provas em português impediriam o ingresso de quadros qualificados de países não lusófonos.
A portuguesa Janine Pimentel, que tomou posse no início de dezembro, na Faculdade de Letras, como professora de Inglês, concorda com a decisão do Consuni. “Acho que as provas devem ser ministradas na língua oficial do país no qual elas decorrem. Devemos proteger as nossas línguas, ao mesmo tempo em que aprendemos línguas estrangeiras, pois a preservação das línguas nacionais é fundamental para a identidade cultural de um povo”, declarou.
Antes de ser aprovada para o concurso da UFRJ, a docente prestou outros dois concursos para Portugal e Canadá, na província do Quebec. Ela contou que em Portugal as provas foram realizadas em português e no Canadá, em francês. “Acho esta situação justa e legítima, porque os professores terão de falar a língua da comunidade em que vão se inserir”.
Idioma é importante para todas as funções docentes
Para o francês Alexis Saludjian, do Instituto de Economia, o próprio objetivo do ensino superior está sendo questionado pela matéria de O Globo: “Estamos falando de concurso para o magistério superior. Lidamos com o desenvolvimento político, econômico, social e artístico do Brasil. A prova em português não afasta professores estrangeiros que topem construir esse projeto de desenvolvimento do país”.
Alexis Saludjian. Foto: Marco Fernandes - 11/12/2014De acordo com Alexis, o idioma é importante para todas as funções exercidas pelo professor: “O professor, além das aulas, precisa corrigir provas, precisa interagir com os estudantes, interagir com a comunidade e com a sociedade. A responsabilidade é enorme e, se você não conhece o Português, como as desenvolve?”, questiona.
Os rankings internacionais, que tendem a diminuir a nota da UFRJ pela ausência de concursos em língua estrangeira, também foram criticados por Alexis Saludjian: “Isto está relacionado ao Processo de Bolonha, de globalização da educação. O esforço é de internacionalizar o ensino, mas, principalmente, a pesquisa. A ideia geral é interessante. O problema é o que está por trás, que é a liberalização e a mercantilização do conhecimento em nível internacional”.
Leia mais: Reitor quer alterar regras de concursos só em Português
Anúncio da Prefeitura causa indignação na Faculdade de Educação
Samantha Su. Estagiária e Redação
Anúncio da SME no Globo de 7 de dezembro. Foto: InternetDepois da greve dos professores da rede pública em 2013 e neste ano ter entoado que “Educação não é mercadoria”, a prefeitura do Rio parece não entender a mensagem e segue reafirmando um modelo contrário à autonomia das escolas. Uma propaganda da Secretaria Municipal de Educação, publicada dia 7 de dezembro no jornal O Globo, trazia a imagem de crianças em carteiras escolares numa esteira de linha de produção. A referência era ao programa “Fábrica de Escolas do Amanhã”, projeto que constrói estruturas pré-moldadas para novos colégios e distribui material para as redes municipais de ensino, todos com o mesmo padrão, segundo a publicidade.
O anúncio recebeu rápida reação na Congregação da Faculdade de Educação, reunida em 9 de dezembro: “O professor Filipe Ceppas pediu para incluirmos como ponto de pauta a proposta de manifestação em relação à imagem e tivemos consenso de que essa não é a concepção de educação que defendemos”, declarou a diretora da faculdade, Ana Maria Monteiro. Ceppas, que é conselheiro da Adufrj-SSind, por sua vez, afirmou: “Assim que olhei, achei que devíamos nos posicionar. Pois ou a prefeitura estava brincando ou não tem a mínima noção do que está fazendo”, criticou.
A moção foi enviada para a Secretaria Municipal de Educação (SME) e para professores, técnicos-administrativos e alunos da UFRJ. Segundo o professor Roberto Leher, Titular da faculdade e também conselheiro da Adufrj-SSind: “O sentido dessa propaganda é absurdo. É considerar que estamos criando uma produção em série de algum produto, e não nos propondo a educar.
Nota de Repúdio
“A Faculdade de Educação da UFRJ (FE-UFRJ) vem por meio desta manifestar o seu repúdio à imagem utilizada na propaganda da SME, veiculada na página 05 do jornal O Globo, em 07 de dezembro de 2014. A FE-UFRJ compreende a pertinência de informar à população sobre a criação de uma fábrica de construção de módulos, com a previsão de construção de 136 unidades de ensino climatizadas, e parabeniza a SME por toda iniciativa que objetive aperfeiçoar o sistema de ensino público do município. A FE-UFRJ compreende, contudo, que a imagem de alunos na esteira da linha de montagem de uma fábrica, associando o trabalho da SME à idéia de fabricação de seres humanos como peças industrializadas produzidas em série, contraria frontalmente uma concepção pedagógica responsável e republicana. A formação a cargo da Educação Pública deve, em acordo com a legislação e as orientações emanadas do Poder Público, priorizar a oportunidade de crescimento pessoal e coletivo, dos educandos e educandas, através de valores como solidariedade e respeito à diversidade, e o desenvolvimento de um espírito questionador e investigativo próprio ás bases das tradições científicas e artísticas que compõem as práticas curriculares escolares.”
Leia mais: Faculdade de Educação repudia propaganda de mau gosto da Prefeitura
