Elisa Monteiro e Samantha Su
O ano de 2015 começou bastante difícil para estudantes e trabalhadores da UFRJ. Museu Nacional fechado à visitação pública por dez dias, terceirizados sem pagamento e atraso nas bolsas. Confira um pouco dos muitos problemas que o ministro da Educação, Cid Gomes, não viu em sua curta visita ao confortável Parque Tecnológico da universidade.
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BOLSAS ESTUDANTIS
A pressão dos bolsistas da UFRJ – que ameaçavam com o protesto “Cadê a minha bolsa” no dia 14 de janeiro – deu resultado. De acordo com a administração central da universidade, os pagamentos das bolsas da foram integralmente regularizados. Encontrava-se em atraso as modalidades Auxílio, Monitoria e Paealig (de apoio aos laboratórios de informática de graduação).
A superintendente Geral de Finanças da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PR-3), Regina Célia Soares, confirmou que a demora para realizar os depósitos referentes ainda a dezembro se deveu à falta de recursos. Dos cerca de R$ 415 milhões aprovados em lei para financiamento da UFRJ em 2014, segundo Regina, quase R$ 70 milhões não chegaram a ser repassados. Ou seja, algo em torno de 17% foram contingenciados pelo governo.
Fotos: Elisa Monteiro - 22/01/2015
NO VERMELHO
Na prática, a UFRJ começa 2015 em débito com o ano anterior. E as perspectivas não são animadoras. Segundo a superintendente da PR-3, sobre a proposta orçamentária, “estimada, mas ainda nem aprovada”, para a universidade em 2015, pesam outras despesas não quitadas (leia mais no Painel Adufrj, página 7)
Assim como as bolsas, os contratos com empresas de terceirizados que prestam serviços como limpeza e vigilância fazem parte do bolo de despesas deixadas para 2015.
ALOJAMENTO
Na copa improvisada para atender aos moradores do Alojamento da UFRJ, as auxiliares de cozinha não comem direito desde o início do ano. O pagamento de dezembro, previsto para até o quinto dia útil do mês seguinte, só veio em 22 de janeiro. E desceu seco sem auxílio para alimentação e transporte. “A empresa atrasa com frequência, mas, dessa vez, bateu todos os recordes”, conta Elenilda Lopes (49), a “Lena”. Ela e demais colegas de jornada têm no emprego sua única fonte de renda. E agora paga do bolso para ir trabalhar. “O cartão do ônibus está zerado desde o dia 2”, relata. “A gente depende de dinheiro emprestado para vir”.
A empresa que agencia as auxiliares de cozinha é a Projebel. Segundo Mônica Conde, superintendente adjunta de Políticas Estudantis, a firma responde ainda pela contratação dos quatro profissionais de portaria. O grupo também está com atrasos nos pagamentos.
Na residência estudantil, de acordo com a superintendente, atuam mais três empresas: a Front Serviço de Segurança, a Provac - Serviços de Limpeza e a AVX, no almoxarifado. A administradora explica que a equipe do Alojamento foi reduzida em função do início das obras da ala feminina. E alerta que, com a retomada do pleno funcionamento, o Alojamento “naturalmente” precisará de reforço em todos os postos.
O exemplo mais óbvio está na limpeza, “até porque os contratos são pela metragem do serviço”, sublinhou Mônica. Segundo ela, mesmo com metade do alojamento interditado para obras, a contratação atual é insuficiente: “O contrato só levou em consideração a parte interna, mas o pátio também requer manutenção”. A solução encontrada pela administração, como em outras unidades da universidade, foi o “deslocamento” e “redivisão” do trabalho.
Para Mônica, um dos fatores determinantes para os problemas em relação às empresas terceirizadas está na contratação sem lastro financeiro. “A questão do menor preço sempre prevalece. A universidade contrata empresas que deveriam garantir o serviço mesmo sem receber por três meses, mas que, na verdade, não têm recurso para isso. Daí, a universidade aplica multa ou não, as empresas até quebram, e os funcionários ficam sem receber o que deveriam.
Fotos: Samantha Su - 30/01/2015
IPPMG
Diante da ameaça de suspensão das refeições do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG), a reitoria da UFRJ pagou parte da dívida com a empresa terceirizada Mendes e Santos. No dia 21 de janeiro, a diretoria do Instituto lançou um comunicado para avisar que a fornecedora de alimentação suspenderia o serviço para funcionários extraquadros (profissionais sem vínculo empregatício com a universidade), plantonistas e residentes. A nota dizia ainda que apenas os pacientes e acompanhantes teriam refeições regulares através do fornecimento de quentinhas. Após a divulgação, parte do pagamento foi efetuada e a empresa se comprometeu a manter o funcionamento regular.
MUSEU NACIONAL
Após quase dez dias fechado ao público devido à falta de recursos para pagar os serviços de limpeza e portaria, o Museu Nacional da UFRJ, na Quinta da Boa Vista, o maior museu de história natural da América Latina, só foi reaberto em 23 de janeiro. Foi quitada uma dívida de três meses com a fornecedora.
Desde o início de novembro de 2014, a empresa terceirizada responsável pelo serviço de portaria (JCL) declarou falência e os porteiros foram dispensados. Para tentar solucionar o problema, a administração teve que realocar seguranças para o posto. “Eu acho urgente que se repense a necessidade da contratação de empresas terceirizadas, não é um problema que só o museu enfrenta”, afirmou Cláudia Rodrigues, diretora do Museu Nacional. Sem os servidores da limpeza, caso o local estivesse aberto à visitação, o acervo poderia ser danificado.
Mesmo com o Museu fechado ao público, o funcionamento interno de pesquisa e administração foi mantido, com a recomendação de que os funcionários tomassem conta de seu lixo pessoal. Segundo a diretora, se o problema se arrastasse por mais uma semana, provavelmente até a pesquisa seria suspensa.
Conselho da Adufrj-SSind faz primeira reunião do ano com fortes críticas ao governo e avalia propostas que serão discutidas no próximo Congresso do Andes-SN, no fim de fevereiro
Próximos CR e Assembleia ocorrem dia 4
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O corte de R$ 7 bilhões do orçamento do Ministério da Educação e a reforma dos direitos trabalhistas perpetradas pelo governo na virada do ano foram alguns dos principais assuntos da primeira reunião do Conselho de Representantes da Adufrj-SSind, em 2015. O encontro, realizado em 28 de janeiro, no Instituto de Psicologia, também marcou a retomada dos preparativos do movimento docente da UFRJ em relação ao 34º Congresso do Andes-SN, marcado para Brasília (DF), entre 23 e 28 de fevereiro.
Durante o Conselho, os professores fizeram uma análise preliminar dos textos de Conjuntura que compõem o Caderno de Textos do Congresso — o documento que guia o trabalho dos representantes docentes de todo país pode ser consultado no site www.andes.org.br.
Foi feita a avaliação, no CR, que o ano passado, eleitoral, demonstrou uma falsa polarização entre a direita e a esquerda que apoiava o governo Dilma Rousseff. Falsa porque efetivamente, já naquele momento, não se identificavam diferenças profundas e estruturais entre os partidos (PT e PSDB) que encabeçavam a disputa à presidência da República. De lá para cá, as semelhanças entre os dois partidos só se aprofundaram. E os cortes no orçamento materializam este processo.
A análise geral é que este Congresso tenderá a ter resoluções mais duras e contundentes do movimento docente diante da escalada de retirada de direitos dos trabalhadores. A violência e a velocidade no avanço de medidas de encolhimento do serviço público, achatamento dos salários e arrocho no orçamento precisam de respostas firmes.
Propostas de ação
Entre as propostas contidas no Caderno de Textos, existe a possibilidade de antecipar o Encontro Nacional de Educação (ENE) para 2015, como forma de organizar uma rápida reação do setor aos recentes acontecimentos — o último ENE, em 2014, indicou o próximo para 2016.
Também são sugeridas ações que levem à construção de uma greve. Há grande preocupação em organizar a categoria, mobilizar e informar sobre os ataques perpetrados pelo governo federal.
Uma nova reunião do Conselho de Representantes está agendada para 4 de fevereiro (quarta-feira), às 14h, na Praia Vermelha (local a confirmar). No mesmo dia, às 17h, a Assembleia Geral aprovará os nomes dos delegados e observadores ao 34º Congresso do Sindicato Nacional.
Encontro Pré-Congresso no dia 11
No próximo dia 11, haverá um Encontro Pré-Congresso da Regional Rio de Janeiro do Andes-SN. A atividade vai acontecer na sede da Aduff-SSind, em Niterói, a partir das 10h30. Entre as principais tarefas, está a análise da conjuntura e dos Textos de Resolução (TR) apresentados pelas Seções Sindicais do estado. A Aduff-SSind fica na Rua Lara Vilela, 110, em São Domingos.
Funpresp é pauta urgente
Novos professores da UFRJ relataram à diretoria da Adufrj-SSind que vêm sofrendo assédio cada vez maior (por e-mails e telefonemas) para aderirem ao fundo de previdência complementar dos servidores públicos do Poder Executivo, a Funpresp-EXE. “Também no Siapenet, há professores que só conseguem acessar o sistema depois de clicar em uma caixa de diálogo automática que faz propaganda do fundo”, observou Cláudio Ribeiro, presidente da Seção Sindical. Ele afirmou que o tema será enfrentado com bastante vigor pela entidade ao longo deste ano.
Leia mais: Direitos trabalhistas sob ameaça exigem forte mobilização em 2015
Em 2014, inflação das passagens de ônibus da capital foi três vezes maior que a média nacional
Professor da UFRJ analisa dados do IPCA/IBGE
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Mauro Osório, do Observatório de Estudos sobre o Rio de Janeiro, da Faculdade Nacional de Direito: “Temos uma carga tributária alta que penaliza, sobretudo, os mais pobres”. foto: Elisa Monteiro - 28/01/2015Quando as queixas sobre as altas dos preços do “Rio Surreal” ganharam força nos veículos de comunicação, o economista e professor da UFRJ Mauro Osório estranhou que o setor de transporte não recebesse o mesmo destaque. “Via as pessoas falarem mais sobre restaurantes e coisas do tipo. Sobre transporte, nada”. Uma consulta às tabelas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), em 2014, confirmou as suspeitas do professor: “A tarifa do ônibus (urbano) no Rio de Janeiro teve inflação de 9,09%, enquanto a média anual foi 3,85%. O metrô aumentou no Rio 9,38% e a média no Brasil foi 2,40%”, sublinhou. Já o trem, teve acréscimo de 10,34% no Rio. No resto do país, o índice ficou em “apenas 1,87%”. A inflação geral calculada pelo IBGE no ano passado foi de 6,41%...
O levantamento do IBGE abarca, além do Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Grande Vitória. Ele registra as variações de preços de ônibus urbano, táxis, trem, ônibus intermunicipal e interestadual, metrô e passagens aéreas.
E a situação de 2014 parece que vai se repetir em 2015. Mal iniciado o ano, os reajustes recém-anunciados no Rio de Janeiro levam o professor a acreditar que o estado e a capital vão manter a triste dianteira neste ranking.
E em anos anteriores?
Mauro observa que 2013 foi um ano atípico: “Em função das grandes manifestações contra o aumento nas passagens, em alguns lugares não houve reajuste”, analisa. Já em 2012, o ônibus urbano fluminense, por exemplo, teve reajuste de 10% contra 5,24% da média nacional. Para Osório, coordenador do Observatório de Estudos sobre o Rio de Janeiro da Faculdade Nacional de Direito (FND), a explicação do disparate entre valores das tarifas está “na força política das empresas de transporte”. “Esse setor, junto às incorporadoras (firmas que promovem ou administram incorporações imobiliárias), tem poder desproporcional”, frisa. “Dados da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) referentes a 2012 mostraram que a margem de lucro do Metrô Rio foi a maior do Brasil”.
Segundo o docente, a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro se fortaleceu depois do Golpe de 1964, quando a máquina pública do Rio de Janeiro foi particularmente atingida pelas cassações tanto à esquerda quanto à direita (lacerdista). Ao lobby do empresariado, soma-se o problema de falta de transparência da administração pública. “Quer dizer, no Rio, o prefeito aprova à revelia do Tribunal de Contas do Município (TCM) um reajuste, que depois é apenas referendado por conselheiros”. “Enquanto isso, o (ex) governador (Sérgio Cabral) nomeia o tesoureiro do partido (Arthur Vieira Bastos, do PMDB-RJ) como conselheiro da agência reguladora do transporte público fluminense (Agetransp)”, complementa.
Tarifa zero é decisão econômica e política
Sobre a proposta de tarifa zero, Mauro reafirma que “enquanto as planilhas de custo não forem abertas, não dá para dizer”. Mas ele enfatiza que a decisão é simultaneamente econômica e política. “Em muitos países, o transporte é pago, mas é também público e estatal. As passagens são subsidiadas e o sujeito que compra para o mês tem um desconto”. “O Brasil é a sétima economia do mundo, mas o PIB per capita é baixo. Ou seja, temos uma carga tributárias alta que penaliza, sobretudo, os mais pobres, e se gasta pouco com as pessoas. Nesse sentido, é preciso que seja feita uma boa discussão sobre prioridades. A Constituição Federal sabiamente propõe um gasto público próximo ao modelo social de bem-estar europeu”, explica.
Mauro questiona se o serviço de transporte é compatível com exploração comercial: “O capitalismo pressupõe concorrência que não acontece no caso do transporte”, disse.
Leia mais: Professor da UFRJ fala sobre aumentos recordes nos transportes do Rio
BATEPRONTO/Relatório da Comissão da Verdade
Angélica Lovatto/Professora do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Unesp-Marília
Foto: Marco Fernandes - 25/11/2014Professora da Unesp-Marília e integrante da Rede Nacional de Comissões da Verdade Universitárias, Angélica Lovatto foi uma das participantes do Encontro Regional Sul-Sudeste do Andes-SN que tratou do tema “A ditadura empresarial-militar e a repressão aos sindicatos e aos movimentos populares”. Ela falou à reportagem do Jornal da Adufrj sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, divulgado em 10 de dezembro do ano passado.
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Como avalia os resultados da Comissão Nacional da Verdade (CNV)?
Considero o trabalho realizado pela CNV muito importante para o país. Mesmo sabendo dos limites do Relatório, considero que o trabalho feito pela CNV — em prazo tão pequeno para uma pesquisa de porte tão grande — é um ponto de partida para todos nós que queremos ver explicitados os crimes cometidos pela ditadura militar.
Quais aspectos mais positivos do relatório?
É uma satisfação enorme ver os nomes dos cinco presidentes militares da República encabeçando a lista dos responsáveis pelos crimes de assassinato, tortura e desaparecimento de brasileiros que lutavam pelo país. E também a explicitação de que esses crimes foram cometidos por uma estrutura montada pelo Estado Brasileiro, numa teia nacional de violações. Ter hoje um documento oficial do Estado Brasileiro apontando essas e outras tantas violações que transformaram nosso país no inferno da tortura não é pouco.
E negativos?
Evidentemente, isso acontece com atraso, 50 anos depois, e a possibilidade de reparação e condenação desses assassinos é quase nula, mas com algum esforço estatal, ainda possível. Por isso, respeito profundamente a análise feita pelos familiares das vítimas da ditadura, no sentido de apontar os limites do relatório, e que a nossa Lei da Anistia deve ser imediatamente revogada.
Em 10 de dezembro de 2014, Dilma Rousseff recebeu o relatório final das mãos do professor Pedro Dallari, presidente da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Ao fundo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a professora Rosa Maria Cardoso, da CNV. Foto: José Cruz/Agência Brasil - 10/12/2014
Quais serão os desdobramentos do relatório?
Como disse, considero o Relatório da CNV um ponto de partida e não de chegada. Sem esse trabalho, não teriam sido formadas tantas Comissões da Verdade espalhadas pelo Brasil inteiro, em vários setores de atividade, sejam eles sindicais, de movimentos sociais, de universidades, prefeituras, estados, etc. Por isso, defendo que a perspectiva agora é repercutir o Relatório de todas as maneiras possíveis, principalmente com a continuidade do trabalho das Comissões da Verdade já formadas e da criação de tantas outras no território nacional. Isso já está sendo feito a partir da Rede Nacional de Comissões da Verdade Universitárias, formada recentemente e que trabalha no sentido de fortalecer e continuar os trabalhos de pesquisa e memória desenvolvidos. Onde há comissão da verdade trabalhando, há crimes e torturas sendo descobertos. Outra perspectiva de continuidade muito importante desses trabalhos é a existência da Comissão da Verdade do Andes-SN, por ser um sindicato de caráter nacional, com a possibilidade de realizar seminários e pesquisas de Norte a Sul, o que, aliás, já vem sendo feito.
E quanto aos crimes verificados?
Os desdobramentos e consequências para os crimes verificados, como se sabe, ficam muito mais difíceis, passados 50 anos em relação à ditadura de 1964, e muitos mais em relação a todo o período analisado desde 1946. E outro problema é a interpretação até agora dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à nossa Lei de Anistia que impede, no âmbito nacional, a punição definitiva a esses crimes cometidos por Agentes do Estado Brasileiro. Mas o Relatório aponta para um fato extremamente importante: os crimes cometidos são imprescritíveis, segundo o Direito Internacional, extrapolando os limites da Lei de Anistia de um país específico. Devemos apostar nesta alternativa, com todas as nossas forças.
O relatório traz uma seção sobre violações de direitos humanos nas universidades. A parte acabou diminuta em relação ao inicialmente previsto... Como avalia esta parte específica do relatório?
Acredito que a diminuição de páginas tenha ocorrido em função da enorme dificuldade de se adaptar um Relatório do porte gigantesco que esse trabalho da CNV suscitou. Como membro de uma Comissão da Verdade Universitária (da Universidade Estadual Paulista - Unesp), gostaria de que as prometidas 40 páginas tivessem sido contempladas. Mas esse trabalho das Universidades não terminou, pois continuará através da Rede Nacional de Comissões da Verdade Universitárias. Essa rede congrega, no momento, 19 Comissões formadas nas universidades brasileiras. E, nela, tenho a imensa satisfação de trabalhar com os colegas da UFRJ, UnB, Federal do Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Espírito Santo, Paraná e tantos outros. Nosso trabalho apenas começou. Ainda há muito a descobrir dos crimes praticados contra estudantes, servidores docentes e servidores técnico-administrativos. Além, evidentemente, das repressões às populações do entorno das universidades.
Leia mais: Relatório da Comissão Nacional da Verdade é “ponto de partida”
“Não existe corte”
Em óbvio conflito com a realidade, esta foi a declaração do novo ministro da Educação, Cid Gomes, durante visita à UFRJ, sobre o contingenciamento de R$ 7 bilhões no orçamento de sua pasta
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