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Foto: Kelvin MeloUm lugar repleto de histórias e afetos, mas com problemas estruturais que colocam em risco milhares de pessoas que por lá circulam todos os meses. Para valorizar a primeira parte dessa descrição e ajudar a combater a segunda, um grupo de amigos e ex-alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) arregaçou as mangas e buscou uma solução que já se mostrou promissora: uma campanha de doações para melhorar a infraestrutura do edifício Jorge Machado Moreira, o JMM, que abriga a faculdade e a Escola de Belas Artes da UFRJ (EBA), além do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR). A iniciativa quase dobrou a meta prevista para 2024 e entra em 2025 com fôlego renovado.
“Conseguimos aprovar um projeto de recuperação dos sistemas do JMM na Lei Rouanet, sobretudo para prevenção e combate a incêndios. E ultrapassamos a meta em 2024 só com doações de pessoas físicas. Vamos este ano avançar na captação também de pessoas jurídicas”, se entusiasma o arquiteto Carlos Fernando Andrade, ex-aluno da FAU e presidente da AMEAFAU-UFRJ (Associação dos Ex-alunos e Amigos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ), associação de direito civil fundada em 13 de junho de 2022 que reúne egressos do corpo discente, docentes e técnicos da faculdade. A associação foi reconhecida e oficializada pela Congregação da FAU em 3 de agosto de 2022.
AFETO E AFLIÇÃO
Em seu segundo mandato à frente da AMEAFAU — 2022-2024 e 2024-2026 —, Carlos Fernando conta que a associação nasceu para preservar a memória da FAU e mobilizar recursos para restaurar o JMM. As doações para o projeto de recuperação dos sistemas do edifício fecharam 2024 em R$ 50 mil — superando com folga os R$ 27 mil previstos como meta para o ano. “Com o projeto, nós temos condição de propor a obra que é necessária. Sem projeto, a gente não consegue fazer nada”, diz Carlos Fernando. O objetivo final é arrecadar R$ 300 mil.
O projeto é crucial para a execução de obras emergenciais para redução de riscos, como a dos sistemas de prevenção a incêndio, pânico e descargas atmosféricas. “O prédio da FAU sofreu pelo menos dois incêndios recentes e a gente via isso com muita aflição. Então criamos a associação e começamos a batalhar usando a internet. Já conseguimos fazer algumas coisas pequenas na FAU, coisas que para uma entidade pública é difícil fazer, como pintar uma parede, trocar um vidro, comprar uma tomada. Temos uma ótima parceria com o Centro Acadêmico (CAFAU) e a direção”, relata Carlos Fernando.
No dia 3 de outubro de 2016, um incêndio atingiu o oitavo andar do JMM. O fogo, a fuligem e a água colocaram em risco o mais completo arquivo relacionado à Arquitetura e ao Urbanismo brasileiros, com 300 mil itens, incluindo 50 mil documentos e cinco mil fotografias. Em 20 de abril de 2021, outro incêndio destruiu dependências administrativas e parte das instalações do Núcleo de Pesquisa e Documentação da FAU, levando à destruição de documentos.
“MUITO RUIM”
O mais recente levantamento sobre as condições estruturais do JMM confirma a aflição descrita por Carlos Fernando Andrade. Segundo o relatório da vistoria REAB-2024 do Escritório Técnico da Universidade (ETU), divulgado em dezembro passado, o edifício foi classificado como “muito ruim” em termos de estado de conservação (veja matéria sobre o relatório completo nas páginas 4 e 5). O documento indica a necessidade de uma reabilitação estrutural do tipo “profunda” nas três partes que compõem o imóvel: estrutura e cobertura; fechamentos e acabamentos externos e internos; e instalações.
“Pode-se analisar também que as anomalias de conservação e desempenho do tipo grave estão distribuídas entre os três grupos que compõe a edificação, indicando que há anomalias que representam situações de risco imediato para os usuários em todos os grupos do imóvel”, alerta o relatório. Entre as 92 avaliações realizadas pelo ETU em toda a UFRJ no período 2023/2024, o JMM é o segundo imóvel com estado de conservação mais deteriorado, atrás apenas do Museu Nacional, totalmente destruído pelo incêndio de 2018. O investimento estimado para a reabilitação total do edifício é de R$ 198 milhões.
PARCERIA
Para o professor Guilherme Lassance, diretor da FAU, as falhas de estrutura do JMM são motivo de apreensão constante. “Quando voltamos da pandemia de covid-19 identificamos muitas carências de investimentos na UFRJ e, mais especificamente, no edifício JMM”, afirma. “Veio nesse contexto a criação da associação de ex-alunos, que era um antigo desejo nosso. A campanha de doações para o projeto de recuperação dos sistemas é muito importante para nós. Esse projeto pode garantir melhores condições de segurança às pessoas”, avalia Lassance.
O diretor lembrou que o edifício é tombado pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, da Prefeitura do Rio, desde 2016. E que os dois incêndios recentes ligaram um sinal de alerta em relação à segurança de alunos, professores e técnicos. “A campanha de doações é uma possibilidade que se abriu para nós. A associação é de amigos e de ex-alunos da FAU, mas conversei com a diretora da EBA, a professora Madalena Grimaldi, que está empenhada em nos ajudar a captar as verbas. É de interesse de todos que ocupam o prédio. Em outra frente, estamos em processo de negociação com o Corpo de Bombeiros para a instalação de escadas de escape de incêndio externas”.
A diretora da EBA também enxerga na campanha uma possibilidade de melhorar a infraestrutura do JMM. “A iniciativa é excelente. A gente vive num momento muito difícil de custeio para fazer qualquer obra, então arrecadar verbas externamente é positivo. Isso pode ajudar a resolver parte dos problemas do JMM, que são muitos. Há hoje uma parceria muito forte entre a EBA e FAU. Temos projetos coletivos, como o da biblioteca integrada do segundo andar. Eu ainda tenho pouco mais de um ano de direção, fico até fevereiro de 2026, e pretendo fortalecer essa parceria com a FAU”, diz a professora Madalena Grimaldi.
A mudança da sala da direção da EBA do sétimo para o segundo andar do JMM — onde fica a direção da FAU — é outro movimento concreto dessa parceria. “Há um impacto político importante nessa mudança, sinaliza essa parceria. Durante muito tempo, a EBA se sentiu como uma inquilina indesejável no JMM, mas hoje há uma sensação de pertencimento”, acredita a diretora.
Para mais informações sobre a campanha de doações da AMEAFAU acesse https://ameafau.org.br/ ou https://www.instagram.com/ameafau/
Ainda sem um orçamento aprovado no Congresso Nacional, a UFRJ entra em 2025 com apenas um duodécimo das já insuficientes receitas previstas no projeto do governo enviado aos parlamentares. A fração, que representa R$ 28,1 milhões mensais no caso da universidade, atende a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para manter o funcionamento mínimo da administração federal.
Os repasses seguirão fracionados em um doze avos até a votação ser concluída em Brasília, o que deve acontecer a partir de fevereiro, na volta do recesso do Legislativo. A primeira parcela chegou à instituição no dia 6.
Para se ter uma noção do tamanho do problema: considerando apenas as despesas relacionadas ao funcionamento básico, a reitoria estimava a necessidade de R$ 471,5 milhões para este ano — somando passivos acumulados de exercícios anteriores. A proposta do governo, no entanto, reserva apenas R$ 324 milhões para estas ações. Em reunião com as entidades representativas da UFRJ, no fim de dezembro, o reitor Roberto Medronho comparou a apertada situação financeira a fazer caber um elefante em uma caixa de fósforos.
SERVIÇOS ESSENCIAIS
“Não dá para pagar todos os contratos, mas pelo menos pagaremos uma fatura dos mais essenciais, como limpeza e segurança. A ideia é não paralisar os serviços que são importantes para a comunidade e, ao mesmo tempo, preservar os salários de nossos terceirizados”, afirma a reitora em exercício, professora Cássia Turci — o professor Roberto Medronho está de férias.
A pró-reitoria de Finanças estimava um débito geral de aproximadamente R$ 180 milhões em 17 de dezembro do ano passado, somando passivos de exercícios anteriores. “Ainda estamos levantando as despesas pendentes de 2024, o que deve levar um bom tempo, pois as notas fiscais de dezembro ainda não chegaram”, informa o superintendente geral de Orçamento, George Pereira.
A única rubrica 100% liberada são as receitas próprias da UFRJ, no limite de R$ 72,2 milhões. Mas o valor depende da arrecadação ao longo do ano. Do montante, R$ 2 milhões poderão ser utilizados para investimentos. “Esse pequeno valor de investimento é para atender às despesas do dia a dia”, explica George.
OTIMISMO
Apesar de todas as dificuldades, a reitoria passa uma mensagem de otimismo para este ano por obras que serão feitas com recursos não vinculados ao orçamento discricionário da universidade.
Há a expectativa de avanços nas obras do equipamento cultural, do prédio com 80 salas de aula e do bandejão. Todas no campus Praia Vermelha.
“Há também as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que são de assistência estudantil. Já estamos com os projetos todos revisados”, afirma Cássia.
Estão previstos R$ 44 milhões de investimento no complexo estudantil CT/CCMN e mais R$ 10 milhões na construção em módulos, ao lado do novo prédio do Instituto de Física, no campus Fundão.
Além disso, a reitoria aguarda um decreto presidencial que permitirá à UFRJ fazer o leilão dos 11 andares que a universidade possui no prédio Ventura Towers, no Centro do Rio. A negociação do espaço será realizada em troca de obras — muitas paralisadas há anos — na UFRJ.
ATRASO NA VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PELOS PARLAMENTARES NÃO É INCOMUM
Não é a primeira vez que o Congresso Nacional deixa para votar o orçamento da União após dezembro do exercício anterior. Desde 1988, a situação já se repetiu em pelo menos 11 oportunidades, de acordo com a Agência Senado. O maior atraso ocorreu em 1994: o Orçamento daquele ano só foi aprovado em outubro — após 14 meses de tramitação e a menos de três meses do fim do exercício.
Nesta quinta-feira (9), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que há um acordo entre os integrantes da Comissão Mista do Orçamento para que a peça seja votada na primeira quinzena de fevereiro, ainda antes do Carnaval.
Foto: Fernando Souza/AdUFRJO Instituto de Economia, a AdUFRJ, em conjunto com a família, convidam para a homenagem póstuma à querida Maria Lucia Teixeira Werneck Vianna.
Local: Salão Pedro Calmon, Palácio Universitário, Campus da Praia Vermelha
Data: Segunda-feira, 13 de janeiro de 2025
Horário: 17h
Venha celebrar e recordar a trajetória de Maria Lucia, cuja presença marcante e contribuições inestimáveis permanecem vivas em nossos corações e memórias.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 31 de dezembro, a Medida Provisória 1286/2024. O documento consolida os acordos de reestruturação de carreiras e reajustes de 38 categorias do funcionalismo federal. Os professores do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico estão incluídos na MP. Embora a medida tenha aplicação imediata, o aumento salarial esperado para janeiro ainda não será recebido pelos servidores neste mês.
O problema é que falta a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que define como se dará a aplicação e a divisão dos recursos no orçamento federal. A LOA só deverá ser votada em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar. Dessa forma, o mais provável é que os professores federais e as demais categorias englobadas pela MP 1286 só recebam os valores em março ou abril.
A MP, no entanto, garante a aplicação dos efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro. Por isso, após a aprovação da LOA, os servidores receberão os valores retroativos. Senado e Câmara dos Deputados ainda precisarão aprovar o texto em até 120 dias para que a MP se torne lei definitiva.
Para o professor Carlos Frederico Leão Rocha, diretor do Instituto de Economia, os servidores passarão por inseguranças desnecessárias neste início de ano. “Isso já deveria ter sido resolvido. Se a lei já tivesse sido aprovada, o gasto obrigatório estaria garantido”, apontou o economista. Para ele, o problema não é orçamentário, mas político. “O governo tem um compromisso conosco, mas não controla o Congresso nos últimos anos. Há claras tensões sobre o nosso reajuste que geram incertezas se a promessa do governo será cumprida”, avalia.
Além da disputa pelas emendas parlamentares, Câmara e Senado terão eleições de suas presidências. Mais um elemento, segundo Leão Rocha, para aumentar as incertezas sobre o reajuste. “Além disso, a própria necessidade de aprovação da MP pelo Congresso se torna mais um ponto de tensão”.
9% EM 2025
O acordo fechado com os professores federais no ano passado prevê 9% de reajuste salarial em janeiro deste ano e 3,5% em abril de 2026. Além disso, há mudanças no início da carreira para o Magistério Superior e o Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A partir de agora, as antigas classes A e B (do Magistério Superior) e D I e DII (do EBTT) se tornam uma única classe de entrada (A) – veja tabelas abaixo. De acordo com a Pró-reitoria de Pessoal da UFRJ, 605 professores do MS e 33 docentes do EBTT irão compor a nova classe.
Ainda em relação à estrutura das carreiras, o acordo, agora oficializado pela MP, prevê alteração nos steps — os degraus entre as classes. O novo cálculo contempla os adjuntos 2 a 4 e associados 2 a 4 do Magistério Superior. Também se aplica às classes D III 2 a 4 e D IV 2 a 4 – novos B 2 a 4 e C 2 a 4 do EBTT. O percentual de ganho passa de 4% para 4,5% em 2025, e de 4,5% para 5% em 2026. As novas tabelas salariais para 2025 estão no final do texto. Também é possível consultar as tabelas relativas a 2026.
Segundo MGI, o impacto orçamentário da MP para 2025 é de R$ 16,2 bilhões, valor já previsto no projeto de lei do orçamento deste ano. Para 2026, o impacto será menor: R$ 8 bilhões. “Os reajustes estão alinhados ao orçamento e respeitam o arcabouço fiscal, crescendo abaixo do limite estabelecido. A despesa com pessoal seguirá estável, representando cerca de 2,6% do PIB, o mesmo patamar registrado em 2022,” afirmou a ministra Esther Dweck, durante coletiva de imprensa que detalhou a medida.
REPERCUSSÃO
Coordenador do Fonasefe, o fórum dos servidores públicos federais, o professor David Lobão lamentou a demora na aprovação da LOA. “É uma pressão que o Congresso reacionário faz no sentido de querer controlar a máquina estatal. É um absurdo o prejuízo que isso causa”, afirmou. Apesar da avaliação negativa, ele tranquilizou os professores. “A MP foi uma resposta positiva para garantir que o acordo será cumprido, retroativamente a 1º de janeiro, assim que a LOA for aprovada”, avaliou. “Estamos dispostos a fazer uma campanha junto com o governo pela aprovação da LOA e contra as emendas parlamentares”.
Por nota, a Federação Proifes chamou de irresponsável a condução do Congresso Nacional na aprovação do orçamento. “É de se lamentar que uma peça fundamental para o funcionamento do Estado brasileiro e, em particular, do Governo Federal, continue a ser apreciada de forma irresponsável e sujeita a interesses escusos”. No documento, o Proifes reforça que os docentes não sofrerão perdas salariais. “A Federação considera que, embora tenha ocorrido o adiamento da votação do Orçamento da União, o reajuste de 9% estará nos nossos contracheques de forma retroativa, ou seja, sem perdas salariais”.
Já o presidente do Andes, o professor Gustavo Seferian, criticou o governo pela demora na edição da MP, pelo formato e pelo conteúdo do documento. “Denota a irresponsabilidade do governo em não conduzir de forma célere o acordo firmado ainda em junho”, disse. Para Seferian, o governo também errou ao apresentar uma medida provisória, e não um projeto de lei.
Para o professor Rodrigo Nunes da Fonseca, diretor da AdUFRJ, é preciso lembrar que o atual governo é de coalizão e que existe enorme disputa sobre o orçamento federal. “O orçamento tem sido sequestrado pelas emendas parlamentares. Esta disputa afeta não só os nossos salários, mas todas as políticas públicas do país”, analisa.
Rodrigo lembra que, no fim do ano passado, o Observatório do Conhecimento — rede formada por associações e sindicatos de docentes de todas as regiões do país em defesa da universidade pública e da liberdade acadêmica — realizou um seminário para debater justamente o orçamento e os impactos das emendas nas políticas públicas na área de Educação, Ciência e Tecnologia. “São mais de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. Na nossa avaliação, o governo optou pela MP por conta do momento político, de forma a garantir o reajuste imediatamente após a aprovação da LOA”.
PROGRESSÃO
A MP prevê a possibilidade da adoção de critérios para progressão e promoção nas carreiras, tais como: resultados obtidos em avaliação de desempenho individual; frequência e aproveitamento em atividades de capacitação; titulação; ocupação de funções de confiança; tempo de efetivo exercício no cargo e exercício em unidades de lotação prioritárias.Atualmente, muitos servidores, quando alcançam o topo da carreira, não são mais avaliados. Com a MP, essa realidade muda. Os servidores passam a ser avaliados ao longo de toda sua vida funcional.
A MP instituirá, além disso, um mecanismo de “incentivo de desempenho excepcional”. Em caso de realização comprovada de entregas diferenciadas, o servidor poderá acelerar sua progressão, em até dois níveis, durante sua vida funcional. Uma forma de chegar mais rápido ao topo da carreira. Segundo o Ministério da Gestão, “a partir da MP, e após a sua conversão em Lei, cada órgão apresentará sua respectiva proposta de decreto para regulamentar a progressão, a promoção e os critérios de avaliação de desempenho”.
TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO
A MP também transforma 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos, sem impacto orçamentário, segundo o Ministério. Dentre eles, dois no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Ainda de acordo com o MGI, serão criados, por transformação, 6.060 cargos de Analista em Educação (nível superior) e 4.040 de Técnico em Educação (nível médio). A MP ainda permite que, quando ficarem vagos, os cargos atualmente ocupados e com provimento vedado sejam transformados em 9.340 novos cargos de Analista em Educação e 6.226 novos cargos de Técnico em Educação.
Coordenador do Sintufrj, Esteban Crescente reconhece que os ganhos financeiros estão garantidos para os servidores pela Medida Provisória, mas critica a reestruturação de cargos. “O texto não passou pela Comissão Nacional de Supervisão de Carreira, que é uma instância de mediação, e isso traz problemas, a nosso ver. Um deles, é que o governo não acatou nosso pedido para que houvesse o cargo de Auxiliar em Educação, voltado ao nível fundamental”, pontuou. “Outra questão é que consideramos que alguns cargos atuais que não têm concurso deveriam ser reabertos”, disse. Ele dá exemplos: “Os cargos da área de Libras, cortados no governo Temer, e de vigilância universitária. Não achamos que esses cargos deveriam ser transformados”.
TABELAS A PARTIR DE ABRIL DE 2026
20H
40H
40H DE
