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Mobilização arranca negociação com governo do estado
Mas reitor surpreende ao fechar portas da universidade
Samantha Su. Estagiária e Redação
Abandonada pelo governo do estado, a comunidade da Uerj reagiu com um grande ato em defesa das condições adequadas de trabalho e estudo, no último dia 21. Aproximadamente duas mil pessoas realizaram uma passeata até o Palácio Guanabara, em Laranjeiras.
Na ocasião, o chefe de gabinete do governo, Afonso Monerat, e o sub-secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Vieira, aceitaram se reunir com a Associação de Docentes da Uerj e com o vice-reitor da universidade, Paulo Volpato. Foi aberta a possibilidade de uma mesa de negociação. As pautas primordiais dos docentes são: a recomposição salarial (desde 2001, não há reajustes) e garantia de recebimento do adicional de Dedicação Exclusiva pelos professores aposentados. A primeira reunião de diálogo seria em 2 de junho, mas a Asduerj pretende antecipar a audiência para esta semana.
Portas fechadas ao diálogo
Porém, no dia seguinte ao ato em defesa da Uerj, o reitor Ricardo Vieiralves cancelou o Conselho Universitário e suspendeu todas as atividades da instituição, sob a justificativa de evitar cenas de violência. O presidente da Asduerj, Bruno Deusdará, criticou a atitude: “Foi até uma grande surpresa para nós a nota da reitoria decidindo fechar a Uerj, pois estávamos com o vice-reitor na reunião e nada nos foi passado. É uma posição lamentável que, no momento em que se abrem as negociações com o estado, o reitor autoritariamente decida fechar as portas da universidade”. O dirigente também observou que Vieiralves nunca recebeu a entidade, apesar de diversas solicitações.
A próxima assembleia da Asduerj acontece em 26 de maio, às 14h.
Leia mais: Uerj: mobilização arranca negociação com o governo
Rumo ao passado
O prefeito Eduardo Paes (PMDB) declarou ao jornal “Estado de S.Paulo” que menor “delinquente” é “problema de polícia”, e não (problema) “social”. Em 2007, Sérgio Cabral (PMDB), então governador, associou a fecundidade das mulheres da favela da Rocinha a “uma fábrica de produzir marginal”. Cesar Maia (DEM), que durante 16 anos mandou na prefeitura do Rio (três mandatos como prefeito e um como eminência parda) ameaçou, em 1992, usar creolina para espantar mendigos das ruas da cidade.
Tutti buona gente cuja crônica da barbárie encontra em Washington Luís um ilustre ancestral. O último presidente da Velha República (1989-1930), apeado do poder por Getúlio Vargas na Revolução de 30, imortalizou-se com a frase: ‘A questão social é um caso de polícia’.
Até a sua deposição, o Brasil no qual viveu Washington Luís era um país agrário, conduzido pela corrupta e autoritária burguesia cafeeira, de população majoritariamente pobre e analfabeta (62%, segundo o Inest-UFF). Nas eleições presidenciais de 1930, da população de 37 milhões, menos de 2 milhões tiveram direito ao voto – que não era secreto.
De lá até aqui, como se sabe, o Brasil consolidou suas relações capitalistas de produção, ganhou uma legislação trabalhista, a maioria da população passou a viver em cidades, virou a sétima economia do mundo, tem 150 milhões de eleitores e... a pior distribuição de renda do planeta.
O Rio está entre os termômetros mais visíveis da tragédia social verde e amarela. E quadros da casta política da cidade se incumbem de expor o ânimo segregacionista que atende à expectativa das influentes camadas médias das zonas mais favorecidas da cidade.
Quando assumiu a prefeitura em 1993, Cesar Maia, um político com origem no trabalhismo de Leonel Brizola, revelou sua face. Se reivindicou porta-voz de uma “nova direita”. Para afastar moradores de rua de áreas nobres, anunciou que iria recorrer a um desinfetante líquido com propriedades anissépticas, a creolina. Não fosse a reação de entidades de Direitos Humanos, a ameaça se cumpriria.
Acossado pelas queixas que exigiam endurecimento de sua política de segurança pública, Sérgio Cabral, filho de uma família do Encantado, bairro da Zona Norte da cidade, defendeu o recurso ao aborto para mulheres pobres: “Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha. É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal”, disse.
Na quinta-feira, em declaração ao jornal paulista, o prefeito Eduardo Paes procurou surfar na tragédia da morte do cardiologista Jaime Gold, assassinado na Lagoa. Aproveita o fato para reforçar a tese da redução da maioridade penal e atender à expectativa conservadora, aguçada pela comoção que o episódio provocou.
Puro oportunismo. O prefeito – dono do recorde de remoções de famílias pobres na cidade – tem pretensões presidenciais.
Secretário-executivo do ministério diz que responsável anterior da SESu não tinha autonomia para assinar este tipo de documento com o Andes-SN. Também informa que corte no orçamento da Educação será de R$ 9 bilhões
Próxima reunião somente na segunda metade de junho
Em reunião no dia do fechamento desta edição (22/5), o MEC disse que o acordo firmado com o Andes-SN, em 23 de abril de 2014 (sobre os conceitos da carreira docente) não é válido. Também informou que o corte na educação deve ser de R$ 9 bilhões, mas sem saber ainda o impacto sobre as universidades e institutos federais.
Marinalva Oliveira, 1º vice-presidente do Andes-SN, apresentou a pauta do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), dividida em cinco eixos: defesa do caráter público da educação, condições de trabalho, garantia de autonomia, reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados. A dirigente do Sindicato lembrou que o MEC havia assinado acordo, em 23 de abril de 2014 sobre conceitos iniciais de carreira, mas que, desde então, não houve qualquer reunião entre o ministério e o Sindicato Nacional.
“Nesse meio tempo, realizamos Congresso, Conads, e diversas reuniões do Setor das Ifes. Estamos há um ano e um mês esperando respostas do MEC”, afirmou a docente. “Queremos que o processo seja retomado a partir do acordo assinado em abril de 2014, e que esses conceitos acordados sejam agora transformados em critérios objetivos”, completou Marinalva, que ainda questionou os representantes do MEC sobre os cortes orçamentários anunciados naquela mesma data e sobre quais seriam os impactos nas universidades e institutos federais.
Luiz Cláudio Costa, secretário-executivo e ministro da educação em exercício (Renato Janine Ribeiro estava em viagem ao exterior), respondeu que nenhum secretário do MEC pode assinar acordo sem a aprovação do resto do ministério. Portanto, disse que não poderia começar a negociação a partir do documento firmado em abril de 2014: Paulo Speller, então secretário da SESu, não teria autonomia para assinar tal acordo. Quanto aos cortes, Costa afirmou que a educação deve ser afetada com uma redução de cerca de R$ 9 bilhões, mas que o orçamento ficará acima do mínimo constitucional. Ressaltou ainda que o governo pretende, mesmo com os cortes, consolidar a expansão de universidades e institutos federais.
“Novo governo”?
O ministro em exercício ainda considerou que o anúncio da deflagração da greve gerou um desconforto no MEC porque, segundo ele, um novo governo acaba de assumir e, portanto, não deve se considerar a falta de negociação do governo anterior. Por sua vez, a diretoria do Sindicato Nacional respondeu que a interpretação da categoria, expressa nas assembleias docentes, não era essa: há mais de um ano, a negociação foi rompida unilateralmente pelo governo, sem nenhuma justificativa.
A reunião continuou com a manifestação de Jesualdo Farias, secretário da SESu. Ele afirmou que, em relação a concursos, não há respostas. Sobre o restante da pauta do Andes-SN, disse ser necessário estudar a proposta para poder dar uma resposta por escrito em uma próxima reunião, possivelmente após a metade do mês de junho.
Farias afirmou que a Sesu ainda não sabe quais serão os reais impactos do corte orçamentário na pasta, e que, até a primeira semana de junho, deve ter uma resposta concreta. Segundo ele, é provável que ocorram cortes em verbas de custeio e capital.
Avaliação
Cláudia March, secretária-geral do Sindicato, avaliou a reunião: “Nossa avaliação é de que, apesar de termos aguardado um ano e um mês, nós tivemos poucos elementos concretos na reunião do que vão nos apresentar enquanto contraproposta. Houve apenas um comprometimento de estudo da pauta por parte do secretário da SESu, e uma agenda que só virá em junho, sem data prevista”, iniciou a docente.
A dirigente também criticou a quebra do acordo realizado em 2014: “Para nós, é muito preocupante, porque houve um debate sobre esses pontos, um comprometimento do ministério, e uma expectativa do conjunto da categoria docente, que viveu nesses três anos os impactos negativos da desestruturação da carreira e vê esse tema como central”, concluiu Cláudia March. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
Não são poucos os motivos para o magistério federal entrar em greve: carreira absolutamente desestruturada pelas leis impostas pelo governo em 2012 e 2013; salários corroídos pela inflação e sem nenhuma perspectiva de reajuste; infraestrutura de trabalho/estudo inadequada diante da expansão desordenada das federais; legislação que fere a autonomia universitária; ameaça de fim dos concursos públicos (e, por consequência, do Regime Jurídico Único); e contingenciamento dos recursos da Educação; entre outros. Aqui, falamos brevemente dos principais.
CARREIRA DESTROÇADA
Ao final da greve de 2012, o governo ignorou as reivindicações do movimento docente e fechou acordo com seu braço sindical na categoria (o Proifes). O resultado (explicitado nas leis 12.772/12 e 12.683/13 é um monte de tabelas com valores que não guardam relação com a titulação ou regime de trabalho, sem nenhuma lógica remuneratória. Detalhe: após a greve, o governo iniciou uma tímida negociação com o Andes-SN (em abril do ano passado, a Secretaria de Ensino Superior – SESu – chegou a concordar com alguns princípios básicos para reestruturação da carreira), mas parou por aí. O diálogo foi suspenso por aproximadamente um ano, apesar das insistentes tentativas de retomada por parte do Sindicato Nacional. Até este dia 22 (veja matéria na página ao lado).
O que reivindicamos: estruturação em degraus constantes desde o início até o topo (Titular); percentuais definidos para a valorização de cada um das titulações; relação percentual constante entre regimes de trabalho, com valorização da Dedicação Exclusiva; reenquadramento dos docentes ativos, aposentados e instituidores de pensão em posição de equivalência em relação ao topo da estrutura da carreira.
REAJUSTE ZERO?
Muito ruim, a lei 12.772, de 2012, ao menos indicava reajustes salariais parcelados ao longo de três anos seguintes. O último ocorreu em março deste ano. E já foi totalmente corroído pela crescente inflação. Com o discurso de ajuste fiscal e de diminuir a relação da folha de pagamento do funcionalismo com o PIB, o governo está longe de conceder algo, se a categoria não se mobilizar.
O que reivindicamos: O movimento docente defende uma proposta de carreira única, cujo piso gerador da tabela (remuneração de um graduado em regime de 20 horas) seja o salário mínimo de referência do Dieese (atualmente, em R$ 3.182,81).
PROFESSORES TERCEIRIZADOS
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal indicou a autorização das chamadas organizações sociais na Saúde e na Educação. Uma forma de gestão que já comprovou, na área da Saúde, seus efeitos nocivos: corrupção, piora no atendimento à sociedade etc. O STF estabeleceu, ainda, que a contratação de pessoal, via OS, não precisa obedecer “aos rigores do concurso público”. Ou seja, praticamente acabando com o Regime Jurídico Único.
O que reivindicamos: defesa do concurso público e do RJU; contra a contração de professores via OS e terceirização; contra os cortes no orçamento e pela ampliação de investimento nas IFE.
CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO
Turmas cheias, número insuficiente de professores e técnicos-administrativos para atender à expansão prevista no Reuni; prédios antigos caindo aos pedaços e obras paradas (ou quase) de estruturas novas; universidades reféns da terceirização. Talvez o exemplo perfeito deste tópico, na UFRJ, seja o fenômeno da multiplicação dos contêineres, que servem para salas de aula ou administrativas e, futuramente, até como bandejões... E a preferência de muitos alunos e professores para dar/receber aulas nestes módulos, em vez das instalações antigas de alvenaria, é ainda mais triste. Mas se a instituição não tiver dinheiro para pagar o aluguel dos contêineres...
O que reivindicamos: Nenhuma disciplina sem professor; contratações imediatas para atender às demandas, preferencialmente em regime de Dedicação Exclusiva (inclusive para os Colégios de Aplicação, que não estão cobertos pelo mecanismo do banco de professores-equivalentes); atendimento urgente das necessidades de infraestrutura.
AUTONOMIA AVILTADA
Não é de hoje que as universidades enfrentam um cipoal normativo que agride a autonomia universitária. Por exemplo, a UFRJ acabou de realizar uma consulta eleitoral na comunidade para escolha de sua próxima reitoria. Mas precisou submeter este resultado a um reduzido Colégio Eleitoral que, por sua vez, ainda formou listas tríplices para avaliação do governo federal.
O que defendemos: revogação da lei 9.192 e o parágrafo único do artigo 56 da LDB que ferem os preceitos constitucionais da democracia e da autonomia (composição dos conselhos superiores e a escolha dos dirigentes); e manutenção dos saldos do exercício financeiro da instituição para livre execução no exercício seguinte.
