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Diretor foi afastado de todas as atividades por 60 dias
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ronald Lopes. Foto: Samuel Tosta - 21/05/2015Conforme divulgado na edição anterior do Jornal da Adufrj, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto para investigar a conduta do agora ex-diretor da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC), professor Angelo Cister. A acusação é que ele teria agredido fisicamente o estudante Ronald Lopes durante reunião da Congregação daquela Unidade, em 25 de maio.
O aluno, do curso de Administração e integrante do centro acadêmico local, foi ouvido pela reportagem deste Jornal: “O professor Cister tem um longo histórico de abuso de poder e a gente vem denunciando suas práticas há um tempo, tanto na Ouvidoria, quanto junto à reitoria”, disse.
Segundo o jovem, o histórico de abusos de Angelo Cister inclui ofensas publicadas via Sistema Integrado de Gestão Acadêmica (Siga), ameaças veladas, desrespeito à autonomia do movimento estudantil da FACC e injúrias. “Ele já fez coisas muito piores que esta agressão. Temos áudio dele dizendo que só daria aula quando os estudantes destituíssem o CA. Ele já fez ofensas via Siga, já disse que tem porte de arma e que era para as pessoas terem cuidado ao encostarem nele. Ele chegou a mandar uma mensagem privada no Facebook para uma amiga nossa dizendo que a queria no gabinete dele no dia seguinte. E ainda avisou que aquela era uma convocação oficial”.
Ronald Lopes afirma que o CA de Administração irá pressionar para que o professor seja exonerado da UFRJ. “Se não fosse o vídeo ter alcançado tanta repercussão, ele estaria usando o Siga para nos chamar de mentirosos, como fez outras vezes. Vivemos um clima de medo na FACC. Não queremos mais ter aula com ele”.
Nota de retratação
Angelo foi afastado de todas as suas funções enquanto servidor da UFRJ e destituído do cargo de diretor da FACC. O informe foi dado pelo reitor Carlos Levi durante o Conselho Universitário do dia 28 de maio e publicado na página eletrônica da universidade. Mídias sociais de veículos de grande circulação exibiram um vídeo gravado pelos estudantes no momento da agressão. Diante do PAD instaurado e da grande repercussão do caso, o professor divulgou nota de retratação pública (veja quadro). Angelo Cister expressou publicamente não querer comentar o assunto com a imprensa.
Nota de Retratação Pública
Eu, Angelo Maia Cister SIAPE 0765392, Professor Doutor da FACC/UFRJ, pelo presente termo de Retratação Pública, venho a público RETRATAR-ME das ações praticadas contra a pessoa do Discente RONALD, aluno da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis – FACC, da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, que causou sérios constrangimentos tanto ao aluno quanto ao Corpo Docente da FACC/UFRJ.
Peço desculpas ao Discente Ronald pelos transtornos causados, servindo a presente Nota de retratação Pública para restabelecer a verdade da idoneidade do ofendido.
De minha parte, não me dirigirei a imprensa e as mídias de forma geral para salvarguardar o BOM NOME Instituição da FACC/UFRJ e da Universidade Federal do Rio de Janeiro, aguardando o inicio dos trabalhos do Processo Admininstrativo Disciplinar – PAD instaurado pelo Magnifico Reitor da UFRJ Prof. Carlos Levi.
Educação na luta
Servidores técnico-administrativos paralisaram as atividades em 39 universidades federais
Estaduais e rede básica também em greve
Silvana Sá. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Sintufrj – sindicato dos técnicos-administrativos da UFRJ – deflagrou greve em 29 de maio. E a diretoria da Adufrj-SSind divulgou nota de apoio à paralisação por tempo indeterminado: “Os trabalhadores técnico-administrativos, como todos os trabalhadores da educação federal, têm em sua carreira atual uma síntese do desrespeito do Estado ao seu trabalho que é fundamental para a realização da vida acadêmica na UFRJ. Sua luta chega em um momento importante para a defesa do caráter público da universidade e deve ter todo nosso apoio”. Outros 38 sindicatos da categoria também deflagraram greve em universidades federais. Eles são filiados à Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos nas IES do Brasil).
Na Bahia, as quatro universidades estaduais permanecem em greve desde o início de maio. Lá, os professores reivindicam aumento do quadro de vagas docentes; aumento do orçamento das universidades para, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos do estado; implementação de todos os processos trabalhistas, como promoções e alterações de regime de trabalho. A última reunião do Fórum das ADs, que reúne as seções sindicais do Andes-SN no estado, rechaçou a proposta do governo de remanejamento de vagas, sem a necessária ampliação do quadro.
A educação básica também vive dias de luta e tem resistido aos ataques de diversos governos. Professores da rede pública de seis estados estão em greve: São Paulo (desde março), Paraná (desde abril), Pará (desde março), Goiás (desde abril), Pernambuco (em greve desde abril, chegaram a interromper a paralisação, mas retomaram desde o dia 29 de maio) e Santa Catarina (desde março). Em todos os estados, os governos ou se recusam a receber os professores, ou oferecem reajustes pífios e parcelados.
Atualmente, a categoria catarinense passa por dificuldades impostas pela Justiça. Lá, o governo moveu ação criminalizando o sindicato dos profissionais de educação do estado (Sinte-SC) e a Justiça decretou multa de R$ 20 mil para o sindicato por cada descumprimento da decisão, segundo a qual os professores estaduais em greve não podem realizar manifestações a menos de 200 metros de qualquer prédio público e também não podem bloquear a entrada de unidades de ensino.
Crescer na vida
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) fez os cálculos. Com as novas regras estabelecidas para o acesso ao seguro-desemprego, o governo vai economizar à custa de trabalhadores desempregados R$ 14,8 bilhões.
Outra regra aprovada amplia a exclusão do abono salarial, além de reduzir o seu valor. Segundo o Dieese, irá gerar “economia” de R$ 8,45 bilhões.
Essas duas medidas (apresentadas na MP 665), como se sabe, foram aprovadas esta semana pelo Senado (depois de passar pela Câmara) – assim como as contidas na MP 664, que ataca direitos previdenciários.
Esperam, agora, a sanção de Dilma Rousseff.
Mas o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, não vê motivos para queixas. Ele é o dono da frase da semana:
“Temos que criar uma cultura de que as pessoas crescem na vida trabalhando, e não quando eu saio do trabalho.”
Palavras sábias de um ilustre manda-chuva (ou pretende ser) neste país no qual a rotatividade alcança 43% dos trabalhadores formais. Portanto, um problema generalizado.
Voltando ao Dieese, o departamento trabalhou com dados de 2013 do mercado de trabalho. Concluiu que, naquele ano, pelas regras atuais (os trabalhadores com menos de seis meses no emprego não têm acesso ao benefício), 3,2 milhões de trabalhadores ficaram de fora do benefício. O que, segundo o departamento, equivale a 26% dos trabalhadores demitidos.
Se em 2013 já estivessem valendo as novas regras (o prazo mínimo para o trabalhador ter acesso ao seguro é de 12 meses no trabalho), diz o Dieese, o número de impedidos ao benefício subiria de 3,2 milhões para 8 milhões.
As restrições ao acesso ao abono salarial, pelas novas regras do ajuste fiscal, aumentam o exército de excluídos do benefício, como já foi dito. Agora, o tempo mínimo no emprego para receber o abono é de seis meses (e não um mês, como determinam as regras atuais). Isso amplia seis vezes o número de trabalhadores que ficará sem abono: são 9,9 milhões de trabalhadores, informa o Dieese, o que irá gerar para os cofres do Tesouro os já citados R$ 8,45 bilhões.
Quem chamou atenção para esses números em recente artigo foi um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos. Trata-se de alguns bilhões obtidos, ele diz, “à custa dos trabalhadores mais vulneráveis, aqueles com maior rotatividade no emprego, destacando setores como a construção civil”.
Segundo Boulos, o discurso do Planalto segundo o qual essas medidas “são uma correção de distorções” não se sustenta. Assim como no caso do seguro-desemprego, a restrição ao abono salarial cai sobre os trabalhadores com maior rotatividade, culpabilizando o trabalhador por um dos traços mais perversos da precarização nas relações do trabalho.
Boulos encerra o seu texto com uma provocação:
“(...) só em aumento da taxa de juros desde as eleições de outubro (de 11,5% para 13,25%), a União eleva despesas extraordinárias em cerca de R$ 45 bilhões ao ano para o serviço da dívida pública. Que ajuste é este?”.
Em 28.05.15 foi instalado o Comando Nacional de Greve dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior em Brasília, na sede do Andes-SN. No mesmo dia, o Movimento Estudantil da UFRJ, em assembleia que reuniu mais de mil estudantes, deflagrou greve priorizando o direito à Assistência Estudantil, atualmente restrita a pouco mais de 20% dos estudantes (que seriam contemplados pelos critérios do PNAES). Boa parte dos estudantes que ingressam na UFRJ está submetida a condições indignas, enfrentando toda sorte de privações, notadamente a falta de moradia estudantil, de restaurantes universitários, de transporte e de salas de estudo. Lutam por mais recursos para o PNAES como requisito para a real democratização da universidade, em especial aqueles provenientes das classes mais expropriadas e exploradas. A Associação dos Pós-Graduandos também se movimenta na mesma direção. No dia seguinte, iniciou-se a greve dos técnicos-administrativos da UFRJ, em defesa de melhores condições de trabalho e da universidade pública brasileira, somando-se à greve nacional da FASUBRA.
A greve do setor da educação federal está inserida no contexto de supressão de direitos dos trabalhadores, diante de um ajuste fiscal para assegurar o pagamento dos juros da dívida e a flexibilização dos direitos trabalhistas, em busca da recomposição da taxa de lucros, inclusive dos fundos de investimentos ávidos por recursos do FIES e do ProUni para seguir o processo de mercantilização da educação. Também são expressões desse processo regressivo em curso no país a proposta de contratação de docentes e de técnicos-administrativos fora do RJU, por meio de Organizações Sociais, regidos pela CLT e por tempo determinado, explicitamente defendida pela CAPES e celebrada pelo MEC ao se posicionar sobre a possibilidade dos contratos flexíveis preconizados pelo voto do Ministro Fux no STF. As greves são impulsionadas também pela degradação das condições de trabalho advindas da erosão dos recursos de custeio e de capital das universidades que, no caso da UFRJ, se agravou pelos contingenciamentos de 2014, superiores a R$ 60 milhões e pela sonegação dos repasses devidos no orçamento de 2015.
A combinação do subfinanciamento aliado ao modelo arcaico e brutal de terceirizações já acarretou sucessivas interrupções do período letivo na UFRJ, com graves consequências acadêmicas. É corrente em todas as IFES que dificilmente será possível concluir o ano de 2015 com o atual orçamento que poderá ser ainda mais reduzido com o corte orçamentário do MEC.
No dia 27 de maio, houve assembleia docente convocada pela Adufrj-SSind que contou com a presença de mais de 600 professores. Esta presença significativa foi fruto da necessidade de diálogo sobre a situação crítica em muitas unidades da UFRJ e do trabalho da Seção Sindical, que realizou várias reuniões de unidade e de seu Conselho de Representantes, nas quais foram discutidas a situação econômica e política do país, a ofensiva contra os direitos sociais e trabalhistas, a situação da educação brasileira e os desafios organizativos para os trabalhadores da educação frente à difícil conjuntura. Todas essas reflexões objetivaram produzir um acúmulo qualitativo dos professores na elaboração da pauta nacional da categoria. Merece destaque também a denúncia feita nesta mesma AG por docentes da Escola de Educação Infantil, onde há 100% de professores substitutos, sem que sejam realizados os concursos devidos, além de outros graves problemas apontados em outras unidades, tais como falta de pessoal, condições precárias de trabalho, além da carreira desestruturada e das perdas salariais nos últimos anos frente à inflação.
As proposições sobre os rumos do movimento docente puderam ser democraticamente construídas a partir desse diálogo. A AG da Adufrj-SSind, ao deliberar pela não deflagração da greve e contra a manutenção do indicativo de greve nacional, entretanto, expressou diferentes leituras sobre a conjuntura do país e sobre os problemas da universidade. Cabe salientar que muitos colegas não sindicalizados, cerca de 250, foram consultados nesta assembleia sobre a pertinência da greve e a inclusão do resultado da consulta foi acatado pelos sindicalizados na deliberação. Este número revela a necessidade de maior participação destes colegas nos fóruns sindicais que promovem os debates prévios para a construção de ações para enfrentar a situação alarmante na qual estamos envoltos. Mas, apesar da avaliação quase consensual sobre os problemas atuais, a maioria dos presentes avaliou que, na atual conjuntura, a greve não era a melhor forma de luta no momento, um posicionamento condizente com o caráter democrático da Assembleia. Entretanto, de forma paradoxal, mesmo com forte sentimento de necessidade de maior mobilização, também se posicionaram contra o indicativo de greve.
Entretanto, os debates na AG também mostraram intolerância com os procedimentos democráticos. Houve defesa de que a Assembleia suprimisse o debate sobre a deflagração da greve, apenas realizando votação sumária sem discussão prévia, incluindo, em determinados momentos, tentativas de desvirtuar o ambiente de reflexão, com claro objetivo de interditar o debate. Isto pode ser traduzido pela tentativa de redução e simplificação do espaço da própria Assembleia Geral à sua negação, isto é, à ausência de debate, de interlocução, de troca. A força da democracia do movimento docente, contudo, deve ser superior a este tipo de ação e seguir aprofundando sua mobilização de modo a reforçar a ação dialógica coletiva como forma de organização e condução de seus trabalhos.
A ofensiva sobre os direitos sociais e os direitos trabalhistas avança célere no Congresso Nacional. Os cortes no orçamento nacional da educação ultrapassam R$ 9 bilhões, com notório objetivo de preservar a transferência de verbas públicas para as instituições de ensino privadas, por meio do FIES, atualmente com custo de R$ 13,5 bilhões. O déficit de custeio da UFRJ já se aproxima de R$ 100 milhões e as verbas de investimento, já perto de meados do ano, ainda não foram liberadas e dificilmente sobreviverão aos cortes. A avaliação legítima da AG, referenciada na questão da deflagração da greve, seguirá aberta ao debate do movimento docente sobre os novos contornos do aprofundamento desta ofensiva contra o trabalho e a educação pública.
Diante desse quadro e reconhecendo a importância de se manter a mobilização, a Diretoria da Adufrj-SSind convida os docentes para a reunião de seu Conselho de Representantes, a ser realizada no dia 02 de junho, na Escola de Serviço Social na Praia Vermelha. Nesta reunião, um novo calendário de debates e de mobilizações estará em pauta para ser levado à discussão nas unidades. Conclamamos os docentes a fortalecer a luta com os estudantes e técnicos-administrativos, em defesa da educação pública. A história é aberta ao tempo em virtude da ação consciente das mulheres e homens que a forjam. E os professores da UFRJ seguirão protagonizando o tempo histórico!
Diretoria da Adufrj-SSind
