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Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode beneficiar professores que têm direito à atualização de valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Em 13 de setembro passado, o STJ decidiu que é possível aos servidores públicos civis e militares pleitearem a revisão de valores do PASEP e que a prescrição das ações é de dez anos. A questão ainda poderá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão do STJ abre caminho para que os servidores possam requerer a atualização dos valores por meio de ações individuais.
Extinto em outubro de 1988, o PASEP previa pagamentos mensais em contas individuais dos servidores públicos que seriam sacados no momento da aposentadoria — à semelhança do FGTS da iniciativa privada. Os valores depositados até outubro de 1988 seriam, supostamente, corrigidos e atualizados. Mas ficou constatado que, em muitos casos, os valores depositados não tiveram correção, ou foram indevidamente retirados da conta.
QUEM PODE PLEITEAR?
Além de reconhecer o Banco do Brasil como parte legítima para responder pelas ações judiciais, a decisão do STJ delimitou dois importantes marcos para a questão. O primeiro é que a prescrição das ações é de dez anos. O segundo é que o termo inicial da contagem da prescrição é a data da ciência do servidor a respeito da retirada de valores ou da ausência de correção monetária.
De acordo com o advogado Halley Souza, do escritório Lindenmayer Advocacia & Associados, responsável pelo setor jurídico da AdUFRJ, é importante destacar que têm direito a pleitear os valores os professores que ingressaram no Serviço Público até outubro de 1988 e que se enquadraram em condições específicas: “Podem pleitear os que se aposentaram há menos de dez anos e sacaram o PASEP, que se aposentaram há mais de dez anos e não sacaram o benefício ou nunca pediram o extrato de conta, e os que ainda não se aposentaram”, enumera Halley.
Para entrar com a ação individual, os professores que se enquadrarem nos requisitos devem buscar junto ao Banco do Brasil os extratos do PASEP desde o seu ingresso no Serviço Público. A assessoria jurídica da AdUFRJ está à disposição para esclarecimentos e providências.
Foto: Alessandro CostaFique a plateia sabendo que a composição Água do Vintém, de Chiquinha Gonzaga, lançada em 1897, faz referência a uma famosa água proveniente do chafariz do Vintém, localizado em Niterói, vendida em domicílio e muito apreciada pelos consumidores em fins do século XIX no Rio de Janeiro, alguns dos quais lhe atribuíam poderes milagrosos. Publicada originalmente como um tango, a música de nossa estupenda compositora, pianista e maestrina foi interpretada com um arranjo de choro e um dos destaques do concerto da Orquestra de Sopros da UFRJ, na terça-feira (14), no auditório Horta Barbosa, do Centro de Tecnologia do Fundão.
Os acordes ora vigorosos ora delicados da orquestra, regida pelo maestro Gabriel Dellatorre e com direção musical de Marcelo Jardim, encantaram a plateia formada basicamente por estudantes e técnicos-administrativos do CT. De quebra, o maestro deu detalhes sobre cada peça do roteiro. “Dobrado UFRJ”, que abriu a apresentação, foi composta por Everson Moraes em homenagem aos 100 anos da universidade. “Os dobrados são muito associados ao militarismo, mas trata-se de um gênero tocado por nossas bandas de música tradicionais”, destacou o maestro.
O programa incluiu também “Vale Tudo”, partido alto de Jacob do Bandolim, “Frei Ambrósio”, dobrado de Wilson Fonseca, “Modinha”, esplêndida composição de Villa-Lobos, e “Auriverde”, um dos poucos, “senão o único” dobrado composto por Pixinguinha, como lembrou o maestro. O concerto serviu como piloto de um programa, que pretende se tornar efetivo em 2024, para que os alunos de bacharelado e licenciatura da Escola de Música, além de praticar orquestração para sopros e percussão, possam contar a participação nos concertos como horas em atividades de Extensão.
Está perto de acabar um dos maiores pesadelos dos professores da UFRJ na hora de progredir: reunir pilhas de documentos para comprovar atividades de ensino, pesquisa e extensão. Em reunião realizada no dia 13, a diretoria da AdUFRJ entrou em acordo com a reitoria para a simplificação do processo. O monte de papel exigido para atestar tudo que se registrou no relatório de atividades será substituído por um único termo de compromisso assinado pelo docente.
“Queremos retirar a duplicidade que existe. Embora seja assinado pelo servidor, que tem fé pública, o relatório de atividades do professor hoje precisa estar acompanhado de documentos comprobatórios”, afirmou a professora Mayra Goulart, presidenta da AdUFRJ.
A docente citou a situação absurda que passou para comprovar a participação em uma atividade acadêmica. “Já precisei escrever que estive numa banca e assinei, porque não achei o documento. É kafkiano”, reforçou. “Também é desesperador ficar procurando portaria em Boletim da UFRJ para inserir no processo”.
A dirigente afirmou que a ideia é apenas facilitar o dia a dia dos professores. “A gente não quer ferir a autonomia das bancas nem dos institutos na definição dos critérios da progressão. A proposta nada tem a ver com progressão automática, ou com reduzir a cobrança em termos de produção”, enfatizou a presidenta. “Ao contrário, queremos que esse professor não perca horas de trabalho em busca de documentos comprobatórios que não possuem qualquer utilidade pública”.
Advogado da AdUFRJ, Halley de Souza afirmou que o tema das progressões é recorrente nos plantões de atendimento jurídico do sindicato. “Há um número expressivo de professores que deixam de fazer as progressões por conta das dificuldades”.
O reitor Roberto Medronho avaliou de forma positiva a mudança. “Sou totalmente favorável à desburocratização. Poderia haver, para reforçar a fé pública, um documento em que o professor se declare responsável pelas informações”, observou. “Dos 4,3 mil docentes, um ou dois mentem e aí se exige a comprovação de todos. Tem que ser o inverso”. Se o docente mentir, poderá sofrer um processo administrativo e ser demitido.
O dirigente também quer acelerar a tramitação dos processos. “Temos que criar um sistema semelhante ao da Universidade Federal do Rio Grande do Norte para que o processo caminhe de forma célere”
A vice-reitora Cássia Turci também sugeriu a possibilidade de extensão de um programa de registro das atividades docentes que já existe no CCS e em Macaé — conhecido como Planid — para as demais unidades da UFRJ.
PROGRESSÕES
MÚLTIPLAS
Na mesma reunião, a AdUFRJ voltou a solicitar da reitoria que a UFRJ passe a aplicar os novos entendimentos da Advocacia-Geral da União sobre as progressões — o tema foi noticiado nas edições 1.287 e 1.293 deste Jornal. “Entendemos que a resolução do Consuni pode mudar já para contemplar esses novos pareceres. Não só no que diz respeito às progressões múltiplas, mas também no que diz respeito aos efeitos financeiros”, disse Mayra. De acordo com a AGU, eles podem ser contados a partir do requerimento do docente.
Não é o cenário ideal defendido pelo sindicato. O Jurídico da AdUFRJ argumenta que os efeitos devem retroagir ao momento em que se alcança a pontuação exigida para progredir e desde que seja cumprido o interstício mínimo de 24 meses. Mas a alteração da resolução melhoraria bastante a vida dos professores em relação à regulamentação atual, quando os efeitos só valem a partir da data de aprovação na banca avaliadora.
Foto: Fernando SouzaRenan FernandesUma foto tirada em 1927 ficou conhecida como a mais inteligente do mundo. Os mais brilhantes físicos do mundo se reuniram em Bruxelas para a Conferência de Solvay para discutir a teoria quântica. No registro do evento, entre bigodes e paletós de 28 cientistas renomados como Albert Einstein, Erwin Schrödinger e Niels Bohr, uma única mulher se destaca. Era Marie Curie, descobridora dos princípios da radioatividade e a única pessoa a ganhar dois prêmios Nobel em áreas diferentes.
Na exposição “Se liga, são elas na Física”, em cartaz na Casa da Ciência da UFRJ, Curie é uma das mulheres que contam a história da participação feminina nas ciências exatas a partir de suas invenções e experimentos. Todo o eixo narrativo é conduzido por pesquisadoras, da Antiguidade Clássica até os tempos atuais, que reforçam a presença da mulher nos laboratórios científicos através dos tempos. Na entrada, visitantes são recebidos por Hipátia, a primeira matemática da história, que viveu em Alexandria entre os séculos III e IV, e Neusa Amato, uma das pioneiras da Física no Brasil.
Com a companhia dos mediadores, o percurso da exposição é um convite à interatividade. “Nossa missão é democratizar o conhecimento científico, desmistificado e tirando esse conhecimento de dentro dos laboratórios. Usamos experimentos lúdicos e criativos que dialogam com as teorias apresentadas”, disse a diretora de programas da Casa da Ciência, Luciane Correia. “A ideia é trabalhar com a linguagem museográfica para que as pessoas se apropriem desse conhecimento para transformar a própria vida”, completou.
A estudante de Biofísica e mediadora Mariana Tavares garantiu que está preparada para receber a todos. “A gente busca referências que sejam do cotidiano do público. Para falar sobre radiação com um grupo de crianças, uso o exemplo do sol”. Outro mediador, o estudante de Psicologia João Pedro Fernandes, falou sobre o trabalho com os diferentes públicos que frequentam a exposição. “Já recebemos uma escola para pessoas com déficit cognitivo, alunos do Instituto Benjamin Constant. Conversamos com o professor e adaptamos nossas dinâmicas”.
A exposição celebra os 35 anos do LADIF UFRJ, o museu interativo da Física, e os 10 anos de fundação do projeto “Tem menina no circuito”. Com atuação em escolas públicas de Ensino Médio e Fundamental, a iniciativa das professoras Thereza Paiva, Elis Sinnecker e Tatiana Rappoport, do Instituto de Física, tem o objetivo de despertar em meninas o gosto pelas ciências exatas, com inclusão social.
“Como somos três físicas, sempre vivemos em um mundo muito masculino e sentimos necessidade de reverter esse quadro. Nossa maior conquista são as meninas que passaram pelo projeto e entraram na universidade”, afirmou Thereza Paiva.
Um levantamento do Visualiza UFRJ — projeto do Fórum de Ciência e Cultura que apresenta dados da universidade — mostrou que o corpo discente do Centro de Tecnologia da universidade era formado por apenas 11,1% de mulheres em 1971. Até 2019, as mulheres já haviam ampliado sua participação para 30,6%. A estudante de 15 anos do Centro Educacional Coração de Jesus (CECOJ), Luísa Biajoli, pretende cursar Engenharia e falou sobre a experiência de visitar a exposição. “Nunca tinha ouvido falar da maior parte das cientistas que aparecem aqui e isso abre a minha mente para muitas coisas”.
SERVIÇO
“Se liga, são elas na Física”
Em cartaz até
30 de junho de 2024
Entrada gratuita
A Casa da Ciência da UFRJ fica na Rua Lauro Müller, 3, Botafogo. Ao lado do Shopping Rio Sul
Terça a sexta: de 9h às 20h; sábado, domingo e feriados: de 10h às 17h
Agendamento obrigatório para grupos com mais de oito pessoas em casadaciencia.ufrj.br
O reitor, professor e médico Roberto Medronho, não conteve os elogios ao trabalho exaustivo da comissão técnica (leia matéria AQUI). “Pudemos ver a pujança da nossa universidade. A comissão trabalhou arduamente. Essa é a universidade que nós queremos”, disse. “Gostaria de propor uma moção de júbilo e que ela vá para os seus registros funcionais. Esse trabalho merece muito ser publicado”.
O clima de debate foi sereno, entre críticos e apoiadores da Ebserh.
O diretor do Instituto de Economia e ex-reitor da UFRJ, Carlos Frederico Leão Rocha, ressaltou a importância do processo. “Este debate não foi reaberto por uma reitoria. Foi reaberto a pedido dos hospitais. Isso é central para analisar o que está sendo feito aqui. Pela dificuldade que se tem em gerir os hospitais. Mas nós precisamos do contrato para discutir”, disse.
Ao mesmo tempo, o professor também cobrou uma solução rápida para a crise das unidades hospitalares da universidade. “A saúde lida com vidas. A ampliação das nossas atividades possibilita salvar vidas. Temos uma responsabilidade muito grande”.
Decano do CFCH, o professor Vantuil Pereira reforçou a solicitação pelo documento entre empresa e instituição. “Primeiro, foi o levantamento. A segunda etapa é olhar o contrato a partir da realidade da UFRJ”.
“Depois da apresentação do relatório, está na ordem do dia a apresentação da minuta do contrato”, reafirmou o representante técnico-administrativo Roberto Gambine, que integrou a comissão.
COMPARAÇÃO COM A UFRJAntonio Solé, diretor da AdUFRJO relatório era exclusivo dos hospitais administrados pela Ebserh, mas ficou a dúvida sobre como o Complexo Hospitalar da UFRJ ficaria posicionado em relação aos mesmos indicadores, no mesmo período. Diretor da AdUFRJ e representante dos Titulares do CCS no Consuni, o professor Antonio Solé elogiou o trabalho da comissão, mas queria ter visto esta comparação.
“Eu, como cientista, sempre me preocupo com o grupo-controle. Que seria alguma universidade que não aderiu à Ebserh. Só sobrou a UFRJ”, disse. “Como foi o número de profissionais de saúde de 2012 a 2022? O número de leitos? Como evoluiu, aqui, o salário médio dos profissionais? Aí eu poderia comparar com a média daquelas universidades que optaram pela Ebserh. Temos que comparar a Ebserh com a realidade”, completou.
Já o decano do Centro de Tecnologia, professor Walter Suemitsu, manifestou preocupação com a autonomia universitária. “Para mim, isso ainda não ficou claro. Será que basta o diretor da Ebserh ser da universidade?”, questionou. “Alguns relatórios que li diziam que tinha hospital que proibia a entrada de alunos. Não sei até que ponto isso é verdade”.
Assim como em 2013 e 2021, reapareceu a discussão se a adesão à Ebserh representaria uma privatização. Representante dos Titulares do Centro de Letras e Artes no Consuni, o professor Samuel Araújo destacou o caráter público da empresa.”Não cabe mais dizermos que o que está em jogo aqui é a privatização da universidade. Isso é um nonsense diante do que está escrito. É admirável o trabalho que foi feito”, disse, em referência ao relatório apresentado.
