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"O CNPq reitera seu compromisso com a ciência diversa e inclusiva, considerando dimensões de gênero, étnico-raciais e assimetrias regionais, não tolerando atitudes que expressam preconceitos de qualquer natureza”. Com essas palavras, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico concluiu uma nota, no último dia 6, em que determina que todas as pesquisadoras mães terão a extensão de prazo de dois anos, a partir de cada parto ou adoção, para análise de sua produção científica.
A nota foi divulgada depois que a diretoria-executiva do órgão tomou ciência do parecer emitido por avaliadores do próprio CNPq para um pedido de bolsa de produtividade em pesquisa da professora Maria Carlotto, da Universidade Federal do ABC (UFABC). A avaliação dos pareceristas indicava que suas gestações a “atrapalharam” no desenvolvimento de sua carreira, como, por exemplo, a impedindo de realizar pós-doutoramento no exterior. As gestações foram indicadas, portanto, como motivo da recusa do pedido.
O caso veio à tona no dia 26 de dezembro. No dia seguinte à viralização do parecer, o CNPq emitiu uma primeira nota afirmando que o julgamento do pleito “é inadequado tanto porque um estágio no exterior não é requisito para a concorrência em tal edital (de bolsa de produtividade), quanto por expressar juízo preconceituoso com as circunstâncias associadas à gestação”. Agora, o órgão, além de tornar obrigatória a extensão do período de avaliação de produtividade para pesquisadoras mães, iniciou um procedimento investigativo sobre a execução dos pareceres do edital ao qual Carlotto participou. Outra medida do CNPq é a constituição de um grupo de trabalho para elaboração de um código de ética para análise de propostas submetidas.
Em entrevista ao Estadão no fim de dezembro, a pesquisadora afirmou que faltou 0,2 ponto para alcançar a pontuação necessária do edital e criticou o argumento usado pelo pesquisador que avaliou seu caso. “Usaram um parecer para recusar a minha bolsa. Isso é um absurdo”, disse. “Não é sobre mim, sobre a minha bolsa, é sobre um sistema que precisa mudar.”
A professora apresentou recurso formal contra o resultado de seu processo ao CNPq no último dia 6 de janeiro e comemorou as medidas anunciadas pelo órgão. “São avanços importantes. Espero que eles anunciem, em breve também, editais específicos para mães e mudanças no financiamento de bolsas no exterior que incluam recursos adicionais para que possamos levar nossos filhos e filhas. Em todo caso, hoje podemos comemorar essa vitória”.
Integrante do GT de Parentalidade e Equidade de Gênero da UFRJ, a professora Sabrina Baptista Ferreira, do Instituto de Química, considera a extensão do prazo um avanço, mas afirma que a medida, por si só, é insuficiente. “Ter essa regra escrita e notificada pelo CNPq é sem dúvidas um avanço, mas não vai funcionar se não houver treinamento do olhar dos pesquisadores ad hoc”, diz. “Quem elabora esses pareceres também são bolsistas do CNPq. Existe, então, uma negligência, eu diria, numa política de educação para os pesquisadores que fazem essas avaliações”, analisa.
Para a professora, é preciso haver uma política clara de orientação para que os pareceristas mudem o olhar sobre uma mulher que tem filhos. “O que significa a maternidade na vida dessa pesquisadora? É preciso um olhar diferenciado”, afirma a docente. “Se não houver esse treinamento, a regra vai ficar no papel ou pode ser aplicada de forma errada, como foi no caso da professora Maria Carlotto. O parecerista jamais deveria ter usado as gestações como justificativa para uma negativa”.
Licença-maternidade
Um primeiro avanço importante, destaca Sabrina Ferreira, foi poder adicionar ao Currículo Lattes os períodos de licença-maternidade. “Poder expor essa fase da vida no currículo foi um marco. A luta agora é para que este espaço não seja só mais uma linha no Lattes. É preciso ter um olhar diferenciado sobre o currículo de uma mãe”, reforça a pesquisadora. “Espero também que essa política anunciada pelo CNPq não se aplique somente a bolsas de produtividade, mas a qualquer edital disputado por pesquisadoras”.
O CNPq foi procurado pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição.
Renan FernandesO Ministério do Turismo (MTur) assinou um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a UFRJ no valor de R$ 2.693.031,82 para iniciativas de combate aos efeitos climáticos. Estão previstos o levantamento e a quantificação das emissões de gases de efeito estufa do setor do turismo nacional, a adaptação às mudanças climáticas e a elaboração de um plano estratégico de atuação para o setor. O Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (IVIG), coordenado pelo professor de Planejamento Energético da COPPE, Marcos Freitas, será o responsável pelo desenvolvimento do projeto.
O Brasil foi confirmado como sede da COP 30 em 2025. Para manter o país como protagonista na discussão sobre os efeitos das mudanças climáticas globais, os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), com a coordenação da Casa Civil, estão atualizando o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. A UFRJ construirá junto ao MTur o plano de alteração do clima focado no setor turístico.
A metodologia do planejamento prevê o diálogo com atores do setor e um estudo separado para cada região do país. “Há dois tipos de emissões a serem mapeadas. Uma gerada pela mobilidade das pessoas e outra emitida pelos pontos turísticos, pelos hotéis e pousadas. Vamos identificar os gases e apontar oportunidades de mitigação”, afirmou o professor Marcos Freitas. O projeto pretende ir além e estudar a possibilidade de geração de emprego e renda com o turismo. “Muito do desmatamento da Amazônia é provocado por falta de emprego, as pessoas precisam cortar a floresta para poder viver. Valorizar essas regiões é produzir oportunidades de emprego e manter a floresta em pé”, completou.
Promover alternativas aos combustíveis fósseis utilizados nos transportes e em caldeiras é um dos caminhos para frear as mudanças. Neilton Fidelis da Silva, pesquisador do IVIG e assessor da Coordenação de Compensação Ambiental e Sustentabilidade, apontou soluções para a transição energética no turismo. “Precisamos trocar fontes emissoras de gases por não emissoras. Podemos criar um programa nacional de incentivo à energia solar térmica ou incentivar a energia fotovoltaica como substituição ou complementação à energia tradicional”, destacou o pesquisador.
O IVIG foi criado pelo professor Luiz Pinguelli Rosa em 1999 para desenvolver pesquisas e projetos com ênfase em tecnologia, inovação e sustentabilidade. Em 2013, durante a visita do Papa Francisco ao Rio de Janeiro, o instituto calculou a emissão de carbono gerada por toda a movimentação de visitantes na cidade. O projeto em parceria com a Petrobras visava a compensar as emissões com o plantio de árvores.
Foto: Agência BrasilO Complexo de Formação de Professores da UFRJ emitiu nota em que defende a revogação da Resolução 02/2019 do Conselho Nacional de Educação. Elaborada durante a gestão Bolsonaro, a norma ignora todo acúmulo acadêmico acerca do processo de formação inicial e continuada de professores e retira o protagonismo das universidades públicas na formação continuada dos docentes da educação básica. A nota pede, ainda, o retorno da vigência da Resolução 2/2015 do CNE.
Para a coordenadora do Complexo, professora Carmen Teresa Gabriel, essa legislação é autoritária. “Foi uma decisão arbitrária. Não houve avaliação da resolução de 2015 que justificasse essa legislação de 2019”, diz. “A resolução nega por completo todo o acúmulo de discussões e todos os professores e pesquisadores envolvidos no campo da formação de professores”, critica.
O Complexo de Formação de Professores foi institucionalizado em 2017, já sob a vigência da Resolução 2/2015, que detalha com cuidado o papel das universidades na formação continuada dos professores, os critérios para esta formação, além de diretrizes e princípios que atrelam universidade e escola. O documento valoriza, ainda, a participação do professor na elaboração do projeto político-pedagógico escolar. “O Complexo, quando emerge na UFRJ, surge já com os princípios de 2015, para trabalhar a formação de professores das escolas públicas de forma ampla”.
Já a resolução de 2019, ainda em vigor, não só diminui as diretrizes formativas do professor da educação básica, como o transforma em mero reprodutor de conhecimento. “Neste documento não há clareza sobre o papel da universidade na formação de professores, além de reduzir essa formação a uma mera aplicação de reforma curricular”, critica Carmen Teresa. “É uma visão tecnicista que reduz muito o papel docente e é muito combatida no campo da Educação. Professor não é apenas um técnico que aplica conhecimento, mas que constrói conhecimento”.
Para a docente, a resolução de 2019 abre mais espaço à privatização na formação dos professores da educação básica, contribuindo para a desqualificação dessa formação. “Infelizmente, vivemos esse momento de proliferação de muitos locais duvidosos de formação docente. É uma resolução desrespeitosa, que nega todo o aprendizado e produções acumuladas pelos mais interessados da área”.
O documento do CNE estipula um prazo de até três anos para “adequação das competências profissionais docentes” para as universidades que já tinham implementado a resolução de 2015 e afirma que os licenciandos que iniciaram os estudos sob orientação da resolução de 2015 têm o direito assegurado de manter o currículo inalterado.
No fim de 2023, uma minuta do que seria uma nova resolução para tratar da formação de professores da educação básica passou a ser o mais recente alvo de críticas. “Ainda nos debruçaremos mais detalhadamente sobre este documento, mas, em princípio, é uma colcha de retalhos que não nos desloca do lugar de defesa da resolução de 2015. Ela, para nós, é a que traduz melhor o que é a formação de professores”, explica a especialista. “É claro que temos mais espaço neste governo para tratar destes temas, mas não é uma luta fácil, pois há muitos interesses envolvidos no campo da educação. Ainda há bastantes desafios a serem enfrentados”, justifica a professora. “Qual a relação público-privado, quais as diretrizes da formação de professores, qual o espaço para essa formação? Tudo isso está em disputa”.
Renan FernandesA leitura liberta. Faz a gente sonhar e refletir sobre outros pontos de vista, ajuda a conhecer outros lugares e culturas. E, desde 2022, através de um projeto de extensão da Faculdade de Letras, também contribui para a remição de pena de pessoas privadas de liberdade no Presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão.
“Fazemos uma relação entre a sala de aula e uma outra espécie de sala de aula. Existe uma escola no Evaristo de Moraes e usamos essas salas para transformar a prisão em uma escola, na medida do possível”, destaca o professor João Camillo Penna, um dos coordenadores do projeto Leitura, Existência e Resistência (LER). “Trabalho há muitos anos com esse tema e não encontrava uma maneira de inseri-lo na sociedade, de ter acesso a uma prisão. Depois de muitos anos, consegui”, comemora.
A iniciativa partiu de uma resolução da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) que instituiu a remição de pena pela leitura no Rio de Janeiro em 2018, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça. O projeto LER nasceu no ano seguinte, em parceria com a Associação Elas Existem - Mulheres Encarceradas. Mas a pandemia da covid-19 adiou os planos de implantação.
COMO FUNCIONA
A remição da pena ocorre a partir de ciclos mensais. Na primeira visita à unidade prisional, acontece a apresentação e a distribuição dos livros para os participantes. Após duas semanas, os professores e extensionistas retornam para atuar como mediadores de uma roda de leitura, a fim de esclarecer dúvidas, compartilhar leituras e interpretações.
Na sequência, os presos produzem uma resenha crítica de no mínimo 25 linhas sobre a obra ou um relatório mais curto para aqueles que não possuem o ensino fundamental completo. Os estudantes corrigem os textos e lançam uma nota. O texto é aprovado caso atinja uma nota igual ou superior a seis e permite remir quatro dias de pena. Em um ano, 48 dias podem ser remidos da pena dos participantes.
O perfil discente que atua no projeto é heterogêneo. Além de alunos da Faculdade de Letras, já passaram graduandos de Biblioteconomia, Direito, Psicologia e Serviço Social. Atualmente, o programa conta com treze bolsistas e uma estudante de Iniciação Científica.
O professor Paulo Roberto Tonani, do departamento de Letras-Libras, também coordenador do projeto LER, destaca a importância da extensão na formação dos alunos. “O aluno no projeto reflete sobre muitas questões importantes para sua formação. Encarceramento em massa, racismo estrutural, abolicionismo penal, direitos humanos. Tudo isso a partir da impactante presença de um texto literário dentro de uma prisão”, afirmou o professor.
Pamela Simas, mestranda em Ciência da Literatura e pesquisadora da relação entre literatura e cárcere, concorda. “A questão da atuação como professor está colocada, a gente pensa em como fazer uma proposta pedagógica interessante naquele contexto, mas isso me toca, sobretudo, como indivíduo”, diz.
A lista de livros autorizados pela SEAP possui mais de 250 títulos, mas apenas 12 estão disponíveis no acervo do Evaristo de Moraes. O catálogo inclui desde clássicos da literatura brasileira como “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos, e “Dom Casmurro”, de Machado de Assis, até best-sellers internacionais como “A Cor Púrpura”, de Alice Walker.
Entre todas as opções, um livro infantil chamado “Pai Francisco”, de Marina Miyazaki Araujo, é o mais procurado. “Eles se deparam com uma realidade muito próxima deles. Uma criança narra seu cotidiano com um pai preso: a ausência, as visitas, os encontros. Eles se emocionam muito no ato da leitura”, relata o professor Tonani.
O projeto LER arrecadou e disponibilizou exemplares do livro “Não Me Abandone Jamais”, de Kazuo Ishiguro, leitura obrigatória para o vestibular 2023 da UERJ. “Muitos se inscreveram para o exame. Elas fazem perguntas sobre como escrever a redação. A gente usa também o espaço do projeto para promover outras formas de acesso à educação”, completa Tonani.
IDEIA É TRANSFORMAR RESOLUÇÃO EM LEI
Tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro um projeto de lei de autoria da deputada Renata Souza (PSOL) para transformar a resolução da SEAP em uma política de estado.
Em conjunto com outros projetos de remição pela leitura da UniRio e da UERJ, o Projeto LER da UFRJ foi convocado para auxiliar na discussão e elaboração do texto legislativo. O PL 3721/2021 prevê a utilização de recursos do Fundo Penitenciário e do Fundeb para financiar as iniciativas.
A aprovação abriria novas oportunidades de aplicação do trabalho do LER e da formação de novas equipes. “Temos o desejo de ir a uma unidade feminina do Complexo de Gericinó, em Bangu, mas não conseguimos ir por meios próprios. Precisaremos alugar um veículo com as especificações determinadas pela SEAP para nos deslocar”, conclui Tonani.
Foto: Diego Mendes/Arquivo AdUFRJEm pouco mais de um dia do final de dezembro, 22 pessoas físicas e jurídicas doaram R$ 31,3 mil para a reconstrução do Museu Nacional. Em contrapartida, os benfeitores poderão deduzir parte dos valores na declaração de imposto deste ano. A campanha, de curtíssima duração e em meio às festas de fim de ano, foi considerada um sucesso pelos organizadores e deverá ser ampliada para 2024.
“A gente quis fazer uma experiência em um período pequeno para avaliar o potencial de doadores para a reconstrução do Museu. A campanha começou no dia 28 de manhã e terminou no dia 29, às 11h. Foi bem expressivo”, comemora a presidente da Sociedade dos Amigos do Museu Nacional (SAMN), professora Mariângela Menezes.
O Museu pode receber doações dedutíveis do IR por estar inscrito no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) da Lei Rouanet. Pessoas físicas poderão abater 6% do valor doado; entre pessoas jurídicas, o limite de dedução é de 4%.
Os projetos de captação são articulados junto às mais diversas instâncias da universidade e órgãos federais pela SAMN, que completará 87 anos no próximo sábado (13). “Temos um acordo assinado junto à UFRJ que nos facultou a captação de recursos de pessoas físicas ou jurídicas visando à reconstrução do Museu Nacional”, explica Mariângela, que é docente do Departamento de Botânica.
Os recursos doados no final do ano passado serão aplicados em dois projetos. O primeiro, que recebeu R$ 20,7 mil, é a recuperação de fachadas e coberturas de três blocos do prédio, além de algumas ações no entorno do Paço, como o reforço da murada externa. O segundo, que captou R$ 10,6 mil, visa à modernização da Biblioteca Central.
Com o fim do exercício fiscal, a campanha-relâmpago acabou. Mas a sociedade já avalia a possibilidade de repetir a campanha em 2024. No que depender do diretor do Museu Nacional, professor Alexander Kellner, a iniciativa está mais que aprovada. “Essa é uma boa maneira para qualquer pessoa que paga imposto de renda conseguir contribuir com o projeto maravilhoso de reconstrução do primeiro museu do nosso país e também obter um benefício fiscal”, afirma. “Basicamente, em vez de pagar a totalidade do imposto, dá um pedaço dele para o Museu, que está precisando muito e fica muito agradecido”.
