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As professoras Ligia Bahia e Maria Inês Bravo debatem a EbserhAderir ou não aderir à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)? A pergunta que gerou enorme debate na UFRJ, no início da segunda década dos anos 2000, está de volta quase dez anos depois. Em novembro, o assunto foi levado por diretores dos hospitais ao Conselho do Centro de Ciências da Saúde com o pedido de que o CCS solicitasse à reitoria a retomada das discussões sobre a empresa. A reitoria passou ao Complexo Hospitalar a tarefa de fazer um levantamento da situação das instituições que aderiram à Ebserh. No Brasil, a empresa administra 39 hospitais universitários federais. Só a UFRJ, a Unifesp (que tem um HU privado) e a Federal do Rio Grande do Sul (cujo hospital é uma fundação) não aderiram à empresa. As duas últimas por razões legais. É que o regimento da Ebserh proíbe que a empresa atue na gestão de unidades de saúde que não sejam públicas.
As unidades de saúde da UFRJ, por sua vez, começam a debater o tema. A Medicina iniciou as discussões em sua congregação e a Enfermagem realizou uma reunião extraordinária nesta sexta-feira, dia 16. “A grande diferença entre o debate anterior e o atual é que antes tínhamos promessas e propostas. Hoje temos situações concretas que podemos analisar para chegarmos à melhor decisão, ao melhor cenário”, argumenta a diretora da Escola de Enfermagem Anna Nery, professora Carla Araújo.
O novo debate reacende a divisão na UFRJ. De um lado está boa parte da área da Saúde, sobretudo os diretores dos hospitais universitários, que desejam a adesão. Eles enxergam a empresa como a única alternativa para solucionar problemas estruturais que se arrastam por longa data. Esperam que a empresa seja um ponto de apoio para minoração de custos com licitações; que legalize a mão de obra hospitalar – hoje mais de seiscentas pessoas são extra quadros só no Clementino Fraga Filho; esperam que retire do orçamento da UFRJ o peso financeiro de arcar com o pagamento desses trabalhadores e das empresas que terceirizam mão de obra para os hospitais; que ajude, por fim, a reorganizar a gestão e a melhorar a infraestrutura dos HUs.
Do outro lado, há os que problematizam a transferência da gestão dos hospitais para uma empresa; criticam a mudança de foco de hospital-escola para hospital de assistência; apontam a interferência da Ebserh na autonomia universitária. Sob o governo Bolsonaro, este setor tem ainda mais certeza de que a Ebserh não é um bom caminho. Uma das argumentações está na primeira lista de empresas que o governo pretendia privatizar. A Ebserh era uma delas, depois saiu da mira. Outro argumento está no seu alto comando: a empresa é presidida por um general. Oswaldo de Jesus Ferreira é engenheiro, mestre em Aplicação Militar e Doutor em Aplicações, Planejamento e Estrutura Militar. Ele assumiu a Ebserh em janeiro de 2019, no início do atual governo.
“Nosso papel como sindicato é ajudar a abrir espaço para o debate saudável, com trocas de ideias. Entender as argumentações de um lado e de outro para construirmos uma saída que nos una”, aponta a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. O Jornal da AdUFRJ abre mais uma vez suas páginas para estimular o necessário exercício do contraditório. As professoras Ligia Bahia, ex-vice-presidente da AdUFRJ, e Maria Inês Bravo, ex-diretora da Escola de Serviço Social da UFRJ, apresentam seus argumentos favoráveis e contrários, respectivamente, à vinculação dos hospitais universitários à Ebserh.
Ligia Bahia
Professora do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ e secretária regional (Rio de Janeiro) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
A criação e a atuação das Organizações Sociais (OS´s), fundações estatais e posteriormente a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no sistema público de saúde brasileiro têm sido objeto de acirradas controvérsias. Por um lado, situam-se os que as tomam como remédio genérico para todos os males, desde a corrupção à falta de médicos nas unidades de Saúde. Quem as critica mobiliza argumentos sobre a responsabilidade pública sobre os processos saúde-doença e tende a considerá-las como mecanismos dissipadores de recursos. Ou seja, premissas opostas, que paradoxalmente compartilham diagnósticos sobre realidade similares.
Defensores de alternativas à administração pública tradicional costumam ignorar ou fingem desconhecer graves e crescentes problemas de financiamento para a Saúde e imaginam um cenário simplificado, no qual o desafio para os sistemas de Saúde se resume à celeridade nas compras e formas de recrutamento, contratação e avaliação de pessoal: o principal objetivo das reformas gerenciais não é a Saúde. Os operadores diretos e indiretos de administrações arrogaram a capacidade de realizar grandes obras saneadoras mediante mudanças na gestão.
Quem é contra as mudanças gerenciais afirma a relevância dos princípios meritocráticos e da estabilidade da burocracia pública e propõe a retomada dos concursos e carreiras públicas para a contratação de pessoal pelo Regime Jurídico Único (RJU). Entre os argumentos constam as bem-sucedidas carreiras do Ministério Público, os gastos administrativos e custos de transação envolvidos com terceirizações até a perda de autonomia de órgãos públicos que seriam submetidos às normas de natureza privatizante. Sob esse enfoque, a ênfase recai na defesa do público para quem nele trabalha, uma defesa dos servidores RJU como guardiões do bem comum. No afã de resguardar direitos de quem já trabalha, enfatiza-se mais financiamento para políticas públicas e pouca atenção tem sido conferida às necessidades de saúde.
Quarenta anos após o início da implementação de reformas que outorgam atribuições estatais a sujeitos privados ou estatais dotados com atributos empresariais há um lastro de experiências concretas. Trata-se, portanto, de avaliar se alegados inconvenientes da administração direta foram eliminados ou ao menos atenuados.
Houve apagamento de traços como a “balcanização”, entendida como fracionamento administrativo e consequente ausência de coordenação? Foram superadas dificuldades relacionadas com o suprimento de medicamentos e equipamentos? Processos de accountability, em sua acepção de prestação de contas, transparência, eficiência e eficácia do gasto público, estão ativos?
Diante das experiências concretas de funcionamento de modelos de gestão como a Ebserh, o debate, polarizado entre os que a saudavam, como terapia infalível para os males causados por constrangimentos burocráticos incompatíveis com a velocidade e diversidade das respostas requeridas por hospitais universitários públicos, e aqueles que a tomaram como uma encarnação da arquitetura neoliberal, adquiriu novos contornos. Atualmente, contamos com um acervo de relatos e reflexões sobre a dinâmica de funcionamento das Ebserh. O funcionamento de um número significativo de hospitais universitários imprimiu novas marcas no questionamento sobre a efetividade do novo ordenamento governamental dos aparelhos públicos.
Atualmente, está patente que propalados benefícios da dualização do poder administrativo, sob o qual divide-se, em tese, de um lado, direção e controle, e, de outro, gestão, sendo os dois primeiros prerrogativas do governo, e o terceiro delegado a uma organização independente, não são uma panaceia. Entretanto, é incontornável confrontar o desempenho de instituições que aderiram ou não à Ebserh. Milagres não aconteceram, mas é preciso reconhecer a maior capacidade de resistência aos ventos destrutivos por parte dos hospitais vinculados à Ebserh. É pouco? Possivelmente não, especialmente no contexto da crise sanitária e humanitária que tragou o país para o epicentro da pandemia. A plena utilização da capacidade instalada de unidades públicas de saúde salvou vidas e devolveu esperanças à população no SUS.
Viva o SUS!
Portanto, para que o SUS se afirme como direito universal, importa antes de tudo que a compreensão seja pré-condição para um engajamento a favor da saúde. Ao invés de discussões que deploram, amaldiçoam ou ridicularizam as possibilidades de prestar serviços de saúde aos cidadãos, é prudente encarar a complexidade e o relativismo envolvidos com todas as políticas públicas. Um julgamento bem-informado é essencial à efetiva defesa da saúde pública.
Maria Inês Bravo
Professora aposentada da Escola de Serviço Social da UFRJ e da Faculdade de Serviço Social da Uerj e professora do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação de Serviço Social da Uerj
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a meu ver — e de outros especialistas —, é uma forma de privatização não clássica, que fere a autonomia universitária, interfere na gestão dos hospitais, tira a preferência do ensino público de Medicina e de outras áreas da Saúde, abrindo campo para a iniciativa privada.
O debate que se seguiu entre 2011 e 2013 na UFRJ foi muito interessante, envolveu os sindicatos e o DCE. Inclusive, o Conselho Universitário só tirou o tema de pauta pelo tamanho da manifestação organizada no auditório do Centro de Tecnologia. Retomar este debate no governo Bolsonaro é um absurdo. Nessa conjuntura, é impossível pensar em aprovar a Ebserh. Estamos em um novo cenário, em uma conjuntura neofascista em que a Ebserh é presidida por um general. Não há razão para o maior complexo hospitalar do país aderir à Ebserh, sobretudo neste momento político. É preciso debater amplamente.
Isto exposto, destaco a seguir a nota da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da qual sou integrante e que sintetiza meus argumentos. Cabe salientar que a Frente foi criada na Uerj, em 2010. É uma frente de esquerda, suprapartidária, anticapitalista e que congrega 23 Fóruns ou Frentes Estaduais em Defesa da Saúde e contra a Privatização da Saúde. Participam da frente diversas forças políticas, movimento sindical, movimento estudantil, movimentos sociais e populares, alguns conselhos federais das profissões da Saúde e associações de ensino das profissões de Saúde, projetos de ensino e extensão das universidades e entidades nacionais.
Novas ameaças de privatização dos hospitais da UFRJ, não à Ebserh.
A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde teve um importante papel na luta contra a entrada da Ebserh na UFRJ em 2012 e 2013 e em todo o Brasil. Na UFRJ, após um intenso processo de mobilização, um histórico Consuni sepultou a contratualização tornando a UFRJ um exemplo vivo de que a ruína e a catástrofe, tão repetidamente prenunciadas para os hospitais universitários que não contratualizaram, não ocorreram.
Face a retomada do tema na universidade, reafirmamos as questões de princípio que têm norteado nossas lutas: a perda da autonomia universitária, o fim da democracia interna e as ameaças sempre presentes de privatização. A Ebserh se encontra na lista das estatais a serem privatizadas.
Se tudo isso estava presente em 2012, muito mais agora no governo militar de Bolsonaro, com sua política de entrega do patrimônio público, desmonte do Estado e nenhum apreço pela democracia.
Os resultados da gestão da Ebserh confirmam nossas previsões anteriores. Há um descumprimento da Ebserh dos termos acordados nos contratos de gestão, que dizem respeito a pessoal e a metas de ampliação de infraestrutura (1).
O Hospital Antônio Pedro, da UFF, se mantém com 150 leitos, a despeito de ter capacidade para 400. Rompimento de contratos, todos por longos períodos (10 a 20 anos) ou até mesmo sem prazo definido, é algo muito difícil.
Os técnico-administrativos dos HUs têm, sistematicamente, seus direitos trabalhistas afetados pela Ebserh.
A universidade é postergada dos processos de decisão sobre o planejamento estratégico do hospital: definição de investimentos e uso da infraestrutura física (1).
Os docentes não são respeitados quanto a seus projetos de pesquisa e extensão, que são considerados pouco lucrativos pela Ebserh.
Há relatos (UFMA) de descontinuidade de programas assistenciais.
O Conselho de Administração com participação da universidade deixa de existir. A comunidade universitária e os usuários são alijados de processos de decisão.
Os estudantes não são mais o motivo da existência do HU. Este é pautado pelos procedimentos que trazem mais recursos ao hospital. É uma lógica mercantil que pauta a não entrada de estudantes em determinadas áreas (1).
Insuficiências de pessoal e orçamentárias são temas recorrentes a todos os serviços públicos do país, pois são consequentes da falta de compromisso governamental com os direitos constitucionais do povo.
A UFRJ já enfrentou esse quadro em outras vezes. No caso mais recente envolvendo HUs, tanto a UFRJ quanto a Unirio obtiveram reposição do quadro RJU através de judicialização e por mobilização e luta dos servidores e estudantes.
Com base nos argumentos apresentados e do histórico de luta e resistência da comunidade acadêmica da UFRJ contra a implantação do modelo de gestão que desvirtua a função precípua da universidade, que é o ensino e a pesquisa, além de promover a mercantilização dos serviços num caminho para sua privatização e o desrespeito às instâncias de planejamento e gestão participativos da universidade e do SUS, se entende não ser a Ebserh a alternativa à crise.
Defendemos investimentos nos hospitais públicos e concurso público (RJU) no RJ.
Referências: 1. Projeto de Pesquisa “Dilemas organizacionais dos hospitais universitários federais no Estado de Janeiro– 2012 a 2017” (IESC/UFRJ)
Por meio de uma ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça para que oito instituições de educação do estado do Rio de Janeiro, incluindo as universidades federais, retomem as atividades de ensino normalmente em suas instalações. O prazo máximo seria até 18 de outubro. Se houver descumprimento, o MPF sugere a aplicação de multa diária de R$ 30 mil. O caso, que provocou indignação na comunidade acadêmica, ainda não tem previsão de julgamento.
“É uma violação da autonomia universitária. Espero que não prospere. É muito autoritário neste sentido, quando se arvora a definir uma data para submeter a universidade”, afirma a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. “O período já foi planejado em formato online. Não vai mudar tudo no meio do caminho”, completa. Pelo calendário acadêmico da UFRJ, todos os cursos já iniciaram suas aulas remotas. E, para a maioria, o período se encerra somente em 23 de outubro.
O MPF argumenta que o “ensino remoto não mais se justifica”, diante do avanço da vacinação contra a covid-19 no Rio de Janeiro. O processo cita que todos os profissionais de Educação puderam se vacinar, ao menos com a primeira dose, em junho. Os procuradores Fabio Moraes de Aragão e Maria Cristina Cordeiro, que assinam o documento, observam que o ensino remoto prejudica, principalmente, os estudantes das famílias mais carentes, pela diferença de condições no acesso à internet. A argumentação da ação se baseia, sobretudo, em crianças e adolescentes, e cita até mesmo a merenda escolar como um dos motivos para o retorno presencial às aulas.
Para a presidente da AdUFRJ, não haveria problema que o Ministério Público, representando interesses de pais e alunos, fizesse algum tipo de cobrança pela volta das aulas nas salas das universidades e escolas. Mas a definição de data e a instituição de multa ultrapassam os limites do razoável. “A UFRJ nunca parou de funcionar. E tem critérios muito fundamentados na Ciência para a volta ao trabalho presencial”, diz.
O MPF também exige, nesse retorno presencial forçado até 18 de outubro, o cumprimento dos “protocolos sanitários aplicáveis” em todas as instituições. Diz o documento que estudos técnicos demonstram que a abertura das escolas não impactou a transmissão e disseminação comunitária do vírus. Se as universidades e escolas não atenderem aos protocolos em uma eventual volta presencial, o MPF sugere nova cobrança de multa diária de R$ 30 mil.
“Precisamos de retorno seguro. Existe a incerteza de como a pandemia vai avançar e sobre as condições orçamentárias para a compra de equipamento, de álcool em gel, para a organização de todos os prédios”, afirma Eleonora. A preocupação se justifica. A reitoria já afirmou, mais de uma vez, que a UFRJ não tem verba sequer para funcionar até o fim do ano.
Quando as condições sanitárias mínimas forem atendidas, a própria comunidade acadêmica deve exigir a volta aos campi. “Ninguém está querendo ficar casa, em ensino remoto. Está todo mundo sofrendo muito. A gente sonhava que em 2021 já fosse possível algum retorno presencial”, destaca a presidente da AdUFRJ.
RESPOSTA DA REITORIA
A reitora Denise Pires de Carvalho descartou uma volta presencial no atual período “que já iniciou remoto”. Mas admitiu a possibilidade a partir do semestre letivo que se inicia em 16 de novembro, provavelmente em formato híbrido. “Vamos avaliar até lá. Dependerá das questões sanitárias”. Existe a previsão de que os estudantes também estejam vacinados. Pelo calendário da prefeitura da capital, até 18 de agosto a população acima de 18 anos receberá ao menos a primeira dose da imunização. O intervalo de três meses para a segunda dose praticamente coincide com o começo do próximo período letivo.
Denise afirmou que a iniciativa do MPF “fere nossa autonomia didático-científica”. Ela ressaltou que o Ministério Público já estava informado do planejamento institucional possível dentro da pandemia. Importante lembrar que a reitoria instituiu, por meio da portaria 2.336, de 18 de março de 2020, o Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para o Enfrentamento da Covid-19, que orienta todas as ações da UFRJ na pandemia. O GT é coordenado pelo médico Roberto Medronho, professor titular da Faculdade de Medicina e um dos maiores especialistas em Epidemiologia do país.
A reitora lembrou que a universidade não possui recursos para atender aos protocolos de biossegurança exigidos na ação civil pública. “Seria muito bom se o MP se preocupasse em recompor nosso orçamento para garantir o retorno”, disse. Já as aulas práticas estão sendo retomadas de forma gradual. “Os sextos, sétimo e oitavo períodos da Medicina; e disciplinas da Odontologia e do Instituto de Química”, citou.
Na noite de quinta-feira (15), todas as instituições de educação do estado — incluindo a Uenf e a Uezo, que não são citadas no processo — divulgaram uma nota conjunta crítica à ação civil pública do Ministério Público. “A pretensão é arbitrária e violadora da autonomia universitária”, diz um trecho. O problema orçamentário também é citado: “Sob o prisma financeiro, a solução que se pretende impor desconsidera os necessários investimentos para fazer a transição do modelo remoto emergencial para o modelo presencial, em momento que as instituições sofrem os mais graves contingenciamentos orçamentários decorrentes dos cortes no orçamento do MEC”.
A juíza Carmen Silvia Lima de Arruda, da 15ª Vara Federal, está encarregada do caso. Enquanto a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região deve liderar a defesa das universidades no processo, a assessoria jurídica do Andes vai fazer um pedido de ingresso como amicus curiae — ou seja, interessado na ação — em nome do próprio sindicato nacional dos docentes, da Fasubra e do Sinasefe.
Em SP, governador autorizou volta do ensino superior presencial
A ação do Ministério Público Federal chegou à Justiça na mesma semana que, em São Paulo, o governador João Dória autorizou a volta presencial do ensino superior a partir de 2 de agosto, por decreto. As instituições poderão receber até 60% dos alunos. Lá, a maioria não estará imunizada: pelo calendário paulista, os jovens entre 18 e 24 anos só serão vacinados com a primeira dose entre os dias 13 e 20 de agosto.
A USP informou que as aulas de graduação e pós do próximo semestre letivo, que começa em 9 de agosto, deverão ser iniciadas em meio remoto. E que as implicações do decreto estadual serão tratadas em um próximo comunicado à comunidade acadêmica.
Já a Unicamp continua seguindo resolução interna que estabelece o retorno presencial de servidores e alunos apenas após 14 dias do recebimento da segunda dose de qualquer vacina para covid. É permitido o retorno escalonado e escalas em rodízio definido pelo dirigente de cada órgão ou unidade.
A pujança universitária está mais uma vez na vitrine. Começou nesta segunda (12) o II Festival do Conhecimento, com o mote “Futuros Possíveis”. O evento vai até 16 de julho. Como em 2020, as atividades serão totalmente on line, por conta da pandemia, e abarcarão todas as áreas do conhecimento. A AdUFRJ participou da mesa de abertura. Educação, enfrentamento da pandemia, cultura, diversidade, gênero e raça são temas de destaque da programação.
Os números são impressionantes. A expectativa da organização é de 30 mil participantes. Já são mais de 7 mil inscritos, 536 eventos ao vivo, entre palestras, minicursos e debates. Além disso, outras 700 atividades gravadas também poderão ser acessadas a qualquer hora, por pessoas de qualquer lugar do globo. São cerca de 1.100 horas de produção do conhecimento ao longo da semana, além de shows diários. Professores, técnicos e estudantes participam da organização do festival e das mesas de debates. Convidados especiais ajudam a abrilhantar os cinco dias de intensas trocas de saberes.
Um deles é o pastor e professor Henrique Vieira. Ele é um dos convidados da mesa “O Futuro das Religiões – Espiritualidade e Liberdade”, que acontece no dia 14, a partir das 11h30. “É preciso valorizar a vida, defender a democracia e os direitos humanos, reafirmar valores como a diversidade, a liberdade e espaços como a universidade pública”, afirma.
Defensor dos direitos humanos e minorias, Vieira é uma das lideranças evangélicas brasileiras que atuam em defesa da democracia. Em um momento em que cresce o negacionismo e o obscurantismo, realizar ações como o festival, segundo o pastor, é uma necessária demonstração de resistência. “É fundamental fortalecer a universidade pública, a produção de saberes, o diálogo entre diferentes setores e áreas do conhecimento”, aponta Vieira. “Há uma relação cada vez maior entre a universidade pública e a sociedade. Toda contribuição que a universidade dá, sobretudo neste momento de pandemia, reverbera na nossa sociedade, salva vidas”, defende.
Também faz parte da programação a exibição do premiado filme “A Última Floresta”, longa-metragem dirigido por Luiz Bolognesi, com roteiro do xamã yanomami Davi Kopenawa. O indígena estará no Festival, assim como o líder e escritor indígena Ailton Krenak. Professores e pesquisadores da UFRJ, como Roberto Medronho, Leda Castilho e Eduardo Viveiros de Castro se somam à lista de debatedores. Ainda estão confirmados nomes como o do ator Lázaro Ramos, da ministra do STF Cármen Lúcia, das cantoras Margareth Menezes e Teresa Cristina, entre outros.
Momento de SER UFRJ
A universidade pública não se restringe à sala de aula, mas principalmente às experiências que ela proporciona à comunidade acadêmica. Vivência ferida de morte com a pandemia, segundo a professora Eleonora Ziller, presidente da AdUFRJ. “Temos alunos chegando ao seu terceiro período de curso sem nunca terem pisado nos corredores da universidade, sem conhecerem a vida cultural, a movimentação”, pontua Eleonora, que estará em duas atividades do festival. “O que faz da universidade pública um lugar de excelência é a profusão de palestras, eventos, projetos de extensão. É um mundo cultural extraordinário a que todos nós estamos expostos todos os dias”, justifica a docente.
Os 16 meses de atividades remotas, forçadas pela covid-19, impossibilitam essas experiências cotidianas. “É uma perda muito grande. Então, o Festival do Conhecimento é uma tentativa importante de recuperar um pouco isso, de ver a grande UFRJ, de conhecer o que é a vida acadêmica de uma universidade como a nossa”, avalia Eleonora. “A parte boa das atividades remotas é que as pessoas de fora do Rio de Janeiro, inclusive de fora do país, podem acessar toda a programação e participar”.
A professora Ivana Bentes, pró-reitora de Extensão e organizadora do festival, concorda. “É fundamental reunirmos nossa comunidade acadêmica virtualmente, já que somos impedidos de fazer isso presencialmente, por conta da pandemia. É o sentido de pertencimento, a troca, o convívio que são aspectos que mais fazem falta neste cenário da pandemia”, diz. “O Festival do Conhecimento traz essa possibilidade de a gente se ver, ainda que através das interfaces de tecnologia”.
Ela também destaca o papel de acolhimento do festival. “Estamos recebendo nossos calouros que estão colocando os pés virtualmente na nossa universidade. É um momento de a gente reafirmar que, para sair das crises, nós precisamos da comunidade acadêmica”.
Veio para ficar
Bárbara Tavela, superintendente de Integração e Articulação da PR-5, percebe diferenças entre a primeira e a segunda edição do evento. “No ano passado, o festival tinha um caráter pedagógico muito forte. Era início da pandemia e muitos estudantes e servidores da UFRJ ainda não tinham se apropriado das tecnologias. Foi um momento de aprendizado. Nesta segunda edição, percebemos que todo mundo consegue mostrar os resultados de seus projetos sem dificuldades, há muito mais canais no Youtube desses projetos e mais formas de se comunicar com a sociedade”, analisa.
A previsão é que ocorram novas edições no pós-pandemia, que não se limitarão ao formato remoto. “A gente pensa muito no formato híbrido para o futuro. Desejamos unir o Festival do Conhecimento à Semana de Integração Acadêmica, que é o maior evento acadêmico da nossa universidade. O festival seria o momento da Semana em que a gente poderia se integrar com a sociedade civil, com a cultura, com o ensino, a pesquisa e a extensão”, planeja Bárbara.
Serviço
O evento é aberto a todos os públicos e gratuito. Algumas atividades exigem inscrição prévia por conta do número limitado de vagas, como os minicursos. Para receber o certificado de participação, também é necessário se inscrever pelo site: https://festivaldoconhecimento.ufrj.br/
Uma tecnologia ainda pouco conhecida pode auxiliar o Brasil a evitar novas crises hídricas e energéticas: as usinas fotovoltaicas flutuantes. Ao serem instaladas sobre a superfície de reservatórios d’água, as placas de energia solar podem servir como fonte geradora de eletricidade e também reduzir o nível de evaporação da água. Esse foi o objeto de estudo da pesquisadora Mariana Padilha, em sua tese de doutorado defendida no Programa de Planejamento Energético (PPE) da Coppe/UFRJ, que avaliou a viabilidade de aplicação dessa alternativa em açudes do semiárido brasileiro. “Como essa é uma região que tem um alto índice de evaporação, devido à intensidade de irradiação solar, imaginei que seria perfeito instalar essas usinas lá”, comenta Mariana.
O projeto, que partiu do estudo de caso da bacia Apodi-Mossoró (RN), teve como objetivo descobrir as vantagens proporcionadas pelas Usinas Fotovoltaicas Flutuantes (UFVFs), através de análises do ponto de vista energético e econômico. Com a crescente redução do nível de água nos açudes ao longo dos anos, especialmente no Nordeste, as usinas solares flutuantes surgem como uma opção capaz de aumentar a duração do volume de água nesses reservatórios. “Isso poderia evitar situações de emergência, onde caminhões pipa muitas vezes se fazem necessários para levar água de muito longe para abastecer essas cidades”, aponta Mariana. O estudo evidencia que a instalação dessas usinas sobre os açudes pode preservar, anualmente, até 124,3 Mm³ (milhões de metros cúbicos) de água.
QUALIDADE DE VIDA
A pesquisadora lembra que a água perdida por evaporação é um elemento fundamental para as cidades. “Se a gente reduzir a vulnerabilidade hídrica dessas regiões, a gente também proporciona um aumento da qualidade de vida. Isso pode aumentar a possibilidade de geração de renda, porque a água também é fonte de desenvolvimento econômico”, destaca. Segundo ela, a energia gerada pelo sistema pode ser usada para vários fins, como bombeamento de água para sistemas de irrigação, ou a alimentação de sistemas de dessalinização dos açudes, no caso daqueles que contenham água salobra. “A energia também poderia gerar a iluminação da própria cidade, gerar renda para a prefeitura e assim estimular a economia local”, completa.
Para a pesquisa, foram estimados três cenários com relação ao índice de cobertura dos açudes. O primeiro cenário avaliou o cobrimento da área de volume morto dos açudes, que é a porção de água inativa, abaixo da captação por gravidade. “Quando o açude se encontra no volume morto é o momento em que se faz necessário um bombeamento especial para retirar água desse açude”, descreve Mariana. O segundo e o terceiro corresponderam a 50% e 70% de cobrimento da área total dos açudes, respectivamente. “Ao final, avaliamos em cada um desses cenários quantas casas poderiam ser abastecidas energeticamente e quantos anos de resiliência o açude teria, a partir da evaporação evitada, sem precisar ter gastos com caminhão pipa, por exemplo”.
O estudo mostra que o potencial energético das UFVFs na bacia Apodi-Mossoró poderia suprir 1.330.409 residências no cenário 1; 5.008.772 residências no cenário 2; e 7.016.959 residências no cenário 3, considerando a média de consumo residencial do Rio Grande do Norte, de 142,5 kWh/mês (segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética, a EPE). Já a preservação de água dos açudes, anualmente, seria de 20,6 Mm³ no cenário 1; 83,3 Mm³ no cenário 2; e 124,3 Mm³ no cenário 3.
“Quando se considera o investimento nas usinas solares flutuantes apenas pela redução da evaporação de água, elas não são viáveis economicamente. Mas, se a comparação for feita pela questão energética e hídrica, o tempo de retorno do investimento é bem reduzido”, destaca Mariana. A tese aponta que, nestes casos, o tempo de retorno do investimento varia de três a nove anos, a depender das alternativas com as quais se comparam os gastos (caminhões pipa, construção de poços etc.), e de fatores econômicos locais. “Meu maior desejo é ver o projeto implantado. Acredito que haveria um ótimo retorno financeiro para as prefeituras, até mesmo em parcerias público-privadas”, afirma a pesquisadora.
Intitulada “Usinas fotovoltaicas flutuantes como alternativa para a geração de energia e redução da evaporação em açudes do semiárido brasileiro”, a tese de Mariana foi defendida este ano, sob a orientação dos professores Marcos Aurélio Freitas e David Castelo Branco, ambos do PPE. Marcos ressalta que, apesar do investimento alto para instalação, as UFVFs podem ser até 5% mais eficientes na geração de energia do que as Usinas Fotovoltaicas sobre o Solo (UFVSs), devido ao resfriamento dos módulos pela proximidade com a água. “O trabalho da Mariana é um trabalho pioneiro, mas que está mais na linha da revisão. No Japão isso já é comum. A nossa vantagem é que o Nordeste tem milhares de açudes, então há muito espaço para implementação dessas usinas”, enfatiza o professor.
Pela primeira vez na história da AdUFRJ, os professores vão eleger uma diretoria e um Conselho de Representantes do sindicato por meio eletrônico. O formato e o cronograma do pleito foram definidos na assembleia geral desta sexta-feira, dia 9. As eleições ocorrem entre os dias 13 e 15 de setembro. “Todo o nosso esforço será ampliar a votação e fortalecer o sindicato nesse momento tão importante do país”, resumiu a presidente da AdUFRJ, Eleonora Ziller.
Os eleitores receberão uma senha e o link para o site onde vão marcar suas opções. O método, defendido pela diretoria, foi aprovado por 125 docentes contra 30 que queriam a votação pelo modelo telepresencial. No modelo rejeitado pela assembleia e apoiado por integrantes da oposição, a pessoa precisaria se identificar, via webcam, em uma seção eleitoral virtual, antes de votar. Houve, ainda, uma abstenção.
O colégio eleitoral será constituído por todos os filiados até 13 de julho. As chapas candidatas à Diretoria devem ser inscritas junto à secretaria da AdUFRJ até 12 de 
agosto. Já as listas de candidatos ao Conselho de Representantes têm mais tempo: deverão se inscrever até 2 de setembro. “Temos os limites das datas dados pelo regimento. Nossa proposta é que não haja alteração”, explicou a professora Eleonora Ziller, presidente da AdUFRJ, logo no início da assembleia. A novidade do edital de convocação das eleições deste ano é a informação de que o processo se dará de forma remota. “Como está ocorrendo na universidade e como ocorreu no próprio Andes”, completou, em referência à eleição do Sindicato Nacional, no fim do ano passado. Eleonora ressaltou ainda que o procedimento de filiação à AdUFRJ se tornou mais fácil. Basta seguir as orientações que constam do site da entidade, na aba “Filie-se”.
A grande polêmica da reunião girou em torno do método de eleição eletrônica.
O professor José Miguel Bendrao Saldanha, da Escola Politécnica, defendeu o método telepresencial utilizado na votação do Andes. “Se você não tem a confirmação telepresencial, e estamos enfrentando esse mesmo problema na avaliação dos alunos no ensino remoto, é impossível garantir que o link não foi transferido”, disse. “Uma pessoa pode votar por outra”, criticou.
“Não vai ser o método que vai definir a vitória, mas o método vai definir a possibilidade de engajamento. O do Andes é quase meia hora para conseguir votar, apresentar identidade... É um sistema feito para a vanguarda eleger a direção”, rebateu o professor Eduardo Raupp, do Coppead, ex-vice presidente da AdUFRJ. “A gente precisa de um sistema que facilite as coisas, que permita uma eleição massiva”, completou. Para Raupp, a proposta da diretoria reforça a democracia e fortalece o sindicato para enfrentar a conjuntura política complicada dos próximos meses.
O professor Felipe Rosa, vice-presidente da AdUFRJ, também avaliou a eleição remota do Andes de forma muito negativa: “Foi muito pouco transparente. Os mesários caíam toda hora e não conseguiam voltar. Várias mesas funcionaram com mesários trocados. Teve gente da UFRJ que votou em Brasília, pois o sistema redirecionou para lá”, afirmou. “E um conjunto não desprezível de professores demorou muito para votar”.
Josué Medeiros, cientista político e diretor da AdUFRJ, citou que a universidade tem realizado eleições remotas institucionais fora do modelo telepresencial . “O risco de fraude existe em qualquer processo eleitoral, mas, no método que estamos propondo e que vem sendo testado na UFRJ, não há nenhuma evidência de fraude”, afirmou. Josué também argumentou que a eleição dessa forma favorece a participação dos eleitores. “Temos que fortalecer o nosso sindicato nesse momento tão difícil”.
A alternativa da votação por link não é exclusividade da UFRJ, como explicou o professor João Torres, do Instituto de Física. Diversas sociedades científicas adotaram este modelo. E antes mesmo da pandemia. “Vou usar o exemplo da Sociedade Brasileira de Física, que tem sete mil sócios. Fazemos eleição online há muitos anos e nunca houve o menor problema”, disse.
Uma relação de engajamento mínimo com o sindicato é a preocupação de Cristina Miranda, docente do Colégio de Aplicação, que disse estar em dúvida sobre o melhor formato. Mas a professora ponderou que o telepresencial se aproxima mais do que seria o presencial. “Acho importante sublinhar que a pessoa se engaja naquele processo. A votação por e-mail é fria, quase burocrática. A votação telepresencial é mais parecida com ir à urna dar o seu voto”.
Para ampliar a participação dos professores no processo eleitoral, a diretoria informou que tem se esforçado para atualizar o cadastro dos filiados, nos últimos meses. O objetivo principal é conseguir o endereço eletrônico de cada sindicalizado. Em função da pandemia, a divulgação dos materiais das chapas concorrentes e do próprio link da votação, como deliberado pela assembleia, vai ocorrer pelo e-mail. Por enquanto, falta o contato de aproximadamente 300 docentes.
MOBILIZAÇÃO
Ainda durante a assembleia, o professor Markos Klemz, da Regional Rio do Andes, chamou atenção para a agenda de mobilização dos próximos dias. “Ficou decidido que no dia 13, às 17h, na Candelária, teremos um ‘esquenta’ para o dia 24”, disse, em referência à próxima data dos atos nacionais contra Bolsonaro. Os professores também manifestaram preocupação com a demissão de terceirizados do CCMN (leia mais na página 2 desta edição).
