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Foto: Fernando SouzaCampanha de sindicalização, cartilha sobre progressões, visitas às unidades, integração com o centenário da UFRJ e um grande evento da universidade de portas abertas à população. A última reunião do Conselho de Representantes da AdUFRJ esboçou algumas propostas para o reinício dos trabalhos do sindicato em 2020. O encontro foi realizado no Centro de Tecnologia, no dia 16.
“O ano que vem será de muitos embates. E a ideia desse conselho era avaliar o que fazer. Foi uma reunião muito boa. No final, as falas de cada um foram dando corpo aos nossos desejos e histórias”, afirmou a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. “Tivemos um ano bastante difícil. Pela primeira vez, um titular do Ministério da Educação teve como meta e método atacar, desmoralizar e mentir sobre a universidade. Mas, ao mesmo tempo, a universidade lutou bravamente. E sobrevivemos”.
O foco na mobilização dos professores, para fazer frente ao estrangulamento financeiro da universidade e às perdas de direitos, foi ponto pacífico entre os conselheiros e diretores. Assim como buscar mais integração com a sociedade: levar a produção de conhecimento da instituição às ruas, com um UFRJ na Praça, ou o oposto, trazer a comunidade externa para uma grande atividade na Cidade Universitária foram algumas das proposições apresentadas. O simbolismo do centenário da UFRJ, celebrado ano que vem, deve ser aproveitado nestas atividades.
“Abrir mais a universidade é fundamental. Eu tenho trinta anos de UFRJ, acho que todos nós sentimos orgulho e desejo de comemorar essa história”, avaliou a professora Celina Figueiredo (Coppe). “Os cem anos podem ser um catalisador. Inclusive para ações conjuntas com o Sintufrj e a reitoria”, concordou o diretor da AdUFRJ, Felipe Rosa.
O cenário indefinido para a Educação, no próximo ano, preocupa os docentes. A professora Cláudia Piccinini, da Faculdade de Educação, desconfia da desidratação do projeto do governo para as universidades, o Future-se. Ela apontou o acirramento dos mecanismos de controle expresso, por exemplo, na recriação da comissão que discute o projeto Escola Sem Partido na Câmara. Outros avaliaram que os ataques ao funcionalismo federal, exemplificado no pacote da reforma administrativa e três Propostas de Emenda Constitucional (PEC) do ministro da Economia, Paulo Guedes, serão o pior desafio.
A divergência no Conselho foi quanto às formas de luta que os docentes devem utilizar em 2020. “Se todos concordam que a situação da Educação, com esse governo, é gravíssima, por que a diretoria é contra o estado de greve?”, questionou Herli de Menezes, da Faculdade de Educação, em referência à votação do estado de greve proposto pelo Andes na assembleia de 27 de novembro – e rejeitado por 34 votos a 28. “Temos acordo no diagnóstico. E desacordo sobre o que fazer. Um estado de greve agora seria precoce”, se contrapôs Antonio Solé, do Instituto de Biologia. A diretoria da AdUFRJ esclareceu que não tinha posição fechada contra o estado de greve.
Promover uma campanha para conseguir novas filiações para o sindicato também faz parte dos planos para 2020. Uma das possibilidades para ampliar o quadro de sindicalizados será durante a realização de reuniões itinerantes nas unidades, com mediação do próprio Conselho. Na sequência do reinício das aulas, será organizado um calendário de ações locais. A diretoria anunciou que também pretende realizar uma nova eleição para preencher mais vagas no Conselho de Representantes.
Alguns conselheiros apontaram ainda a necessidade de um debate sobre o Projeto Viva UFRJ e por mais discussão das condições de trabalho na universidade.
PROGRESSÕES
Antes do início do ano letivo, os docentes darão uma atenção especial à questão das progressões múltiplas. Uma comissão de professores organizará uma cartilha, orientando os colegas com pendências.
O acordo pactuado entre a reitoria, a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e a AdUFRJ prevê a substituição dos pedidos de progressões múltiplas – proibidos pelo Ministério da Economia e pela AGU – por pedidos de progressões de modo consecutivo. “O fundamental é que os processos sejam distintos”, explicou o diretor Felipe Rosa.
PRÓXIMO CONSELHO
O próximo encontro do Conselho já está marcado. “A tarefa mais importante é que, no próximo Conselho do dia 17 de março, possamos ouvir melhor o que vem das unidades no sentido do que poderá ser feito para a grande mobilização de que precisamos em defesa da universidade”, avaliou Eleonora Ziller.
Ao final da reunião, os professores participaram de um almoço de confraternização de fim de ano, na sede da AdUFRJ.
O fim de ano será mais tranquilo para 4.798 professores da UFRJ, sendo 2.049 ativos e 2.749 aposentados. Graças a uma articulação entre a AdUFRJ e a Coordenação de Relações Institucionais da universidade (Corin), os 26,05% estão preservados na folha de pessoal que será paga no início de janeiro.
A reitoria ainda não recebeu a resposta da Procuradoria Geral Federal (PGF) para um pedido de revisão do parecer que manda cortar os 26,05% dos contracheques dos docentes. Em reunião realizada antes do último Conselho Universitário, a administração central informou que aguardava um retorno da PGF até o fim de dezembro.
Diretor da AdUFRJ, o professor Felipe Rosa observou que o sindicato, a Procuradoria da UFRJ e a Corin estão alinhados na manutenção do ganho judicial. “Temos um legado jurídico favorável há bastante tempo. Com esta contestação do parecer da PGF, não há por que cortar os 26,05%”, disse.
HISTÓRICO
Os 26,05%, recebidos pelos docentes que ingressaram na UFRJ até 2006, são resultantes de uma ação antiga da AdUFRJ. O Plano Verão de 1989 congelou os preços e salários e extinguiu o reajuste baseado na variação da unidade de referência de preços (URP), utilizada à época. A consequência foi a retirada do percentual dos salários. Diversos sindicatos entraram com ações na Justiça para recuperar o valor. Em 1993, a Seção Sindical obteve decisão favorável na Justiça do Trabalho. A assessoria entrou com uma solicitação, em maio, para reverter a decisão do ministro. Ainda sem retorno.
O governo tenta suprimir os 26,05% dos contracheques docentes há anos, alegando que já foi absorvido por ganhos posteriores na carreira do magistério federal. A mais recente tentativa é baseada em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no fim de setembro de 2018.
Moraes observou que a Justiça do Trabalho não teria competência para decidir assuntos que envolvam o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos federais. A assessoria jurídica da AdUFRJ discorda, pois, quando a associação entrou com a ação, o RJU ainda não existia – a legislação só entrou em vigor em dezembro de 1990. A advogada Ana Luisa Palmisciano destaca que o STF, em nenhum momento, concedeu à AdUFRJ a oportunidade de se manifestar.
A assessoria jurídica também argumenta que uma reclamação trabalhista como a que motivou a deliberação do ministro do Supremo não poderia violar uma decisão que já transitou em julgado.
O último mês do ano no Brasil é marcado por duas efemérides paradoxais. No dia 10 de dezembro, ocorreu a celebração dos 71 anos do mais importante documento civilizatório – a Declaração Universal dos Direitos Humanos, base de todas as leis contemporâneas que defendem princípios essenciais para todo cidadão. A outra data histórica não merece comemoração – apenas que se recorde para não se repetir. Trata-se dos 51 anos do mais cruel ato de arbítrio do regime miliar, o AI-5.
Aprovada três anos depois do fim da Segunda Guerra pelos Estados membros da ONU, a Declaração expressa uma repactuação em torno de consensos mínimos. Entre eles, o direito à vida, à integridade física, à livre expressão e à associação, sem restrição de raça, cor, sexo, religião ou visão política. São 30 artigos dedicados aos direitos inerentes – aqueles que nascem com todo mundo – e aos inalienáveis, os que não podem ser tirados de ninguém.
Para o professor Vantuil Pereira, diretor do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH), o simbolismo da declaração torna-se “importantíssimo” em um contexto contemporâneo de “desprezo à vida”. “É uma época de ataque a grupos sociais historicamente marginalizados, como os negros, as mulheres, LGBT’s e indígenas, assim como a população favelada”, avalia o docente. “Ainda que saibamos das limitações da efetividade dos direitos humanos, é fundamental levantar suas bandeiras: civilidade, respeito e necessidade de diálogos com o diferente”.
Não havia diálogo no tempo do AI-5. Quinto decreto do regime militar após o golpe de 1964, ele suspendeu todas as garantias constitucionais e colocou uma pá de cal sobre as liberdades no país. E abriu brecha para as violações rechaçadas na carta de 1948, como a institucionalização da tortura pelo Estado.
A declaração “Não se assustem se alguém pedir o AI-5”, de Paulo Guedes, em novembro, cutucou a ferida aberta da democracia brasileira. Sobre o episódio, o diretor do NEPP-DH avalia que o pensamento que não tolera a diferença sempre existiu. “O processo de transição entre 1979-1988 foi mal encaminhado. O entulho autoritário, em especial mecanismos como a Lei de Segurança Nacional, não foi removido”, argumenta. “Não punimos torturadores, não reconstruímos o Judiciário. Passamos da ditadura para a fase democrática com pessoas que pensavam de forma autoritária”, acrescenta.
Diante do crescimento da intolerância no país, a AdUFRJ considera importante e pertinente marcar as duas datas tão antagônicas. O Jornal da AdUFRJ lista os 30 artigos da Declaração Universal e mostra, com exemplos, como esses direitos são respeitados pela universidade e violados pelo governo que defende o AI-5.
Confira o arquivo em PDF da matéria AQUI.
Foto: Alessandro Costa/Arquivo AdufrjA reitora da UFRJ, professora Denise Carvalho, assinou na segunda-feira, 16/12, o contrato de cessão provisória de uso gratuito do terreno das Cavalariças para reconstrução das áreas acadêmicas e administrativas do Museu Nacional (MN). Firmado com a União, o documento prevê a doação de 44 mil metros quadrados do terreno, que pertence ao Ministério da Economia (ME). O espaço será destinado à construção de salas de aulas e laboratórios, que funcionavam no Palácio de São Cristóvão, atingido pelo incêndio em setembro de 2018.
A doação foi intermediada pela Superintendência de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e pela Pró-Reitoria de Gestão e Governança (PR-6) da Universidade. O contrato tem prazo de quatro anos, contados a partir da data da assinatura. Durante esse prazo, caberá à UFRJ a administração, guarda e conservação da área cedida.
Além da reitora e de Fernando Bispo, secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, participaram do ato representantes do MN e da PR-6. A reitora salientou a importância desse momento para a UFRJ e a sociedade brasileira. “A cessão do terreno permite que uma demanda antiga do Museu Nacional seja agora atendida: a atividade de ensino e pesquisa em ambiente fora do Palácio de São Cristóvão”, lembrou Carvalho. (Fonte: UFRJ)
Foto: Kelvin MeloDiante dos constantes ataques às universidades, em geral, e aos direitos docentes, em particular, a AdUFRJ conseguiu negociar um acordo para viabilizar as progressões dos professores da UFRJ. Graças à mobilização docente, a reitoria se comprometeu a fazer as progressões de modo consecutivo.
O anúncio foi feito no dia 12, durante reunião entre representantes da reitoria, da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), da AdUFRJ e do grupo de docentes que, desde o começo do problema, se organizou para pressionar por seus direitos.
De acordo com o novo modelo, a ideia é que os professores elaborem um processo para cada interstício de progressão/promoção. Mas devem enviar as solicitações em dias diferentes. De posse da documentação, a Pró-reitoria de Pessoal vai publicar, em sequência, as portarias de desenvolvimento na carreira.
Segundo o dispositivo das múltiplas, um docente da universidade poderia saltar mais de um nível da carreira federal, em um único processo, se reunisse produção acadêmica compatível e os respectivos interstícios de tempo (o período mínimo corresponde a 24 meses).
O problema é que depois do parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU), a Pró-reitoria de Pessoal só libera a primeira das progressões solicitadas, enquanto aguarda uma resposta do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) para os demais interstícios. O órgão, vinculado ao Ministério da Economia, emitiu parecer proibindo as progressões múltiplas em várias universidades, embora ainda não tenha se posicionado sobre a UFRJ. A administração central remeteu ao Sipec os pareceres jurídicos do Andes e da AdUFRJ contestando a proibição. O principal argumento se baseia na autonomia universitária: há uma resolução do Consuni que permite o procedimento.
A professora Ana Amora, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, que está perto da aposentadoria, mostrou preocupação com o prazo de conclusão dos processos, segundo o novo formato. “Temos que tirar uma prioridade”.
A diretoria da AdUFRJ, representada pelos diretores Felipe Rosa e Josué Medeiros, cobrou a criação de uma força-tarefa da reitoria para dar conta dos prazos das progressões consecutivas. Felipe avaliou a reunião de forma positiva. “Chegou-se a um acordo, que não é o ideal. Mas sempre defendemos que era melhor um acordo não ideal do que um direito não materializado”.
Josué reforçou: “O resultado da reunião foi muito positivo e isso só foi possível graças à mobilização dos professores afetados”, disse. “A unidade dos docentes que tiveram seu direito ameaçado com o resto da categoria, através do Conselho de Representantes e da assembleia, constrói um sindicato mais forte e representativo”, completou.
Advogada da Adufrj, Ana Luisa Palmisciano frisou que os professores estão sofrendo com medo de não terem suas produções reconhecidas. Ela também solicitou uma listagem de todos os pedidos que tramitam na pró-reitoria e na comissão. “Temos muito receio da PEC Emergencial, que propõe congelar as progressões”, disse.
Rodrigo Volcan, professor do Instituto de Química, também manifestou preocupação com a velocidade do processo. “Há pessoas com muitas progressões”, disse.
Presidente da CPPD, o professor Luciano Coutinho participou da reunião a convite da diretoria da AdUFRJ. Ele avaliou que a PEC emergencial não deve ser aprovada em pouco tempo.
A reitora Denise Pires de Carvalho se comprometeu com a criação da força-tarefa. E defendeu a solução encontrada. “O desmembramento do processo é para proteger os docentes”, observou.
A professora também afirmou que iria solicitar às seções de Recursos Humanos quem são os professores em situação de progressão múltipla. “Aí nós vamos ter o raio-x da situação”, disse. O resultado será enviado à AdUFRJ, assim que possível.
Denise informou ainda que, no próximo ano, quer estudar em conjunto com a CPPD regras que considerem o adoecimento e as licenças-maternidade na avaliação docente. “Isso não é levado em consideração. A mãe fica amamentando uma criança por meses e é avaliada como se nada estivesse acontecendo”, disse.
A pró-reitora de Pessoal, Luzia Araújo, acrescentou que a PR-4 estará de portas abertas à assessoria jurídica do sindicato.
TODOS AO CONSELHO
Durante a reunião, o diretor da AdUFRJ Josué Medeiros também convidou os professores a participarem da próxima reunião do Conselho de Representantes, na segunda (16), na sala D220 do CT, às 10h. O objetivo é organizar um grupo para acompanhar os trabalhos da força-tarefa da pró-reitoria de Pessoal.
