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A AdUFRJ abriu uma nova frente de negociação para reverter os prejuízos impostos aos professores nos processos de progressão ou promoção. Na manhã do dia 9, diretoria e assessoria jurídica reuniram-se com integrantes da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), que assessora a reitoria. Durante o encontro, a CPPD mostrou-se receptiva aos argumentos de revogação das mudanças em resoluções do Conselho Universitário que limitaram os efeitos acadêmicos e financeiros de cada avanço na carreira.
A reunião ocorreu três semanas depois de o sindicato apresentar recursos ao Consuni (veja quadro) para revisão das normas que prejudicam os professores. A gota d’água para a mobilização da AdUFRJ foi uma mudança, aprovada no colegiado no fim de novembro, que limitou os efeitos financeiros das progressões à data de avaliação do pedido do professor — desde que não tenha ocorrido antes do fim do interstício sob análise. Neste caso, esta será a data da retroação dos efeitos.
Presidente da AdUFRJ, o professor João Torres avaliou de forma positiva o encontro com a CPPD. “A reunião foi bastante produtiva, para além das minhas expectativas. Qualquer avanço será fundamental para o bem-estar da universidade. Seria muito importante darmos qualquer passo na direção de ampliar os direitos dos docentes”, afirmou o dirigente.
Ainda no início da reunião, João havia manifestado à comissão a discordância com o tratamento dispensado aos docentes. “Temos uma interpretação da lei, enquanto sindicato, distinta da CPPD. Estamos pensando em entrar com uma ação coletiva em defesa dos direitos dos docentes, mas achamos que seria melhor conversarmos antes. Se pudermos resolver algo no âmbito administrativo, seria melhor que judicializar essas questões”, disse.
Que são muitas, de acordo com o relato da assessoria jurídica do sindicato. “Nas últimas duas semanas, fizemos 40 atendimentos jurídicos com os professores. Pelo menos 40% se referem a casos envolvendo progressões ou promoções”, informou a advogada Ana Luísa Palmisciano. “As resoluções do Consuni têm causado grande sofrimento entre os docentes. Acompanho alguns que estão saindo em licença-médica por ter progressão negada ou por processos que ficaram paralisados”, completou.
HISTÓRICO
A assessoria explicou que as mudanças prejudiciais aos docentes nas resoluções (aprovadas em 2020 e em novembro deste ano) foram feitas com base nos pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU). O problema é que o órgão, durante o governo Bolsonaro, atuou para restringir direitos dos servidores. A Procuradoria da UFRJ é vinculada à AGU.
“A lei da carreira (que é de 2012) fala que as progressões acontecem quando se completam os requisitos: cumprir 24 meses de trabalho, que é o interstício previsto, e executar as tarefas condizentes para atingir a pontuação durante este tempo. Neste momento, você adquire o direito de progredir”, explicou outro advogado da AdUFRJ, Bruno Moreno. “Quando é reconhecido esse direito? Com a avaliação. Ela tem caráter declaratório. Absolutamente nada mudou na lei para que a procuradoria mudasse a interpretação. E nada mudou na interpretação do Judiciário”, criticou, fazendo referência a sentenças favoráveis conquistadas por docentes na Justiça.
Uma pequena alteração até reforçou o direito dos docentes. “Em outubro de 2016, foi introduzido o artigo 13A na lei 12.772. Ele fala expressamente que os efeitos financeiros serão produzidos a partir de quando são cumpridos os requisitos para obtenção da progressão ou promoção”, completou Bruno.
Como o agendamento da banca avaliadora não depende da vontade do professor, condicionar os efeitos à data da avaliação também representa uma violação dos dispositivos do Código Civil. A legislação estabelece que não se pode deixar um negócio jurídico ao arbítrio de apenas uma das partes.
Outro ponto crítico é a discussão das chamadas progressões múltiplas, quando o professor acumula mais de um interstício de trabalho, vetadas desde 2020 na UFRJ. A procuradoria da universidade trata os casos como “progressão por salto”, que não existe na carreira docente. “O que é progressão por salto? Significa eu trabalhar 24 meses e requerer a progressão de dois níveis”, explicou Bruno.
O advogado ressaltou que as regras da UFRJ não se repetem em todas as instituições. “Nós prestamos assessoria também para o sindicato de servidores do Pedro II, que é carreira EBTT. Lá é cumprida a lei direitinho. Não tem problema nenhum”.
ENCAMINHAMENTOS
A AdUFRJ solicitou à CPPD uma interpretação menos restritiva da legislação vigente. Um ponto de partida seria o mapeamento de processos iniciados antes das resoluções de 2020. “Os professores fizeram os pedidos antes e acabaram recebendo o tratamento sob as novas normas. Seria possível abrir caminhos para resolver estes casos de transição?”, questionou Ana Luísa. Também foi solicitada mais rapidez nos casos em que os pedidos são encaminhados para análise da procuradoria, além da desburocratização de todo o processo.
O presidente da CPPD, professor Celso Ramalho, explicou que a implantação do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) tem ajudado na tramitação de processos. “A média me parece que não passa dos 15 dias. Temos um sistema de relatoria que é semanal. Posso dizer, seguramente, que a CPPD não tem causado nenhum tipo de atraso”.
Somente os processos que causam dúvidas na comissão são encaminhados para a procuradoria. “São pouquíssimos casos. E sempre procuramos conversar com a procuradoria para que haja celeridade”.
Celso respondeu que a comissão é “totalmente sensível” às demandas apresentadas. “Toda a comissão tem ciência de que estamos lidando com colegas, não estamos lidando com processos. Esses papéis representam a vida das pessoas”, disse.
Apesar disso, ponderou que a comissão tem limites de atuação. “Estamos subordinados à reitoria e a toda estrutura que sustenta a reitoria, inclusive a procuradoria e o Consuni, que é o nosso colegiado máximo. Essas decisões de alterações foram todas homologadas pelo Consuni. Não foi a CPPD”. Celso solicitou o envio da fundamentação jurídica da AdUFRJ. “Será ótimo. Porque poderemos confrontar com uma base legal diferente e tentar chegar a um lugar melhor”.
ADUFRJ apresentou recursos à reitoria, ao Consuni e à CPPD
Não é de agora que a AdUFRJ busca preservar os direitos dos docentes nos processos de desenvolvimento na carreira. Desde 2019, quando já se anunciava a mudança das regras relativas às progressões múltiplas e aos efeitos financeiros e acadêmicos na resolução 08/2014, a assessoria jurídica formulou parecer contra a proposta e participou de reuniões com docentes e a reitoria.
A articulação possibilitou uma “janela” administrativa para os docentes realizarem os pedidos com base em interstícios acumulados. O problema é que isso ocorreu já no fim do ano, em período de recesso, e logo depois veio a pandemia. Muitos docentes não tiveram condição de resolver o problema. Quando os pedidos começaram a ser rejeitados, o sindicato também preparou muitos recursos individuais aos docentes que recorreram ao Consuni.
Em 28 de novembro, o sindicato dirigiu dois recursos à reitora — que preside o Consuni — para cobrar a revogação das regras que prejudicam os professores. E, finalmente, em 13 de dezembro, a AdUFRJ encaminhou recurso para a reitoria e para a CPPD reforçando que a comissão acate todos os pedidos feitos antes das modificações na resolução 08/2014. O sindicato também destacou a ilegalidade de todas as alterações realizadas desde então.
O presidente da Andifes, reitor Ricardo Marcelo Fonseca (UFPR), e o vice-presidente, reitor Evandro Soares (UFMT), reuniram-se com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) -Fonte: site da AndifesA articulação nacional que tenta reverter os cortes já deu algum fruto. O governo federal voltou atrás e liberou uma parte do orçamento do Ministério da Educação. O ministro Victor Godoy informou em suas redes sociais, durante o fechamento desta edição, um valor total de R$ 460 milhões destinado a assistência estudantil, pagamentos de bolsas da Capes e alguma despesa discricionária.
Coordenador do fórum que reúne pró-reitores de planejamento e finanças das universidades federais, o Forplad, o professor Franklin Matos Silva Júnior esclarece que o valor liberado não corresponde à recomposição orçamentária. “O que chegou foi um ‘financeiro’ para pagamento de assistência estudantil que estava atrasada”, afirmou.
No caso da Capes, foram liberados, num primeiro momento, R$ 50 milhões. O anúncio foi feito pela presidente da instituição, Claudia Toledo, durante reunião do Conselho Técnico Científico. A prioridade seria para pagamentos de programas ligados à formação de professores da educação básica. Depois, outros R$ 160 milhões foram informados pelo MEC. Os valores devem ser pagos até 13 de dezembro e devem quitar a dívida com os cerca de 200 mil bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Um grupo que ainda não tem previsão de receber pagamentos é o de residentes. São cerca de 14 mil distribuídos pelos mais de 50 hospitais universitários espalhados por todas as regiões brasileiras. Só no Clementino Fraga Filho, maior hospital da UFRJ, existem 370 residentes.
Para tentar buscar soluções, os reitores das universidades e institutos federais realizaram uma série de reuniões e encontros. A reitora da UFRJ, professora Denise Pires de Carvalho, participou dos encontros da Andifes — a associação de reitores das universidades federais. A rede federal de ensino perdeu, ao todo, R$ 618,5 milhões. Desses, R$ 65,2 milhões são de instituições do Rio de Janeiro.
Na quarta-feira, dia 7, o presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca, e o vice-presidente, Evandro Soares, se reuniram com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI). Os dirigentes explicaram a gravidade da crise enfrentada pelas universidades desde junho deste ano, agravada pelos cortes de 1º de dezembro.
Ciro Nogueira apontou a possibilidade de obtenção de recursos extras após decisão do Tribunal de Contas da União que autorizou abertura de crédito extraordinário ao governo. O recurso deverá cobrir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada e do seguro-desemprego, entre outros gastos não determinados.
O presidente da Andifes saiu otimista da reunião. “Foi mencionada pelo ministro a possibilidade de recursos para as universidades, ainda este ano, dentro do orçamento da chamada PEC da Transição”, afirmou o professor Ricardo Marcelo Fonseca, que é reitor da Universidade Federal do Paraná. “A Andifes vai se manter em permanente articulação com o governo e parlamentares com o objetivo de reverter os bloqueios de recursos”, declarou.
Parlamentares da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara também buscam caminhos para solucionar a crise das instituições de ensino. Em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 8, eles debateram os cortes mais recentes do governo Bolsonaro. A iniciativa foi do deputado Rogério Correia (PT-MG). Para ele, “o governo federal promove o confisco de recursos das Universidades Federais, Institutos Federais e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)”. O Observatório do Conhecimento participou da reunião (leia mais abaixo).
MINISTRO VAI
TER QUE SE EXPLICAR
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados convocou o ministro Victor Godoy para explicar sobre os cortes que deixaram as universidades à beira do colapso. A audiência acontecerá no dia 14 em conjunto com a Comissão de Educação.
“A situação é muito preocupante nas instituições de todo o país. Universidades informaram que não têm recursos sequer para pagar contas básicas, como água e energia”, disse o deputado Elias Vaz (PSB-GO), na justificativa do requerimento ao ministro.
Foto: Fernando SouzaEstela MagalhãesA plenária contra os cortes do orçamento reuniu a comunidade acadêmica da UFRJ no IFCS, no centro da cidade. Professores, estudantes, técnicos e terceirizados reivindicaram a recomposição do orçamento e caminharam em protesto até a Cinelândia.
O reitor em exercício, professor Carlos Frederico Leão Rocha, contextualizou a crise. “O corte foi sobre gastos que já foram autorizados pelo governo, serviços que já foram disponibilizados e mão de obra que já trabalhou”, explicou. “Neste momento, não temos condições de pagar qualquer conta. Estamos à deriva”, disse.
“Como trabalhar numa universidade sem limpeza, sem segurança e sem alimentação para os estudantes?”, questionou o professor João Torres, presidente da AdUFRJ. “Não escolhemos parar, não estamos em greve, mas estamos numa emergência”, lembrou.
Os grupos mais impactados pelo corte de verba são os estudantes, que ficaram sem as bolsas, e os terceirizados, que ficaram sem salário. “São famílias que não têm o que levar para sua casa, ainda mais numa data tão significativa como o Natal”, disse Waldinéa Nascimento, diretora da Attufrj, a associação dos terceirizados. “Precisamos ter nossos salários e direitos garantidos. Sem os terceirizados não tem aula, a universidade não funciona”, reivindicou.
Natália Trindade, diretora da Associação de Pós-Graduandos, destacou que 200 mil bolsistas da Capes não vão receber esse mês e convocou uma paralisação nacional. “Não sei como vou pagar o aluguel essa semana, não sei como vou ao supermercado. Assim como eu, milhares de estudantes passam por esses problemas. Não existe trabalho de pesquisa não remunerado, os doutorandos são trabalhadores”, disse.
“É desesperador, muitos estudantes não sabem como vão pagar o aluguel”, contou Gabriel Carrez, do DCE. “O governo precisa recuar nesse corte, porque eles estende a fome e nos aproxima do fim da educação pública no país”, exigiu.
Foto: Fernando SouzaCoordenador do Sintufrj, Esteban Crescente destacou a importância de lutar contra o bloqueio. “Precisamos lutar e vencer nas ruas, ocupar nossos espaços e mostrar nossas demandas. Só assim vamos garantir a obrigação do orçamento na universidade, o salário dos servidores e a melhoria na carreira docente”, disse.
A plenária também contou com a presença de representantes da UFF, da UniRio e do Colégio Pedro II, que expuseram os impactos dos cortes de verba em cada instituição. Há atrasos de bolsas, problemas na frota intercampi e ameaça à merenda escolar.
UNIVERSIDADES ORGANIZAM ATOS PELO BRASIL
DivulgaçãoUniversidades federais de várias cidades realizaram atos na quinta-feira, dia 8, contra os cortes promovidos pelo governo Bolsonaro. Uma delas, foi a Universidade de Brasília, que teve R$ 17 milhões bloqueados no dia 1º de dezembro.A manifestação aconteceu em frente ao Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios.
A Federal de Pelotas foi outra universidade que levou sua comunidade acadêmica para as ruas contra os cortes.
Em Mato Grosso do Sul, a UFMS e a Federal de Grande Dourados também paralisaram suas atividades para protestar contra o desmonte. As atividades aconteceram na capital Campo Grande e em Dourados.
A comunidade acadêmica da Universidade Federal do Paraná tomou as ruas da capital Curitiba. Na UFPR, o corte foi de R$ 10,4 milhões.
Estudantes da Federal do Espírito Santo também se manifestaram em Vitória. Lá, os cortes deixaram a universidade com saldo negativo de R$ 6 milhões.
Médicos residentes do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA) também foram às ruas contra os cortes das bolsas. Em todo o país, são aproximadamente 14 mil residentes sem perspectivas de pagamento. O anúncio foi feito pelo Ministério da Educação no dia 5. E o não pagamento da remuneração desses profissionais em formação pode significar o colapso de hospitais universitários espalhados pelo país e que atendem ao Sistema Único de Saúde.
Os atos aconteceram na esteira do movimento #pagueminhabolsa, liderado pelos estudantes de pós-graduação. A Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) defende a paralisação total das atividades do segmento até o pagamento de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. “Ao mesmo tempo, a ANPG despenderá todos os esforços para garantir o pagamento das bolsas pela via jurídica”, além de “articulação com o Congresso Nacional”, diz trecho da nota emitida pela associação.
Reunião no CT discutiu progressões e adicional de insalubridade - Foto: Kelvin MeloA AdUFRJ ajuizará uma ação coletiva nos próximos dias para preservar os direitos dos professores durante o desenvolvimento na carreira. O objetivo é derrubar um conjunto de regras da universidade que, nos últimos anos, tem limitado os efeitos financeiros e acadêmicos das progressões e promoções. Para subsidiar o processo, na próxima sexta-feira (9), o sindicato organizará um plantão jurídico especial para tratar do tema, além de problemas relacionados ao adicional de insalubridade (veja quadro abaixo). A marcação deve ser feita pelo whatsapp (21) 99808-0672.
A gota d’água para o processo das progressões foi a resolução do Conselho Universitário do dia 24 que restringiu os efeitos à data da aprovação na comissão avaliadora. Quando ela ocorre antes do interstício sob análise — os relatórios de atividades podem ser apresentados 60 dias antes do término para a maioria das classes e 90 dias antes, nas promoções para a classe de titular — , a data passa a ser a do fim do período avaliado. Antes, os efeitos já contavam desde a data do pedido feito por cada professor.
“Entendemos que qualquer professor tem direito ao reconhecimento de suas progressões e promoções, desde que cumpridos os respectivos interstícios, e ainda que seus pedidos sejam apresentados em momento futuro”, defende a assessora jurídica da AdUFRJ, Ana Luísa Palmisciano. “As avaliações, mesmo as feitas após o interstício, apenas ratificam uma produção acadêmica e um tempo exercido pelo professor na universidade”, completa.
Com base no mesmo argumento, a AdUFRJ também reivindica a possibilidade de apresentação deste pedido de forma múltipla ou sequencial, quando os docentes acumulam mais de um interstício de trabalho.
Nesta sexta-feira (2), o sindicato realizou no Centro de Tecnologia uma reunião híbrida com os professores interessados na ação coletiva relativa à carreira. Também foram chamados os docentes com dificuldades para obter o adicional de insalubridade. Aproximadamente 80 pessoas participaram. O clima era de indignação com o tratamento recebido na universidade.
“Considero que a nossa reitoria está num flagrante assédio institucional com os professores. Nós temos os direitos às nossas progressões e aos nossos valores de insalubridade, mas as restrições que são colocadas para conseguir estes benefícios estão sendo muito maiores do que a exigência legal”, criticou o professor Jackson Menezes, do Nupem. Integrante da gestão anterior da AdUFRJ, o docente avalia que será perda de tempo fazer novas reuniões com a administração superior para resolver estes problemas. “Temos que judicializar mesmo. Todas as negociações possíveis e imagináveis já foram feitas”.
Do Instituto de Química, o professor Rodrigo Volcan concordou com a judicialização dos casos, mas avaliou que ela deve ser acompanhada de ações políticas. “Precisa fazer estes movimentos políticas para reforçar, inclusive, a ação jurídica. Seria muito importante a reunião com a CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente) e com a PR-4 e também com a CPST (Coordenação de Políticas de Saúde do Trabalhador”, disse, em referência ao setor da pró-reitoria de pessoal responsável pela emissão dos laudos periciais que embasam os chamados adicionais ocupacionais, entre eles o da insalubridade.
Presidente da AdUFRJ, o professor João Torres informou que houve um pedido de audiência com a CPPD. E que, sendo marcada uma data, a ideia é abrir o encontro para o conjunto de professores interessados, acatando solicitações de vários colegas. “Nosso jornal fez várias reportagens sobre a questão da insalubridade. E certamente vamos continuar fazendo”, disse. “Vamos realizar esse plantão especial do dia 9 e, em seguida, vamos impetrar as ações”.
HISTÓRICO
Em meados de 2019, a AdUFRJ foi informada pela PR-4 e pela CPPD de que seriam paralisadas as chamadas progressões e promoções múltiplas. O sindicato realizou várias reuniões com os professores que seriam prejudicados e foi ao Consuni para apresentar parecer contrário à medida.
No final daquele ano, o sindicato desempenhou papel decisivo para elaborar uma solução administrativa que atendeu vários docentes com interstícios acumulados sem análise. Mas, a partir de novas resoluções do Conselho Universitário, o direito às progressões acumuladas foi extinto.
Desde então, o sindicato tem conseguido sentenças individuais favoráveis contra decisões da universidade que impediram a realização de avaliação pelos professores em relação a seus pedidos de retroação de suas progressões e promoções.
UNIVERSIDADE DESRESPEITA DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
A AdUFRJ também vai cobrar na Justiça o reconhecimento ao direito dos docentes que trabalham em condições nocivas à saúde. “É a ação mais difícil. Precisamos apresentar, em termos coletivos, situações que os docentes enfrentam em ambientes de trabalho diferentes”, explica Ana Luísa. Um cenário que ficou ainda mais complicado depois que o governo editou uma instrução normativa, em março deste ano, limitando o adicional apenas aos servidores que passem, no mínimo, 50% da jornada em ambiente insalubre.
Desde 2019, a assessoria jurídica recebe reclamações de professores que, mesmo sem se desligar de suas atividades em laboratórios, sofreram corte do adicional de insalubridade quando assumiram cargos de chefia ou quando mudaram de lotação — por exemplo, de Macaé para o Rio.
Há muitos casos em que os professores também não recebem os adicionais quando a perícia da UFRJ é inconclusiva. O que só ocorre pelo simples fato de o setor responsável não possuir os equipamentos de medição adequados e preferir seguir as orientações restritivas do governo. Ou seja, os docentes são punidos por um problema do empregador.
De 2019 e 2020, a Adufrj tentou solucionar o problema em várias reuniões realizadas com a reitoria e, especificamente, com a pró-reitoria de Pessoal (PR-4). Também foi solicitado nestes encontros que a universidade passasse novamente a contar como tempo especial todo período trabalhado pelos docentes em condições nocivas, como decidido em julgamento do Supremo Tribunal Federal de setembro de 2020.
Apesar de todo o esforço do sindicato, as perícias realizadas continuam sendo feitas com um entendimento restritivo ao direito dos professores. A ADUFRJ, através de sua assessoria jurídica, tem ajuizado dezenas de ações individuais para minimizar esses danos.
Durante o período da pandemia, o sindicato precisou apresentar medida coletiva para preservar os adicionais ocupacionais pelos docentes. O governo exigia frequência para fazer os pagamentos, durante o período do trabalho remoto. Não houve decisão favorável na Justiça, mas, após reuniões da AdUFRJ com gestores das unidades, muitos docentes conseguiram o lançamento do código de presença no sistema do governo.
Também é importante destacar a atuação do sindicato, no início de 2018, quando o Ministério da Economia determinou o corte dos adicionais ocupacionais de todos os servidores que não migrassem todas as informações exigidas pelo novo sistema do governo. A ADUFRJ apresentou ação coletiva contra a medida e obteve liminar favorável.
Como resultado desta ação judicial, muitos professores recebem os adicionais ocupacionais em seus contracheques através de uma rubrica denominada “adicional ocupacional não transitado em julgado”. A ação da ADUFRJ foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal.
