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Publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite da última terça-feira (30), o decreto que bloqueou R$ 1,28 bilhão do orçamento do Ministério da Educação acendou a luz amarela na UFRJ. A preocupação tem razão de ser. As instalações da universidade acumulam graves problemas provocados por anos de orçamento apertado.
Na Educação, a “tesourada” será de R$ 737,9 milhões em despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 500 milhões do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 39,6 milhões de emendas de bancada e R$ 7 milhões em emendas de comissão.
Até o fechamento desta edição, a Secretaria de Educação Superior do MEC, responsável pela gerência orçamentária das 69 universidades federais, ainda não havia informado se o contingenciamento irá alcançar as instituições de ensino.
O suspense sobre o destino do bloqueio deve durar até 6 de agosto, data limite para o MEC informar que áreas serão contingenciadas. “No caso da UFRJ, um corte nos recursos traria sérios problemas, o que poderia provocar revisões que seriam bastante dolorosas”, lamentou o diretor do Instituto de Economia e ex-reitor da UFRJ, professor Carlos Frederico Leão Rocha. “Cortes nas universidades podem desfazer parcialmente conquistas orçamentárias recentes obtidas por intermédio das negociações do movimento docente e da Andifes (associação dos reitores) com o governo”, afirma
O contingencimento bloqueou um total de R$ 15 bilhões e atingiu todos os ministérios — com exceção do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A Saúde, com R$ 4,4 bilhões, foi a pasta que mais perdeu, em valores absolutos. O bloqueio atende às regras do novo arcabouço fiscal, modelo de regras e metas fiscais que limitam os gastos, que foi aprovado pelo Congresso em agosto de 2023.
“O orçamento discricionário do governo, dadas as regras ficais, é cada vez menor como percentual do orçamento global, o que torna as escolhas sobre onde cortar cada vez mais restritivas. Existe também o orçamento secreto, que retira possibilidades de cortes em muitas áreas”, acrescenta o ex-reitor. “Não se pode, no entanto, abstrair dos problemas que o governo vem tendo para compor maioria no Congresso e o impacto que um eventual corte das emendas teria nessa relação”.
A reitoria da UFRJ preferiu não se manifestar antes do detalhamento dos cortes, mas é fato conhecido que a eventual perda de qualquer centavo será muito lamentada. O último informe sobre a situação orçamentária distribuído pela pró-reitoria de Finanças (PR-3), no início de junho, apontava uma estimativa de despesas de aproximadamente R$ 518 milhões para o exercício. E, hoje, segundo o painel orçamentário-financeiro da própria PR-3, a maior federal do país conta com apenas R$ 428 milhões para fazer frente a todas as despesas até o fim do ano.
Deste montante, faltando cinco meses para o fim de 2024, já foram empenhados — isto é, indicados para o pagamento de despesas — R$ 374 milhões (87,4% do total). Se considerados apenas os recursos discricionários — ou seja, sem contar recursos de emendas parlamentares, por exemplo —, a UFRJ já empenhou R$ 366,9 milhões de R$ 420 milhões. Ou 87,3% do total.
PREOCUPAÇÃO
COM INVESTIMENTOS
O PAC é outro ponto preocupante. No Consuni de junho, o reitor Medronho informou que o MEC pediu à UFRJ uma lista de obras inacabadas do Reuni e de assistência estudantil. Para essas obras, o novo PAC reservou R$ 40 milhões. Entre as obras contempladas estão dois alojamentos estudantis no campus do Fundão: o alojamento atrás do CCMN, e o modular (em estruturas metálicas, como contêineres), hoje em ruínas (leia mais abaixo).
O acordo para adesão da universidade à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) também prevê investimento de R$ 115 milhões via PAC para readequação de espaços físicos e melhoria da infraestrutura.
REAÇÃO
A diretoria da AdUFRJ acompanha o assunto com atenção. “As universidades, em especial a UFRJ, não podem perder mais recursos”, afirma o professor Rodrigo Fonseca. Junto ao Observatório do Conhecimento, a AdUFRJ tem denunciado a expressiva queda no financiamento do sistema de C&T e da educação superior federal do país.
O chamado “Orçamento do Conhecimento” chegou a R$ 19,50 bilhões, na lei orçamentária deste ano contra R$ 38 bilhões de 2014, em valores corrigidos pela inflação. “Estamos trabalhando com metade dos recursos de uma década atrás. E as universidades cresceram muito no período”, critica Rodrigo.
“Nosso Sindicato Nacional recebeu com muita perplexidade este anúncio de corte”, disse o presidente do Andes, professor Gustavo Seferian. “Isso tende, sobretudo em universidades de mais significativa estrutura, a trazer impactos bastante mais sensíveis, ao menos proporcionalmente”, completou.
A reportagem solicitou ao MEC esclarecimentos sobre como será tomada a decisão das áreas que serão cortadas e se as universidades poderiam ser atingidas. Não houve retorno até o fechamento desta edição.
29 de agosto
Governo sinaliza reajuste de 1% para os servidores do Executivo em 2024
26 de setembro:
AdUFRJ realiza assembleia sobre a campanha salarial. Professores, em votação virtual, aprovam proposta de paralisação em 3 de outubro por reajuste.
18 de dezembro
Na última mesa de negociação entre governo e servidores federais do ano passado, governo anuncia reajuste zero para 2024. A proposta da União foi de reajuste apenas nos benefícios, a partir de maio de 2024. Salários só seriam reajustados em 9% divididos em duas parcelas: uma para 2025 e outra somente em 2026.
Janeiro
AdUFRJ articula, em parceria com economistas da UFRJ, uma proposta para rever os salários dos docentes.
31 de janeiro
Servidores apresentam contraproposta unificada ao governo federal: recomposição deveria obedecer a percentuais diferentes para dois grupos. O grupo 1 teria direito a um índice de 34,32% parcelados em três vezes de 10,34%, entre 2024 e 2026. O grupo 2, do qual os professores universitários e EBTT fazem parte, faria jus a um reajuste de 22,71% divididos também em três parcelas, de 2024 a 2026, de 7,06%.
1º de fevereiro
MEC publicou a portaria que estipula o novo piso salarial do magistério da educação básica, no valor de R$ 4.580,57. Proposta da AdUFRJ é elevar o vencimento básico dos professores federais sem mestrado e sem doutorado ao nível do piso aprovado e defendido pelo governo federal.
28 de fevereiro:
mesa de negociação terminou sem que o governo oferecesse um índice de reajuste salarial aos servidores federais para este ano. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) aguardava a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias para avaliar se seria possível oferecer alguma proposta de reajuste ao funcionalismo. Esse relatório só seria divulgado no fim de maio.
28 de fevereiro:
durante o 42º Congresso do Andes, apenas 20 votos separaram os favoráveis a uma greve no primeiro semestre deste ano daqueles que defendiam a possibilidade de uma greve com organização responsável e em parceria com outros setores do funcionalismo.
21 de março:
Andes e Sinasefe protocolaram a proposta unificada de reestruturação da carreira junto ao MEC e ao MGI.
5 de abril
Em assembleia, os professores da UFRJ disseram um sonoro não à proposta de greve a partir do dia 15. Foi a maior assembleia do país, com 914 docentes registrados nos livros de presença.
19 de abril
AdUFRJ organiza ato “Eu amo a UFRJ”, nas escadarias do Ministério da Fazenda, no Rio. A manifestação teve como foco a luta por mais verbas para a universidade, melhores salários, condições dignas de trabalho e mais bolsas.
25 de abril
Governo e 33 de 40 sindicatos (82,5%) fecharam o acordo para o reajuste dos b e n e f í c i o s dos servidores.
10 de maio
Em assembleia, pouco mais de 60% dos professores da UFRJ votaram contra a greve por tempo indeterminado. O placar foi elástico: 364 contrários à greve, 234 a favor e 5 abstenções.
21 e 22 de maio
Durante dois dias de paralisação aprovados na AG do dia 10, AdUFRJ organizou duas lives. A primeira, sobre a crise orçamentária da UFRJ, com o superintendente geral de Finanças da universidade, George Pereira, o ex-pró-reitor da área, Roberto Gambine, e o professor Carlos Pinkusfeld, do Instituto de Economia. A segunda, sobre a pós-graduação brasileira, contou com a presidenta da Capes, professora Denise Pires de Carvalho, o pró-reitor de Pós-graduação e Pesquisa, professor João Torres, e a representante da APG, Natália Trindade.
22 de maio
Assembleia da AdUFRJ aprova proposta do governo: 670 contra 579 e 24 abstenções.
27 de maio
Proifes, que representa parte dos docentes federais, assina acordo com o governo sobre reestruturação da carreira e reajuste para 2025 e 2026. Assinatura é questionada pelo Andes.
Foto: Divulgação Proifes
10 de junho
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula e os ministros Camilo Santana, do MEC, e Esther Dweck, do MGI, anunciam R$ 5,5 bilhões do novo PAC para a Educação, que inclui a construção de dez novos campi e uma recomposição orçamentária de R$ 400 milhões para as IFES.
27 de junho
Andes, o Sinasefe, a Fasubra e o Proifes assinaram o acordo com o governo que prevê reajustes salariais para 2025 e 2026. Documento só se difere daquele assinado pelo Proifes, em 27 de maio, em um ponto: o reajuste previsto para maio de 2026 será antecipado para abril daquele ano. Ao documento original, foram acrescentados itens não econômicos, como a revogação da Portaria 983, que versa sobre a carreira EBTT, a liberação do controle de frequência para o magistério do EBTT e a criação de grupos de trabalho para discutir reenquadramento de aposentados.
