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Silvana Sá
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Chantagem. Não há outro termo que defina melhor as pressões em torno da aprovação da PEC Emergencial (186/2019) e do retorno do auxílio emergencial para os mais pobres. O ponto mais controverso da proposta enviada ao Congresso é o fim dos pisos constitucionais para Saúde e Educação. A intenção é desobrigar a União a financiar as áreas, enquanto durar o “estado de calamidade” proposto para possibilitar o pagamento dos auxílios, sem ultrapassar o teto de gastos. O dinheiro sairia dos recursos para as duas pastas, o que pode inviabilizar por completo o funcionamento de universidades, institutos e hospitais federais.
A previsão era de que a PEC fosse votada em dois turnos nesta quinta-feira (25), mas não foi possível um acordo. Líderes de diferentes partidos, à direita e à esquerda, já afirmaram que não vão votar a proposta enquanto a desvinculação dos recursos for mantida no texto do relator, o senador Márcio Bittar (MDB-AC). O Novo Fundeb (Fundo da Educação Básica), por exemplo, aprovado por unanimidade no fim do ano passado, depende desses repasses. Arthur Lira, atual presidente da Câmara, chegou a defender a desvinculação dos recursos, reconheceu que “não entende de educação” e ameaçou dizendo que se o Senado não enfrentar a discussão “com coragem”, a Câmara o fará.
Com o impasse, a população mais vulnerável continua sofrendo os efeitos da crise econômica. São 14 milhões de desempregados, segundo último levantamento do IBGE. A matéria deve voltar à pauta no dia 2 de março.
Imagem de Wokandapix por PixabayEm assembleias virtuais realizadas nos dias 29 e 30 de janeiro, os profissionais de educação do Rio de Janeiro decidiram entrar em greve contra o calendário de retomada das aulas presenciais nas redes estadual e municipal. Na rede municipal, a volta às aulas presenciais está prevista para 24 de fevereiro. E para 1º de março, na rede estadual. As escolas e creches particulares já estavam liberadas para realizar atividades presenciais desde 1º de fevereiro.
“As escolas sequer têm estrutura física para suportar esse retorno presencial, e a nossa cidade não tem condições de mobilidade urbana para oferecer um retorno tranquilo às escolas”, aponta Maria Eduarda Quiroga, diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ). Os educadores ponderam que a maioria das escolas não tem condições de garantir os protocolos sanitários necessários, o que ameaça o direito à saúde e à vida da comunidade escolar, de seus familiares, e de todo o conjunto da sociedade.
A greve reforça a importância de que seja agilizada a vacinação dos profissionais da educação. “Não se trata de um privilégio, e muito menos, de furar fila, mas da garantia do direito à educação dos filhos da classe trabalhadora”, argumenta o sindicato, em texto publicado no seu site. Redes de ensino em outros municípios do estado também declararam greve do presencial, como em São Gonçalo, na Região Metropolitana, ou dias de paralisação com manutenção das atividades remotas, como em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
A mobilização no Rio se limita às atividades presenciais. “A gente não declarou uma greve total, porque entendemos que não dá pra continuar com esse apagão da educação que aconteceu em 2020”, destaca Maria Eduarda. A professora da rede municipal ressalta a ausência de estratégias dos governos. Com o retorno presencial facultativo, ainda não está claro se o professor terá uma carga horária estendida para incluir o ensino remoto, ou se irá atender exclusivamente ao presencial. “Se for assim, a criança que não for para escola estará sendo privada do seu direito à educação”, diz. “Nós precisamos aproveitar o momento para melhorar as estruturas físicas das escolas. Até porque mesmo depois de estarmos todos vacinados, ainda iremos permanecer com alguns cuidados por um tempo”, afirma Maria Eduarda.
Outra preocupação dos docentes é a nova determinação de grade curricular do município, que reduz as horas-aula de disciplinas como História, Geografia e Artes. Com o acúmulo de conteúdos de 2020, os professores temem que essa medida prejudique ainda mais a formação dos alunos. “A gente tem uma série de questões da nossa vida funcional para discutir. Mas, para não entrarmos em contradição com a pauta da vida, esses assuntos serão debatidos em assembleias posteriores”, esclarece Maria Eduarda.
APOIO DO ANDES
O Andes manifestou solidariedade à greve do Rio. Presidente do Sindicato Nacional, a professora Rivânia Moura defende que a volta às aulas presenciais só ocorra com vacinação e condições sanitárias garantidas. “Os professores da Educação Básica têm sofrido uma pressão muito grande para este retorno imediato. Isso é um ataque à vida”, afirma. “Abrir escola neste momento não é prioridade. Prioridade é o governo agilizar o processo de vacinação para que este retorno se dê com segurança”, completa. (colaborou Kelvin Melo)
pixabayA UFRJ vai adotar o sistema de controle eletrônico de frequência criado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A informação foi dada pela reitora Denise Pires de Carvalho ao Jornal da AdUFRJ. A reitora afirmou que o sistema de ponto eletrônico por biometria não vai ser utilizado. A medida é uma resposta a uma Instrução Normativa do Ministério da Economia que prevê o controle eletrônico de frequência para todo o Serviço Público Federal até o fim deste ano.
“Retomaremos a implantação iniciada pela gestão passada do SIG-RH da UFRN”, disse Denise è reportagem. A reitora também se manifestou sobre o assunto durante a reunião do Conselho Universitário, nesta quinta-feira (11). Embora não estivesse na pauta da reunião, o Sintufrj fez uma manifestação a respeito do tema na sessão de informes.
“Reafirmo aqui a nossa posição de categoria, de que somos contra a aferição eletrônica”, disse a técnica Gerly Miceli, coordenadora-geral do Sintufrj. “Não é uma aferição eletrônica que moraliza nada”, complementou. A técnica defendeu que o momento é de união em defesa da autonomia universitária, e sugeriu que a administração central crie um grupo de trabalho que possa discutir a criação de um sistema próprio da UFRJ, e que seja retomada a discussão da reorganização dos processos de trabalho dos técnicos. “A instrução normativa não é lei, mas a autonomia universitária é constitucional, e cabe a este conselho e à gestão defendê-la institucionalmente e intransigentemente”.
Em sua resposta, Denise Pires de Carvalho procurou tranquilizar a comunidade acadêmica. “Não há nenhuma discussão, não houve e não haverá, com relação à implantação de controle de ponto eletrônico por biometria na UFRJ”, disse ela, com a ressalva de que a instrução normativa faz com que a UFRJ tenha que se organizar. “Vamos trabalhar, criar grupos de trabalho, discutir e dialogar internamente no sentido de abolir o papel, mas não vai haver um ponto eletrônico”, reforçou.
Antes de comunicar sua decisão ao governo, a UFRJ estudou o modelo desenvolvido pela UFRN e adotado por outras instituições. “Ter sistemas que atendam às especificidades das universidades ajuda a fortalecer a autonomia”, disse Mirian Dantas dos Santos, pró-reitora de Gestão de Pessoas da UFRN, em apresentação virtual realizada, dia 5, para diretores de unidades, representantes da AdUFRJ e Sintufrj.
A dirigente explicou que o sistema é bastante flexível. “A universidade é uma instituição muito complexa. Não tem como colocar uma regra que vá atender a todos”, afirmou. Segundo Mirian, quem optar pelo sistema da UFRN recebe a tecnologia e pode fazer uma personalização. O controle pode ser feito por ponto biométrico ou por login e senha, no computador do trabalho. “Quem define é a gestão da unidade”, esclareceu. A universidade começou a trabalhar em uma versão por celular para dar agilidade ao sistema.
A pandemia pesa mais para quem tem menos. E universidades e instituições de pesquisa como UFRJ, Fiocruz e PUC-Rio — entre outras — se articulam com lideranças de favelas em busca de resultados mais efetivos para as comunidades. “Quando a pandemia estourou, o que a gente percebeu foi que, na ausência de uma ação do estado com políticas públicas, houve uma resposta muito rápida e contundente dos atores locais”, observou Itamar Silva, do Santa Marta. “E também uma aproximação de instituições, como universidades, que já tinham uma relação histórica de diálogo com as favelas”. Itamar foi um dos sete representantes de moradores e trabalhadores de comunidades que participaram da mesa “Favelas e universidades no enfrentamento à covid-19”, transmitida pela pró-reitoria de extensão (PR-5), na quarta-feira (10).
O encontro reuniu territórios vulneráveis da Tijuca, Centro, Zona Sul, Zona Oeste e Maré. Entre os pontos mais sensíveis estão acesso à água, saneamento, alimentação, renda e segurança. “A pandemia veio para escancarar as desigualdades anteriores: desemprego, dificuldade de alimentação, de segurança para as crianças. Enquanto falavam de álcool em gel e de lavar as mãos, a maioria dos nossos está em locais onde a água é escassa”, relatou Emerson Menezes, do Salgueiro.
“A Cidade de Deus não é a mesma coisa que a Maré. Não é porque é favela que tudo cabe”, advertiu Iara Oliveira, dos Prazeres, enfatizando a importância da escuta sobre as realidades locais e da participação popular nas estratégias contra a pandemia. “Quem vai dizer como fazer um plano de vacinação que chegue ao morador da favela, se ele mora na beira do rio, se não tem como garantir higienização?”, questionou. Iara criticou medidas públicas sem diálogo com as demandas locais. “Em 2019, as escolas da Cidade de Deus ficaram fechadas 59 dias por causa de incursões policiais e tiroteios. As pessoas não lutaram para reabrir as escolas. Mas agora, com o Rio com esse número de mortes, pode abrir. Eu perdi três familiares e cinco amigos”.
Pelas instituições científicas, Nísia Trindade foi a primeira a se manifestar. A presidente da Fiocruz avaliou que a ampliação da participação popular é condição para resultados efetivos no combate à pandemia, e que medidas como testagem e a vacinação precisarão estar conjugadas a outras políticas, como renda e emprego. “Não há incompatibilidade entre as medidas de saúde pública e a democracia, muito pelo contrário. Porque só essa compreensão permitirá que a Ciência e o desenvolvimento tecnológico possam levar à superação dessa crise”, disse Nísia, frisando ainda que “o direito coletivo é a base do direito individual”.
Para a pró-reitora de Extensão da UFRJ, Ivana Bentes, “as universidades ainda têm dificuldades para reconhecer saberes” fora do espectro acadêmico. E devem avançar na aproximação por meio de equivalências curriculares “que extrapolem a extensão”, alcançando também a formação e a pesquisa. Segundo ela, a UFRJ tem hoje mais de cem projetos em favelas do estado. Docente da Escola de Comunicação, Ivana destacou a inovação social das redes de solidariedade e de comunicação formadas a partir das favelas para arrecadação e distribuição de alimentos, equipamentos de saúde e afins ao longo de 2020.
Professora titular em Saúde Coletiva da UFRJ, Ligia Bahia falou no mesmo sentido. “A Ciência não é o único irradiador de verdades”, observou ela. “O que queremos é que a favela participe ativamente da produção do conhecimento que precisamos para ter uma vida nova”, completou a docente em relação às perspectivas da pandemia e da pós-pandemia.
Já a reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho, reafirmou o compromisso da instituição com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e das iniciativas em prol da “vacina para todos”. A reitora saudou a iniciativa de uma rede de atenção especial à população dos territórios mais vulneráveis e considerou que a “UFRJ está cada vez mais ligada aos movimentos sociais para transformação da sociedade” e para “um Brasil menos desigual”.
A mesa contou ainda com a pró-reitora de Extensão e Cultura da Uerj, Cláudia Gonçalves, e os pesquisadores Marcelo Burgos (PUC-Rio) e Cunca Bocayuva (Nepp-DH).
O Sintufrj venceu uma importante ação coletiva para pagamento dos valores atrasados no processo dos 28,86%. A vitória beneficia 9.022 pessoas, entre técnicos-administrativos e docentes filiados ao sindicato e que já eram servidores da UFRJ pelo menos desde 1993. O percentual equivale a um reajuste concedido a militares em 1993 e só estendido aos servidores civis em 1998. Agora, a Justiça reconheceu o direito ao recebimento do valor retroativo referente a 66 meses (entre janeiro de 1993 e junho de 1998).
“Esperamos que as pessoas tenham algum alento financeiro, já que estamos desde 2017 sem reajuste e com aumento de alíquota de Imposto de Renda e de seguridade. Nosso poder de compra cai não só com a inflação, mas com todos os ataques que recebemos ao longo dos últimos anos”, pontua a coordenadora-geral do Sintufrj, Gerly Miceli.
Um servidor técnico-administrativo que já atuava na UFRJ entre 1986 e 1993, e que hoje esteja na Classe C-416 (Nível IV e Progressão 16) da carreira, pode receber valores que variam entre R$ 40 mil e R$ 55 mil. No caso de um docente que tenha ingressado em 1986 e seja Associado II, os valores ultrapassam os R$ 90 mil. “Vencer esse processo num contexto de tantas perdas, é muito significativo”, comemora Gerly. “O momento é muito difícil, pois estamos às vésperas de uma reforma administrativa que visa acabar com o Estado brasileiro, com tudo o que construímos ao longo de muitas décadas”, afirma a dirigente.
Outras 1.537 pessoas que fizeram acordo com a União (durante o governo FHC) para recebimento do percentual em 14 parcelas não terão direito aos atrasados, porque, nestes casos, não há “restos a pagar”. “O sindicato tinha convicção da justeza do direito à integralidade dos atrasados e por isso orientou os sindicalizados a não aderirem ao acordo proposto pela União”, lembra a diretora Nilce Correa.
Como o processo envolve muitas pessoas, o Sintufrj contratou uma assessoria jurídica para dar seguimento à execução da sentença. O escritório cobra 10% do valor que cada servidor irá receber. “É importante destacar que os sindicalizados têm a liberdade de dar entrada nesta execução individual com advogados de sua confiança. Para isso, basta pegar o número do processo e juntar a documentação exigida”, orienta Gerly. No site do Sintufrj (www.sintufrj.org.br) há um tutorial de como dar início à execução judicial.
