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Assessoria Jurídica* da Adufrj esclarece direito de cancelar adesão automática à Funpresp
Passados pouco mais de 90 dias da edição da lei 13.183/2015, que criou o mecanismo de adesão automática à Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – Funpresp-Exe), a Adufrj lembra que os professores recém-concursados têm o direito de cancelar sua inscrição a qualquer momento. Mas eles devem ficar atentos a alguns procedimentos — dentro de um prazo estabelecido pela legislação — para obter o ressarcimento integral das contribuições já feitas, se não desejarem permanecer vinculados.
Vale ressaltar que a posição da Adufrj é esclarecer e informar para que o professor avalie a melhor opção. Neste sentido, a Seção Sindical realizará um debate sobre a Funpresp no próximo dia 23, em Macaé (veja quadro).
Os critérios para a adesão automática são: a) O servidor ter ingressado no serviço público a partir da publicação da Lei 13.183/2015 (ocorrida em 5/11/2015); e b) O servidor receber remuneração acima do teto do Regime Geral de Previdência Social – RGPS (em 2016: R$ 5.189,82).
A partir da adesão automática — que começa a contar a partir da data em que o servidor entra em efetivo exercício —, são 90 dias para requerer o cancelamento desta adesão, com o ressarcimento integral das contribuições feitas. Aqueles que não fizerem pedido de cancelamento da inscrição ao Funpresp no prazo estabelecido a partir da adesão automática também poderão requerer o cancelamento da inscrição ao Funpresp. Contudo, não terão assegurado o direito de ressarcimento integral das contribuições feitas, devendo-se observar os termos do regulamento da Funpresp-Exe.
Procedimento
O manual do Patrocinador do Funpresp prevê o seguinte procedimento para o cancelamento de inscrição: “Para solicitar o cancelamento, o servidor deverá, obrigatoriamente, acessar a funcionalidade “Cancelamento de Inscrição” no módulo “Servidor” do SIAPEnet. Posteriormente o servidor deverá apresentar ao RH de seu órgão patrocinador a via impressa do formulário “Cancelamento de Inscrição”, devidamente datado e assinado. O RH do órgão patrocinador deverá homologar a solicitação através das opções “Previdência Complementar - Acompanhar Solicitações por Servidor” ou “Previdência Complementar - Acompanhar Solicitações por Situação”, do módulo “Órgão” do SIAPEnet.”
ATUALIZAÇÃO em 18/02: Após o fechamento do último Boletim da Adufrj, verificou-se ter sido desativado o caminho indicado para cancelamento da inscrição na Funpresp via Portal Siapenet, embora o procedimento ainda conste de materiais divulgados pelo fundo de previdência. Agora, para fazer o cancelamento, o professor deve procurar o próprio site da Funpresp (www.funpresp.com.br) e fazer o pedido através do link "Sala do Participante”, no canto superior direito da página eletrônica. É preciso fazer um breve cadastro.
Para o servidor requerer qualquer tipo de restituição, deve-se adotar o seguinte procedimento: Na ocorrência de desconto de contribuição em mês posterior ao início de vigência do cancelamento da inscrição (a partir do primeiro dia do mês subsequente ao mês da homologação pela UPAG (Unidade Pagadora)), caracterizando recolhimento indevido, sendo:
1) O RH deverá informar/justificar a ocorrência, por ofício, à Funpresp;
2) A Funpresp encaminhará o formulário “Requerimento de Restituição” para preenchimento das informações necessárias para devolução dos recursos, parte participante e patrocinador, se houver.
3) A Funpresp efetuará a restituição, conforme informações do formulário.
4) O órgão deverá restituir o servidor.
No caso dos servidores que requererem o cancelamento dentro do prazo de 90 dias, a legislação prevê que o prazo para a restituição será de 60 dias. O valor, além de integral, deve ser corrigido.
Mais dúvidas poderão ser esclarecidas no plantão jurídico da Adufrj, cujos dias e horários de atendimento estão no site da entidade.
*Ana Luísa de Souza Correia de Melo Palmisciano
Veronica de Araujo Triani
Leia mais: Jurídico da Adufrj esclarece direito de cancelar adesão automática à Funpresp
Exposição da Coppe explora o mundo da ciência
Samantha Su
Estagiária e Redação
Ao longo de 2016, quem passar pelo bloco I do Centro de Tecnologia da UFRJ poderá conhecer algumas das mais inovadoras tecnologias e pesquisas desenvolvidas pela Coppe. A exposição, denominada Exploradores do Conhecimento, tem por objetivo ampliar a divulgação científica do instituto.
“Escolhemos projetos que respondem a desafios globais e locais. A exposição mostra bem isso: um dos projetos é voltado para descobrir a origem do universo, resultado de uma parceria com o CERN (Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear) — maior laboratório de física de partículas do mundo, localizado na Suíça. Outro mostra como buscamos produzir biofármacos, terapias celulares e vacinas, com tecnologia nacional, cujo objetivo é ampliar o acesso (destes produtos) à população e reduzir gastos do país com importação. Também apresentamos projetos para melhorar a mobilidade de centros urbanos e reduzir impactos no meio ambiente”, declarou o diretor da Coppe, Edson Watanabe.
Dividida em dez grandes temáticas — como artes, nanotecnologia, matéria e meio ambiente —, a iniciativa contou com o esforço de transformar complexas inovações da ciência em linguagem acessível para o grande público. Watanabe explica o desafio: “Os coordenadores das pesquisas e projetos selecionados foram entrevistados por jornalistas e, a partir dessas entrevistas, foram elaborados os textos-guias exibidos na exposição e os aparatos interativos, painéis ilustrativos, simuladores, multimídias, enfim, tudo o que está exposto nos 15 nichos. Foi muito importante a atuação de jornalistas científicos para ajudar a traduzir a linguagem hermética dos professores em algo de mais fácil compreensão por leigos (incluindo professores de outras áreas)”, contou, por e-mail, à reportagem.
Veja fotos da exposição: Exploradores do Conhecimento
Chamam atenção, na mostra, os robôs Luma, Doris e Rosa, responsáveis por controlar a fauna e flora de fundos de rios, a abertura de válvulas em represas hidrelétricas e até monitorar plataformas de petróleo. Outro destaque é um mecanismo que, através da fluorescência, é capaz de rastrear paletas de cores nas pinturas para verificação de sua autenticidade. O veículo conduzido por magnetismo, denominado MagLev Cobra, também faz parte da exposição.
“Exploradores do Conhecimento” tem como público-alvo estudantes de ensino médio e fundamental, “os maiores frequentadores do Espaço Coppe”, segundo o diretor do instituto, para incentivar os jovens a se engajarem no mundo da ciência. Não por acaso, a exposição foi aberta neste dia 16 de fevereiro, quando o calendário letivo está sendo retomado em boa parte dos colégios no Rio. Serão ofertadas visitas guiadas com acompanhamento de monitores de terça a quinta, das 13h às 16h.
Para Edson Watanabe, a difusão científica é uma ação fundamental para popularizar e democratizar o conhecimento, além de “prestar contas à sociedade do trabalho que é realizado na Coppe, do qual muito nos orgulhamos”, concluiu. Segundo ele, as iniciativas expostas “resultaram em importantes contribuições para a ciência, para o país e para a sociedade, resultados de pesquisas de ponta que apontam caminhos para responder a desafios do presente e do futuro”.
Estudantes e professor da Escola de Educação Física e Desportos reclamam do forte odor e do risco de contaminação
Texto: Samantha Su (estagiária) e Redação
A poluição da Baía de Guanabara é assunto que tem recebido bastante destaque na mídia em geral por conta da futura realização das provas de vela no local, durante as Olimpíadas deste ano. Mas se a qualidade da água preocupa atletas deste esporte que aqui treinarão e vão competir por apenas alguns meses, o que dizer de quem trabalha às suas margens há décadas? Os resíduos trazidos até a costa do campus do Fundão, da UFRJ, atrapalham, por exemplo, as aulas no Ginásio de Lutas da Escola de Educação Física e Desportos (EEFD).
“Eu dou aula há 35 anos e isso sempre foi um problema. Mas agora é mais absurdo, porque, com a chegada dos Jogos e os investimentos nos campos de rugby e hóquei (que estão sendo construídos ao lado do bandejão central da universidade), é inevitável não comparar as prioridades do governo”, reclama o professor de karatê e meditação, Almir Menezes. O professor também se preocupa com a possibilidade de proliferação de doenças: “Estamos vendo campanhas contra o mosquito da dengue e, ao nosso lado, acumula-se lixo com água”, relata.
“Nós temos uma aula de vela aqui, um esporte olímpico que poderia ser aproveitado na universidade, mas ela é muito vazia. Muitos estudantes deixam de pegar a matéria por conta das condições do ensino de vela na baía”, observou Péricles Bernardo, estudante da licenciatura.
“Há dias em que você desce no ponto de ônibus e já sente o fedor. O ginásio é o mais afetado pela proximidade, mas, em período pós-chuva ou de mormaço, o cheiro sobe para o prédio inteiro. Várias vezes assistimos à aula com cheiro de peixe morto pela janela”, explicou Fátima Paulino Fernandes, aluna também de licenciatura.
“Eu dou aula de meditação. Agora, pensa comigo: uma aula de meditação com cheiro de material orgânico em putrefação? Não dá para se concentrar. Chego a desistir e pedir a meus alunos que pensem no cheiro, já que não tem como esquecê-lo”, brinca o professor Almir.
Pelo visto, nada vai mudar
O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), assinado em 1991, em cooperação técnica com o governo japonês e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), consumiu milhões de reais. Ainda assim, até hoje apenas 40% do esgoto despejado na Baía é tratado, segundo dados do programa divulgados pela Cedae.
A Prefeitura da UFRJ tem a responsabilidade de limpeza da orla, para recolhimento dos detritos que chegam ao local, trazidos pela maré. “Quando a quantidade é excessiva, a Comlurb auxilia com o envio de caminhões”, limitou-se a informar a assessoria do órgão.
Série especial
Leia mais: Poluição da Baía de Guanabara afeta Fundão há anos
Estudantes e professor da Escola de Educação Física e Desportos reclamam do forte odor e do risco de contaminação
Texto: Samantha Su (estagiária) e Redação
A poluição da Baía de Guanabara é assunto que tem recebido bastante destaque na mídia em geral por conta da futura realização das provas de vela no local, durante as Olimpíadas deste ano. Mas se a qualidade da água preocupa atletas deste esporte que aqui treinarão e vão competir por apenas alguns meses, o que dizer de quem trabalha às suas margens há décadas? Os resíduos trazidos até a costa do campus do Fundão, da UFRJ, atrapalham, por exemplo, as aulas no Ginásio de Lutas da Escola de Educação Física e Desportos (EEFD).
“Eu dou aula há 35 anos e isso sempre foi um problema. Mas agora é mais absurdo, porque, com a chegada dos Jogos e os investimentos nos campos de rugby e hóquei (que estão sendo construídos ao lado do bandejão central da universidade), é inevitável não comparar as prioridades do governo”, reclama o professor de karatê e meditação, Almir Menezes. O professor também se preocupa com a possibilidade de proliferação de doenças: “Estamos vendo campanhas contra o mosquito da dengue e, ao nosso lado, acumula-se lixo com água”, relata.
“Nós temos uma aula de vela aqui, um esporte olímpico que poderia ser aproveitado na universidade, mas ela é muito vazia. Muitos estudantes deixam de pegar a matéria por conta das condições do ensino de vela na baía”, observou Péricles Bernardo, estudante da licenciatura.
“Há dias em que você desce no ponto de ônibus e já sente o fedor. O ginásio é o mais afetado pela proximidade, mas, em período pós-chuva ou de mormaço, o cheiro sobe para o prédio inteiro. Várias vezes assistimos à aula com cheiro de peixe morto pela janela”, explicou Fátima Paulino Fernandes, aluna também de licenciatura.
“Eu dou aula de meditação. Agora, pensa comigo: uma aula de meditação com cheiro de material orgânico em putrefação? Não dá para se concentrar. Chego a desistir e pedir a meus alunos que pensem no cheiro, já que não tem como esquecê-lo”, brinca o professor Almir.
Pelo visto, nada vai mudar
O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), assinado em 1991, em cooperação técnica com o governo japonês e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), consumiu milhões de reais. Ainda assim, até hoje apenas 40% do esgoto despejado na Baía é tratado, segundo dados do programa divulgados pela Cedae.
A Prefeitura da UFRJ tem a responsabilidade de limpeza da orla, para recolhimento dos detritos que chegam ao local, trazidos pela maré. “Quando a quantidade é excessiva, a Comlurb auxilia com o envio de caminhões”, limitou-se a informar a assessoria do órgão.
Série especial
Leia mais: Poluição da Baía de Guanabara afeta Fundão há anos
Texto e fotos: Elisa Monteiro
Enviada especial a Curitiba (PR)
Já na abertura do Congresso, antes do debate de conjuntura, o presidente da entidade, Paulo Rizzo, destacou o momento adverso de perda de direitos sociais tanto pela agenda conservadora em pauta no Congresso Nacional, quanto pela sinalização do Executivo de reformas antipopulares nos campos trabalhista e previdenciário.
Rizzo citou ainda o veto presidencial à Auditoria da Dívida. Para o dirigente, por outro lado, as lutas do último período, como a dos secundaristas paulistas contra a proposta de fechamento de escolas feita pelo governo Alckmin (PSDB); das mulheres contra o PL 5.069 (do deputado Eduardo Cunha, do PMDB) e contra aumento das tarifas do transporte público dão novo fôlego à resistência contra a retirada de direitos. “Sem dúvida, uma das principais razões para estamos aqui é discutir o lugar que o Sindicato ocupará nessa conjuntura”.
Pela CSP-Conlutas, Paulo Barela enfatizou o acirramento global da luta de classes, traçando um paralelo entre a morte do menino que fugia da guerra na Síria e a das crianças kaiowás, vítimas da disputa fundiária no Brasil. Barela surpreendeu parte da plateia afirmando categoricamente que no país, diferentemente da França e da Grécia, não existem movimentos organizados fascistas. Em sua visão, o debate sobre impeachment ou não é uma questão interna à direita.
Números do Congresso
Seções sindicais: 74
Delegados: 356
Observadores: 74
Convidados: 6
Diretores: 33
Total de 469 participantes
Solidariedade a Adlène Hicheur
Ainda no primeiro dia de Congresso, docentes aprovaram moção de solidariedade ao professor Adlène Hicheur, do Instituto de Física da UFRJ. Em apoio ao pesquisador franco-argelino que enfrenta uma campanha midiática xenófoba pela sua expulsão do país, o movimento docente lançou um “Fica, professor!”.
Impressões da delegação
Mariana Trotta - Foto: Elisa MonteiroMariana Trotta participa pela segunda vez do Congresso do Andes-SN e se candidatou a delegada, pois avalia que a intervenção da Adufrj-SSind no maior fórum da categoria, no qual se definem a centralidade da luta e ações do Sindicato Nacional, é muito importante para fortalecer um polo classista em defesa da educação pública. Sua expectativa é que o II Encontro de Educação, política defendida por ela e outros professores que assinam texto de contribuição ao Congresso, ajude a aglutinar e construir uma agenda comum com todos os setores da Educação, dos docentes do ensino básico aos terceirizados das universidades. Sua avaliação inicial do Congresso é positiva, uma vez que diferentes perspectivas têm espaço para se expressar.
Tatiana Rappoport - Foto: Elisa MonteiroTatiana Rappoport está pela primeira vez em um encontro do Andes-SN. A docente se voluntariou como delegada para melhor conhecer o movimento sindical da categoria. Sua expectativa era de uma reunião com mais participantes. Como aspecto positivo do encontro, Tatiana elencou a pluralidade de visões e diferentes pontos de vista no espaço. Por outro lado, em sua visão, as formulações pecam pela superficialidade. “Eu não consigo entender uma análise de conjuntura que só fala sobre o que está fora. Não há autocrítica nas avaliações”, disse, se referindo ao debate sobre a greve de 2015. Tatiana aponta ainda para a carência de propostas, por exemplo, para superar o problema de não negociação do governo com o Sindicato.
Leia mais: Na abertura do 35º Congresso do Andes-SN, preocupação com a conjuntura adversa
