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Sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 11 de janeiro deste ano, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 deu origem ao novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Para ajudar a entender os efeitos desta recente legislação no cotidiano das universidades e de seus pesquisadores, a Adufrj organiza um debate sobre o tema no próximo dia 6 de abril, no Salão Azul do Instituto de Biologia (CCS), às 11h.
Transformado na lei 13.243/2016, o Marco Legal de CT&I sofreu oito vetos presidenciais, que ainda serão apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional — ou seja, podem ser derrubados. A perda de receitas, contrariando esforços necessários ao equilíbrio fiscal, foi a alegação do governo federal para cortar os dispositivos.
Na avaliação de parte da comunidade científica, os vetos impedem a eliminação de entraves para a realização das pesquisas. Por sua vez, o Andes-SN critica a legislação, que considera um avanço no processo de privatização do ensino superior público.
Uma das mudanças já em vigor da lei 13.243/2016, por exemplo, é a ampliação do tempo que um docente universitário em regime de dedicação exclusiva poderá dedicar a projetos junto ao setor privado: de 120 horas/ano para 416 horas/ano.
O evento será aberto com uma apresentação sobre a lei. A exposição será feita pelo professor Ericksson Almendra, que é diretor de Planejamento, Administração e Desenvolvimento Institucional da Coppe. Em seguida, haverá um debate, com os professores: Vitor Iorio, decano do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas; e Ricardo Gattass, professor emérito da UFRJ e diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep.
Leia mais: Adufrj realiza debate sobre o novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Começa a funcionar o Caronaê
Um dos pontos do projeto, em frente à Faculdade de Letras - Foto: Elisa Monteiro
Projeto desenvolvido por estudantes e ex-estudantes de Engenharia e da FAU busca facilitar caronas no Fundão
Samantha Su
Estagiária
O projeto Caronaê surgiu da criatividade dos estudantes Igor Rocha, Luisa Teixeira, Michel Balassiano, Cecilia Galli, Manuel Meyer e Gabriel Tenenbaum. Trata-se de um aplicativo — integrado aos bancos de dados da UFRJ — que facilita as caronas na comunidade acadêmica. Desde sábado (9), já está disponível para download gratuito na plataforma Play Store, loja virtual do Google – maio é a previsão para dispositivos iOS.
Feito o download, o usuário abre o aplicativo e, por meio de um link na intranet da UFRJ, consegue uma chave de acesso. É preciso preencher um cadastro com seu CPF ou número do passaporte — no caso de alunos estrangeiros. Automaticamente, o sistema roda uma checagem junto aos bancos de dados da universidade: “É verificado, então, se a pessoa possui vínculo ativo com a UFRJ, o nome completo, qual o tipo de vínculo e foto do SIGA (Sistema de Gerenciamento Acadêmico)”, explica Michel Balassiano, um dos idealizadores do projeto.
Isso garante que apenas as pessoas ativas dentro do sistema da universidade possam utilizar o aplicativo. “Alunos formados, com matrícula trancada ou outros status não são incluídas no aplicativo”, comenta Michel. A medida busca dar mais segurança aos usuários. Além disso, “há um registro das caronas que são pegas, bem como as informações de todos os envolvidos. Não são divulgadas para todos os usuários, porém, nós temos um registro para eventual necessidade”, explica o estudante. Os motoristas também são obrigados a fornecer modelo, cor e placa do carro que aparecerão para aqueles de quem aceitar o pedido de carona.
O sistema é simples: o usuário pode oferecer ou solicitar uma carona e o aplicativo cruza as informações como em um encontro. Depois de o usuário avaliar o perfil dos motoristas e escolher o que mais lhe agrada, pergunta se há vaga no carro. Em seguida, um “chat” é aberto e os usuários marcam o encontro em um dos dez pontos instalados na Cidade Universitária. “No aplicativo, as publicações de carona possuem as mesmas cores das plaquinhas, de acordo com a zona de origem/destino (Norte, Oeste, Sul, Baixada, Centro e Niterói). A ideia é que os pontos de carona sejam ponto de encontro para as caronas. Tanto aquelas combinadas pelo aplicativo (de modo que aquele que busca a carona aguarde o motorista próximo à placa com o destino) quanto as espontâneas (a pessoa aguarda uma possível carona já combinada pelo aplicativo entre outras pessoas). Os pontos só serão úteis saindo do Fundão, não há pontos de carona espalhados pela cidade”, explica Balassiano.
Vencedor de prêmio
O Caronaê venceu o concurso “Soluções Sustentáveis do Fundo Verde”, na categoria Mobilidade Urbana. A empresa júnior da Coppe/UFRJ, Fluxo Engenharia, é a responsável pelo desenvolvimento do aplicativo. Os R$ 100 mil destinados ao projeto pelo Fundo Verde de Desenvolvimento e Energia da UFRJ tem como objetivo fomentar ideias sustentáveis que diminuam a poluição na universidade.
| O Núcleo da UFRJ pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública promove palestra da professora Denise Gentil sobre a Previdência Social. A docente, do Instituto de Economia, contesta o discurso oficial que transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário — que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhão em 2006. A atividade será realizada no auditório Roxinho (do CCMN), às 9h30 do dia 5 de abril (terça-feira). O debate também contará com a participação de representantes da Adufrj-SSind (Tatiana Roque, presidente), do Sintufrj (Francisco de Assis, coordenador-geral) e do DCE Mário Prata. A mesa será coordenada pelo professor emérito Nelson Albuquerque de Souza e Silva. |
Leia mais: Palestra “Reforma da Previdência: os caminhos da financeirização”, dia 5
Plantões jurídicos às sextas, em abril
Os plantões jurídicos da Adufrj-SSind acontecem, além das quartas-feiras (de 13h às 16h), também às sextas-feiras (só que a cada duas semanas, de 10h
ao meio-dia). Os próximos plantões de sexta-feira estão marcados para 1º de abril, 15 de abril e 29 de abril. Para agendar um horário nos plantões, é só ligar para os números: 3884-0701, 2260-6368 ou 2230-2389.
Elisa Monteiro
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A preocupação da comunidade universitária em relação à preservação da ordem democrática e dos direitos sociais voltou à cena no Consuni do dia 24. Novas manifestações, atividades e propostas foram respondidas pela reitoria com o anúncio de um grande ato com participação da Academia, artistas e movimentos sociais no dia 6 de abril, às 18h, no Largo São Francisco de Paulo, em frente ao IFCS.
“Avaliamos que de fato temos, usando a expressão de Walter Benjamin, um aviso de incêndio no país”, analisou Leher. O reitor repudiou o “desrespeito sistemático a princípios basilares da Constituição Federal”, “a atuação de setores do Judiciário como se fossem organização partidária” e “os vazamentos seletivos inadmissíveis”. Particularmente em relação ao impeachment, Leher destacou a “necessidade de caracterização objetiva e consistente do crime de responsabilidade”.
O dirigente concluiu sua crítica, disparando contra a mídia: “Os meios de comunicação argumentam que impeachment não precisa de base jurídica, pois a população já se manifestou dizendo que não suporta mais esse governo e que, portanto, o processo é legítimo. Esse pressuposto, a nosso ver, abre uma vulnerabilidade ao Estado Democrático de Direito com consequências gravíssimas ao futuro”.
Depois da nota assinada por cerca de 60 professores da Escola de Comunicação (ECO) (divulgada no site da Adufrj http://goo.gl/UB3Gkw), foi a vez de docentes do IFCS se manifestarem sobre a crise política. “As ameaças ao mandato da presidenta da República e aos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a violação aos seus direitos individuais, as tentativas de imposição por emenda constitucional do regime parlamentarista, bem como a violência física, moral e psicológica contra o exercício coletivo ou individual da vida democrática devem ser objeto de preocupação constante por parte de nossas instituições de ensino superior e dos diversos segmentos de sua comunidade acadêmica. O impedimento da presidenta sem fundamento jurídico é golpe de Estado”, avalia o documento aprovado em Congregação e lido por Carlos Eduardo Martins. O representante dos Adjuntos do CFCH apresentou a proposta da formação institucional de um Comitê pela Legalidade Democrática e Soberania Popular da UFRJ.
Pela Faculdade Nacional de Direito (FND), Flávio Alves Martins (representante dos Associados do CCJE) convidou a comunidade para o debate a ser realizado nesta terça-feira, 29, 18h, no Salão Nobre. “O que começa em Brasília certamente terminará nas universidades e em vários outros flancos desse país”, alertou o docente, que é diretor daquela Unidade. Em sua visão, o momento é de “mostrar não apenas a resistência e a força daqueles que defendem a democracia e a preservação dos mandatos nesse país, mas daquela união que galvaniza as ações do campo progressista, do campo democrático desse país”.
Flávio Martins observou que “é um momento de crise e é em momentos de crises que muitas vezes o país avança em soluções democráticas”, ressaltando contudo que “a liberdade de manifestação não pode usar subterfúgios legais ou jurisprudências para pôr de lado as garantias democráticas de um Estado que precisa avançar”.
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