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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação representou, nos últimos anos, uma visão sobre o desenvolvimento do Brasil, na qual o processo de desenvolvimento científico e tecnológico esteve associado à produção de conhecimento. A democratização do conhecimento e sua relação com a inovação são os campos férteis para nos tornarmos uma sociedade do século XXI.
A extinção do MCTI traz o risco da perda da força dessa visão, na qual um sistema de inovação e produção de conhecimento, relacionado ao desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e serviços, deve ser prioridade. O sucesso da comunidade científica diante da crise do vírus zika mostra que a ciência e a tecnologia atuam de forma articulada com a sociedade e suas necessidades. O Ministério das Comunicações tem atribuições de garantia de acesso e regulação que não têm nenhuma conexão com o campo da ciência e tecnologia, sendo a fusão proposta uma desqualificação das políticas de ciência e tecnologia para o desenvolvimento do país.
As comunicações no Brasil, sobretudo a imprensa, pautariam a sociedade a partir de interesses ligados às elites nacionais
Silvana Sá
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Na continuidade do ciclo de debates “Guerra das narrativas: a cobertura jornalística do processo de impeachment”, organizado pela Escola de Comunicação da UFRJ e pela Adufrj, no dia 12, a mesa da noite tratou do tema “Redes sociais, robôs e coronelismo eletrônico”. Um dos diagnósticos apresentados pelo professor Fábio Malini, da Universidade Federal do Espírito Santo, é o de que as grandes corporações de comunicação utilizam de forma crescente técnicas de marketing nas notícias. A cada matéria atualizada, robôs ligados ao perfil do veículo nas redes sociais disparam compartilhamentos, de forma a inflar a audiência. “Os robôs constroem tendências e, com isso, tendem também a pautar a sociedade”, disse.
A novidade neste processo são os chamados “bots”, robôs de redes sociais que passam a interagir com o público. Além da audiência artificial, eles geram interações igualmente artificiais. “Um exemplo clássico é quando você não gosta de uma matéria e faz um comentário de crítica e, pouco depois, começam a surgir comentários elogiando o texto, o assunto, a abordagem”.
O docente esclareceu que o uso desse tipo de ferramenta na comunicação não é contra a lei, mas suscita um debate em torno da “robotização da política”. A consequência direta deste processo, segundo Malini observou em suas pesquisas, é o que ele chama de “robotização dos humanos”. “Insistentes ‘memes’ políticos de apelo emocional fazem as pessoas replicarem os conteúdos quase que automaticamente”. O principal portal brasileiro a utilizar robôs para “viralizar” seus conteúdos é o G1, do Grupo Globo.
Esse novo fazer jornalístico cria, segundo o docente, uma nova forma de narrar acontecimentos. Isto, para Fábio Malini, é uma espécie de resposta às jornadas de junho de 2013. “Vídeos de dentro das manifestações aumentavam a audiência em torno dos acontecimentos e contestavam toda a narrativa montada pelos grandes veículos de comunicação. Houve uma verdadeira desmoralização da narrativa da imprensa”.
Em 2014, o movimento “Não Vai Ter Copa” foi o primeiro fora da mídia tradicional a utilizar robôs no compartilhamento de conteúdos. “Houve a apropriação dessas manifestações na rede por um conjunto de atores políticos que vão desaguar no ‘Vem Pra Rua’. Por outro lado, houve utilização de robôs também acusando aquele movimento de antipatriótico. Enfim, mais um erro da série de equívocos que o governo cometeu”.
Para Henrique Antoun, da ECO/UFRJ, a guerra das narrativas consiste em “convencer a todos de que algo, que não existe, realmente existe e deve ser encarado com muita seriedade”. “E, para isto, não faltam revistas, TVs, jornais, campanhas publicitárias e, inclusive, pessoas que repetem lentamente e iterativamente a mesma frase para convencer as pessoas de que aquilo é muito importante”. Como exemplo, ele citou as recorrentes vezes que âncoras dos telejornais, sobretudo da Rede Globo, repetiram a palavra “vândalo” e suas derivações, por ocasião das manifestações de junho de 2013.
No caso do processo do impeachment, a situação toma contornos mais graves, na visão de Antoun. “Estamos sendo assediados há mais de dois anos e ela gera mesmo revolta, ódio, doenças psíquicas. É uma campanha planejada e que tem roteiro. No caso do Brasil, este é um processo facílimo: quatro donos da mídia. Todos os quatro empregados dos oligarcas que mandam neste país. São 71 mil pessoas que têm como seus empregados os donos da mídia e os políticos do Congresso”.
Citando o filósofo francês Michel Foucault (1926-1984), o professor ilustrou o atual momento político, cercado de discussões acaloradas e impregnado de uma atmosfera de ódio que costuma permear discussões entre favoráveis e contrários ao impeachment. “A maior parte do tempo nós vivemos imersos em meias-verdades e em meias-mentiras. Como, no meio disso, eu posso falar para governar honestamente? Foucault vai mostrar que este processo não passa pelo convencimento racional, nem pela discussão. Só existe um modo de sair desse ciclo: é a explosão das paixões. Paixões que constituem, em última instância, um espaço aberto racional; que predispõem uma discussão, que permitem a democracia. A democracia aparece exatamente quando a mentira desaba e a verdade emerge pela luta das paixões”.
A professora Suzy dos Santos, também da ECO/UFRJ, trouxe para o debate o tema “E-Sucupira: o coronelismo eletrônico como herança do coronelismo nas comunicações brasileiras”. “Há uma negociação direta entre elite midiática e poder político. Vivemos, então, um sistema de coronelismo eletrônico desde 1985. É um sistema de troca de favores para as políticas de comunicação”, explicou a docente.
O modelo de comunicação no Brasil foi chamado pela professora de “convergência divergente”. “Fala-se que a televisão está ultrapassada. Por outro lado, o que a gente vê é que em 2015, dos mais de 5.500 municípios, 40% deles têm acesso à banda larga. O restante acessa por discador ou satélite. Enquanto isso, a TV aberta atinge mais de 98% dos municípios brasileiros”. São características deste modelo, ainda, a falta de transparência sobre a estrutura de propriedade dos veículos; marcos regulatórios que separam “velhas” e “novas” tecnologias de comunicação; interesses privados sobrepondo-se ao interesse público na regulação do setor; o atrelamento político às concessões de rádio e TV no Brasil.
A mídia perde o poder, perante o governo federal, somente durante os regimes autoritários. Nos períodos democráticos, a relação entre mídia e governo sempre teve caráter clientelista, de troca de favores, segundo a docente. “Entretanto, a partir de 1985 há uma mudança na tônica dessa relação. Será a primeira vez que um empresário de comunicações oficialmente recomenda um ministro, que é quando Roberto Marinho recomenda Antônio Carlos Magalhães como Ministro das Comunicações. De lá para cá, criou-se um consenso de que ninguém governa sem a Globo e de que ninguém enfrenta os meios de comunicação, para se manter no governo”.
A representação também é uma importante ferramenta deste sistema coronelista: “Para pensar a mídia no Brasil não basta analisar seu tamanho, dimensões, alcance. Isto também é importante, mas muito mais importante é verificar como se dão essas representações”. Isto torna-se importante sobretudo quando se trata de televisão, de acordo com Suzy dos Santos, pois é um veículo que chega a cobrir quase a totalidade do território nacional.
Museus por todo o país têm sido construídos por meio de parcerias com a Fundação Roberto Marinho. São exemplos, no Rio de Janeiro, o Museu de Arte do Rio (MAR) e o Museu do Amanhã. Está em construção também o Museu da Imagem e do Som, em Copacabana, cujo acervo para visitação será determinado pela Fundação e o restante, encaminhado para um depósito no Estácio. “Todos os contratos da Prefeitura com a Fundação Roberto Marinho são realizados com dispensa de licitação dado que se trata de uma ‘fundação de reconhecida importância’ na criação de museus”.
O Globo Universidade é, segundo a docente, outro espaço de representação do mesmo grupo. “Financia boa parte das pesquisas sobre telenovela no Brasil. Que chance tem uma pesquisa financiada por uma empresa de comunicação ser crítica? Por outro lado, que atração tem uma pesquisa sem financiamento e sem acesso a acervo?”, questiona.
No caso das novelas, a professora destacou a figura dos coronéis. De 1977 a 1985, ainda havia alguns que eram vilões, que tinham escravos, maltratavam as mulheres, batiam nos filhos. Depois de 1985, a cada dois anos há a figura de um coronel em uma novela ou série brasileira “por acaso, sempre em ano eleitoral”. Foram 15 novelas e 17 séries, mas nenhum deles era vilão. “Eles são ultrapassados, fora do seu tempo, às vezes engraçados, mas não são maus. Existe um grande amor, uma história de incompreensão. E assim a gente vai naturalizando e replicando o mandonismo, o próprio clientelismo, o patriarcalismo. A gente naturaliza uma forma de política e uma forma de sociedade que é profundamente atrelada a elites que estão há muito tempo no poder. Não é à toa que o PMDB está no governo desde 1985”.
Suzy dos Santos criticou, ainda, a falta de debate nos meios de comunicação sobre o papel da imprensa. “O discurso sobre o papel dos meios de comunicação no Brasil é historicamente único e dá voz a uma interpretação de meios de comunicação que não é de serviço público e muito menos a de direitos sociais. Há uma lógica no jornalismo profundamente ligada às elites”.
Consuelo Lins, docente da ECO/UFRJ, apresentou algumas gravações que ela mesma coletou do Jornal Nacional no período do vazamento dos grampos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff. Ela demonstrou a construção da notícia no telejornal. A série é de 12 a 19 de março. A primeira gravação, do dia 12, mostrou uma longa edição “sem se basear em fatos concretos”, apenas na delação de Delcídio do Amaral. “Por duas vezes, a gente tem a afirmação da objetividade jornalística, (conceito) que é questionado há muitos anos, já que inexiste essa objetividade”, afirmou a professora.
O Fantástico do domingo (13) começa explorando as manifestações pró-impeachment. Quando são divulgados os grampos, no dia 16, a docente observou que o único diálogo que vai ao ar é o de Lula e Dilma. Todo o restante do conteúdo é “lido e interpretado” pelos âncoras William Bonner e Renata Vasconcellos. Nos dias seguintes, os mesmos diálogos lidos pelos âncoras são colocados diretamente no ar. “O tempo todo é repetida a ideia de que os grampos eram legais e que sua divulgação não infringia a lei. Isto remete ao que o Henrique (Antoun) nos falou sobre a necessidade de convencer que o que não existe é real”.
Ela falou ainda da diferença de abordagem entre os manifestantes que são contrários e os que são favoráveis ao impeachment. “Toda essa multiplicidade de estratos no Brasil é reduzida a uma luta entre personagens-tipo. É o tipo psicossocial. É o militante do PT, a favor da roubalheira e que vai para a rua defender o governo. E o indivíduo livre, de verde e amarelo, que vai para a rua defender a saída do governo”.
Veja a cobertura em vídeo aqui
Abusos judiciais e Lei “Antiterrorismo” também foram temas abordados na FND-UFRJSilvana Sá
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O já acentuado esgarçamento dos limites de atuação da Justiça contra as classes mais pobres, movimentos sociais e sindicais ganhou o campo político brasileiro. Foi o que declararam juristas e professores de diversas instituições, durante debate que lotou o emblemático Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, no dia 21. Com o tema central “Liberdades Democráticas, Abusos Judiciais e Lei Antiterrorismo”, o evento foi organizado pela Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (Adufrj) em parceria com o Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio.
Conforme exemplificou Adriano Pilatti, do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio, “escutas telefônicas em quantidades industriais, quebra da prerrogativa de advogados, manutenção de presos em prisão preventiva, vazamento seletivo de escutas” chegaram há pouco no horizonte político. Mas já são situações “normais” desde junho de 2013, criticou.
O professor Geraldo Prado, da FND, por sua vez, foi além. Para ele, o que se vê hoje na esfera política não foi gestado em 2013, mas faz parte da história brasileira. “É necessário entender o fundamento histórico no sistema de justiça. O ensino jurídico, em determinadas universidades de elite, era relacionado à Escola Nacional de Guerra”, disse.
A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi citada como elemento conhecido há tempos pelas populações negras e pobres, especialmente as que moram em territórios controlados militarmente. “A família do Amarildo (ajudante de pedreiro desaparecido em 2013, após ser detido pela polícia) sabe muito bem o que é condução coercitiva. A suspensão das garantias individuais acompanha os movimentos sociais e classes populares no Brasil constantemente”, disse a professora Mariana Trotta, que leciona na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e na PUC-Rio.
O grampo de conversas telefônicas da Presidência da República e de conversas entre advogados e clientes da Operação Lava-Jato foi repudiado por Victoria Sulocki, da PUC-Rio.
Ronaldo Cramer, vice-presidente da OAB-RJ, atacou as atuações do Judiciário no processo da Lava-Jato. “O que estamos assistindo é um processo de espetáculo. Juízes celebridades, promotores que posam para veículos como ‘Os Intocáveis’ e advogados vistos como obstáculo. O advogado não consegue ter acesso ao processo que está na mídia, não consegue defender o seu cliente. O que é a condução coercitiva senão a tentativa de fazer um cidadão prestar depoimento sem direito ao contato prévio com seu advogado?”, questionou.
Houve, ainda, críticas à Lei Antiterrorismo (13.260/2016), sancionada pela presidente Dilma no dia 17 de março. “A lei deveria ser repudiada por juristas e não juristas porque significa um atentado à Democracia”, declarou Juarez Tavares, professor da Faculdade de Direito da Uerj. O professor Adriano Pilatti completou com alguns exemplos: “Apesar dos vetos da presidente, ainda há dispositivos inimagináveis. Ocupação da Alerj, da Câmara, de escolas: pena de 12 a 30 anos de prisão. Aparentemente, as manifestações estão excluídas, mas caberá à polícia dizer se a manifestação teve ou não intenção de ser terrorista”.
A aliança entre imprensa e Judiciário – por exemplo, na divulgação de escutas telefônicas ilegais, conforme afirmaram todos os palestrantes – cria preocupantes precedentes para o fim das liberdades individuais e sociais garantidas na Constituição Federal. Todos os debatedores, inclusive os críticos ao governo Dilma, enfatizaram a necessidade de unir forças no campo de esquerda para reagir ao momento de desrespeito às normas legais.
A presidente da Adufrj-SSind, professora Tatiana Roque, destacou que defender garantias constitucionais brasileiras não é o mesmo que defender o governo. Ela, que teve o pai (professor Lincoln Roque)perseguido e assassinado pela ditadura militar, em 1972, disse que é preciso garantir a legalidade nas instituições. “Este debate nos dá sustentação para construir um novo discurso em defesa da democracia”, disse.
O debate foi transmitido via internet com mais de 130 acessos simultâneos. O vídeo pode ser assistido aqui:
Sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 11 de janeiro deste ano, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 deu origem ao novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Para ajudar a entender os efeitos desta recente legislação no cotidiano das universidades e de seus pesquisadores, a Adufrj organiza um debate sobre o tema no próximo dia 6 de abril, no Salão Azul do Instituto de Biologia (CCS), às 11h.
Transformado na lei 13.243/2016, o Marco Legal de CT&I sofreu oito vetos presidenciais, que ainda serão apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional — ou seja, podem ser derrubados. A perda de receitas, contrariando esforços necessários ao equilíbrio fiscal, foi a alegação do governo federal para cortar os dispositivos.
Na avaliação de parte da comunidade científica, os vetos impedem a eliminação de entraves para a realização das pesquisas. Por sua vez, o Andes-SN critica a legislação, que considera um avanço no processo de privatização do ensino superior público.
Uma das mudanças já em vigor da lei 13.243/2016, por exemplo, é a ampliação do tempo que um docente universitário em regime de dedicação exclusiva poderá dedicar a projetos junto ao setor privado: de 120 horas/ano para 416 horas/ano.
O evento será aberto com uma apresentação sobre a lei. A exposição será feita pelo professor Ericksson Almendra, que é diretor de Planejamento, Administração e Desenvolvimento Institucional da Coppe. Em seguida, haverá um debate, com os professores: Vitor Iorio, decano do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas; e Ricardo Gattass, professor emérito da UFRJ e diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep.
