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Planilhas que serão apresentadas na prestação de contas da Assembleia Geral do próximo dia 11/01/2015 para aprovação:
A Adufrj transmitirá o evento no site e nos seguintes canais:A Adufrj-SSind realiza, em 3 de novembro (veja quadro), um debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 395) que permitiria a cobrança pelas universidades públicas de mensalidade para especialização, extensão e mestrado profissional. Esta atividade vai abrir a série de debates Sem Tabu.
A ideia é desinterditar a discussão sobre pontos que são polêmicos, com o objetivo de construir um posicionamento dos professores da UFRJ e do sindicato.
O Andes-SN e o Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação são contrários à PEC. Parte da comunidade da UFRJ e o Fórum de Pós-graduação Lato Sensu são favoráveis. Há controvérsias sobre a inclusão do mestrado profissional. Estas diferentes posições serão discutidas.
Para os diretores da Seção Sindical, existem vários questionamentos válidos sobre o tema:
“Rejeitamos como um todo a PEC? Que argumentos a favor, que argumentos contra? Indo além de posições contra ou a favor, diversas questões restam a discutir:
– Caso a PEC não seja aprovada, o que aconteceria com os cursos de pós-graduação lato sensu que já são cobrados?
– É desejável incluir o mestrado profissional, que é stricto sensu?
– Permanece garantida a gratuidade para cursos de pós-graduação voltados para professores e residência médica. Essas são as únicas exceções?
– É desejável que os professores dos cursos pagos recebam remuneração adicional? Se sim, que limitações devem ser estabelecidas?
– Há áreas em que esses cursos são mais frequentes e outras que, por sua própria natureza, teriam menos possibilidade de realizar cursos dessa natureza. Como devem ser distribuídos os recursos provenientes destas atividades, para garantir alguma equidade nas condições de trabalho dentro de nossa universidade?”, diz nota da diretoria.
Tema repercutiu no Consuni
Repercutiu no Conselho Universitário a aprovação na Câmara, em primeiro turno, da PEC 395/2014. Foram pedidos esclarecimentos sobre a posição da reitoria com relação à Proposta. A nota assinada por Roberto Leher no próprio dia 21 é enfaticamente contrária à medida. O conselheiro Bruno Souza de Paula, representante dos Adjuntos do CCMN, questionou: “Conversei com muitos professores com posições divergentes sobre a PEC. Há os que são contrários, mas há muitos que são favoráveis à cobrança de cursos. O reitor precisa ter cuidado para expressar a opinião da maioria. Não me parece que é uma posição majoritária dos professores. Não está claro isso. O assunto é controverso”, destacou o docente.
O reitor, por sua vez, afirmou que a atual gestão da UFRJ vê a gratuidade do ensino universitário como “um valor” e que é preciso “preservar e ser vigilante com os princípios que orientam a Constituição Federal”.
Texto-base aprovado da PEC 395/2014 em primeiro turno na Câmara:
RESOLUÇÃO CEPG Nº 1, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006, dispõe sobre a criação, a organização, o regime didático e as atividades acadêmicas da pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O texto determina que o mestrado (profissional ou não) tem oferta gratuita na UFRJ:
RESOLUÇÃO CEPG Nº 2, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009. Regulamenta a pós-graduação lato sensu. A resolução menciona a possibilidade de cobrança e prevê que, caso ocorra, isso deve ser informado no pedido de abertura do curso, bem como no relatório final de encerramento de turma. As regras relativas à cobrança não estão destacadas, mas no meio de outras, entre os artigos 20 e 39:
Andes-SN ingressa como Amicus Curiae em ação sobre cobrança de cursos de pós-graduação:
Para uma primeira mudança efetiva nas assembleias da ADUFRJ, não foi preciso reinventar a roda. Bastou trazer de volta o instrumento com o qual os atenienses, no tempo de Péricles, implementaram a democracia : a urna.A urna, com pauta e horários de votação previamente definidos, possibilita que os professores amadureçam sua decisão livremente, com tempo para discussão antes e durante a assembleia, e possam expressar sua posição sem o constrangimento temporal de uma votação em um momento imprevisível (e suscetível aos interesses de uma mesa, esta ou aquela, que o antecipe ou adie). Na assembleia da última quarta-feira, o anúncio prévio do período para a votação permitiu que professores se programassem para participar da assembleia como lhes conviesse: seja buscando chegar mais cedo para informar-se, discutir e tirar dúvidas; seja para chegar mais tarde por força de compromissos, ou por considerar que sua posição já estava suficientemente consolidada. Na primeira assembleia com urnas, ainda vimos ocorrer uma terceira situação inesperada: professores que aproveitaram o período mais extenso da votação para tirar suas últimas dúvidas tranquilamente com os colegas presentes, após o final das falas, antes de depositarem seus votos.
O resultado desse procedimento simples foi uma ampliação exponencial da presença e da participação docente, verificável pela comparação com o número de presentes nas assembleias dos últimos dois anos. Descontadas as assembleias de greve, em que a mobilização é naturalmente maior, e as não deliberativas (posses da diretoria e do conselho), as assembleias dos últimos dois anos registram a presença média de 22 professores (sindicalizados e não-sindicalizados somados), variando de um mínimo de 5 a um máximo de 50 presentes em uma assembleia (ver quadro). Com o agendamento prévio das etapas da assembleia e a votação em urnas, 200 professores assinaram a lista de presença. Não é preciso comentar a ordem quantitativa da diferença, mas há o que comentar com relação aos acontecimentos.
Um grupo de colegas, em número muito próximo ao das presenças em assembleias sem urna, ocupou a maior parte do tempo de discussão durante a assembleia de 25 de novembro de 2015 para questionar as urnas. Ao fim de repetidas críticas ao novo procedimento, foi solicitado um encaminhamento de alteração no método de votação. A mesa disse que não acataria encaminhamentos que colocassem em questão a votação em urnas. Justificou que era um compromisso de campanha, referendado pela própria eleição da atual diretoria. Obviamente, se um encaminhamento de tal teor fosse acatado, além da traição ao compromisso, seriam prejudicados todos os professores que agendaram o seu momento de votar conforme o horário informado, e que não estivessem presentes na ocasião precisa da votação do encaminhamento. Indo mais além, imaginemos que um tal encaminhamento fosse acatado, e fosse aceito pôr em votação se votaríamos em urnas ou não. Como faríamos a votação do encaminhamento? Votando em urnas ou não? Teríamos então que deliberar como vamos deliberar como vamos deliberar, levando a um impasse infinito e travando o processo deliberativo democrático?
Precisamos ampliar ainda mais os espaços, otimizar o tempo da assembleia e, sobretudo, encontrar motivação para participar de um ambiente político democrático. Um ambiente propício à diversidade que seja avesso a manobras inesperadas ou ao uso de métodos de constrangimento. Um espaço de discussão aberta e de deliberação tranquila, que permita a expressão do voto de maior número de professores da UFRJ. Neste sentido, precisamos sempre ouvir as críticas e sugestões dos colegas. Um colega criticou a cédula vir marcada com casinhas de sim e não, outro sugeriu que houvesse espaço para opções abertas, outro ainda que as opções não fossem marcadas na cédula mas nas urnas, como faziam no tempo em que a democracia foi inventada. São ideias construtivas. É dever da diretoria examinar como pôr boas ideias em prática. Aperfeiçoar as urnas é aperfeiçoar o instrumento da democracia, este processo que se inventa, se reinventa e se aperfeiçoa.
Fernando Santoro
Vice-presidente da Adufrj-SSind
Em assembleia realizada no auditório do CT-2, na Cidade Universitária, a Diretoria e o Conselho de Representantes da Adufrj-SSind tomaram posse para o mandato 2015-2017. A nova presidente da entidade, professora Tatiana Roque, deixou claro que o mandato terá duas grandes prioridades: ampliar a comunicação da entidade (para o público interno à universidade e para a sociedade, de modo geral); e construir as pautas de reivindicação da forma mais democrática possível: “Sem os docentes, sindicalizados ou não, a Adufrj não existe, não adianta renovar somente a diretoria. Nosso corpo docente é constituído de gente que entende perfeitamente a missão da UFRJ e está disposto a se engajar na luta por uma universidade melhor. Juntos, vamos buscar os caminhos”, disse Tatiana.
