Data: 03 de dezembro de 2021

Silvana Sá

O colegiado máximo da UFRJ aprovou por ampla maioria – 40 votos favoráveis, 13 contrários e 2 abstenções – a abertura de negociações com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para gestão de seu Complexo Hospitalar. Na prática, a reitoria fica autorizada a discutir os termos de uma eventual adesão à estatal, que hoje gerencia 40 hospitais universitários de 32 instituições de ensino superior. A reunião aconteceu de forma remota nesta quinta-feira, dia 2 de dezembro.
O Movimento Barrar a Ebserh na UFRJ realizou nova manifestação no salão nobre do Conselho Universitário e voltou a exigir uma reunião presencial do colegiado, a exemplo do ocorrido no dia 23 de novembro, quando o tema foi pautado pela primeira vez no Consuni. Apesar do uso de máscaras, o distanciamento social necessário à prevenção da covid-19 não foi observado.

Outro desrespeito notado no início da sessão foi o acesso de pessoas não autorizadas na sala de teleconferência utilizando nomes de conselheiros que ainda não haviam acessado o espaço. A sala comportava até 75 pessoas. Os logins duplicados derrubariam a reunião virtual, que precisou ter seu início oficial atrasado enquanto a reitora Denise Pires de Carvalho solicitava que os participantes ligassem suas câmeras para identificar e derrubar os invasores.
Durante a sessão, Denise foi acusada pelas representações estudantis de ter mentido em sua campanha para as eleições da reitoria, em 2019. Na época, a professora afirmou que se empenharia para reerguer os hospitais da UFRJ e que as soluções, naquele momento, não passavam pela empresa. “Eu não menti. A Ebserh não estava em pauta em 2019 porque sequer tínhamos um hospital com infraestrutura que permitisse inciar qualquer discussão naquela época. O passivo de abandono de gestões anteriores foi enorme”, defendeu-se a dirigente. Na ocasião, o Clementino Fraga Filho tinha apenas 176 leitos ativos. “Herdamos um hospital que não tinha perspectiva de se manter aberto não por conta de pessoal, mas de infraestrutura. Hoje temos um hospital com infraestrutura e sem pessoal”, justificou.
Ainda durante o expediente, a professora Mônica Pereira dos Santos, representante dos associados do CFCH, leu carta assinada por 230 professores contrários à abertura de negociações com a empresa. Os docentes argumentaram que a contratação da Ebserh foi abandonada pela universidade ainda em 2013 e que a empresa é “passível de desestatização”. “Os pareceres favoráveis não levam em conta a atualidade sobre o funcionamento da empresa e os riscos de sua contratualização”, diz trecho do documento.
OS PARECERES
A discussão foi subsidiada por cinco pareceres: quatro de pedidos de vista e um do relator da Comissão de Desenvolvimento, professor Walter Suemitsu, favorável ao relatório do GT Ebserh (veja ao lado). Representante dos Titulares do CCMN, o professor Nelson Braga apresentou análise favorável à do relator. “O medo de perder a autonomia, tão alardeado, não se confirmou na experiência vivenciada nas outras universidades. Este medo nos deixou tão somente a liberdade de lamentarmos nossas perdas. Faz-se necessário agora reconhecer os erros do passado e buscar um melhor futuro para a UFRJ”.
Os outros três pareceres negavam a possibilidade de abertura de negociações com a empresa. Um deles foi do técnico-administrativo Francisco de Paula Araújo. No texto, ele acusou a reitoria de não realizar debates democráticos e destacou que não há garantias de aporte de recursos e concursos para pessoal com a contratação da empresa.
A estudante Júlia Vilhena foi autora do segundo parecer contrário. Embora tenha apresentado dados que explicitavam melhoria nos números dos hospitais geridos pela Ebserh, a estudante justificou que não se tratava de médias significativas. “Apesar dos resultados favoráveis em quadro de pessoal, leitos de unidade de terapia intensiva, taxa de ocupação e média de permanência, o teste de Mann-Whitney (método estatístico) mostrou que a variação de internações, consultas e exames, antes e depois da Ebserh, não foi estatisticamente significante”.
O último parecer contrário foi do também estudante João Pedro Pimentel, que sugeria a execução judicial da decisão que indica a substituição de todos os extraquadros por servidores concursados. Ele enfatizou que o problema dos hospitais não é de gestão, mas orçamentário. “É preciso reconhecer o esforço que os responsáveis pela gestão dos hospitais têm empreendido para assegurar condições de funcionamento diante do dramático ajuste fiscal de que são vítimas os HUs”, afirmou.

A DISCUSSÃO
Pró-reitor de Planejamento e Finanças, o professor Eduardo Raupp contou ter sido o relator do processo de adesão da Universidade de Brasília à Ebserh, uma das primeiras instituições a firmarem contrato com a empresa. “Temos mais em comum do que divergências. Estamos todos preocupados com nossos hospitais, estamos todos lutando para que nossos hospitais se reergam”, disse. “Não podemos ter ficado oito anos sem apresentar uma solução para os nossos hospitais. Quando assumimos a gestão na UFRJ, havia trabalhadores extraquadros que recebiam menos de um salário mínimo”, criticou.
Quem também se posicionou em defesa da abertura das negociações foi o diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. O professor Marcos Freire chamou atenção para a necessária defesa da população que precisa dos serviços públicos de saúde. “Eu não ouvi preocupação com os pacientes. Saindo os 850 contratados temporários, a gente volta à estaca zero”, afirmou. “O que precisa agora não é da assinatura de contrato, é da abertura de negociações. Precisamos discutir um contrato que seja bom para nós”, argumentou.
Igor Alves Pinto, representante da APG, criticou falas de ambos os lados que não apresentavam novos dados ou argumentos que pudessem convencer sobre a necessidade ou não da empresa. “Esse debate, como está, nada resolve. Se nós autorizarmos, a universidade vai perder. Se negarmos, a universidade também vai perder”. O conselheiro leu documento, formulado em conjunto com o técnico Roberto Gambine, com sugestões para a etapa de negociações. Dentre os encaminhamentos, estão: a realização de sessão extraordinária do Consuni com a presença de representação da Ebserh para apresentação de sua proposta de contratualização; que a empresa apresente metas de disponibilidade de créditos orçamentários de custeio, investimento e concursos por ano; que a universidade nomeie uma comissão paritária para definição dos limites da proposta de contratualização; e que, após o contrato, a Ouvidoria-Geral da UFRJ seja nomeada como instância de acolhimento das reclamações da comunidade universitária e de usuários dos hospitais.

Relatório defende contratação da Ebserh

O Conselho Universitário desta quinta-feira continuou a discussão com base no relatório produzido pelo grupo de trabalho nomeado pela reitoria para levantar a situação do Complexo Hospitalar da UFRJ e dos hospitais que aderiram à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O documento, finalizado em agosto deste ano, conclui que falta orçamento e pessoal para as unidades de saúde da universidade e que a Ebserh foi capaz de melhorar as contas e sanar os problemas de recursos humanos nos hospitais de sua rede, ainda que com “algum atraso na reposição dos funcionários RJU”. A recomendação final do texto é de abertura imediata das negociações com a estatal.
De acordo com os dados reunidos pelo GT, o Complexo Hospitalar sofreu perda de 20% de sua mão de obra concursada entre os anos de 2009 e 2020. No mesmo período houve redução de 40% dos extraquadros. O estudo indica a necessidade de redimensionamento de pessoal em todo o Complexo Hospitalar, com a contratação de mais 811 pessoas para o HU e 1.899 para toda a rede de hospitais. Em 2020, o complexo reunia 924 profissionais extraquadros e 3.520 servidores efetivos. A maior parte deles lotada no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho: 623 extraquadros e 2.027 efetivos.
Outro dado do relatório se refere a orçamento. Os recursos provenientes do SUS para o HU reduziram de R$ 111,64 milhões, em 2011, para R$ 49,61 milhões, em 2020. O encolhimento de mais de 40% é fruto do fechamento de leitos ao longo dos anos. Para se ter uma ideia, de 550 leitos ativos na década de 1990, o hospital passou a contar com apenas 200 até o ano passado. O número passou para 344 este ano com a abertura de leitos exclusivos para covid-19 e contratação de pessoal temporário para suprir a demanda da pandemia (veja AQUI).
Os números também mostram um encolhimento no número de residências na última década e queda no conceito do curso de Medicina do Fundão no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), de 5, até 2010, para 3, em 2019. (Silvana Sá)

Data: 03 de dezembro de 2021

Lucas Abreu e Silvana Sá

Uma das joias da coroa da UFRJ é o seu conjunto de hospitais, mas, ano após ano, a administração central vê minguar os recursos para mantê-los ativos e servindo à sociedade. O Complexo Hospitalar reúne nove unidades de saúde. A maior delas é o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, uma das referências do Brasil em alta complexidade. Atende, em média, mil pacientes em seus ambulatórios por dia, tem um dos mais disputados editais de residência médica do país – o último concurso contou com 3.500 inscritos – e tem atualmente 364 leitos: 220 regulares e 144 exclusivos para a covid-19. A gigante estrutura de 110 mil metros quadrados abriga problemas tão complexos quanto as enfermidades que se destina a tratar.
Questão considerada central é a gestão de pessoal. O hospital tem um quadro de servidores próprio envelhecido, com média de idade superior a 55 anos. “Muitos estão já em idade de aposentadoria ou próximos de se aposentar. São pessoas que não conseguem tirar um paciente da cama, dar banho, fazer uma manobra, estão com dor nas costas, reumatismo e acabam sendo desviados para marcar consultas, pegar medicação”, revela uma das fontes ouvidas pela reportagem em condição de anonimato.

Para cobrir o “buraco” no atendimento e sem autorização da União para abrir concursos públicos, o hospital acaba por lançar mão dos trabalhadores extraquadros – profissionais sem vínculo formal com a instituição e sem direitos trabalhistas assegurados. Hoje, 618 pessoas atuam no HU como extraquadros. No Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) esses profissionais figuram como “vinculação informal”, contratados “verbalmente”.
Somado à idade avançada desse grupo de servidores, há outro problema: não há marcação de ponto no hospital e, com isso, há profissionais que se valem da situação para acumular trabalhos em outros locais, mas em horários em que deveriam atender pacientes no Clementino Fraga Filho. “A fila do SUS está enorme. Não é justo com a sociedade”, critica outra fonte da área da saúde. Pesquisa realizada pela reportagem encontrou, por exemplo, alguns médicos cuja carga horária de trabalho é de 60 ou de 40 horas semanais no hospital e que também atuam em clínicas ou consultórios particulares em jornadas que variam de quatro a 40 horas semanais. Esses casos também acabam sendo cobertos por extraquadros e residentes.
O financiamento é a outra ponta desse grande nó, que repercute na infraestrutura e no ensino, já que impede a manutenção e ampliação e leitos, reformas, investimentos e contratação de pessoas. Não só o financiamento do Governo Federal vem caindo, como o financiamento do Fundo Nacional de Saúde, que é distribuído através do município pela produtividade da unidade de saúde, também caiu. E cada nova queda na quantidade de atendimentos leva consequentemente à redução das verbas do SUS.
É justamente esse o ponto do drama atual do principal HU da UFRJ: a direção está na iminência de fechar todos os leitos covid-19 por conta do fim do contrato dos profissionais temporários designados para atuarem na pandemia. Se isto ocorrer, o hospital voltará aos seus “usuais” 220 leitos e terá o orçamento minguado. Entre favoráveis e contrários à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares(Ebserh), todos concordam em dois pontos: o hospital é importante para a universidade e para a sociedade e sem pessoal e orçamento, o hospital não tem condições de permanecer ativo.

Data: 03 de dezembro de 2021

Silvana Sá

A Universidade de Brasília firmou contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares há sete anos. O hospital da instituição vivia situação parecida com a das unidades de saúde da UFRJ, sobretudo o Clementino Fraga Filho: não havia autorização da União para abrir concursos públicos para substituição do grande número de extraquadros, profissionais contratados precariamente, e faltava dinheiro para obras.
Hoje, com todo o quadro de pessoal regularizado, o Hospital Universitário de Brasília possui 2.897 profissionais, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, entre residentes, estatutários e celetistas, e 215 leitos. “Eu realmente não teria condição financeira de efetuar as melhorias em infraestrutura que aconteceram nos últimos anos”, acrescenta a reitora Márcia Abrahão. A professora, 2ª vice-presidente da Andifes (associação nacional de reitores), é uma das principais dirigentes universitárias de oposição ao governo Bolsonaro.

Jornal da AdUFRJ –Qual é a atual situação do hospital?
Márcia Abrahão – Conseguimos regularizar toda a parte de pessoal, que era um problema sério, já que tínhamos muitos profissionais sem vínculo formal. Houve melhora no financiamento do hospital e investimento em infraestrutura. Na pandemia, tivemos aporte de recursos financeiros para ampliação de leitos para o tratamento da covid-19, bem como apoio institucional para a realização de pesquisas sobre a doença.

Uma das preocupações dos críticos à empresa é sobre a ingerência das universidades sobre seus hospitais após o contrato. Como funciona esta relação?
Temos uma boa relação estabelecida com a Ebserh. O hospital tem um conselho do qual eu faço parte e as unidades acadêmicas de ensino também têm assento. A superintendente da Ebserh na UnB foi escolhida por mim e é professora da Faculdade de Medicina. Eu não abro mão que o hospital seja da universidade, que as áreas de ensino, pesquisa, extensão e assistência estejam equilibradas. A Ebserh entende que o nosso hospital é de ensino. Obviamente, essa não é a melhor solução. O ideal seria que nós tivéssemos condição de contratar pessoas por nós mesmos, que tivéssemos orçamento, mas não temos. Então, contratamos uma empresa para administrar nosso hospital.

O que a senhora destaca como principais ganhos e principais problemas do hospital hoje?
Internamente ainda há problemas, sobretudo porque há vínculos diferentes de trabalho, com regimes diferenciados de pessoas, muitas vezes, exercendo as mesmas funções. Então, isso é bastante complexo tanto para os servidores, quanto para os gestores. Eu acho que esse é o problema atualmente. Por outro lado, a infraestrutura melhorou muito. Inclusive há mais obras em andamento no momento. Eu realmente não teria condição financeira de efetuar as melhorias que aconteceram nos últimos anos.

Quais cuidados são necessários numa eventual assinatura de contrato?
A reitoria não pode abrir mão de escolher sua superintendência. Um cenário possível é a empresa não acatar a escolha feita pela reitoria. A estrutura da Ebserh permite esse cenário. Por isso, acredito que seja interessante ter essa condição expressa em contrato. Outro ponto é a questão do ensino. O hospital precisa continuar sendo um hospital-escola. Creio que essa garantia também possa ser firmada em contrato. São pontos inegociáveis para uma universidade.

Data: 27 de novembro de 2021

Oito anos após uma longa e difícil jornada de debates que dividiu a comunidade acadêmica, a adesão da UFRJ à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) voltou ao Conselho Universitário, no último dia 23. O relator do processo, professor e decano do CT, Walter Suemitsu, defendeu a abertura de negociações com a empresa.
Um dos argumentos centrais do seu parecer é a posição de diretores do CCS, favoráveis à contratação da empresa para aliviar a profunda crise dos hospitais da UFRJ. “Escutei ambos os lados. Eu me reuni com os diretores dos hospitais, com o coordenador do Complexo Hospitalar, e também com o movimento Fora Ebserh”, ressaltou o decano Walter Suemitsu.
“Há quase dez anos, este debate é feito. Qual é o projeto alternativo à Ebserh até o momento? E qual a urgência de pautar Ebserh correndo aqui?”, criticou Igor Alves. O representante da Associação dos Pós-graduandos, considerou que faltavam dados para sustentar as duas posições. “Estão faltando os números, o problema real. O debate da gestão, na opinião da APG, vem depois que a gente entender os reais problemas do hospital universitário”.
Depois de quase quatro horas de acalorado debate, quatro conselheiros pediram vistas do processo, o primeiro deles o professor Nelson Braga, da Física. O ponto retornará ao colegiado em sessão já convocada para o dia 2.

DEBATE
A reunião de terça-feira foi virtual, mas integrantes do movimento Barrar a Ebserh ocuparam presencialmente o salão do Consuni com faixas de protesto e alguma aglomeração, o que foi muito criticado por docentes do CCS, entre eles a professora Ligia Bahia, médica e ex-vice-presidente da AdUFRJ. “Estamos ainda em um contexto epidemiológico que requer respeito às regras sanitárias. Vocês estão pondo pessoas em risco e a si próprios também”, escreveu no chat da transmissão, no Youtube.
Os técnicos e estudantes reivindicaram o retorno das reuniões presenciais do Consuni. A proposta não foi acatada pela reitoria, em função das questões de biossegurança.
Representante dos técnicos-administrativos, Roberto Gambine disse que a convocação da sessão para o dia 23 não permitiu a conclusão de um parecer alternativo ao do professor Walter. “Todos nós aqui estamos imbuídos de encontrar a melhor solução para os nossos hospitais. Estamos fazendo esse esforço de formulação. Justamente por isso, estamos solicitando ao conselho que permita trazer a nossa avaliação, de forma organizada, que contribua para o debate”.
Já o representante dos professores titulares do CCS, professor Roberto Medronho, recordou o histórico de discussão da Ebserh na UFRJ. Ele lembrou que o assunto fratura a universidade desde 2013, quando o tema foi retirado de pauta em uma sessão turbulenta que terminou em pancadaria e registros policiais. De lá para cá, a empresa passou a administrar 40 hospitais em todo o país e a UFRJ optou pelo modelo de criação do Complexo Hospitalar.
“O Complexo foi constituído e os nossos graves problemas não foram resolvidos”, disse Medronho, acrescentando que os conselheiros proponentes em 2013 da chamada proposta alternativa à Ebserh se elegeram para a reitoria pouco tempo depois, entre eles Gambine, pro-reitor de Planejamento na gestão do ex-reitor Roberto Leher. “Eles tinham os instrumentos concretos para fazer valer esta proposta alternativa à Ebserh. E não fizeram. E não foi porque não quiseram. Foi porque há um entrave no modelo da gestão ”.
O diretor do Hospital Clementino Fraga Filho, Marcos Freire, também participou do debate. “Estamos vivendo os mesmos problemas dez anos depois. Ebserh não é uma bandeira político-partidária. Não foi esse governo que criou. Foi lá atrás. É uma empresa pública. Não tem nada de privatização”, afirmou.
Também no chat da transmissão do Consuni no Youtube, o professor Pedro Lagerblad de Oliveira, do Instituto de Bioquímica Médica e ex-diretor da AdUFRJ, alertou para uma questão trabalhista. Observou que ser contrário à Ebserh seria, na prática, defender o trabalho precário atualmente exercido por cerca de mil funcionários extraquadros em todo o Complexo Hospitalar, que não possuem qualquer garantia trabalhista.
 
ADUFRJ
A diretoria atual da AdUFRJ está atenta à tramitação da proposta no Consuni. “O compromisso da nossa gestão é com o debate, amplo e diverso, sobre todo e qualquer tema. Particularmente em relação à Ebserh, o sindicato realizou, na semana passada, um debate com docentes que defendem posições opostas. Foi uma discussão rica e esclarecedora, e vamos continuar nesse caminho”, resumiu o professor João Torres, presidente da AdUFRJ.

FERNANDO HADDAD DEFENDE ADESÃO DA UFRJ

O debate sobre a adesão à Ebserh ultrapassou os muros da UFRJ. Um áudio de Fernando Haddad,  ex-ministro da Educação, circulou entre os conselheiros do Consuni. Ele afirmou ter preparado o depoimento a pedido de colegas da UFRJ para fazer o contraponto a fake news de privatização dos hospitais, via Ebserh. Foi sob sua gestão (2005-2012) no MEC que a empresa foi criada em 2011.
“Nós criamos a Ebserh com a finalidade de reestatizar os hospitais públicos universitários. Estava acontecendo uma privatização dos hospitais mediante um expediente que era usar as fundações de apoio para contratar pessoal sem nenhuma transparência, sem orçamento definido na forma da lei”, afirmou. “Criamos uma empresa estatal, 100% pública, 100% SUS por lei”.
O ex-ministro argumenta que a adesão da UFRJ ajudará a transformar a Ebserh em um dos maiores complexos estatais de hospitais universitários do mundo em número de leitos, pesquisa e em campo de prática. “Basta consultar qualquer diretor de hospital que pertença à Ebserh. Vão ver que a autonomia está garantida, que a transparência está garantida”, disse.
Haddad observou que a criação da empresa  integrou reformas realizadas em sua gestão, como o Reuni, o Enem e as políticas afirmativas. Mudanças que sofreram “a mesma resistência do mesmo grupo reacionário, sectário, que tem dificuldade de entender a modernização e a progressão destes expedientes que dão mais segurança para a população e para o serviço público”.
“Se eu voltasse dez anos atrás, faria ainda com mais empenho à luz dos resultados que obtivemos em relação aos hospitais, que hoje vivem uma situação muito diferente daquela que encontrei quando assumi o Ministério da Educação em 2005”, disse. “Espero que tomem a melhor decisão”, concluiu Haddad.

EMÉRITO DIZ QUE CONTRATO VAI INTERFERIR NO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

O professor emérito Nelson de Souza e Silva representou o Movimento Barrar a Ebserh na UFRJ, durante o Consuni. “Estudo este problema da contratualização com a Ebserh há mais de dez anos. Trata-se de um contrato de gestão do Complexo Hospitalar e de Saúde com cessão de patrimônio e de pessoal da UFRJ, que é uma autarquia pública especial, para uma empresa estatal dependente, com personalidade jurídica de direito privado, prestadora de serviços hospitalares”, diz.
“Hoje, todos os hospitais das universidades que contrataram a Ebserh não são mais hospitais universitários. São hospitais da Ebserh, portanto, prestadores de serviços de saúde, pois esta é a função primordial da empresa pública de direito privado”, argumenta. A empresa é uma “estatal dependente” porque também recebe recursos do orçamento federal e, entre outras leis, é regida pela lei das sociedades anônimas.
O docente, professor titular da Faculdade de Medicina, observou que a adesão de um hospital universitário à Ebserh representa interferência no ensino, na pesquisa e na extensão em toda a universidade. “A empresa vai gerenciar os hospitais de acordo com os interesses de uma empresa, que, por definição, são interesses mercantis. Ela vende serviços e aufere recursos de outras fontes, até de aplicações financeiras. Uma autarquia pública especial autônoma, como a UFRJ, tem que atuar dentro do princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”, disse. “A empresa, por exemplo, já está fazendo concursos para residentes. Os residentes não são mais da universidade, são da empresa. E assim é, e será, com todo o pessoal contratado por ela”.
O professor também questionou o argumento de que a Ebserh trará mais recursos para os hospitais, que hoje já recebem verbas do orçamento federal, do Rehuf (Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais) e do Fundo Nacional de Saúde. “Estes recursos agora vão para a empresa”, criticou. “Para que ela serve então? A lei que criou o Rehuf, sim, estava correta, pois aumentou os recursos para os HUs”, concluiu.