“E assim chegar e partir
São só dois lados da mesma viagem
O trem que chega
É o mesmo trem da partida
A hora do encontro é também despedida…”
(Milton Nascimento, Encontros e Despedidas)
No mesmo trem ou em trens diferentes, chegada e partida “são dois lados da mesma viagem”. A mesma viagem, porém, carrega diferentes viajantes em diferentes tempos. Carrega também diferentes emoções.
Chegamos à AdUFRJ em 2017, com a vitória da chapa Universidade para a Democracia, cuja plataforma dava continuidade, de modo geral, à gestão anterior, da equipe UFRJ pela Democracia, que pela primeira vez em 14 anos ousara, com êxito, disputar o comando da seção sindical. Repetimos o feito, derrotando opositores, mas a substituição da preposição, no nome da chapa, sugeria a percepção de que o contexto político sofrera mudanças não triviais.
Fomos, pois, agraciados naquela ocasião com dois grandes desafios, ambos prenhes de desdobramentos inumeráveis. O primeiro, desde logo implícito, nos encarregava de manter e amplificar o legado recebido: era a missão-peteca. O segundo residia em atuar num cenário crescentemente autoritário, ou seja, era o desafio do enfrentamento de tempos (cada vez mais) bicudos.
Não deixar a peteca cair significava, basicamente, aprofundar o processo de consolidação da AdUFRJ como espaço democrático de debates com vistas à construção de convergências em torno da defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, e como patrimônio da sociedade brasileira. Tal princípio, aparentemente unificador, não se traduziu, contudo, em pautas de aceitação garantida. Embora tenha atraído segmentos importantes do quadro docente, ensejou também sérios dissensos acerca de objetivos e ações. Dissensos atingindo tanto questões organizacionais, como a realização de assembleias multicampi e a utilização do voto em urna no caso de decisões referentes a paralisações e greves, quanto a própria compreensão, conceitual e política, do papel de assembleias, paralisações e greves.
A relação da AdUFRJ com o Sindicato Nacional, o ANDES, ilustra as divergências e as tensões delas decorrentes. Na medida em que evidenciamos que a seção não comungava com boa parte das recomendações enunciadas pelos dirigentes em Brasília, as pressões se tornaram recorrentes (e contundentes), com o claro intuito de desqualificar a posição de apoio crítico assumida pela AdUFRJ. Não abrimos mão.
O desafio dos tempos, que era um simples desafio em 2017, transformou-se em sinistro pesadelo com as eleições de 2018. O que na época elencávamos como ameaças à universidade – em particular o risco do estancamento da produção do conhecimento (científico, cultural, artístico) e o perigo do retrocesso democrático – ganharam estatura com ataques diretos e estratégias concretas. Cortes e contingenciamentos de recursos prosseguiram impulsionados por intimidações e afrontas, sempre presentes nas falas do ministro da educação (balbúrdia, zebras gordas, etc) e pela formalização do desmanche contida no Projeto Future-se. Censura e arbítrio vêm revolvendo deploráveis recordações da ditadura.
Agora estamos de partida. A avaliação do que fizemos e do que deixamos de fazer cabe aos professores e professoras que nos escolheram para dirigir a AdUFRJ no biênio 2017/2019. Há, de certo, uma indicação positiva no fato de terem repetido o movimento, expressando, com os votos dados à chapa Juntos pela Democracia, concordância com as linhas de atuação que adotamos.
Transmitimos os cargos e os desafios. Segurar a peteca significa seguir respeitando a pluralidade e entendendo a diversidade que caracterizam o universo que buscamos representar. Enfrentar os tempos agressivos – por bicos, garras e venenos – implica mais que nunca reunir esforços, ampliar alianças, angariar apoios. Mas … Alvíssaras! A diretoria que vem com os ventos de maio já demonstrou plena consciência de tais desafios ao apresentar-se como Juntos pela Democracia.
A sombra de tristeza que envolve a partida se desfaz na alegria de uma nova chegada. Afinal, é a mesma viagem.
A primeira atividade promovida pela AdUFRJ durante a Jornada de 48 horas em Defesa da Educação e da Ciência foi o debate sobre o “impacto tecnológico da privatização do setor de energia”. O evento expressou a desaprovação de especialistas à política econômica do ministro Paulo Guedes.
O professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor de Relações Internacionais da Coppe, afirmou que é preciso contestar as ações do ministro da Economia. “Temos a ideia de fazer aqui uma resistência. É um erro da esquerda focar no Bolsonaro e no Moro enquanto Paulo Guedes trabalha tranquilo”, avaliou. “Há pouca pressão sobre ele, que está executando a questão da privatização”, completou, citando a venda pela Petrobras da área de gás natural e da BR Distribuidora.
O professor Ildo Sauer, da USP criticou as reformas Trabalhista, previdenciária e tributária; o plano de privatizar estatais do setor elétrico e os ataques à Petrobras. “Das três áreas que estamos enfrentando, duas talvez estejam na ala do circo, do macaco Tião, do cacareco. O enfrentamento maior se dá na linha econômica; é o coração do debate”, alertou.
A liquidação do Estado foi ressaltada pela professora Esther Dweck, do Instituto de Economia da UFRJ. Para a economista, as reformas dos governos Collor e FHC “não chegam ao nível de destruição de agora”. Citou o quadro de reformas, teto de gastos do orçamento, abertura comercial em uma conjuntura de protecionismo, redução do conteúdo nacional na indústria do petróleo e fraco ritmo de retomada da atividade econômica.
“É a recuperação econômica mais lenta da história do país após uma recessão, com crescimento de 1% ao ano. Se continuar assim, a economia só vai recuperar em 2040 o nível de atividade que havia em 2014”. Na avaliação da professora, o atual governo promove a recuperação lenta para “propor soluções absurdas”, com uma taxa de desemprego alta e o aumento do trabalho informal. O discurso do governo, disse a economista, é que “a culpa da crise é do Estado e que é preciso destruir o Estado”, o que resulta em mais desigualdade. “Está ocorrendo uma destruição dos instrumentos de desenvolvimento inclusivo e soberano e em pouquíssimo tempo”, completou.
O baixo retorno das privatizações feitas no Brasil foi abordado por Roberto D’Araujo, do Instituto Ilumina. “De 1990 a 2006, foram US$ 106 bilhões ou R$ 450 bilhões. São apenas dois anos de renúncia fiscal. Nós não sabemos privatizar”, afirmou. Para o especialista do setor elétrico, a privatização também não respaldou o principal argumento de seus defensores, a redução da dívida pública. “A dívida pública era de 37% do PIB nos anos FHC e hoje é de 80%”, disse.
Já Luís Eduardo Duque Dutra, da Escola de Química, previu a Petrobras como futuro alvo de privatização. “Não tenho dúvida de que o atual governo pretende privatizar a joia da coroa, a Petrobras. A estratégia atual é enxugar, vender ativos e focar no pré-sal para daqui a três ou quatro anos vender para o capital estrangeiro”, afirmou. Para ele, a proposta de abertura comercial de Guedes é incoerente com o protecionismo e “a corrente ultraliberal que ele chefia é minoritária e ultrapassada”. Duque Dutra propôs três frentes de ação no setor de petróleo: a recuperação de petróleo em campos “maduros” – áreas mais antigas de exploração –, a compra de gás por distribuidoras e o investimento em pesquisa.
AdUFRJ AVALIA
“O debate mostrou convergência muito forte com a posição que a AdUFRJ vem defendendo e explicita em nosso jornal: o inimigo principal não é o Saci Pererê que está na Damares (Alves) ou no (Abraham) Weintraub”, disse a presidente da AdUFRJ, professora Maria Lúcia Werneck Vianna. “Ele está nesse projeto, um anti-projeto econômico e político de destruição. Um ponto fundamental é a destruição da universidade pública, gratuita e de qualidade. Resistir é também informar e, como professores, é assim que resistimos – produzindo e reproduzindo conhecimento, fazendo pesquisa e extensão”, completou.
Definir no Consuni as regras da consulta eleitoral para a reitoria e realizar o processo sob gestão do colegiado pode abrir as portas da UFRJ para uma intervenção do governo federal. O alerta é do ex-reitor da Universidade de Brasília e professor titular de Direito, José Geraldo de Sousa Junior.
“O atual contexto exige cuidado e espírito de proteção institucional”, recomenda. “Na UnB, quem organiza todo o processo de escuta da comunidade são as entidades representativas de docentes, técnicos e estudantes. Aqui, a consulta é paritária”.
Na UFRJ, historicamente, a consulta também é paritária, mas é gerida e organizada pelo Consuni. Há a previsão de que os conselheiros debatam em 14 de fevereiro as regras da sucessão, com consulta marcada para abril.
O processo sucessório ocorre em três etapas. Na primeira, estudantes, técnicos e professores participam com um peso ponderado de 1/3 para cada segmento. Na segunda fase, o colégio eleitoral, com 70% de docentes, 15% de alunos e 15% de servidores, vota para formar uma lista tríplice e enviar ao MEC. Por último, o presidente da República nomeia um dos integrantes da lista.
Pela lei, a prerrogativa da escolha é do presidente. Nos últimos 20 anos, o governo nomeou os primeiros colocados, respeitando a autonomia universitária. Na gestão Bolsonaro, a tradição pode estar ameaçada. A lei 9.192 de 1995 determina que a escolha do reitor seja realizada em colégio eleitoral, composto por, pelo menos, 70% de professores. A legislação também diz que “em caso de consulta prévia à comunidade, nos termos estabelecidos pelo colegiado máximo da instituição, prevalecerá o peso de setenta por cento do pessoal docente”.
Significa que “é preciso separar claramente a consulta do colégio eleitoral. Ela não pode ter qualquer espécie de comunicação com o processo formal sob pena de contaminá-lo e de comprometê-lo integralmente”, pondera o ex-reitor da UnB e ex-presidente da Comissão de Autonomia da Andifes.
“A lei não trata – nem pode tratar – de consultas externas, realizadas de forma independente, por entidades que não pertencem, nem formalmente, nem informalmente, à estrutura acadêmica.
Funciona como se fosse uma pesquisa eleitoral, realizada por instituto externo à universidade, cujo resultado será apenas informado ao Colégio Eleitoral”, explica José Geraldo, ex-diretor do Departamento de Política do Ensino Superior do MEC entre 2003 e 2004.
Além da lei de 1995, o MEC editou no final do ano passado uma Nota Técnica sobre o tema. Nela, está grifado que, tanto em processos formais, quanto informais, o percentual mínimo de 70% para os docentes deve ser obedecido. “A Nota não pode interferir no âmbito não institucional. A referência ao informal só tem pertinência se houver caráter vinculativo entre consulta e procedimento regulado pela instituição”, resume o ex-reitor.
“Não há novidade na Nota. Ela é um alerta. A universidade pode até desrespeitá-la, mas entrará numa disputa política em que a medição de forças pode ser desvantajosa. Se respeitando a lei, os caminhos serão difíceis, imagina atuando só no campo da disputa”, aconselha.
A presidente da Adufrj, professora Maria Lúcia Werneck, concorda com a análise do ex-reitor. “A Adufrj está preocupada com o que pode acontecer. Levaremos essas ponderações ao reitor em audiência já solicitada”, conta. “Fazer a consulta por meio das entidades de cada segmento é uma alternativa interessante”, completa.
Reitor da Universidade Federal do Paraná e professor de Direito, Ricardo Marcelo Fonseca demonstrou preocupação com a Nota Técnica, porém está aflito também com as últimas notícias de Brasília, de que Bolsonaro irá nomear o segundo colocado na lista tríplice da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (leia na página 2). “Podemos fazer um cavalo de batalha pela paridade, pela democracia, mas valerá pouco se o MEC inaugurar essa prática”.
Para a professora Wrana Panizzi, ex-reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul por dois mandatos (1996-2004), a Nota Técnica representa um retrocesso: “Deveria haver uma discussão ampla do MEC com as universidades”, disse. Ex-presidente da Andifes (2003-2004), Wrana também criticou o processo de intervenção federal na UFTM: “ Uma das expressões do respeito do Estado com a universidade é nomear o primeiro da lista tríplice”, observou. “Esse é um tema importante para a autonomia, para a liberdade de pensamento e para a democracia interna da universidade”, concluiu.
Aparentemente, nada a comemorar. Tempos sombrios em que liberdades são ameaçadas, direitos são suprimidos, truculência e intolerância são enaltecidas, mediocridade e ignorância são exaltadas... Nada a festejar, pois. Mas comemorar não significa apenas festejar no sentido lúdico do termo. Significa também, segundo o velho Aurélio, trazer à memória (lembrar, recordar). Valorizar a memória é, naturalmente, atividade primordial na vida privada, como registra o cancioneiro popular. Recordar é viver, assegura um sambinha carnavalesco dos anos 1950. É, porém, na esfera pública, na dimensão da vida na qual o coletivo se impõe, que a valorização da memória se torna um ícone, como o próprio presidente brasileiro pôde constatar ao visitar o Museu do Holocausto em Israel. A memória é um símbolo disputado e por isso mesmo, por vezes falsificada. O episódio ocorrido com o presidente, aliás, tem a serventia de justificar um necessário esclarecimento. A formulação original da ideia de que o esqTemposuecimento do passado compromete o entendimento do presente e a expectativa do futuro se deve a um filósofo de verdade e não a um astrólogo: Heródoto, que viveu na Grécia no século V a.C., e é considerado o “pai” da História. A nossa História começa há 40 anos. 1979 não configura um passado remoto. No entanto, como mudaram os tempos de lá para cá! No Brasil, fechamos o ciclo da ditadura militar, criamos uma Constituição Cidadã, passamos por oito eleições gerais, quatro presidentes, dois vices e dois impeachments. A AdUFRJ surgiu em meio a um boom de associativismo. O regime militar pouco a pouco se desidratava. Associações docentes nas universidades ainda cerceadas, associações de bairros nas grandes cidades, associações profissionais representativas das mudanças ocorridas no mercado de trabalho... Enfim, no rastro da movimentação sindical no ABC paulista, na época alcunhada de “novo sindicalismo”, a movimentação de setores das classes médias ganhou corpo. Naquele momento, o regime militar estava em descenso. A bandeira fundamental era a conquista e o exercício da democracia. Hoje essa questão está de novo posta. Contra possíveis recuos. É de novo uma bandeira forte dos movimentos sociais. Neste sentido, reavivar a memória é importante na nossa atividade como entidade representativa dos professores. A História nos ensina. A vitória da democracia no Brasil se deveu a um processo de alianças bastante amplo. A luta democrática exige alianças. É incompatível com atitudes isolacionistas e sectárias. Não se faz movimento social em guetos. Na tarde de 26 de abril de 2019, no Salão Pedro Calmon, vamos entregar uma placa comemorativa a todos os presidente que a Adufrj teve desde 1979. Isso é importante, pois essas pessoas estiveram à frente deste processo, de várias lutas, algumas mais exitosas que outras, naturalmente. A gente festeja e rememora. Muitas questões permaneceram na pauta ao longo desses 40 anos, mudando um pouco de feição, como a defesa da liberdade de cátedra, das condições de trabalho, de salários, da carreira docente, dos recursos para a pesquisa. Isso sempre esteve e está presente. Mas temos alguns desafios que são mais contextualizados e que têm a ver com o Brasil e o mundo de hoje. Um diz respeito à questão do conhecimento - afinal, a universidade é o locus de produção e transmissão do conhecimento. Atualmente, o rigor do informação está ameaçado por narrativas falaciosas, denonimadas de fake news. Cabe a nós, como professores e ativistas sociais, resgatar a importância da precisão histórica e da natureza do saber formal. O tema do resgate da informação precisa é essencial quando estão na pauta questões que dependem do esclarecimento, como o enxugamento do Censo Demográfico e a ausência de um diagnóstico que embase a Reforma da Previdência com racionalidade - do contrário, entramos numa lógica messiânica, religiosa, em que se acredita e ponto final. O segundo desafio é o da ação coletiva. Há uma desmobilização grande no Brasil, não só na universidade. Um crescimento da postura individualista, o que dificulta a ação de sindicatos e associações. Paradoxalmente, o momento exige ações organizadas que se pautem por uma lógica republicana. Daí a importância de comemorarmos para remorarmos essas quatro décadas de um sindicalismo com a nossa cara. Somos professores e pesquisadores. Nosso campo de luta é a disputa de ideias. Nas ruas e nas salas de aula. Que esse aniversário nos fortaleça em nossa unidade e em nossa diversidade. MARIA LÚCIA TEIXEIRA WERNECK VIANNA PROFESSORA DO IE/UFRJ E PRESIDENTE DA ADUFRJ
A Adufrj ganhou a ação judicial contra a suspensão dos adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade e radiação ionizante. A decisão tem efeito imediato. A reitoria e a União, rés no processo, têm até 5 de fevereiro para defesa. Seis mil servidores da UFRJ foram atingidos pelo corte. Entre eles, 1,3 mil docentes.
Na ação, a Adufrj pede a recomposição dos valores e que os adicionais sejam mantidos até que a universidade termine a migração dos dados dos servidores para o novo sistema do Siape. A UFRJ teve nove meses para fazer a migração determinada pelo Ministério do Planejamento. “Os adicionais precisam constar na prévia do contracheque, em fevereiro”, afirmou o advogado Bruno Freitas, da assessoria jurídica da Adufrj.
A PR-4 e a reitoria foram procuradas para esclarecimentos, mas não responderam aos questionamentos até o fechamento deste boletim. O silêncio da administração central levou o Sintufrj a organizar um protesto na reitoria, no próximo dia 31, às 10h.
A liminar foi concedida pela juíza Maria Izabel Sant’anna, da 30ª Vara Federal. Na decisão, a magistrada afirma que “não se pode imputar ao servidor a responsabilidade pelo fato de a administração não estar aparelhada e, assim, impossibilitada de cumprir a determinação dentro do prazo estipulado”. Ela já havia dado ganho de causa ao Sintufrj pelo mesmo motivo, no último dia 11.
Apesar do caráter liminar, os professores e técnicos ficaram sem o benefício em janeiro. O valor pode chegar a 20% do vencimento básico e faz diferença, sobretudo num mês com tantos gastos. “Além das despesas com impostos e material escolar, tem algo ainda mais grave: continuamos submetidos a elementos nocivos à saúde”, reclamou o professor Marcelo Trovó. Ele atua no Laboratório Integrado de Sistemática Vegetal, do Instituto de Biologia. E lida, diariamente, com substâncias como formol, etanol, naftalina, além de materiais perfurocortantes.
O docente se queixa, ainda, da falta de esclarecimentos da reitoria. “A PR-4 não deu informações suficientes, não avisou com antecedência que não conseguiria cumprir esse prazo. E segue não dando respostas”, afirmou.
SITUAÇÃO NO BRASIL
Algumas universidades cumpriram a determinação do governo, como as de Pernambuco, Paraíba, Santa Maria e Rio Grande do Sul. A maioria, no entanto, não atendeu ao prazo de migração, encerrado em 31 de dezembro. Uma delas é a UFF, que criou uma comissão para elaborar novos laudos. Segundo a reitoria, na medida em que os servidores forem recadastrados, voltarão a receber os adicionais, inclusive com valores retroativos.
Já a Federal de Pelotas concluiu o procedimento de todos os professores e técnicos do seu hospital-escola, mas ainda restam 750 pessoas na universidade. A reitoria pretende pagar os adicionais de janeiro em folha suplementar, que deve estar disponível antes de 25 de fevereiro.
A Federal de Ouro Preto trabalha com um cronograma dividido em duas partes. Deve, até julho, finalizar o cadastro dos dados daqueles que dependem de avaliação qualitativa. E contratará uma empresa especializada para fazer a perícia de quem precisa de avaliação quantitativa para receber os adicionais. A licitação já está em andamento.
A Fasubra (federação nacional dos técnicos) entrou com mandado de segurança para garantir os pagamentos até que todas as universidades federais terminem a migração dos dados, mas ainda aguarda a decisão da Justiça.
RELEMBRE
Em abril de 2018, o governo federal informou que a UFRJ deveria migrar os dados dos servidores que recebem adicionais ocupacionais para um novo sistema. A data limite era 31 de dezembro. A universidade não cumpriu o prazo, o que gerou a suspensão dos benefícios.
