Sempre que as instituições fraquejam, a insegurança institucional cresce, e a democracia corre risco. É assim que pesquisadores da UFRJ e da Uerj analisam, não sem apreensão, o quadro institucional brasileiro e as perspectivas para o futuro do país. A jurista Margarida Lacombe Camargo, professora da Faculdade Nacional de Direito, vê mais que um cenário de crise. Ela afirma que há um colapso institucional. Crise, afirma, é um curto-circuito passageiro, enquanto o colapso se associa a um quadro de falência em altíssimo grau. “As instituições estão corrompidas, inclusive o Judiciário, o que é pior e mais grave”, analisa. “São instituições degeneradas, viciadas. O Judiciário, desenhado para ser neutro e aplicar normas, atua como ator político, estrategicamente”. A professora critica duas medidas recentes do Judicário: a quebra do sigilo da delação do ex-ministro Palocci e a proibição da entrevista do ex-presidente Lula. E diz que tal estratégia só se sustenta porque há respaldo nos meios de comunicação. Ao agir desse modo, afirma ela, o Judiciário dá um tiro no pé: “Isso pode dar margem a um tipo de governo que não seja com base em instituições, muito menos democráticas”. Sociólogo e professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj, José Maurício Domingues atenta para as consequências de um quadro de instabilidade institucional. “Desde o governo Dilma a gente vê militares trazidos para o centro da política. Quando você tem instabilidade, começa a ver militares e Judiciário tomando mais vulto na política”, afirma. O risco é, segundo ele, “o sistema político acabar se desestabilizando novamente, e a gente ter uma resposta autoritária. Não necessariamente golpe militar. Mas um processo insidioso, mais discreto e que, no entanto, não deixa de ser importante”. A presidente da Adufrj, professora Maria Lúcia Werneck Vianna, alerta para a necessidade de, nos acordos para o segundo turno, garantir a estabilidade democrática. “A interrogação da governabilidade nos marcos da institucionalidade democrática estabelecida pela Constituição de 1988 se torna o ponto nevrálgico da agenda”, afirma. Especialista em Direito Constitucional, o diretor da Faculdade Nacional de Direito, Carlos Bolonha, aponta um desajuste de atribuições entre Legislativo e Executivo. “Há desequilíbrio nas funções e competências desses Poderes, mas não é um fenômeno unicamente brasileiro. O modelo está em crise no mundo”, comenta. A saída, segundo ele, deve levar em conta a reaproximação da sociedade com o Executivo, além de equilíbrio e convergência entre os Três Poderes. “Caso isto não ocorra, os direitos fundamentais e sociais ficarão cada vez mais frágeis, há ameaça ao princípio da igualdade. Por consequência, o projeto democrático fica comprometido”, alerta Bolonha.
De trabalho a saúde, passando por segurança e envelhecimento, a eleição de 2018 toca em temas do cotidiano dos brasileiros – e também por isso é fundamental. O índice de desemprego supera 12%, mais do que o dobro do de 2013. “Quando você pensa no impacto social de 12 milhões de desempregados, fica fácil entender por que isso está na ordem do dia”, afirma o professor João Luiz Sabóia, do Instituto de Economia, que considera vagas as propostas dos presidenciáveis para o tema. A segurança ganhou contornos diferentes pela presença do candidato Jair Bolsonaro (PSL), capitão da reserva do Exército. “Ele encarna a ideia neofascista de que homens de bem podem se armar para matar criminosos impunemente”, diz o antropólogo Luiz Eduardo Soares. Para o ex-secretário de Segurança do Rio, uma vitória do candidato pode significar “um banho de sangue”: “Não precisa esperar a posse. Para setores que já exterminam jovens negros pobres nas periferias à margem da legalidade, a sinalização é de liberdade para matar em nome de suposta ordem”. PREVIDÊNCIA E SAÚDE Num país com população idosa crescente, o modelo de Reforma da Previdência castiga os idosos e a longevidade, que deveria ser uma conquista, avalia Denise Gentil, do Instituto de Economia. “Viver mais é decorrência do avanço tecnológico, das informa- ções, do saneamento básico. É uma conquista social”. A especialista avalia que os candidatos dissociam a questão demográfica de temas como emprego, educação e salário. “Essas forças asseguraram que trabalhadores ativos tenham salários melhores e contribuam para o melhor padrão de vida dos idosos”, explica a docente. Já os economistas Margarida Gutierrez e Carlos Frederico Leão concordam que, em longo prazo, o aumento do tempo de contribuição será inevitável. Para a vice-presidente da Adufrj e pesquisadora em saúde coletiva, Ligia Bahia, as eleições serão decisivas. “Temos uma candidatura (Haddad) que se compromete com aumento de recursos para a saúde e outra (Bolsonaro) que diz que tem dinheiro demais na saúde e vai cortar despesas. Isso é uma tragé- dia, porque temos um volume pequeno de despesa com a saúde, insuficiente para termos um sistema universal”, completa.
Selvageria financeira ou iniciativas mais flexíveis para o acerto das contas e a retomada do crescimento. Na avaliação da professora Denise Gentil, do Instituto de Economia (IE), dois projetos bem diferentes disputam os rumos do país na eleição. O candidato líder nas pesquisas, Jair Bolsonaro (PSL), promete ajuste fiscal duro, centrado no corte de investimentos. Já os dois candidatos que disputam a segunda vaga no segundo turno, Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT), prometem derrubar a Emenda 95, do Teto de Gastos, com um ajuste fiscal menos severo. Gentil, professora de macroeconomia, classifica como “ortodoxo” o ajuste da equipe de Bolsonaro. “O equilíbrio fiscal seria alcançado com corte de gastos e amplo processo de privatizações e concessões”, explica. Para eliminar o déficit primário no primeiro ano e reduzir a dívida pública, “o que teremos, na prática, será a política já praticada desde 2016 pelo governo Temer. Só que radicalizada”, acrescenta. Para a docente, a proposta gera baixo crescimento econômico: “Em seu conjunto, as propostas de Bolsonaro apontam para uma selvageria financeira, com as consequências sociais: desemprego, precarização de salários, aumento da pobreza e violência”. Também professor do IE, João Luiz Sabóia critica as propostas dos candidatos para um dos maiores problemas da atual crise: o desemprego que afeta mais de 12 milhões de pessoas. “O impacto social é gravíssimo. Todos os candidatos falam em criar empregos, mas não vejo nada de concreto”. Segundo Sabóia, a melhor política contra o desemprego é o crescimento econômico, com investimento e gastos públicos. “Se crescermos 1% ou 1,5% como previsto, o desemprego cairá de 12 milhões para 11 milhões em um ano. Não é um ritmo razoável”. ESTADO DE BEM-ESTAR Na visão do professor Carlos Frederico Leão Rocha, do Instituto de Economia, o grande desafio para os presidenciáveis será um ajuste fiscal compatível com o Estado de bem-estar. “As propostas de Ciro e Haddad lidam com o aumento da taxação, principalmente lucros e dividendos, e uma redução das desonerações fiscais. Eles se colocam a favor da consolidação do Estado de bem-estar, que começou a ser montado na Constituição de 1988”. No outro extremo, a proposta de Bolsonaro é lidar com a Emenda cortando despesas públicas. “Ele partirá para uma redução dos limites mínimos constitucionais para Saúde e Educação e, no que se refere ao corte de gastos, chegamos ao nível de inviabilização do Estado”, afirma Rocha. CONFIANÇA OUTRA VEZ Para o país sair da crise, é fundamental recuperar a confiança econômica, avalia a professora Margarida Gutierrez, do Coppead/UFRJ. “O Brasil continua um país rico com grande potencial produtivo, hoje, ocioso. E está com a inflação controlada”, completa. Margarida Gutierrez destaca que investimentos em educação, ciência e inovação tecnológica são estratégicos para aumentar a capacidade produtiva do país. Mas diz que não se trata apenas de mais dinheiro e sim “de tornar as áreas mais eficientes”. Ela afirma que, apesar de complexo, o sistema tributário deve ser enfrentado: “O imposto sobre produção e consumo é injusto e penaliza os mais pobres”.
Esquerda x direita. Fascismo x civilização. Liberalismo x comunismo. Que sentimentos e ideias alimentam a atual polarização da sociedade brasileira? Para especialistas ouvidos pelo Boletim da Adufrj, o dissenso que se vê como inconciliável se associa menos a projetos ideológicos de país e mais a outras questões. Entre elas, a rejeição ao sistema político partidário, vitaminada por ideias conservadoras gestadas em vários setores da sociedade, e a recusa protagonizada pelo andar da cima da sociedade brasileira em dividir direitos mínimos — já que os privilégios permanecem quase intocados. A historiadora e cientista política Beatriz Bissio, professora do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), cita, ao analisar o momento atual, a célebre avaliação de Darcy Ribeiro de que o presidente João Goulart sofreu um golpe em 1964 não pelos seus erros, mas pelos seus acertos. “Toda a demonização dos governos do PT ocorre por seus acertos e não pelos seus erros – que foram muitos”, resume a professora. “O PT, mesmo com concessões neoliberais, iniciou um projeto para os mais desatendidos. Esse foi o pecado original para aqueles que sempre usufruíram do poder e comandaram o Estado a partir de seus próprios interesses”, completa. Para Bissio, o problema não é haver polarização, mas como e por que ela surge. “Poderia haver polarização alicerçada em um debate entre dois grandes projetos, tudo de modo legítimo”, afirma. Para a docente, porém, há pouco de racional e de discussão política na atual polarização — que não pode ser entendida, segundo ela, sem um retrospecto analítico sobre o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Nesse processo, destaca Bissio, existem responsabilidades variadas, entre as quais ela destaca partidos que deram apoio ao impeachment, os meios de comunicação – “que entraram nesse barco, talvez como capitães” – e o Judiciário. A docente conclui que a atual divisão se sustenta numa falsa polarização. “Tal divisão se sustenta numa insistente ação de partidos e mídia em focar somente a parte obscura dos governos do PT, que lamentavelmente existiu”, afirma. Ivo Coser, professor e coordenador do Núcleo de Teoria Política da UFRJ, destaca, na eleição atual, o sentimento de rejeição de parte da sociedade ao sistema representativo político-partidário. E afirma que o candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, é quem mais se beneficia do sentimento de rejeição da sociedade brasileira ao sistema político, porque se apresenta como o “antissistema”. “Uma parte significativa do eleitorado do Bolsonaro não está votando por saudade de 64. É uma minoria”, destaca. E segue: “Ninguém vai me fazer acreditar que uma juventude que vota no Bolsonaro faz isso porque leu tudo sobre 1964 e descobriu que era sensacional. Vejo esse sentimento de rejeição, que acabou fortalecendo o candidato que se diz contra o sistema, embora tenha nascido no sistema. Isso nós sabemos, mas os eleitores dele não”. Coser avalia que, caso Bolsonaro vença a eleição, grupos conservadores que o apoiaram vão cobrar a conta. Com isso, há risco de redução de direitos conquistados nos últimos anos, como a maior valorização das religiões afro-brasileiras. Diretor da Adufrj e professor do Instituto de Física, Felipe Rosa diz que o tensionamento da sociedade brasileira às vésperas da eleição é assustador: “Está caracterizada uma polarização de ódio e vingança que é altamente nociva, e realmente temo pela democracia se isso se prolongar até o ano que vem”.
O momento pré-eleitoral traz incertezas também para a educação, e um exemplo perverso foi protagonizado esta semana pelo colégio Santo Agostinho. A tradicional escola da Zona Sul do Rio de Janeiro censurou o livro “Meninos sem Pátria”, de Luiz Puntel. Os pais exigiram a suspensão sob o argumento de que se tratava de “livro comunista”, “doutrinador” e com “discurso esquerdopata”. A universidade, que já sofre asfixia financeira e o ataque à sua autonomia de gestão, também vê crescerem grupos contrários ao debate e a favor do movimento Escola Sem Partido. Professor Titular da Coppe e defensor de maior integração entre as áreas do conhecimento, Luiz Bevilacqua diz que um dos presidenciáveis ameaça a liberdade do pensamento acadêmico. “Bolsonaro propõe ‘expurgar a ideologia de Paulo Freire’, abrindo a porta para um novo processo de bloqueio à informação. Já vimos isso antes”, alerta o professor. Segundo ele, nada do programa do líder nas pesquisas se sustenta “dentro de um contexto em que a liberdade de expressão seja essencial para o processo educacional”. Bevilacqua afirma que as universidades públicas poderão sofrer, além dos cortes, bloqueios no desenvolvimento pedagógico, e o trabalho docente estaria ameaçado e cerceado. Para o vice-presidente da Adufrj, Eduardo Raupp, “a universidade está em xeque”. Os conceitos de universidade pública e de liberdade de cátedra estariam ameaçados: “Há sinais muito negativos. Conhecemos, de um dos candidatos, ‘slogans’ que colocam em risco o futuro da universidade. O cenário preocupa”. A universidade, segundo Raupp, não foi debatida com centralidade na campanha eleitoral. “O tema foi pouco discutido, e os projetos são quase desconhecidos. Há um posicionamento superficial dos candidatos, de modo geral”, critica. “Se ela não tem centralidade no momento em que o país está voltado a discutir seu futuro, quando terá?”, indaga o professor do Instituto Coppead. O debate em torno de propostas para o desenvolvimento com colaboração das universidades federais, segundo o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, está interditado. “Uma eleição é o momento de discutir uma agenda nacional. É uma lástima que esta agenda não esteja sendo tratada nos debates e nas entrevistas dos presidenciáveis”, observa. Davidovich diz que os partidos atribuem pesos diferentes a educação, ciência, tecnologia e inovação. E torce para que o projeto vencedor seja o que mais se aproximar das expectativas da comunidade científica. “Espero que o eleito tenha um projeto que leve em conta o conhecimento e esteja dentro da ordem democrática”, conclui.
