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Professores e técnicos-administrativos sem salários e atrasos de pagamentos em quase todos os contratos. Se o Congresso Nacional não aprovar a lei orçamentária (LOA) nas próximas semanas, este será o caótico cenário administrativo da UFRJ em abril.
Sem orçamento autorizado pelos parlamentares, o governo limita o custo mensal da máquina pública a um duodécimo da despesa anual prevista — já bastante reduzida, no caso da universidade. A verba discricionária da UFRJ caiu de R$ 374 milhões, em 2020, para R$ 310,5 milhões, na proposta orçamentária de 2021. Um corte de 17% que, em valores reais, representa um retrocesso de dez anos.
A “tempestade perfeita” fica completa com um mecanismo implantado pelo governo Bolsonaro há dois anos, que dividiu os gastos públicos em duas partes: uma garantida e outra condicionada à aprovação de créditos suplementares pelo Congresso. Apenas uma parte da primeira está sendo repassada à instituição.
“Os recursos não condicionados do pagamento de ativos duram até abril”, explica o pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp. Sessenta e sete por cento do orçamento destinado ao pagamento de pessoal ativo dependem de aprovação extra do Congresso. Para os inativos, há um pouco mais de fôlego, pois 75% da verba destinada aos proventos e pensões estão livres da chamada “regra de ouro” — que proíbe o governo de fazer dívida para custear despesas correntes. “Há saldo até setembro”, completa Raupp.
A manutenção da universidade está sob um cobertor mais curto. A verba discricionária só está garantida até 51% do previsto. Ou R$ 158 milhões. A UFRJ recebeu, em janeiro, R$ 1,5 milhão para a assistência estudantil (PNAES) e R$ 8,6 milhões para as demais despesas, como luz, segurança e limpeza.
“Precisaríamos que o governo liberasse pelo menos um doze avos do orçamento total previsto (incluindo o supervisionado), ou R$ 25,8 milhões, para que não houvesse problemas”. A administração também espera a aprovação do orçamento para avaliar quantas emendas parlamentares (individuais e de bancada) poderão beneficiar a instituição. “Ainda não temos uma posição das que serão destinadas à UFRJ”.
Sem orçamento desbloqueado até abril, as perspectivas são sombrias. “Considerando as possíveis paralisações por parte dos prestadores de serviços, tais como limpeza, vigilância, essa situação inviabilizaria o funcionamento das áreas acadêmicas e administrativas”, afirma o pró-reitor.
A situação só não está pior, pois a universidade zerou seu déficit operacional em 2020. “Como estivemos em dia até dezembro, há um certo fôlego”. E uma liberação especial de R$ 2,2 milhões garantiu o pagamento dos funcionários extraquadros dos hospitais da UFRJ, linha de frente contra a pandemia.
ORÇAMENTO INSUFICIENTE
O repasse de 100% do orçamento previsto impediria o colapso de abril, mas não significa tranquilidade para a universidade. Os R$ 310,5 milhões são insuficientes para o funcionamento mínimo da instituição. Em dezembro, o Consuni aprovou um gasto de R$ 383,7 milhões para este ano.
“Trabalhar dentro da PLOA significaria parar em agosto. Ou, no máximo, até setembro, dependendo do sucesso na renegociação de contratos”, disse o pró-reitor Eduardo Raupp, na ocasião.
Um Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com orçamento inferior a menos de um terço do que dispunha há 10 anos. Uma Capes que acumula perdas financeiras de quase 30% em apenas dois anos. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico que já entra em 2021 com 90% dos recursos contingenciados. A proposta do governo Bolsonaro enviada ao Congresso Nacional é uma afronta aos pesquisadores brasileiros.
A necessidade de mudar os números do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) é destacada pelo presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, professor Ildeu Moreira. “Há uma visão economicista estreita que arrebenta com a Ciência e Tecnologia no Brasil. Num momento de crise econômica, sanitária, social grave que estamos vivendo, isso é comprometer o futuro”, afirma.
O orçamento global do MCTI voltado para pesquisa está em R$ 2,7 bilhões. O discricionário da pasta já foi de R$ 10,4 bilhões em 2010. A PLOA 2021 reduz recursos do CNPq na ordem de 10%, para apenas R$ 1,2 bilhão. “O fomento para pesquisa está em apenas R$ 22 milhões apenas, o que não dá para nada”, diz Ildeu. Em relação às bolsas, a “tesourada” pode significar que o dinheiro acabe em novembro.
Outro obstáculo para a pesquisa este ano é a redução da cota de importações livre de impostos do CNPq. O Ministério da Economia fixou o limite em US$ 93,2 milhões contra US$ 300 milhões de 2020.
A Capes, que já contou com um orçamento de R$ 4,2 bilhões em 2019, aparece na PLOA 2021 com apenas R$ 3 bilhões. Houve uma redução de 28% dos recursos para bolsas da educação básica e 10% nos recursos para bolsas da pós-graduação.
CONTRA OS VETOS
Em paralelo à batalha do orçamento, a SBPC quer derrubar os vetos do presidente Bolsonaro à lei complementar nº 177, que transformou o FNDCT — gerido pela Finep — em fundo financeiro. O objetivo é retirar a reserva de contingência que incide sobre 90% dos recursos (R$ 4,8 bilhões de um total de R$ 5,3 bilhões). Além disso, os cientistas querem liberar o montante contingenciado em 2020 (mais R$ 4,2 bilhões).
“Isso é fundamental para as universidades. Em todos os laboratórios da UFRJ, se olhar, tem algum aparelho com plaquinha da Finep”, defende Ildeu. Os parlamentares que votarem contra os recursos para a Ciência, avisa o presidente da SBPC, terão os nomes divulgados pela entidade.
A SBPC também mantém uma petição online para derrubar os vetos que, até o dia 10, já superou 94 mil assinaturas.
“Educação tem Valor”. Este é o mote da campanha do Observatório do Conhecimento por um orçamento justo para as universidades federais em 2021. A mobilização acompanha o que ocorre no Congresso Nacional: hoje será instalada a Comissão Mista do Orçamento (CMO) e há a expectativa de uma tramitação acelerada, com votação nos primeiros dias de março ou até antes.
A campanha do Observatório — rede de associações docentes que defende as universidades públicas, entre elas a AdUFRJ —conta com uma ferramenta virtual: https://www.pressione.observatoriodoconhecimento.org.br. A União Nacional dos Estudantes é parceira desta iniciativa.
Para dar visibilidade à pressão, um tuitaço com as hashtags #ConhecimentoSemCortes #EducaçãoTemValor será realizado nesta quarta-feira (10/02), às 10h. Participe!
Durante o tuitaço, também serão lançados vídeos produzidos pela campanha.
Acompanhe as ações do Observatório em:
FACEBOOK: https://www.facebook.com/observatoriodoconhecimento
TWITTER: https://twitter.com/ConhecimentoObs
INSTAGRAM: https://www.instagram.com/observatoriodoconhecimento/
Diretoria da AdUFRJ
Fevereiro começou muito novo e muito velho. A vacinação avança lentamente e a política ganha contornos ainda mais complicados após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado. As vitórias de Arthur Lira e de Rodrigo Pacheco são a melhor expressão do que estamos vivendo: reúnem o que há de mais tradicional na nossa política com a nefasta novidade de um presidente da República alinhado internacionalmente com a extrema-direita, com pitadas de populismo e um descarado negacionismo. Já nos primeiros lances para a composição da mesa da Câmara e as presidências das comissões, temos o termômetro de como serão conduzidas as coisas por lá. A poeira foi baixando e ainda não está confirmada a reforma ministerial, quais cargos serão entregues, que nível de participação terá esse “novo velho” bloco parlamentar no governo de Bolsonaro. Irá prosperar? Teremos força nas ruas para desestabilizá-los?
Nesse cenário inóspito e pouco animador, surgem os primeiros embates e já já teremos a votação do orçamento em pauta e o retorno da reforma administrativa. Serão batalhas de grande envergadura e jogaremos nelas nosso futuro como instituição centenária. Se aprovadas, as propostas do governo nos estrangularão por ausência de recursos e nos desfigurarão como instituição do Estado.
Entretanto, se Bolsonaro conseguiu uma vitória expressiva no Legislativo, em relação à pandemia o governo tem demonstrado apenas inépcia, e não tem qualquer compromisso com a busca de soluções para os graves problemas que a população enfrenta e deve ainda enfrentar. Nunca foi tão importante construirmos uma rede de proteção social que se contraponha ao salve-se quem puder imposto pela mais completa ausência de políticas públicas no plano federal. Os mais vulneráveis estão jogados à própria sorte e nós poderemos ter nossas condições rapidamente corroídas por uma crise social de grandes proporções.
O que 2021 parece nos oferecer é também um caminho “novo velho”: precisamos mais do que nunca de nosso sindicato, de nossas associações, federações, confederações, centrais, frentes e fóruns de todo tipo. Mas precisamos também acertar o passo, entender o momento histórico que atravessamos e encontrar nele as chances de mudarmos esse jogo. É na organização solidária, coletiva e generosa de nossas ações que construiremos os laços necessários para tecer um novo caminho. É inadiável sair de nossas cascas, rompermos a nossa linha de conforto, travar as batalhas justas, aquelas que nos permitam legar ao futuro de nosso país e das novas gerações algo mais do que ruínas. Que as bandeiras sejam empunhadas, que as palavras de ordem ressoem por todo o país e que possamos encontrar novas formas para nos reencontrarmos com a sociedade.
Vacina já, universal e gratuita! Pela volta do auxílio emergencial! Fora Bolsonaro!
Ele está de volta! Ponto de encontro virtual dos docentes da UFRJ durante a pandemia, o Sextou – Tamo Junto recebe nesta sexta-feira (5), às 19h, o professor Josué Medeiros, com o tema “O que esperar da política em 2021?” Para participar do primeiro Tamo Junto de 2021: a partir das 17h15, você envia uma mensagem para o whatsapp da AdUFRJ (21) 99365-4514 e nós te enviamos o link de acesso à nossa sala no Zoom.
