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Professores que receberam quantias referentes a exercícios anteriores no último contracheque têm direito à correção monetária dos valores. O alerta é da assessoria jurídica da AdUFRJ.
“Tivemos ciência de que, no contracheque de novembro referente ao mês de outubro, foram pagos valores de exercícios anteriores, os conhecidos ‘exercícios findos’. Se a quantia paga corresponder apenas ao que foi reconhecido nestes anos, é possível buscar a atualização. Procurem a AdUFRJ”, afirma o advogado Renan Teixeira. “Normas do Tribunal de Contas da União (TCU) determinam que as parcelas sejam corrigidas até a data do efetivo pagamento”, completa.
Os valores dos “exercícios findos” podem ter as mais variadas origens, como progressões atrasadas, abonos ou adicionais de insalubridade. A professora Maria Lucia Bianconi, do Instituto de Bioquímica Médica, foi uma das beneficiadas por ter direito ao abono permanência — valor pago para quem já poderia se aposentar, mas decide continuar trabalhando — desde novembro de 2018.
Após um enorme esforço para juntar documentos e entender os caminhos da burocracia interna, a docente conseguiu ingressar com o processo para o reconhecimento do abono em 2023. O que aconteceu em 10 de janeiro de 2024, por meio de uma notificação da UFRJ. Mas somente agora — quase dois anos depois — os valores foram depositados em sua conta. Maria Lucia não escondeu sua insatisfação com a demora e a falta de correção monetária da quantia.
“Ter que fazer um processo, quase que implorando para a universidade reconhecer algo que tenho direito por lei, já me fez um mal terrível. É um absurdo a papelada. Não entendo dessa parte e a universidade não te dá apoio”, afirmou. “Levam quase dois anos para me pagar sem correção. E, nesses 22 meses, ainda deixei de ganhar, porque não pude fazer qualquer tipo de investimento”.
Maria Lucia, que agora pretende ingressar na Justiça para buscar a correção dos atrasados, considera que os colegas não devem desistir de seus direitos. “Procurem ajuda da assessoria jurídica da AdUFRJ”, orientou.
Já o professor Samuel dos Santos Valença, do Instituto de Ciências Biomédicas, recebeu valores atrasados retroativos a progressões múltiplas. No último contracheque, constou o pagamento de Associado IV e todas as diferenças devidas desde dezembro de 2017, quando havia sido promovido de Adjunto IV para Associado I. “Recebi, sem juros e correção monetária”, disse.
A correção no posicionamento da carreira demorou em função das regras internas que, ao longo dos últimos anos, sofreram grandes reviravoltas. As progressões múltiplas, permitidas em 2014, foram suspensas em 2020 pelo Consuni. Mas, graças a uma ação judicial da AdUFRJ, voltaram a acontecer desde o ano passado. O tempo afastado, que não poderia contar para a progressão funcional, também voltou a ser considerado durante o período.
“Viajei em missão para os EUA por quatro anos, em março de 2019. E a informação que eu tinha é que não poderia fazer progressão funcional em afastamento. O Consuni, nesse meio de caminho, também suspendeu as progressões múltiplas”, relatou Samuel.
Ao voltar, em 2023, o docente procurou a assessoria jurídica da AdUFRJ e foi orientado a fazer as progressões “em linha”. Samuel tinha produção acadêmica suficiente e o Consuni havia autorizado o período de afastamento para progressão funcional. “Entrei na justiça e, em junho, saiu a sentença desfavorável. Mas a CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente) aceitou minhas progressões. Fiquei até intrigado com isso”, disse. “Não se pode abrir mão daquilo que é direito. Se houver entendimento que é possível pedir a correção, ótimo, a gente pede”, completou.
A assessoria jurídica da AdUFRJ acrescenta que fez recurso contra a sentença do caso. “Alguns juízes de primeira instância entendem de forma desfavorável. Mas, nos tribunais, o entendimento é favorável. Ou seja: a decisão dele não é definitiva”, afirma o advogado Renan Teixeira.
PRÓ-REITORIA DE
PESSOAL RESPONDE
Superintendente geral da pró-reitoria de Pessoal, Rafael Pereira esclareceu que a UFRJ não tem qualquer ingerência sobre os pagamentos de exercícios anteriores que superem os R$ 5 mil — e que, em geral, representam a maioria das situações para os professores.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) realiza uma apuração mensal dos processos cadastrados no sistema do governo e, seguindo os critérios de uma portaria do antigo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (de 2012), faz as inclusões diretamente na folha dos beneficiários.
O problema é que os valores acima de R$ 5 mil dependem da disponibilidade de recursos orçamentários. “Até R$ 5 mil, o servidor recebe na folha seguinte ao lançamento. Acima de R$ 5 mil, obedece a alguns regramentos”, disse Rafael. “Em geral, liberam estes pagamentos duas a três vezes ao ano. Depende da disponibilidade orçamentária”.
A falta de correção dos valores é baseada em um ofício-circular do extinto Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), de 1996. “Cada servidor que achar que está errado o pagamento deve entrar em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e informar o que considera estar errado”, orientou. “Será analisado e será respondido, caso a caso”.
A pró-reitoria não tinha como informar quantos professores foram beneficiados pelo pagamento de exercícios findos no último contracheque, até o fechamento desta edição, devido ao volume de trabalho para fechar a folha de dezembro e décimo terceiro.
Como marcar atendimento com a AdUFRJ
Os plantões da assessoria jurídica acontecem às terças, quartas e quintas, de manhã e de tarde. O horário pode ser agendado por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou mensagem de whatsapp ((21) 99808-0672).
Alessandro Costa
Alessandro Costa
Ele foi muito além do dever de ofício. Alexandre Brasil, professor titular da UFRJ, identificou, denunciou e deu voz de prisão a um dos líderes da quadrilha que falsificava documentos e roubava pensões de professores e técnicos aposentados da UFRJ. A rede criminosa foi desbaratada na manhã da última quinta-feira (30) pela Polícia Federal, mas o começo da história é bem anterior. Data de 2022, ano em que Alexandre Brasil ocupava o cargo de pró-reitor de Pessoal da universidade.
Na época, a equipe técnica da PR-4 desconfiou de uma série de processos que solicitavam a revisão de pensões pagas para herdeiros de docentes e técnicos da UFRJ falecidos.
“As solicitações tinham textos muito parecidos. Fomos checar e as documentações de vários processos eram idênticas. Endereços, extratos bancários, conta de luz, tudo com nomes diferentes, mas dados iguais. Cruzamos todos os dados e percebemos a conexão entre eles. Havia um esquema ali”, recorda o docente, licenciado do Nutes-UFRJ, e hoje na assessoria técnica da secretaria-executiva do MEC, em Brasília. “Fiquei muito feliz quando li agora as notícias de que a quadrilha havia sido desbaratada. Foi uma sensação de dever cumprido”.
Antes do alívio, no entanto, o caso teve lances policiais inusitados. Assim que identificou a prática da quadrilha, Alexandre comunicou o caso aos chefes –reitora Denise Pires de Carvalho e vice-reitor Carlos Frederico Leão Rocha– e à Procuradoria da universidade. A orientação foi que levasse o assunto à Polícia Federal. “Alexandre foi corajoso e rigoroso. Essa quadrilha não teria sido desmontada sem o trabalho dele naquela época”, elogia Fred, hoje diretor do Instituto de Economia. “Me lembro do caso. Foi muito sério”, completa Denise.
Na mesma semana, Brasil seguiu as instruções e foi até a sede da Polícia Federal, no Centro do Rio. “Lá me disseram que a solução mais eficiente seria uma ação em flagrante”, conta. “Saí de lá pensando em como preparar esse flagrante. Chamei minha equipe na PR-4 e montamos uma estratégia”.
O flagrante ocorreu dentro da PR-4, e pasme, Alexandre Brasil, um sociólogo, deu voz de prisão ao suspeito. “Preparamos uma emboscada. Comunicamos ao autor do processo, um advogado que dizia representar um docente falecido, e pedia o reconhecimento de uma suposta união estável para assim receber a pensão. Disse que precisávamos de uma reunião para conversar sobre a documentação”, recorda.
VOZ DE PRISÃO
O suposto advogado topou. Alexandre comunicou à PF que estava com tudo pronto para obter o flagrante e pediu que a Federal acompanhasse o encontro. A PF o parabenizou, mas disse que não poderia acompanhar e que ele próprio deveria dar voz de prisão ao suspeito. “Imagina, eu nunca tinha feito isso, mas fiz”, lembra. “Os policiais militares ainda tentaram me desencorajar, disseram que o cara poderia não me respeitar. Resolvi arriscar. Os agentes da PM e a Diseg não entraram. Ficaram na porta”.
O suposto advogado chegou à UFRJ de moto. Era um homem jovem, pardo, com carteira da OAB, e surpreendente tranquilo, segundo Alexandre Brasil. “Eu falei das inconsistências dos documentos. Ele nem se alterou. Achei muito estranho”, conta.
Foi então que o professor, ali no salão da PR-4, deu a voz de prisão. “O senhor está preso e vai me acompanhar até a Polícia Federal”.
Brasil e o suspeito foram até a sede da Polícia Federal. O inquérito foi instaurado e as investigações começaram até que, na última quinta-feira, a PF divulgou os primeiros resultados.
O esquema identificado pelo professor e pela equipe da PR-4 movimentou mais de R$ 22 milhões de pensionistas de docentes e técnicos da UFRJ falecidos. “Eu não fazia ideia de que era tão grande, mas já naquela época ficou claro que era algo bem planejado. Fizemos isso porque era nosso dever. Somos servidores públicos. É nossa obrigação.”
REITOR ELOGIA BRASIL E SERVIDORES DA UFRJ
“Alexandre Brasil agiu corretamente. Foi exemplar. As investigações isentaram qualquer participação de servidores da UFRJ no crime. Não tivemos acesso ao inquérito. Mas, pelas informações que chegaram até mim, não houve indiciamento de nenhum servidor até agora, o que me deixou muito feliz. A UFRJ, tão logo soube de um caso, abriu auditoria, descobriu novos casos e encaminhou para a Polícia Federal. Ou seja, a UFRJ é vítima desses criminosos.
Não fomos procurados, mas estamos totalmente abertos para ajudar a Polícia Federal a debelar esta e qualquer outra fraude. A orientação é essa: sempre checar o contracheque. Hoje, temos o SouGov. Não tem mais a distribuição do contracheque físico. E, se desconfiar de algo, imediatamente procurar a pró-reitoria de Pessoal que nós investigaremos. Se houver algum indício de fraude, comunicaremos à Polícia Federal”.
AÇÃO DA UFRJ CONTRIBUIU PARA DESMONTE DE QUADRILHA
Na última quinta-feira, 30 de outubro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Capgras para combater a prática de falsificação de documentos, estelionato contra ente público federal, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A quadrilha cometia fraudes para desviar pensões e benefícios de técnicos e professores falecidos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
As investigações apontaram que os envolvidos movimentaram cerca de R$ 22 milhões entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024.
Outras fraudes foram identificadas no curso das investigações, como golpes bancários e fraudes em benefícios previdenciários. Também foram revelados indícios de que parte dos recursos obtidos pode ter sido direcionada a pessoas ligadas à cúpula de uma das maiores facções criminosas atuantes no estado do Rio de Janeiro.
As apurações revelaram um complexo esquema de vultosas movimentações financeiras, com utilização de laranjas e empresas de fachada para ocultar a origem e o destino dos valores arrecadados ilegalmente. Os membros do grupo se valiam de documentação fraudulenta para se passarem por familiares de ex-professores, ludibriando a instituição.
Fonte: Comunicação da Polícia Federal
