Accessibility Tools
Em janeiro, pauta de reivindicações do funcionalismo foi protocolada no Ministério do Planejamento
Audiência com a ministra Miriam Belchior foi solicitada
A pauta composta pelos eixos da Campanha Salarial Unificada de 2014 dos Servidores Públicos Federais (SPF) foi protocolada no Ministério do Planejamento no último dia 24 pelas entidades que compõem o Fórum dos SPF. No documento, há uma solicitação de audiência com a ministra Miriam Belchior para este dia 5, data do ato público, em Brasília (DF), que marcará o lançamento nacional da iniciativa. O mote da mobilização é “Jogando juntos a gente conquista”.
Os servidores públicos federais iniciaram a Campanha Salarial nos estados dia 22 de janeiro. Foi uma forma de preparar o funcionalismo para os desafios que serão enfrentados neste ano. “Estamos começando a mobilização bem cedo e em meio às férias porque sabemos que o governo e a burguesia não dão trégua nos ataques à classe trabalhadora”, explica o dirigente da CSP-Conlutas Paulo Barela.
Algumas entidades já discutem possível greve
Outra importante atividade será a Reunião Ampliada do Fórum Nacional dos SPF, dia 7, para discutir a ampliação da mobilização e o indicativo de greve já sinalizado por algumas entidades.
A Campanha busca reeditar a organização da greve realizada pelos servidores em 2012. Neste sentido, o dirigente da CSP-Conlutas convocou a categoria a repetir o feito e ampliar a luta. “Vamos, na esteira das jornadas de junho de 2013, lutar pelas reivindicações de nossa pauta unificada, mas também por mais verbas para saúde, educação, transporte e moradia. Enquanto o governo de Dilma Rousseff (PT) abre as torneiras para a construção de estádios padrão Fifa, o povo trabalhador morre nas filas dos hospitais e nossas crianças têm de estudar em escolas precarizadas, sem a menor condição de funcionamento. Por isso, estamos exigindo serviços públicos e salários de acordo com o “padrão Fifa” de estádios, ou seja, de qualidade e que atenda às necessidades de nosso povo”, enfatizou. (Fontes: Andes-SN e CSP-Conlutas. Edição: Adufrj-SSind)
Confira os eixos da Campanha Salarial Unificada:
Necessidades educacionais do povo jamais serão atendidas pelo mercado
Mais de dois mil docentes e técnicos desempregados e cerca de 13 mil estudantes sem universidade para concluir seus cursos superiores. Esse é um dos prejuízos que a organização dos professores da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), do Rio de Janeiro, contabiliza com o descredenciamento anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 13.
Mobilizados desde 2012, os três segmentos universitários tentam, há dois anos, negociar com o ministério uma solução para a falência. Após o descredenciamento, o (por enquanto) ministro da Educação, Aloizio Mercadante, recusou a proposta dos reitores das universidades federais do Rio de federalizar as duas instituições. O MEC entende que a federalização é o mesmo que integrar no sistema federal público de educação estudantes sem vestibular e docentes e funcionários sem concurso público.
Tema precisa ser aprofundado
O Andes-SN tem denunciado há muito tempo o descalabro no qual tem sido transformado o ensino superior brasileiro, um dos países da América Latina com o menor percentual de jovens diplomados no ensino superior, com uma das menores inversões de recursos públicos em educação perante o Produto Interno Bruto (PIB), com uma das maiores taxas de privatização do ensino superior e, ainda assim, com transferências de recursos públicos para as empresas que exploram a educação como mercadoria. “A crise dessas duas universidades é mais uma prova de que a questão precisa ser enfrentada estruturalmente”, analisa o 1º vice-presidente do Sindicato Nacional, Luiz Henrique Schuch.
Para o dirigente, a responsabilidade daqueles que defendem a Educação pública é pautar esse debate em profundidade. “Além disso, é preciso denunciar o fato de as mantenedoras e as direções das universidades privadas utilizarem todos os meios, há mais de 20 anos, para impedir a organização dos docentes no Andes-SN, até mesmo com a demissão sumária de comissões provisórias ou toda a diretoria de seções sindicais que conseguiram se constituir, assunto que já resultou em denúncia por iniciativa do Andes-SN na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e condenação por prática antissindical”, completa o 1º vice-presidente. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind).
Leia mais: Gama Filho: veja o que acontece quando a educação é transformada em mercadoria
A expectativa de conjuntura política movimentada para os próximos meses deu o tom da última Assembleia Geral da Adufrj-SSind. Realizada na Escola de Serviço Social, dia 27, a reunião foi convocada para definir uma contribuição da entidade para o 33º Congresso do Andes-SN, que ocorrerá entre 10 e 15 de fevereiro, em São Luís (MA).
No documento, encaminhado ao Andes-SN para publicação no anexo ao Caderno de Textos (guia dos trabalhos dos representantes sindicais no Congresso), a Adufrj-SSind destaca os impactos dos megaeventos esportivos no país, em especial sobre as cidades-sede. A Seção Sindical reforça a necessidade da unidade entre os setores que resistem à acelerada e arbitrária expropriação do espaço urbano.
A assembleia também reafirmou a valorização da Educação Pública como item central da luta para 2014. O reconhecimento da importância da docência – por meio de condições de trabalho e Carreira dignas – foi indicado como outro ponto fundamental da pauta a ser conduzida pelo Sindicato Nacional no próximo período.
A avaliação política tomou como referência a jornada de lutas de 2013. O documento aprovado pela AG da Adufrj-SSind destaca que, “diante do caráter aberto de manifestações, é tarefa do Andes-SN, e, em escala mais ampla, da CSP-Conlutas, contribuir para a construção de um caráter classista, anticapitalista, e antimercantil às lutas”.
O texto continua: “A Central deve cumprir este papel de construção e aprofundamento da consciência de classe nas lutas e (...) sua tarefa central imediata é, portanto, contribuir com a organização da classe trabalhadora, unificando e politizando as lutas”.
O documento observa, ainda, que, “na defesa da Educação Pública e contra mercantilização do ensino, os docentes indicaram a rejeição ao Plano Nacional de Educação (PLC 103/12) que tramita no Congresso Nacional - já votado pelo Senado e em vias de ser confirmado pela Câmara dos Deputados”.
Leia mais: Adufrj-SSind aprova texto para congresso do Andes-SN
De olho nas lutas até 2016
Assembleia Geral da Adufrj-SSind define contribuição para a análise de conjuntura que será discutida no fórum deliberativo máximo do Sindicato Nacional, de 10 a 15 de fevereiro, em São Luís (MA)
Luta social será tema do Congresso no Maranhão
Elisa Monteiro. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O movimento docente da UFRJ aponta a cidade do Rio de Janeiro como um dos exemplos de lugares “privilegiados da expressão das lutas contemporâneas do Brasil”. Dentre outras razões, por sediar dois megaeventos (Copa do Mundo 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016). “Esta condição única tem imposto à cidade um ritmo acelerado de transformações arbitrárias em seu tecido urbano, gerando um número gigantesco de remoções forçadas, aumento sem igual do preço do solo, alterações do ritmo de funcionamento urbano cotidiano, privatizações de espaços públicos em escala crescente e, somado a isso, aumento do aparato repressivo e de controle de forma espetacular”, diz trecho de um documento aprovado na última Assembleia Geral da Adufrj-SSind, realizada dia 27, na Escola de Serviço Social. A reunião foi convocada para definir uma contribuição da entidade para o 33º Congresso do Andes-SN, que ocorrerá entre 10 e 15 de fevereiro, em São Luís (MA).
Na redação encaminhada ao Andes-SN e que já consta do anexo ao Caderno de Textos (guia dos trabalhos dos representantes sindicais no Congresso), a Adufrj-SSind reforça a necessidade da unidade entre os setores que resistem à acelerada e arbitrária expropriação do espaço urbano. “Diante do caráter aberto de manifestações, é tarefa do Andes-SN, e, em escala mais ampla, da CSP-Conlutas, contribuir para a construção de um caráter classista, anticapitalista, e antimercantil às lutas”. E continua: “A Central deve cumprir este papel de construção e aprofundamento da consciência de classe nas lutas e (...) sua tarefa central imediata é, portanto, contribuir com a organização da classe trabalhadora, unificando e politizando as lutas.”
Greve à vista?
De acordo com o documento, seria “um erro grave” atribuir aos setores mais organizados da classe trabalhadora a liderança e a hegemonia das lutas que configuraram as Jornadas de Junho de 2013. “Nesta perspectiva, as condições para a deflagração em curto prazo de uma greve geral ainda não estão dadas. Uma das condições para tal objetivo é o adensamento político do que podem ser as Jornadas de Junho de 2014”.
Leia mais: Congresso do Andes-SN, em S.Luís (MA), vai debater os movimentos sociais
Por Elisa Monteiro - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Há cerca de dez anos, o médico e professor da UFRJ, João Menezes, busca trazer aspectos da biologia das drogas ilícitas para o debate político sobre proibição do uso da maconha. “Um senso de responsabilidade com a sociedade” o trouxe para o tema, argumenta Menezes, especialista em neurobiologia. “Quando meu filho fez dez anos, me preocupei em entender por que a maconha era proibida. Não queria que ele vivesse neste mundo de proibição, violência e corrupção sem uma justificativa apropriada”, relata o professor que é fez pós-doutorado na MGH/Harvard Medical School (EUA).
Segundo João Menezes, ao vasculhar a literatura científica e histórica sobre o tema a irracionalidade da proibição mostrou-se evidente. “Eu não poderia ficar calado frente a este descalabro. Milhares de jovens no mundo são condenados injustamente a um comércio vil patrocinado por esta proibição irracional. E milhares de pacientes que poderiam se beneficiar do uso da maconha são presos ou impedidos de usar a planta e seus benefícios. Me pergunto quem vai pagar por isto?”.
Menezes é pesquisador do Programa de Anatomia do Programa de Diferenciação Celular do Instituto de Ciências Biológicas (ICB/CCS). O professor foi um dos convidados do Encontro Estadual Antiproibicionista realizado na UFRJ. Ele expôs sobre o tema “Drogas e Saúde Pública”.
Em termos científicos, qual a relação entre o uso de psicotrópicos e o desenvolvimento de doenças mentais e da loucura?
JM: Não existem evidências que vinculem diretamente o uso de psicotrópicos por adultos com o desenvolvimento de doenças mentais. O quadro muda de figura quando falamos de crianças e adolescentes, período em que o uso regular de drogas como álcool, tabaco e outros psicoativos pode aumentar os riscos de doenças mentais. Mesmo assim, não existe evidência conclusiva de que apenas o uso de psicotrópicos seja suficiente para deflagrar um quadro de doença mental.
O que é saúde metal? O vício pode ser considerado doença?
JM: A saúde mental é definida por um tripé de fatores de igual contribuição que podem ser agrupados entre os ambientais (família, classe social, condições de vida, guerras, etc), individuais (genética, história de vida) e da natureza das substâncias utilizadas (drogas, alimentos, etc). Mas é preciso ressaltar que doenças mentais e a loucura são termos vagos com várias conotações diferentes. A dependência por drogas, por exemplo, pode ser considerada uma doença mental. Mas não existe garantia de que o dependente de alguma droga específica não teria outra manifestação de distúrbio mental caso não utilizasse a droga especifica.
A tolice da política de abstinência repousa nesta suposição não verificada. E por causa disto, é exigido um sacrifício moral do afetado como se fosse apenas uma questão de força de vontade e um desvio de caráter. Temos excelentes estudos sobre o assunto, mas a natureza da consciência e do funcionamento do cérebro humano ainda está longe de serem coisas completamente compreendidas. Esse conhecimento parcial não justifica a condenação do uso de drogas.
Então, o vício não pode ser considerado uma questão meramente fisiológica?
Não existe essa separação nítida entre a fisiologia do organismo e suas atividades sociais. São coisas interdependentes. O tripé explicado acima é fundamental. A substância é, no máximo, um terço da explicação.
O termo vício é uma tradução leiga para ‘addiction’ ou ‘vice’ em inglês. Mas é carregado de conotações negativas. Dependência a drogas é o termo mais usado atualmente, mas também não descreve o fenômeno corretamente. Em minha opinião, a dependência a drogas só é uma entidade nosológica (ramo da medicina que classifica as doenças) quando é acompanhada de sofrimento.
Pode explicar melhor o ponto?
Por exemplo, a maior parte dos brasileiros é viciada em café, um dos poucos sinais da dependência é a síndrome de abstinência devido à retirada eventual do produto. Mas devido à facilidade de obtenção e uso, a aceitação cultural e aos efeitos adversos bem conhecidos e tolerados, raramente a dependência ao café é tratada como dependência a droga, apesar de ser exatamente isto. Segue que a maior parte do sofrimento advindo do uso das drogas ilícitas é devido ao seu caráter ilegal e não a natureza da substância. Seria muito mais fácil tratar as dependências a drogas sobre um regime de legalização e regulamentação. A diminuição do uso do cigarro pela população brasileira sem que fosse necessário disparar um tiro está aí para comprovar.
Quais são as conseqüências da política proibicionista em relação às drogras?
A proibição radical de certas drogas é baseada em racismo e reflete uma guerra cultural, não uma política de saúde. É uma inconsequência baseada no medo e não na razão. É importante lembrar que a proibição de drogas é seletiva e irracional, drogas perigosas como álcool, tabaco e açúcar refinado são regulamentadas e drogas muito menos perigosas como maconha, ecstasy e alucinógenos são radicalmente proibidas e reprimidas irracionalmente.
As consequências da proibição arbitrária de certas drogas são muito piores do que as consequências advindas do seu uso. A interdição não protege ninguém e afeta toda a população. A diminuição da oferta de certas drogas tem um custo altíssimo e com pouca comprovação de resultados desejáveis. Finalmente, a proibição impede o uso de certas drogas com potencial médico importante como as três citadas anteriormente: maconha, ecstasy e os psicoativos como o LSD, a psilocibina, a ayahuasca e outras.
Como ficam os estudos relacionados às drogas em um contexto não legalização?
JM: A pesquisa científica é muito afetada não apenas pelas dificuldades de obtenção de insumos, mas também pela dificuldade de separar os efeitos advindos da droga daqueles advindos de sua proibição.
João Menezes – médico e pesquisador do Programa de Anatomia e do Programa de Diferenciação Celular do Instituto de Ciências Biológicas (ICB/CCS) da UFRJ
Leia mais: Professor da UFRJ diz que proibição da maconha é irracional
