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Milene GabrielaProfessoras, alunas, técnicas-administrativas, terceirizadas e demais colaboradoras da universidade ganharam um canal específico para denunciar casos de violência de gênero. A UFRJ acaba de criar uma Ouvidoria da Mulher.
“A Ouvidoria da Mulher contará como um espaço de acolhimento, escuta ativa e também de orientação, ao receber essas manifestações”, esclarece a ouvidora-geral da UFRJ, Luzia Araújo, que vai acumular a nova função.
Números preocupantes impulsionaram a iniciativa. Somente no ano passado, a Ouvidoria-geral, responsável por receber todas as manifestações — dúvidas, reclamações, elogios ou denúncias na UFRJ —, registrou 44 denúncias de assédio moral e 11 de assédio sexual. Desde a divulgação neste ano, a Ouvidoria da Mulher já recebeu quatro denúncias de assédio moral.
As vítimas que procurarem o serviço estarão protegidas pelo anonimato. “A garantia do anonimato dessa manifestante é um pré-requisito para operação de qualquer canal de denúncia. Somente a partir dessa condição, o público vai se sentir seguro para nos procurar e não sofrerá nenhuma retaliação”, reitera Luzia.
“Cabe ressaltar que muitas vezes as denúncias anônimas podem não permitir a apuração completa dos fatos, seja pela insuficiência de dados ou pela não apresentação de provas sobre o fato”, completa a ouvidora. “O acesso a essas informações será restrito aos agentes públicos que estão legalmente autorizados e que têm necessidade de conhecer essa demanda para então nos ajudar nesse tratamento”, completa.
O recém-criado órgão tem uma equipe de seis mulheres e contará com o apoio do Centro de Referência para Mulheres Suely Souza de Almeida. Vinculado ao Núcleo de Políticas Públicas em Direitos Humanos (NEPP-DH), o CRM atende ao público em geral desde 2004.
CRIME NA FEDERAL DO PIAUÍ
O anúncio da nova ouvidoria, que já estava sendo estudada desde o fim do ano passado, praticamente coincidiu com a notícia do assassinato da estudante Janaína Bezerra, de 22 anos, na Universidade Federal do Piauí. A jovem foi estuprada e morta durante uma calourada no último dia 27. Thiago Mayson da Silva Barbosa, que gravou o próprio crime, mestrando em matemática, está preso, indiciado pelo estupro e feminicidio.
“É desesperador, porque a gente espera que a universidade seja um lugar seguro, seja um lugar de encontro, mas é mais uma faceta nua e crua da vida em sociedade patriarcal”, afirma Natália Trindade, representante da Associação de Pós-Graduandos da UFRJ. “Uma sociedade que desumaniza mulheres e que violenta. O caso acaba sendo alarmante para todo mundo, para todas as comunidades acadêmicas, já que a universidade não é uma ilha e ela não está fora desse espectro da sociedade.”
No primeiro semestre de 2022, aproximadamente 700 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. Uma média de quatro mulheres por dia, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Para mim, enquanto representante da pós-graduação, a Ouvidoria da Mulher da UFRJ é uma iniciativa muito importante, porque cria um canal direto e temático para tratar dessas denúncias”, afirma Natália. A estudante espera maior divulgação do novo serviço e cobra resultados. “Quando alguém se disponibiliza a denunciar, especialmente um grupo vulnerável, há uma expectativa de resolução. Ter uma ouvidoria é muito importante, representa muito sobre a valorização que a UFRJ dá a ter mulheres nesse espaço, mas a implantação por si não basta”.
É PRECISO FAZER MAIS
É a mesma opinião de Maria Walkiria Cabral, professora adjunta de Ética Pública e de Direitos Humanos do curso de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES). “Falta ainda a criação de protocolos de acolhimento em todos os níveis: na sala de aula, nas reuniões, nos institutos, departamentos e decanias. E como isso pode chegar na Ouvidoria da Mulher, por iniciativa da mulher, claro, mas com auxílio, apoio e acompanhamento desses ‘microambientes’, para ação mais rápida e eficiente. Assim, diminuindo os níveis de violência institucional, que ainda surgem nessa caminhada da mulher violentada”.
A professora destaca que outros projetos universitários precisam caminhar junto da Ouvidoria da Mulher para que mais pessoas tenham acesso ao serviço. “Quantas estão passando por isso? Quantas não têm ideia de que aquilo não está certo? Que se sentem culpadas, muitas vezes, e não conseguem acessar ou não sabem que a gente tem uma ouvidora, que antes de ser uma ouvidora da mulher, já era ouvidora e já estava disposta a conversar? Quantas na universidade sabem que existe o Centro de Referência para Mulheres e que podem ir lá conversar?”, questiona Walkiria.
“NÃO SE DEIXEM SILENCIAR”
A criação da Ouvidoria da Mulher foi uma das últimas portarias assinadas pela agora ex-reitora Denise Pires de Carvalho. Em sua despedida do Conselho Universitário no último dia 9, a professora foi enfática. “Quero deixar um recado para as mulheres da nossa comunidade acadêmica. Não se deixem silenciar”.
Para não silenciar, as mulheres devem entrar em contato com a recém-criada ouvidoria pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. É necessário o agendamento prévio. O atendimento será feito, presencial ou remotamente, de segunda a sexta, das 9h às 16h. O órgão conta ainda com um número de WhatsApp para orientações: (21) 99782-4462.
Imagem de OpenClipart-Vectors por PixabayFrancisco Procópio, Kelvin Melo e Milene GabrielaEm vez de 13 de março, o primeiro semestre letivo de 2023 começará em 3 de abril para a maioria dos cursos da universidade. O término do período está marcado para 22 de julho. Já no segundo semestre, as aulas serão retomadas de 10 de agosto até 23 de dezembro. O Conselho de Ensino de Graduação (CEG) aprovou a mudança do calendário acadêmico na quarta-feira (15).
A medida foi forçada pelo atraso no cronograma do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), mais um problema herdado do governo Bolsonaro. Os resultados, esperados por todas as universidades para janeiro, só serão conhecidos em 28 de fevereiro. A reitoria informou que seria impossível realizar todos os procedimentos de pré-matrícula e matrícula entre a data divulgada e o início do semestre originalmente previsto.
“O que inviabiliza (o antigo calendário) é a proximidade entre o início das aulas e os procedimentos de pré-matrícula”, esclareceu o superintendente geral de Graduação, professor Marcelo de Pádula. “Por exemplo, a heteroidentificação é presencial. São 1,5 mil candidatos que são submetidos à aferição. E isso tudo se dá num intervalo de tempo que é maior do que o intervalo existente”, completa.
A administração superior também afirmou que seria inviável separar os calendários entre calouros e veteranos para os 172 cursos de graduação da UFRJ. Apenas os alunos já matriculados de Medicina e Enfermagem de Macaé, da Faculdade de Medicina do Rio e do Colégio de Aplicação, com atividades já em andamento, mantiveram o cronograma estabelecido ano passado.
Já na pós-graduação, que não é impactada pelos resultados do SiSU, não haverá alteração. O Conselho de Ensino para Graduados (CEPG) de sexta (10) confirmou as datas publicadas ainda no ano passado, com início em 6 de março (regime bimestral), 13 de março (semestral) e 20 de março (trimestral).
RECESSO MAIOR
Durante a reunião do CEG para definir o novo calendário, os conselheiros precisaram escolher entre três propostas que comportassem o mínimo de 200 dias letivos determinados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Uma delas foi rechaçada pela maioria por só acabar em 11 de janeiro de 2024. “Sou totalmente contrário a jogar um pedaço do segundo semestre para janeiro. Não funciona. As pessoas não vão”, disse o professor Jorge Ricardo, representante do CFCH.
Outra proposta previa o encerramento do primeiro período em 5 de agosto. Mas a data poderia causar problemas para os cursos de Macaé. Os veteranos de Medicina e Enfermagem têm aulas marcadas para apenas dois dias depois, em 7 de agosto.
A bancada estudantil, junto da representação de Macaé, apresentou a proposta vencedora, que estabelece um período maior de recesso entre os semestres letivos. “A gente garante um tempo de descanso um pouco maior. Para a comunidade dos estudantes, essa questão é muito séria em termos de saúde mental e para os que vêm de outros estados e municípios”, disse o estudante Alexandre Borges.
SUCESSÃO À REITORIA
A modificação do calendário acadêmico da graduação — que ainda precisa passar pelo Conselho Universitário — vai impactar também o cronograma do processo eleitoral para a reitoria. A comissão coordenadora da pesquisa eleitoral tinha elaborado uma proposta de cronograma com debates entre as chapas concorrentes, a partir de 21 de março.
“Seria muito estranho realizar uma eleição sem termos iniciado (o período)”, disse o reitor pro tempore, professor Carlos Frederico Leão Rocha, ao Consuni do dia 9. “O que acho que vai acontecer é que vamos ter que retardar um pouco esse prazo”, completou, já na expectativa do resultado da reunião do CEG.
(Francisco Procópio, Kelvin Melo e Milene Gabriela)
O Acre abriga 15 povos indígenas diferentes. Ao todo, são 24 mil pessoas em 34 reservas. Nos cinco dias de Congresso, a força dessa diversidade étnica contagiou os congressistas com apresentações culturais e mostras de arte na imensa praça montada em frente ao teatro da Universidade Federal do Acre, onde ocorreu o evento. “É uma honra apresentar nosso trabalho e nossa história aqui para tanta gente diferente”, contou Liliane Araújo Maia, 26 anos, estudante de História da UFAC, e orgulhosa integrante da etnia Puyanawa. “São cinco dias de barco até aqui”, emendou Tume, artesão da etnia Hunikuin, uma das maiores do Acre, e que passou todo o congresso encantando o público com colares, pulseiras e histórias. Outro legítimo representante da força acriana que comoveu a plateia foi Angela Mendes, filha de Chico Mendes, líder seringueiro assassinado há 35 anos. “A floresta tem valor viva, e não morta. Meu pai acreditava que a educação era o maior instrumento de libertação”, lembrou Angela. “Esse é um ano de renascimento”, completou ela, na noite do quarto dia do Congresso do Andes.
URNAS PARA
NÃO-BINÁRIOS
Além de urnas destinadas a inscrições para falas de delegados e delegadas, o Congresso do Andes contou com uma urna reservada a inscrições de pessoas não-binárias.
TROTSKI
Raphael Furtado, professor de Física da Federal do Espírito Santo, é um frequentador assíduo dos congressos do Andes e defensor de ideias consideradas radicais. Ele atua numa corrente chamada Aliança Revolucionária dos Trabalhadores e considera o governo de Lula um arranjo direitoso e burguês. Em Rio Branco, ele terminou seu último discurso com versos de Leon Trotski: “Olhar a realidade de frente; não procurar a linha de menor resistência; chamar as coisas pelo seu nome; dizer a verdade às massas, por mais amarga que seja; não temer obstáculos; ser rigoroso nas pequenas como nas grandes coisas; ousar quando chegar a hora da ação: tais são as regras da IV Internacional. Ela mostrou que sabe ir contra a corrente. A próxima onda histórica conduzi-la-á a seu cume”.
OLHOS
SENSÍVEIS
André Kaysel Velasco Cruz, professor de Ciência da Unicamp, deficiente visual, conseguiu participar de todos os debates, graças ao zelo de seu cão-guia Jed, às medidas inclusivas dos organizadores e à sensibilidade dos participantes — todos se autodescreviam no começo dos discursos. “Acho que houve um avanço importante na acessibilidade. A autodescrição é algo importante, ainda que as pessoas às vezes fossem pouco objetivas, informando adereços e fazendo gracinhas. A autodescrição tem que ser algo sintético e direto”.
EDUCAÇÃO
Elisa Guaraná, presidente da Associação de Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, é uma lutadora incansável pelo retorno do Andes ao Fórum Nacional Popular de Educação, um dos principais espaços do país de articulação das políticas públicas educacionais. No Congresso de Rio Branco, após horas de insistência na plenária final, a professora Elisa conseguiu que o Andes participasse do próximo evento do Fórum. “Mas só como ouvinte, o que já é um avanço”, diz.
Divulgação/Imperatriz LeopoldinenseIgor VieiraA UFRJ estará muito bem representada na Marquês de Sapucaí. Maria Mariá, aluna da Escola de Comunicação, é a rainha de bateria da Imperatriz Leopoldinense. Entre um ensaio e outro, a jovem falou ao Jornal da AdUFRJ sobre a rotina que concilia o curso na universidade com o carnaval. Moradora do Complexo do Alemão e cotista, a estudante elogiou as políticas afirmativas. “Vale a pena estar na UFRJ, e vale a pena ocupar esse espaço pelos nossos”, diz. Mariá, de 20 anos, teve dificuldades para assistir às aulas na pandemia, mas hoje transita entre a escola de samba e a Escola de Comunicação com o desembaraço e a simpatia de uma rainha. Confira a seguir.
Jornal da AdUFRJ: Quando você ingressou na UFRJ?
Maria Mariá: Entrei em 2021.1 para Serviço Social. Depois fui para Comunicação Social, em 2021.2, e coloquei como primeira opção Rádio e TV e, em segundo lugar, Publicidade e Propaganda. Estou com uma expectativa a mil, esperando para ver como vai ser, porque estou no quarto semestre, exatamente na hora de escolher uma habilitação.
Como foi enfrentar o ensino remoto?
Muito difícil. Eu estava entrando na faculdade. Havia vários obstáculos, incertezas. Além disso, existia uma doença que ninguém sabia como funcionava. As pessoas estavam falecendo aos montes. Eu pensava: “Estou aqui estudando, realizando meus sonhos, mas por que estou estudando? São milhares de pessoas morrendo”. Minha cabeça ficou uma loucura.
Fora os contratempos. Minha internet caía frequentemente, no meio da aula, eu tinha medo de que os professores não acreditassem que caía tanto. Eu também não tinha um computador bom. Assisti a muitas aulas pelo celular. Por isso, tive muita dificuldade para fazer os trabalhos.
Agora o curso está em recesso, mas como foi conciliar os compromissos como rainha e os estudos, ano passado?
Arquivo pessoal
O recesso nesse momento está sendo incrível. Quanto mais perto do carnaval, mais ensaios, onde temos que dar nosso melhor. Tudo se intensifica. Eu moro em Ramos, longe da Urca. São muitas coisas para fazer ao mesmo tempo. Tenho que conciliar ensaios com as aulas e meu estágio, tudo isso pegando transporte público.
Para você, ser estudante da UFRJ mostra a transformação do perfil do alunado da universidade nos últimos anos? Qual sua opinião sobre as cotas?
Considero a Lei de Cotas muito importante. Fiz um trabalho de antropologia e linguagem visual sobre isso, falando que nós não nos sentimos pertencentes à UFRJ. Quando o cotista está ali, ele recebe muitos olhares tortos, é descredibilizado, e não consegue entender bem por que só tem ele e mais seis pessoas pretas na turma, que tentam ao máximo se enquadrar. Eu saio de Ramos para chegar à Praia Vermelha, na Urca, e já é muito demorado, imagina quem vem da Baixada? É um sacrifício para chegar. A logística não funciona, pegamos trânsito, transporte lotado, assaltos.
Mas também acredito que a Lei de Cotas foi uma luta e conquista gigantesca, então temos que ocupar o espaço: pessoas pretas, indígenas, quilombolas. Até agora eu só tive dois professores pretos. Acredito que não temos apenas que ocupar o espaço, mas também modificá-lo para que também seja bom para nós, até porque quem não quer estar ali? É uma escola de renome.
Fale um pouco da sua fantasia e sobre o desfile da Imperatriz.
A minha fantasia está belíssima, leve e confortável. O desfile será incrível. Será ótimo falar sobre Lampião, sobre o Nordeste alegre e diverso, plural em cultura, extensão e diversidade. O enredo é potente ao falar dessa região depois de um tempo tão difícil que passamos agora, após as eleições, com muita gente xenófoba querendo tirar a grandiosidade do Nordeste.
As disputas políticas existem desde sempre no movimento docente na UFRJ, mas na última semana as desavenças internas ultrapassaram fronteiras e ocuparam os microfones do Congresso do Andes.
“A oposição quer lavar roupa suja em público. Fico com vergonha”, resumiu o professor Felipe Rosa, do Instituto de Física, ao ver os colegas travarem horas de discussão com temas internos da UFRJ, entre eles, a concessão do Canecão por 30 anos para a iniciativa privada. A principal atacada foi a ex-reitora da UFRJ e atual secretária de Educação Superior do MEC (SESu), professora Denise Pires de Carvalho.
“A gente está com um ministro da Economia que há dois anos fechou com a reitoria da UFRJ a aprovação da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) no meio da pandemia”, discursou Cláudio Ribeiro, da Faculdade de Arquitetura da UFRJ, e um dos que mais atacaram a diretoria da AdUFRJ e a reitoria da universidade em sucessivos discursos em Rio Branco. “O Haddad mandou áudio para o governo Bolsonaro para aprovar a Ebserh. A reitora da época é a atual secretária da SESu do MEC. Ela aprovou a privatização do Canecão da UFRJ”, completou o docente.
Outra docente da UFRJ que criticou severamente a reitora foi Marinalva Oliveira. “A reitora conseguiu vender a UFRJ por meio da privatização do Canecão e agora quer desenvolver esse projeto para todo o país”, discursou no penúltimo dia do Congresso. “Sou enfática, mas respeito meus adversários. Não faço política com ódio”, resume Marinalva, militante incansável da luta anticapacitista.
PROGRESSÕES
Além do Canecão, outro tema local publicizado nos microfones do Congresso foi a questão das progressões docentes. A oposição da AdUFRJ fez várias intervenções afirmando que a diretoria contraria os interesses dos professores.
O professor João Torres, presidente da AdUFRJ, rebateu e informou que a diretoria está entrando na Justiça com ação coletiva em defesa das progressões e contra a decisão do Conselho Universitário da UFRJ de autorizar os ganhos financeiros de cada progressão apenas depois da decisão da banca de avaliação. Os detalhes da ação judicial estão na matéria abaixo.
Na plenária do Congresso, parte da oposição da AdUFRJ votou contra o direito de resposta do professor João Torres, mas perdeu a votação e João se manifestou. “O que mais me impressionou foi votarem contra o direito de me defender. Silenciar a diferença é algo muito próximo ao que assistimos no Brasil nos últimos quatros anos”, lamenta o presidente da AdUFRJ. “Nós respeitamos as diferenças, abrimos nossos jornais para visões divergentes. Fazemos isso não porque somos bonzinhos, mas porque acreditamos na força da pluralidade. Talvez seja por isso, por respeitarmos os colegas, que temos ganhado sucessivas eleições na AdUFRJ. Nossa oposição tem perdido”.
ADUFRJ QUER REVOGAR NORMAS QUE LIMITAM PROGRESSÕES
A AdUFRJ tem feito todo o possível para preservar os direitos dos professores no desenvolvimento da carreira. Realizou reuniões com a reitoria e a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) — que assessora a administração superior no assunto —, preparou recursos ao Conselho Universitário e ajuizou ações individuais. No mais recente movimento, em dezembro, a diretoria ingressou na Justiça com uma ação coletiva para revogar as regras internas que limitam os ganhos das progressões e promoções.
A interpretação da assessoria jurídica do sindicato é que os efeitos financeiros e acadêmicos das progressões e promoções devem retroagir ao momento em que o docente produziu com a quantidade e a qualidade estabelecidas nas normas internas em um tempo mínimo de 24 meses — o chamado interstício. Ou seja, uma situação que ocorre antes mesmo do requerimento para progressão. A avaliação posterior da banca apenas serve para reconhecer o fato já constituído. O princípio justificaria também as “progressões múltiplas”, quando o professor acumula mais de um interstício trabalhado.
A procuradoria da universidade e o Consuni, no entanto, insistem em seguir uma interpretação restritiva da Advocacia Geral da União sobre a lei da carreira. A gota d’água foi a resolução nº 134 do Consuni, de novembro passado, que determinou a retroação dos efeitos financeiros e acadêmicos à data da avaliação — antes, pelo menos, eles valiam a partir da data do pedido do interessado.
Em resposta, no dia 15 de dezembro, a AdUFRJ ingressou com uma ação coletiva na 32ª Vara Federal do Rio. O caso está com a juíza Andrea de Araújo Peixoto, mas ainda não há previsão de data para o julgamento.
“O que motivou a ação foi uma falta de possibilidade de revogação administrativa das resoluções que restringiram os direitos. A AdUFRJ fez o pedido ao Consuni e à reitoria, reuniu-se com a CPPD, mas não houve nenhum tipo de avanço”, explica a advogada Ana Luísa Palmisciano, da assessoria jurídica do sindicato.
Na ação coletiva, além de cobrar a correta interpretação da lei da carreira na universidade, a AdUFRJ apresenta algumas sentenças favoráveis obtidas em ações individuais. “Enquanto tentávamos resolver administrativamente, ajuizamos ações individuais. Tivemos êxito em algumas, mas a universidade ainda pode recorrer”, informa Ana Luísa.
Em paralelo à disputa judicial, a advogada espera que a troca de governo ajude a construir uma nova interpretação da legislação dentro da Advocacia Geral da União (e nas procuradorias das universidades, a ela vinculadas). “Como sempre afirmamos, não existe nada na lei com esta interpretação que está sendo dada. A mudança nesses pareceres da AGU pode facilitar a discussão na própria universidade”, avalia.
