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federais pressionam governo por negociação
Em nova marcha, servidores públicos federais pressionam governo por negociação
Andes-SN
Milhares de trabalhadores de diversas categorias do serviço público voltaram às ruas para demonstrar que não aceitam o confisco de seus salários
Nesta quinta-feira (6), mais de três mil servidores públicos federais (SPF) de todo o país realizaram mais uma marcha convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF, em Brasília (DF). Os servidores percorreram a Esplanada dos Ministérios, em direção ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) para cobrar a retomada das negociações em torno da pauta unificada apresentada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF. A última marcha realizada pelo Fórum foi no dia 22 de julho. (veja aqui)
De acordo com Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, esse é mais um ato em que os servidores públicos federais cobram do Mpog e do governo negociações efetivas. “Nós já rejeitamos, por unanimidade das entidades, a proposta de reajuste parcelado em quatro anos e também os cortes que estão sendo feitos no orçamento na Saúde, na Educação, Habitação, Previdência, e até agora não tivemos o retorno esperado”, contou. A proposta do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) de reajuste (21,3%) parcelado em quatro anos foi amplamente rechaçada pelas entidades que compõem o Fórum. Até o momento, o governo não apresentou um novo cenário, não abriu negociação sobre os demais itens da pauta do Fórum dos SPF e nem mesmo cumpriu o prazo que havia estipulado (31 de julho) para realizar nova reunião com o Fórum. 
Segundo o presidente do Sindicato Nacional, a manifestação foi muito positiva e ocorre em um momento em que as categorias precisam pressionar o governo para recusar de sua posição intransigente. “Nós temos unanimidade do Fórum dos Servidores Públicos Federais de não aceitar esse parcelamento em quatro anos. Viemos hoje a o Ministério do Planejamento para expor ao ministro Nelson Barbosa a nossa posição. Mas, mais uma vez, o ministro não nos recebeu, encaminhou nossa solicitação de audiência à Secretaria de Relações do Trabalho [SRT/Mpog”, contou. “Precisamos ampliar a pressão para que seja convocada uma negociação com o Fórum dos SPF em torno do conjunto da nossa pauta unificada, e, sobretudo em relação ao que as entidades unanimemente não aceitaram, que é o reajuste parcelado. Ou seja, o confisco de nossos salários”, afirmou.
Paulo Rizzo ressaltou ainda que o governo empurrou as negociações, pois acreditava na quebra da unidade dos servidores, o que não aconteceu. “O governo apostou que iria dividir os SPF, como já conseguiu em outras ocasiões, mas a unidade do Fórum tem sido muito grande e reforçada pelas greves em vários setores do serviço público”, avaliou. 
O presidente do ANDES-SN destacou que, na Educação Federal, a greve se fortalece ainda mais, a com o início do semestre e o cancelamento do calendário acadêmico em várias instituições. “Essa semana tivemos ainda adesão de docentes de duas importantes instituições: da Universidade Federal de Juiz de Fora e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Além disso, outras assembleias estarão sendo realizadas na semana que vem. Temos greves fortes na base do ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe, Fenasps, Asfoc-SN e Condsef. Vamos sair dessa manifestação com disposição de continuar a luta, ampliar as greves, porque há condições do governo recuar, mas isso depende de mantermos a mobilização e a unidade dos servidores públicos federais”, disse.
Repressão
Quase ao final da marcha, houve um episódio de violência contra os manifestantes. Diversos policiais aceleraram as motos e carros em direção da marcha, na tentativa de forçar os servidores as saírem de parte das faixas da via. No confronto, policiais usaram gás de pimenta contra os servidores.
Segundo Rizzo, a ação da polícia é inaceitável e demonstra o total despreparo da força policial. “Algo positivo que aconteceu nessa marcha foi que nós ocupamos todas as faixas da Esplanada, e quando estávamos chegando ao Ministério do Planejamento, a polícia começou a forçar para liberar as faixas, quando a passeata ainda estava em movimento. Jogou gás de pimenta e empurrou servidores. Isso é um conflito inaceitável. Nós poderíamos ter chegado ao Ministério do Planejamento sem ter tido esse episódio lamentável, que nós repudiamos”, comentou.
Greve
Docentes e técnicos da Educação Federal, representados pelo ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe estão em greve, junto com servidores do Judiciário, base da Fenajufe, da Saúde e Previdência Social (Fenasps), trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz, de vários ministérios como Cultura e Educação, além de demais categorias da base da Condsef, já estão paralisados.
Os docentes federais iniciaram greve por tempo indeterminado em 28 de maio e a paralisação já conta com a adesão de 43 instituições. Apesar de diversas solicitações por parte do movimento paredista, até o momento o Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, não recebeu o Comando Nacional de Greve dos docentes federais.
Os especuladores agradecem
Debate mostra prioridade do governo no pagamento da dívida pública em vez de investir em políticas sociais
Atividade municia servidores para negociação com o MPOG
Andes e Redação
“Enquanto os servidores, com muita greve e com muita luta, conseguem pouca coisa; os rentistas (quem vive de renda especulando com papéis no mercado financeiro), sem mexer uma palha, conseguem 14,25% (recente aumento da taxa Selic)”, afirmou o economista Rodrigo Ávila, durante debate realizado no último dia 30. A atividade foi organizada pelos comandos nacionais de greve do Andes-SN, Fasubra, Fenasps e Sinasefe, no auditório do curso de Medicina da Universidade de Brasília (UnB). A finalidade era discutir com os servidores em greve a prioridade que o governo federal tem dado ao pagamento da dívida pública. As políticas sociais, por sua vez, sofrem cortes de verbas com as medidas de ajuste fiscal.
Contingenciamento na Educação em 2015:
R$ 9,4 bilhões
De acordo com Rodrigo, que é economista da Auditoria Cidadã da Dívida, os recentes cortes no orçamento, feitos pelo governo federal nas áreas sociais, chegam a R$ 79,4 bilhões. Já a dívida pública do país consumiu, de janeiro a maio deste ano, R$ 528 bilhões, o equivalente a 53,44% de todas as despesas federais.
“O governo federal insiste em cortar gastos sociais para cumprir a meta fiscal e ocultar os gastos com os juros e amortização da dívida pública brasileira”, diz. Ávila também citou o aumento do preço da energia elétrica em quase 50%, que garante a lucratividade das grandes empresas distribuidoras de energia no país, o que impacta diretamente na inflação, além da alta nos combustíveis.
Gasto com a dívida pública POR DIA:
3 bilhões
“O próprio governo produz essa inflação e a usa como justificativa para aumentar os juros, sob o argumento de combatê-la. Ela nada tem a ver com a demanda, mas sim com os preços administrados pelo próprio governo. Esse argumento é essencial para uma negociação com o governo, quando ele disser que não pode reduzir os juros ou o pagamento da dívida”, disse. O economista ressaltou que o governo federal gasta, por dia, R$ 3 bilhões no pagamento da dívida pública. “E o governo diz que não tem dinheiro para dar reajuste aos servidores”, completou.
Para gastar com a dívida pública, nenhum limite
Outro argumento muito utilizado pelo governo para os cortes no orçamento, segundo Rodrigo Ávila, é o de combater o descontrole das contas públicas, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A lei não tem nenhuma limitação para o gasto da dívida pública. Ela só visa ao cumprimento do superávit primário”, disse.
Cortes na área social em 2015 até agora
R$ 79,4 bilhões
O representante da Auditoria Cidadã da Dívida explicou que o governo federal utiliza o discurso de “dois pesos e duas medidas”, em que tira o dinheiro do trabalhador para repassar aos bancos. “O discurso para os servidores públicos e para os rentistas são completamente diferentes. Por um lado, os servidores têm perda salarial, pois os reajustes anteriores e a atual proposta apresentada não acompanham a inflação; e por outro, os juros da dívida pública são os maiores do mundo”. Rodrigo ainda citou a defasagem da tabela do Imposto de Renda: “Estamos diante de um sistema no qual se utiliza o endividamento público como mecanismo de subtração de recursos públicos. Ele se reproduz externamente e internamente”, acrescentou.
Histórico da dívida
Rodrigo Ávila contou aos integrantes dos comandos de Greve que a dívida pública teve início na época da ditadura militar, no final da década de 70, em que houve a elevação ilegal das taxas de juros, de 5% a 20%, e quando muitas dívidas privadas foram estatizadas. Já na década de 90, com o chamado Plano Brady, os contratos foram convertidos em títulos da dívida pública. O crescimento alarmante da dívida interna ocorreu no período de 1994 a 2014, em que a dívida passou de R$ 100 bilhões para mais de R$ 3,4 trilhões.
Gastos com a dívida pública, só de janeiro a maio deste ano
R$ 528 bilhões
Avaliação
Para Flávio Sereno, da direção nacional da Fasubra, a atividade de formação é muito importante para municiar as categorias com informações para contrapor aos argumentos do governo de que não há recursos financeiros para negociar com os servidores. “É importante reproduzirmos o debate que houve aqui, com os comandos de greve das três entidades, dentro das universidades, para desfazer esse falso consenso, que a mídia ajuda a reproduzir também no dia a dia, de que não tem dinheiro para atender às pautas. Na verdade, dinheiro tem e ele está sendo drenado para suprir esse sistema da dívida”, reforçou.
Segundo Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do Andes-SN, o debate deu continuidade a uma série de atividades unificadas que vêm sendo realizadas pelas categorias em greve, em especial a educação federal. “O debate contribui no sentido de aprofundar um pouco a análise do contexto atual das medidas de ajustes fiscal e cortes no orçamento, que a cada período se ampliam. Recentemente, o terceiro anúncio de corte no orçamento dá conta de compreender que a política do governo é no sentido de garantir a política de pagamento dos juros e amortização da dívida à custa de direitos sociais e trabalhistas”, avaliou.
Mais cortes
Governo anuncia novo corte na Educação Federal e libera mais R$ 5 bi para o Fies
Diversas Instituições Federais de Ensino já haviam sinalizado a inviabilidade de funcionamento após o primeiro corte no Orçamento do MEC.
Enquanto retira dinheiro da Educação Federal, governo libera mais R$ 5,1 bi para o Fies
Andes e Redação
O governo federal anunciou na quinta-feira, 30, quais as áreas do Poder Executivo que serão afetadas pelo novo corte de R$ 8,6 bilhões no orçamento, elevando para R$ 79,4 bilhões os cortes nas áreas sociais desde o anúncio do pacote de ajuste fiscal. O orçamento do Ministério da Educação foi novamente atingido, dessa vez com corte da ordem de R$ 1 bilhão. Com mais este corte, a redução das verbas públicas destinadas ao setor alcança mais de 12 bilhões.
Além da redução de R$ 9,4 bilhões anunciada em junho, que resultou numa redução de 10% sobre a verba de custeio e 47% sobre o capital das universidades federais, vale lembrar que, no início do ano o governo federal já havia limitado a verba das IFE a 1/18 avos do orçamento por mês, o que implicou num corte mensal de R$ 586,83 milhões, por três meses, num total de R$ 1,76 bilhões.
“Como já estamos sinalizando há um tempo, as instituições que não pararem pela greve, vão parar por inanição. Por total falta de condições de funcionamento. Os reitores estão escolhendo quais contas pagar no mês e, em alguns lugares, já não conseguem mais manter as instituições funcionando”, disse Paulo Rizzo, presidente do Andes-SN.
Rizzo lembra que a falta de recursos já vinha sendo sentida desde o início do ano, quando muitas instituições tiveram que usar a verba deste ano para cobrir o rombo de 2014. O presidente do Sindicato Nacional lembra o caso do fechamento do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) no início de janeiro por falta de verbas, das greves de trabalhadores terceirizados por não recebimento de salário em universidades como a Federal do Goiás (UFG), da Paraíba (UFPB), do Rio de Janeiro (UFRJ) e Federal Fluminense (UFF) e o adiamento do calendário acadêmico em várias Ifes.
Na segunda-feira (27), a Universidade Federal da Bahia anunciou que sofreria corte no fornecimento de energia em vários departamentos, pelo não pagamento das contas. A ameaça de suspensão de energia elétrica também existe em outras instituições como a Federal de Santa Catarina e na Federal Fluminense. Em greve desde 28 de maio, a paralisação dos docentes federais já tem a adesão de 41 instituições.
“Já estávamos numa situação de redução no repasse às universidades, desde anos anteriores, falta investimento e de reajuste nas verbas disponibilizadas, sem conseguir fechar as contas de 2014. Com o corte de mais de R$ 12 bilhões no orçamento do MEC, é óbvio que isso impacta de forma extremamente negativa as Instituições, e os reitores não terão de onde tirar recursos, o que significa a possibilidade de fechamento das universidades federais”, alerta Rizzo.
O presidente do Andes-SN lembra que o montante de recursos já retirados do MEC pelo ajuste fiscal de 2015 ultrapassa os R$ 9 bilhões investidos, entre 2008 e 2014, na expansão desordenada da Educação Federal. “Isso demonstra que o governo freia o próprio processo que ele tinha criado, agindo contra o seu próprio programa [em referência ao Reuni]. Além disso, reduz proporcionalmente o investimento na universidade pública e aumenta os recursos para o lucro das empresas”, avalia.
5 bilhões para o Fies
Um dia após divulgar os detalhes do novo ajuste no orçamento, o Palácio do Planalto publicou uma nova medida provisória (MP 686), que “abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 9.820.639.868,00, para os fins que especifica”.
Dos R$ 9,82 bilhões liberados pela MP 686, mais da metade (R$ 5,2 bilhões) serão destinados ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A MP prevê ainda liberação de R$ 35,8 milhões, a serem utilizados na avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação.
