A AdUFRJ venceu ação coletiva que determina o pagamento do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes que se aposentaram até março de 2013. A UFRJ informou que 71 docentes aposentados e 13 pensionistas podem ter direito a requerer a revisão do benefício. Para isto, é necessário apresentar um memorial descritivo com toda a documentação que comprove as atividades mencionadas. Muitos desses documentos podem ser obtidos pelo Siape. Certificados, diplomas, declarações de setor de pessoal também são considerados documentos válidos.
Halley Lino de Souza, assessor jurídico da AdUFRJ, observa que desde 2022 foi firmado um compromisso para que esses docentes recebessem administrativamente a RSC, mas a universidade não tem cumprido a determinação. “A direção da AdUFRJ já comunicou por escrito à reitoria, ao CAp e também à PR-4 esse descumprimento. Nós estamos solicitando que esses professores façam contato conosco porque vamos demonstrar na justiça que não houve esse cumprimento”, explica. “Já para os docentes que ainda não fizeram essa solicitação, pedimos que entrem em contato também com a assessoria jurídica da AdUFRJ para fazermos valer esse direito”, afirma o advogado.
A AdUFRJ encaminhou por e-mail aos sindicalizados a listagem nominal dos docentes possivelmente aptos à revisão dos benefícios. Os professores podem entrar em contato com o sindicato para esclarecer dúvidas e para a representação jurídica. É necessário preencher uma procuração. Estamos disponíveis no número: (21) 99808-0672 ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O que é o RSC
Criado em 2012, o Reconhecimento de Saberes e Competências é um direito que permite aos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico receberem valores de Retribuição por Titulação caso comprovem competências adquiridas que equivalham à especialização, mestrado e doutorado. Assim, docente graduado pode receber a RT de Especialista (RSC-I), o docente com título de Especialista pode ter direito à RT de Mestre (RSC-II) e o docente com título de Mestre pode adquirir a RT de Doutor (RSC-III).
