Foto: Bruno Spada/ Câmara dos DeputadosA Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5384/20, que reformula a Lei de Cotas. Houve três mudanças. A principal é quanto à ampliação das possibilidades para os cotistas. Antes restritos às vagas destinadas aos subgrupos de cotas, agora os estudantes concorrerão às vagas gerais e só se não alcançarem a nota necessária é que concorrerão às cotas.

Além disso, os quilombolas foram adicionados ao sistema de cotas e houve redução da renda familiar per capita para se inscrever no sistema. Agora, o limite de renda é de até um salário mínimo por pessoa da família. Atualmente a renda permitida é de 1,5 salário mínimo. Os deputados mantiveram a reavaliação da lei a cada década.

Diretora da AdUFRJ, a professora Nedir do Espirito Santo considera a aprovação uma importante conquista para todos aqueles que defendem a democratização do acesso às universidades. “O fato de deixar de restringir os cotistas a 50% das vagas tende a aumentar a presença desses grupos no ensino superior, o que é muito positivo”, disse. “Os quilombolas também são um grupo importante e negligenciado por muitos anos. Importante a inclusão”, frisou.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, a deputada Dandara (PT-MG). O original era da deputada Maria do Rosário (PT-RS). O PL segue agora para votação no Senado.

Em maio de 2022, a AdUFRJ se engajou na campanha “Um passo pra dentro e muitos pro mundo”, do coletivo Perifa Connection, da Coalizão Negra por Direitos e do Observatório do Conhecimento. A ação tinha por objetivo sensibilizar a sociedade e os parlamentares sobre a importância da manutenção da Lei de Cotas, cuja revisão estava prevista para o ano passado.