A AdUFRJ organizou uma atividade de mobilização em defesa dos salários dos professores federais e do Serviço Público no último dia 3 de outubro. Professor do Instituto de Economia, Carlos Pinkusfeld é especialista em inflação, política econômica, desenvolvimento econômico e déficit público. Em sua avaliação, o novo arcabouço fiscal, embora amplie os recursos para áreas sociais, em comparação com o teto de gastos, continua tendo como foco a limitação do gasto público. “Teto de gastos serve para reduzir o tamanho do Estado”, afirmou durante sua palestra. “O mundo já cresceu muito mais, com inflação muito menor, sem regra nenhuma”.
O novo arcabouço fiscal, criado no governo Lula e aprovado pelo Congresso em agosto deste ano, surgiu para substituir o teto de gastos, aprovado durante o governo Temer. O teto congelava por 20 anos os gastos do governo aos valores do ano anterior, corrigidos pela inflação, e desconsiderava qualquer possibilidade de ampliação do orçamento. Todo excedente era transferido para a dívida pública.
O especialista demonstrou que, entre 2016 e 2022, sete áreas tiveram crescimento, como Assistência e Saúde, por conta da pandemia. Enquanto 21 itens precisaram ter diminuição dos gastos. Dentre eles, Educação, Ciência e Tecnologia. Cultura, Cidadania, Habitação e Meio Ambiente tiveram redução orçamentária de até 85%. O investimento público no mesmo período caiu 52,5%.
Já o arcabouço do governo Lula mantém a regra do superávit primário e cria o que o professor Pinkusfeld chamou de “teto móvel”: o gasto só pode crescer 2,5% ao ano, mas abre possibilidade para revisão das contas e crescimento de 70% da arrecadação tributária do ano anterior. No entanto, em caso de a arrecadação não bater a meta estipulada, os gastos ficam restritos a 50% do ano anterior. Além disso, o gasto primário só pode ser financiado pela arrecadação tributária. “No curto prazo, cai o tamanho do Estado e só volta a aumentar no longo prazo, em décadas. Se o resultado primário for inferior ao projetado, você cresce menos do que poderia”, afirmou o professor. “É duplamente ruim”.
Para o docente, não é o limite de gastos que determina o crescimento do Estado. “As pessoas que estão apoiando a atual regra esquecem o que aconteceu nos governos Lula (2003 a 2010). Houve aumento grande dos gastos públicos. Apesar disso, houve superávits primários não só constantes, como bastante elevados”, disse. “Não é verdade, portanto, que o aumento do gasto impacta negativamente o PIB. Não há uma ligação óbvia entre esses dois fatores, como argumentam”, afirmou.
O professor explicou que a primeira regra fiscal brasileira surgiu em 1999. Ela determinava que o superávit primário precisava ser suficientemente grande para compensar um possível aumento de juros para controle da inflação. A regra vigorou até 2016, quando surgiu o teto de gastos. “O arcabouço fiscal é uma mistura dessas duas regras. Há o resultado primário e há a limitação dos gastos públicos. A gente teve o ‘tetão’ e agora tem o ‘tetinho’”, observou Pinkusfeld. “Quando você impõe um teto, em que há despesas que crescem vegetativamente, como previdência, esse teto pressiona outros gastos”.

CRÉDITOS ESPECIAIS
Outro problema apontado pelo professor sobre o arcabouço fiscal diz respeito ao nível de investimento público que já estava muito baixo antes do estabelecimento da nova regra. “Não é uma boa ideia, em geral, você travar o crescimento do gasto numa situação em que já há muita debilidade do investimento público. Você cresce pouco a partir de um nível já muito baixo”, criticou. “Se a gente crescer 2,5%, não alcança a taxa mundial, mesmo que a economia se acelere”.
Para o próximo ano, há a perspectiva de R$ 32,4 bilhões em créditos especiais, desde que a inflação fique maior do que 3,16%, medida neste ano. “Há, supostamente, um espaço que nos permite crescer, que é a diferença medida entre julho de 2022 e junho de 2023 e a projetada para o ano que vem”.
O orçamento do ano que vem projeta gastos com Educação com investimento 37,5% maior do que de 2023 e aumento do custeio em 7,5%, mas pouco disso destinado às universidades federais. “Setenta por cento desses valores são relacionados à educação básica”, observou Carlos Pinkusfeld.
O docente terminou sua explanação de forma pessimista. “Há mudanças definidas para ampliar a taxa de arrecadação tributária e outras quatro estão no Congresso. Se tudo der certo, a arrecadação tributária tiver 10% de aumento real, como projetam, e o resultado primário não estourar, a gente cresce 1,7% em 2024”.
Presidenta eleita da AdUFRJ, a professora Mayra Goulart agradeceu a exposição do colega e as informações detalhadas sobre as possibilidades para 2024. “Com a atividade de hoje, o sindicato encontra uma de suas principais funções, que é organizar os interesses da categoria para que haja mais incidência e sucesso junto à sociedade e aos tomadores de decisão”, disse. “Precisamos chamar atenção da sociedade sobre a desvalorização do servidor. Foram quatro anos de ataques incisivos do bolsonarismo”, lembrou.
A palestra foi transmitida ao vivo pelo Youtube e está disponível no canal da TV AdUFRJ.