A UFRJ terá R$ 388,3 milhões para o custeio de suas atividades em 2024, de acordo com a proposta orçamentária (PLOA) do governo encaminhada ao Congresso no dia 31. É um número melhor que o apresentado na PLOA 2023, de R$ 320,9 milhões — herança do último ano da gestão Bolsonaro. Apesar do aumento, as receitas serão insuficientes para quitar as despesas da maior federal do país.
A reitoria estima um déficit de R$ 110 milhões só este ano, mesmo com a recomposição emergencial de R$ 64,1 milhões realizada pelo governo Lula em abril. “Essas despesas — parte delas ou todas — serão transferidas para 2024. Será um grande problema. O orçamento é insuficiente, por mais contenção de despesas que façamos, por mais austeridade que tenhamos”, afirmou o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, professor Helios Malebranche.
Um “alívio” para as contas poderia vir das chamadas receitas próprias — geradas, por exemplo, a partir de aluguéis ou convênios feitos pela UFRJ. A emenda constitucional nº 126/22 — antes conhecida como PEC da Transição — liberou as universidades de devolver ao Tesouro Nacional os valores excedentes à previsão das receitas próprias de cada ano. Mas, na prática, o dispositivo não está funcionando.
A universidade tem uma previsão orçamentária de R$ 59,4 milhões para este ano e de R$ 63,4 milhões para o ano que vem, em receitas próprias. “Quando a gente arrecada, tenho o recurso financeiro, o dinheiro. Mas para poder fazer uso dele, preciso ter o respectivo crédito orçamentário”, explica o superintendente da PR-3, George Pereira. A expectativa da administração superior seria obter o crédito orçamentário de forma automática para o excedente, ao longo do exercício.
O problema é que a Secretaria de Orçamento Federal autorizou o último pedido de crédito do ano até o começo deste mês. E a universidade só pôde solicitar o crédito sobre recursos efetivamente arrecadados: R$ 8,9 milhões a mais que o “teto” de R$ 59,4 milhões. Verba que ainda depende de autorização do governo para ser liberada. “Se eu tiver uma arrecadação em outubro, novembro ou dezembro, ela vai virar para o exercício seguinte. Só terei condições de pedir o respectivo crédito no ano que vem”, informa George.
Como se não bastasse, a proposta do governo traz uma dificuldade extra: não há recursos para o funcionamento do Complexo Hospitalar. A única verba prevista é a do pagamento de três meses dos funcionários extraquadro. Ou seja, se nada mudar, a reitoria terá que direcionar parte de sua já escassa verba discricionária para atender as nove unidades de saúde da instituição.
Secretária de Educação Superior do MEC e ex-reitora da UFRJ, a professora Denise Pires de Carvalho informa que não há possibilidade de uma suplementação a curto prazo para cobrir os gastos da UFRJ. “Por enquanto, não. Será preciso rever contratos, como fizemos nos últimos anos”, disse.
Os números da PLOA não são definitivos. Podem melhorar após tramitação no Congresso. Ou piorar, como ocorreu da última vez. A verba da UFRJ na PLOA da gestão Bolsonaro caiu de R$ 320,9 milhões para R$ 313,6 milhões, na lei orçamentária aprovada por deputados e senadores. A proposta de 2024 deve ser votada até dezembro.
MUSEU NACIONAL COMEMORA
Enquanto a universidade ainda faz contas para enfrentar o fim de 2023 e todo 2024, pelo menos uma unidade tem o que comemorar: o Museu Nacional, com R$ 13,5 milhões previstos na PLOA 2024. “Que notícia maravilhosa! Nesse momento que aparecem as primeiras entregas da recuperação, ficamos desesperados por que continuamos sem possibilidade de manter e dar segurança mínima ao que nós já temos e ao que estamos recebendo. Graças à enorme sensibilidade da atual gestão da universidade e do trabalho feito junto ao governo, parece que as preces do Museu finalmente foram atendidas”, afirmou o diretor Alexander Kellner. “É fundamental mostrar para o mundo que o Brasil vai cuidar melhor do seu Museu, o que é uma responsabilidade da nossa UFRJ”.
Cientistas criticam divisão do FNDCT
A proposta orçamentária do governo também desagradou cientistas ao diminuir a fatia dos recursos não reembolsáveis — ou seja, aqueles que são destinados às universidades e institutos de pesquisa — do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que terá R$ 11,95 bilhões em 2024. O Conselho Deliberativo do fundo aprovou que o índice dos não reembolsáveis fosse de 60%, mas o governo deixou 50% na PLOA. A outra parte do FNDCT fica reservada para empréstimos a empresas que realizam pesquisa.
“A nossa bandeira, desde o total descontingenciamento do FNDCT, é que essa parcela dos não reembolsáveis seja gradativamente reajustada”, afirma Francilene Garcia, vice-presidente da SBPC. A entidade defende que o índice chegue a 75%. “Considerando que existem outras fontes, no âmbito da própria Finep e do BNDES, que podem atender às necessidades importantes da indústria, sem entrar no FNDCT”.
Apesar da crítica dos cientistas, o Ministério de Ciência e Tecnologia respondeu que a recomposição integral do FNDCT é uma “conquista histórica” após o desmonte do sistema de fomento promovido pelo governo anterior. “Com a retomada dos recursos do Fundo em 2023 e o aumento de 20% no valor já em 2024 como resultado da alta da arrecadação dos diversos setores, o Brasil tem a oportunidade de avançar na construção de um país inclusivo e sustentável através da ciência, da tecnologia e inovação”, afirma uma nota do MCTI.
