Incluir no programa Minha Casa Minha Vida uma modalidade voltada à habitação estudantil. Essa é a proposta do Observatório do Conhecimento entregue na segunda-feira (24) ao ministro da Educação, Camilo Santana, pela professora Mayra Goulart, coordenadora da entidade e vice-presidente da AdUFRJ. O ministro recebeu a proposta “Minha Casa Minha Vida Estudantil” em um evento no Complexo da Maré, na Zona Norte, onde visitou um terreno desapropriado pela Prefeitura do Rio para a construção de um campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) na comunidade.
“O ministro foi receptivo ao projeto, estamos confiantes”, diz a coordenadora do Observatório do Conhecimento. A proposta sugere a incorporação de um texto legislativo com a inclusão da modalidade estudantil à Lei 14.620/23, que retomou o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) este ano. Criado em 2009, no segundo governo Lula, o programa havia sido extinto em 2020 pelo governo Bolsonaro. A nova lei acabou com a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do MCMV, abrindo espaço para bancos privados, digitais e cooperativas de crédito.

ARTICULAÇÂO
Mayra Goulart lembra que a ideia de inserir no programa MCMV uma modalidade estudantil começou a tomar corpo após uma reunião com a secretária de Educação Superior do MEC, Denise Pires de Carvalho, ex-reitora da UFRJ. “Ela nos disse que o ministério está muito preocupado em se alinhar a uma diretriz geral do governo Lula de ativar a economia por meio de obras públicas. E o programa Minha Casa Minha Vida vem muito nesse sentido. Ela havia nos falado de retomar as obras paradas e nós pensamos que, para além das obras paradas, a proposta de moradias estudantis também atenderia essa demanda”, recorda a vice-presidente da AdUFRJ.
A professora ressalta que a falta de moradias estudantis é um dos principais gargalos para a implementação plena do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). “É um programa de mobilidade acadêmica que precisa de condições para que os alunos possam efetivamente cursar universidades fora de suas regiões”, diz ela. O Sisu é um sistema eletrônico gerido pelo MEC que reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, a maior parte delas oriundas de universidades e institutos federais. A seleção dos estudantes é feita com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Outra forte influência para o projeto é a possibilidade de articulação entre as instituições de ensino superior públicas no Rio de Janeiro. “Há várias instituições federais, além de uma estadual, que poderiam se articular para resolverem juntas, com o incentivo do MEC e do governo federal, esse problema do gargalo de moradias para estudantes”, defende Mayra.

EVASÃO
Na justificativa da proposta entregue ao ministro da Educação, o Observatório do Conhecimento destaca alguns dados que retratam o aumento da evasão e das vagas remanescentes nas universidades federais. Com base em informações do Censo da Educação Superior 2021, o Observatório concluiu que a queda na taxa de ocupação ocorre em conjunto com a redução na oferta de vagas. Em 2017, as instituições de ensino superior públicas ofertaram 655.053 vagas para ingressantes, enquanto em 2021 esse número foi reduzido para 646.844. Já o número de estudantes ingressando na universidade diminuiu de 540.704, em 2017, para 453.438, em 2021 — uma queda de 16,2%.
A proposta do Observatório mostra que o acesso às vagas remanescentes também apresentou uma redução, mesmo considerando o aumento na oferta de vagas. Em 2017, 26,38% das 164.857 vagas remanescentes foram ocupadas. Em 2021, o percentual de ocupação caiu para 20,4% das 173.649 vagas remanescentes. Isso representa uma queda real de 18,5% no número de ingressantes nessas vagas.
“Acreditamos que essa questão esteja diretamente relacionada aos cortes orçamentários que afetaram diretamente os recursos destinados ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Além do baixo número de bolsas de auxílio permanência, um dos graves problemas que impactam a evasão é o déficit no número de moradias estudantis, especialmente nas grandes cidades, onde o valor do aluguel é alto”, descreve o Observatório em sua proposta. O documento diz ainda que “o programa MCMV é uma política pública de sucesso porque consegue congregar o atendimento a uma demanda concreta, o déficit habitacional, com impacto no crescimento econômico, ao ser intensivo em mão de obra, gerando emprego e renda para a população”.
Em reunião nesta terça-feira (25), o Conselho Curador do FGTS aumentou o orçamento para financiamento habitacional em R$ 28,8 bilhões — de R$ 68,1 bilhões para R$ 96,9 bilhões —, voltados prioritariamente para o programa Minha Casa Minha Vida.