ATENDIMENTO O ex-reitor Carlos Levi e o professor emérito Segen Estefen esclarecem dúvidas em um dos plantões jurídicos, que foram ampliados - Foto: Meriane PaulaA assessoria jurídica da AdUFRJ está de cara nova e com um inconfundível sotaque gaúcho. Desde o início do mês, os profissionais da Lindenmeyer Advocacia & Associados vêm atendendo os filiados em plantões do sindicato. “O escritório tem sua sede matriz em Rio Grande (RS), com atuação em toda a Região Sul, Brasília e, agora, também no Rio de Janeiro”, afirma Mariana Lindenmeyer.
A advogada é filha de Alexandre Duarte Lindenmeyer — hoje licenciado para exercer o mandato de deputado federal pelo PT —, que fundou a firma em 1986 com o propósito de prestar assistência jurídica especializada para os trabalhadores. Ao longo dos anos, o escritório agregou novas áreas do Direito, mas sem perder o compromisso original. “O escritório possui mais de 34 mil clientes desde a sua fundação. A assessoria sindical é área de atuação especializada do escritório. Atualmente, assessoramos 15 sindicatos”, informa o advogado Halley Lino de Souza.
Muitos dos sindicatos são ligados ao funcionalismo federal, estadual e municipal. “Poucos anos após a sua fundação, nosso escritório já passou a prestar assessoria para servidores públicos, em especial, para os docentes”, reforça Renan Souza. “Somos fundadores e integrantes do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, o CNASP, entidade que congrega 26 escritórios em diversos estados do Brasil”.
Dos 17 sócios advogados e mais de 30 colaboradores do escritório agora a serviço da AdUFRJ, Mariana, Halley e Renan serão os mais próximos dos professores da UFRJ. E, para além do profissionalismo, os docentes podem esperar a dedicação de quem construiu uma profunda ligação com a universidade pública. Os dois primeiros militaram no movimento estudantil na Federal do Rio Grande (FURG). O último é filho de professora daquela instituição. “Nosso compromisso é total. Eu diria que há uma simbiose entre a defesa dos trabalhadores, a vida da universidade e a visão que temos de que o ensino é estratégico para um projeto de nação desenvolvida”, afirma Halley. “Nos orgulha demais fazer essa defesa. Estamos muito motivados”.
As demandas dos professores do magistério federal estão longe de representar uma surpresa para os novos advogados. Desde 1988, a Lindenmeyer Advocacia & Associados presta assessoria jurídica para o sindicato dos docentes da FURG. O escritório participou de processos antigos como os reajustes devidos aos servidores em governos anteriores, como os 26,05% (Plano Verão, de 1989, na era Sarney), 84,32% (Plano Collor) ou 3,17% (na gestão de FHC).
Halley, Mariana e Renan - Fotos: Alessandro CostaSobre o ganho judicial dos 26,05% — cortado dos vencimentos de aproximadamente cinco mil professores da UFRJ, ativos e aposentados, no fim de 2020 —, o escritório diz que nem tudo está perdido. “Estão sendo estudadas estratégias de modo a efetuar uma tentativa de restabelecimento desse pagamento no contracheque do professor e da professora”, informa Halley.
Assim que chegou, o escritório identificou que há professores que se aposentaram há cinco anos ou menos e que nunca gozaram de licença-prêmio. Dentro deste intervalo, há casos em que o docente pode receber indenização baseada nos salários da época, corrigidos pela inflação. Até aquele ano, os professores universitários tinham direito a três meses de licença-prêmio a cada quinquênio. Muitos, no entanto, nunca requereram o benefício.
Saindo das causas mais antigas para as mais recentes, o escritório já tomou conhecimento dos problemas que os docentes da UFRJ enfrentam em seus processos de progressão e promoção na carreira. “Sobre as progressões múltiplas, caso o professor ou professora tenha seu pedido administrativo indeferido, o Poder Judiciário vem corrigindo essa ilegalidade prática”.
Em vídeo divulgado esta semana nas redes sociais da AdUFRJ, os advogados alertam que os efeitos financeiros das progressões e promoções devem ser retroativos ao preenchimento dos requisitos: o intervalo de 24 meses com produção acadêmica suficiente para o salto de nível ou classe. Anteriores, portanto, à data do pedido feito pelo docente ou à data da avaliação da progressão.
Esta forma de comunicação, aliás, será recorrente. “As leis possuem linguagem muito técnica e distante das pessoas”, diz Halley. “Nossa proposta é utilizar as redes sociais para informar os professores e as professoras da AdUFRJ dos seus direitos de forma rápida, simples e direta, bem como atualizar sobre as ações administrativas e judiciais, individuais e coletivas”.
Outra mudança do novo contrato reside no atendimento direto aos sindicalizados. Antes, os professores eram atendidos em dois plantões online de quatro horas, duas vezes por semana. Agora, são três dias e dois turnos: terças, quartas e quintas, de manhã e de tarde. Pela manhã, o horário será de 10h às 12h; à tarde, de 13h30h até às 16h30, com agendamento pelo telefone da AdUFRJ: (21) 99808-0672 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os atendimentos poderão ser virtuais ou presenciais.
Os que vão ao sindicato podem beber um cafezinho enquanto aguardam. Mas, em breve, outra opção pode estar disponível. “A cuia de chimarrão tem ficado no apartamento”, brinca Halley.

NOVA ASSESSORIA ASSUME
AÇÕES EM ANDAMENTO SEM CUSTOS

A nova assessoria jurídica já fez o mapeamento de todas as ações coletivas e individuais informadas pelo escritório Machado Silva & Palmisciano, que terá o contrato encerrado no próximo dia 17.
Na transição entre os escritórios, os filiados precisam ficar atentos. Quem já possui processo individual em andamento precisa fazer a opção entre ficar sob a orientação do antigo escritório ou permanecer sob a assessoria jurídica da AdUFRJ.
“Fazendo essa opção de manter o processo sob a assessoria jurídica da AdUFRJ, é preciso que o sindicalizado comunique a sua decisão aos advogados que até então patrocinam a sua ação, para que esses possam repassar os processos ao sindicato”, explica Mariana. O novo escritório está assumindo os processos sem nenhum custo.