A UFRJ iniciou ampla mobilização interna para formular uma nova proposta de ensino médio do país. O modelo atual, imposto por Medida Provisória no governo Michel Temer — depois transformada na lei nº 13.415/17 —, jamais foi discutido com os educadores. Sob a coordenação do Complexo de Professores da instituição, um grupo de trabalho com representantes de várias áreas realizou sua primeira reunião para cuidar do tema no dia 2, no Salão Nobre do CCMN.
“A posição do Complexo de Formação de Professores é pela revogação da lei do novo ensino médio, mas entendemos que a universidade tem um papel central num sentido propositivo, articulada necessariamente com as escolas públicas e as principais entidades representativas dos setores públicos da educação do país”, afirma a professora Maria Muanis, diretora da Faculdade de Educação e integrante da coordenação do GT.
O novo ensino médio, em seu segundo ano de implantação escalonada, tem sofrido críticas de pesquisadores e estudantes (veja no quadro os principais problemas). Mas, após quatro anos de um governo inimigo da educação, o momento é mais favorável a uma mudança de rumo. O MEC abriu uma consulta pública para colher as contribuições da sociedade civil sobre a política da área até o dia 6 de junho.
Este, no entanto, não será o caminho adotado para a divulgação da proposta da UFRJ. A diretora da Faculdade de Educação considera a consulta limitada: seu formato teria um viés que aponta para a legitimação do modelo atual com alguns poucos ajustes. “A UFRJ tem voz importante para fazer esse diálogo diretamente com as entidades e com o governo. Vamos encontrar outras formas de encaminhar nossas propostas”, afirma Muanis.
O primeiro resultado do grupo de trabalho será a formulação de um documento com princípios gerais para este outro ensino médio. O processo democrático de discussão e a formação crítica cidadã dos estudantes, bem como a formação científica, artística e cultural, são consensos. “O GT vai aprofundar a ideia de cidadania, mas certamente essa formação é indissociável dos valores democráticos e da justiça social”, diz a diretora.

CONFERÊNCIA NACIONAL
Secretária-geral da Associação de Pós-graduandos (APG), Natália Trindade participou da reunião no CCMN. “Essa é uma pauta muito importante para os pós-graduandos. Uma parcela significativa trabalha como docente da educação básica”, afirmou. A estudante também defende que a UFRJ ajude a construir espaços de debate sobre o ensino médio com as demais universidades, sindicatos, movimentos sociais, escolas e entidades do setor.
Dirigente da Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG), Natália acredita que a proposta da UFRJ pode convergir para um grande debate nacional, como já reivindicado pela ANPG, UNE e Ubes. “Para que a gente construa uma etapa local do que temos demandado nacionalmente: uma conferência sobre este tema para definir uma proposta da sociedade civil organizada”, diz.PRIMEIRA reunião do GT atraiu representantes de diversas áreas da UFRJ - Foto: Milene Gabriela
Natália tem recebido muitas reclamações dos colegas que atuam nas escolas, em especial quanto aos chamados itinerários formativos — na teoria, um conjunto de atividades escolares que os alunos do ensino médio podem escolher para se aprofundar em uma determinada área do conhecimento. “As principais dificuldades envolvem esta alteração entre as disciplinas que eram comumente dadas e estes novos itinerários”.

FILOSOFIA PREJUDICADA
Se há consenso na UFRJ em torno da formação crítica dos jovens, a área de Filosofia não poderia se ausentar do debate. A disciplina foi duramente atingida pela reforma do ensino médio. “Teve a carga reduzida no núcleo básico e ficou restrita a alguns itinerários formativos”, critica o diretor do IFCS, professor Fernando Santoro. “O que se percebe é que professores de Filosofia estão dando menos horas-aula de Filosofia e estão sendo chamados para dar outras disciplinas que não têm nenhuma estruturação acadêmica ou pedagógica”, completa.
Um dos idealizadores da proposta de constituição do GT, Santoro avaliou de forma positiva o encontro do CCMN. “Foi a primeira reunião, mas já foi produtiva. Não podemos ficar discutindo eternamente. Cada ano que passa, é uma geração que se perde”, alerta. “Para a rejeição à reforma do ensino médio, todas as instâncias da universidade se mobilizaram. O que eu estava buscando mobilizar no IFCS e no conselho do CFCH, que resultou na formação do GT, era uma resposta não apenas negativa, mas propositiva”.
A ideia é aproveitar toda a capacidade de articulação e o conhecimento produzido pela maior universidade federal do país. Além da Faculdade de Educação e do Colégio de Aplicação, as direções e coordenações de curso das licenciaturas e as coordenações de programas de pós de educação e de ensino receberam convite para a reunião no Salão Nobre do CCMN. “Também foi encaminhado e-mail via SIGA (Sistema de Gerenciamento Acadêmico) para toda a comunidade da UFRJ”, explica Muanis. As próximas reuniões do GT — ainda não foi definida uma data para o segundo encontro — serão, de novo, amplamente divulgadas.

OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DO NOVO ENSINO MÉDIO

- Sem democracia: lei do governo Temer não ouviu escolas e universidades públicas e desconsiderou todo o debate sobre ensino médio anterior ao golpe que tirou Dilma Rousseff do poder, em 2016. “Universidades e escolas públicas, no nosso entender, precisam ser protagonistas de qualquer processo de reforma curricular da educação básica”, afirma a diretora da Faculdade de Educação, professora Maria Muanis.

- Falácia da “escolha” do estudante: o novo ensino médio fala na oferta de cinco itinerários formativos que ampliarão as desigualdades educacionais do país. “Você tem um número enorme de municípios do país com apenas uma escola. E não há um número suficiente de escolas com infraestrutura para oferecer diversos itinerários nem professores formados e concursados para este fim. Os alunos das escolas públicas ficam sem qualquer escolha”, acrescenta a dirigente.

- Privatização embutida e EaD: sistemas de ensino podem firmar convênios com instituições de ensino a distância. Mas não diz que isso precisa ser feito com organizações públicas. Há duas preocupações aqui: o ensino a distância na educação básica e a privatização da escola pública, interesse das grandes empresas do setor educacional.

- “Notório saber”: profissionais podem ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência. Pessoas não formadas em licenciaturas podem ministrar estes conteúdos.

- Esvaziamento curricular: há a retirada da obrigatoriedade do ensino de Língua Espanhola e das disciplinas de Sociologia e Filosofia, fundamentais para uma formação cidadã.