Na semana em que completou quatro anos de existência, o Observatório do Conhecimento lançou, em Brasília, um relatório sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). O documento foi entregue a parlamentares, membros do Executivo e representantes de entidades ligadas à Ciência. Suas principais reivindicações são a recomposição do orçamento do programa, a universalização para todos os estudantes com renda familiar de até um salário mínimo, a garantia de um valor mínimo para as bolsas, atrelado ao salário mínimo estadual, e reajustes anuais com base no IPCA.
“As universidades são um caminho de inclusão, mas essa inclusão não vai acontecer sem que a universidade garanta aos estudantes políticas de permanência. Esse é um governo que tem compromisso com a renda básica. Estudantes que não têm renda não podem ficar sem essa renda básica”, explicou a professora Mayra Goulart, coordenadora do Observatório e vice-presidente da AdUFRJ. “Por isso precisamos de um desenho melhor para o PNAES, com garantias mínimas para que todos os estudantes que têm direito ao programa sejam contemplados, e com benefícios que garantam a sua subsistência de maneira digna”, acrescentou.
O PNAES foi criado em 2008, por um decreto presidencial, para oferecer apoio socioeconômico a estudantes de instituições federais de ensino superior que enfrentam dificuldades financeiras e sociais para permanecerem na universidade. O programa garante o direito à assistência estudantil a todo aluno que possua renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio, e prevê ações como o fornecimento de moradia estudantil, alimentação, transporte, assistência à saúde, inclusão digital, esporte, cultura e lazer.
Devido aos cortes no orçamento que as universidades vêm sofrendo nos últimos anos, o PNAES foi encolhendo e deixando as universidades sem mobilidade orçamentária para sua expansão. A queda no orçamento das universidades coincide com um período de escalada da inflação, que, desde 2015, está acumulada em 59,47%, de acordo com o IPCA medido pelo IBGE. Isso significa que o poder de compra da população foi reduzido a menos da metade, sem que as bolsas de auxílio pudessem ser reajustadas em um ritmo parecido.
“Nós vínhamos em um processo de crescimento da demanda pela assistência estudantil acompanhado de um crescimento dos recursos do PNAES. Os cortes na rubrica do programa começaram pequenos, mas em 2021 o orçamento foi reduzido em quase 20%. Em 2022 há uma pequena recomposição, mas o orçamento de 2023 foi elaborado com uma diminuição dos recursos”, contou a professora Maria Rita de Assis César, coordenadora do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), ligado à Andifes, e pró-reitora de Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Paraná.

AGENDA DA EDUCAÇÃO
Os representantes do Observatório que estiveram em Brasília participaram, na terça-feira (18), do lançamento da Frente Parlamentar Mista da Educação, que será presidida pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e terá a deputada Ana Pimentel (PT-MG), professora da Universidade Federal de São João del-Rei, na vice-presidência de Educação Superior. No encontro, além da celebração pelo lançamento da frente, também foi lembrada a parceria entre os parlamentares e o Observatório.
“Foi, como sempre, uma agenda muito profícua. A Frente Parlamentar da Educação tem uma nova composição, mas a parceria com o Observatório continua”, comentou a professora Mayra Goulart.
Na manhã de terça-feira, o grupo também participou da reunião do Fórum Interconselhos Nacional. As reuniões do fórum foram interrompidas em 2017, e este foi o primeiro encontro desde então, onde começou a ser debatido o Plano Plurianual Participativo, em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimento de recursos em políticas públicas nos próximos quatro anos.
No encontro estavam presentes representantes da sociedade civil. Representando a Ciência estavam o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Renato Janine Ribeiro, e da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader. “Há aqui representações com muita preocupação com a reinclusão social, tirar de novo o Brasil do mapa da fome”, contou Janine Ribeiro.
A agenda de atividades na capital também teve encontros com parlamentares no Congresso Nacional. Para a professora Mayra, a agenda foi produtiva por manter o Observatório do Conhecimento como um agente importante na discussão sobre políticas públicas para as universidades e para a área de Ciência e Tecnologia. “O processo de reconstrução do Brasil vai exigir esforços da classe política, no Executivo e no Legislativo, e da sociedade civil. Nesse novo cenário, o papel do Observatório será continuar propondo, a partir de dados concretos, ações que fortaleçam a universidade e Ciência, que terão papel crucial nessa reconstrução”, avaliou.